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jose-socrates-1.jpgO primeiro-ministro afirmou hoje que o debate parlamentar pedido por Cavaco sobre o novo aeroporto já está agendado, e garantiu que o Governo ouvirá todos os argumentos

As declarações de José Sócrates foram feitas no final do debate mensal, na Assembleia da República, dedicado ao tema do acesso às novas tecnologias e à competitividade, mas que acabou por ser muito marcado pela polémica em torno da opção Ota para a construção do novo aeroporto.

Interrogado sobre a recomendação feita pelo chefe de Estado, Cavaco Silva, para que o Parlamento realize um amplo debate sobre o novo aeroporto, José Sócrates referiu que «esse debate está já agendado», numa referência a um colóquio que se decorrerá sobre este tema no dia 11 de Junho.

«Mas esse debate deve ser feito sem preconceitos, fundado em todos os estudos e decisões tomadas pelos governos anteriores e que conduziram à solução da Ota», advertiu José Sócrates.

O primeiro-ministro considerou depois ser positivo que o debate entretanto havido tenha «convencido o país que é preciso um novo aeroporto».

«Não podemos ficar limitados a uma infra-estrutura aeroportuária [a Portela] que está ameaçada na sua operacionalidade. Nada fazer, manter tudo como está, significa limitar as condições do país para ter uma economia competitiva», sustentou.

Neste contexto, José Sócrates sublinhou que «o Governo ouvirá todos os argumentos sobre o novo aeroporto com vontade de garantir que a decisão será fundada na melhor solução técnica».

«Mas não há soluções perfeitas. Gostaria de manter e expandir o actual aeroporto da Portela, porque essa seria a solução mais fácil e a mais barata. Só que essa solução não está disponível e também seria um erro grave manter tudo como está em matéria de infra-estruturas aeroportuárias», acrescentou.

[(c)Lusa/Sol – 31 MAI 2007]

ar_marquesmendes.jpg Marques Mendes quer que Sócrates diga se aceita o desafio de Cavaco Silva

O aeroporto da Ota e o processo movido contra o professor Fernando Charrua pela Direcção Regional de Educação do Norte motivaram hoje uma troca de acusações entre o líder social-democrata e o primeiro-ministro, com Sócrates a acusar Marques Mendes de “oportunismo político”.

O tema da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota voltou a ser abordado por Marques Mendes durante o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, com o líder social-democrata a desafiar José Sócrates a esclarecer se está disposto a aceitar o pedido do Presidente da República para a existência de um consenso técnico e político em torno do projecto.

“Acha que o assunto Ota está encerrado, é um facto consumado ou está disposto a responder ao desafio do Presidente da República?”, questionou Marques Mendes.

O primeiro-ministro não chegou a responder directamente à questão, mas sublinhou que “um adiamento do projecto significa um preço para o país”.

Governos de direita também aprovaram a Ota

A este propósito, José Sócrates voltou a lembrar as posições assumidas pelos governos de maioria PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes acerca da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa: “Diziam que era para construir na Ota.”

Contudo, continuou Sócrates, quando o PS chegou ao Governo o PSD mudou de posição, passando a defender a construção do novo aeroporto, não na Ota mas no Poceirão.

“Agora, só porque há eleições em Lisboa, a posição do PSD já é manter a Portela a todo o custo. Isso é oportunismo”, acusou José Sócrates, recordando que o candidato social-democrata à câmara de Lisboa, Fernando Negrão, já disse publicamente que defende a manutenção do aeroporto da Portela.

Directora “sentiu as costas quentes”

O inquérito movido pela directora regional de educação do norte ao professor de inglês Fernando Charrua foi outro dos assuntos que motivou uma troca de acusações entre Marques Mendes e José Sócrates.

“A directora regional sentiu as costas quentes”, afirmou Marques Mendes, classificando-a como “uma comissária política”.

Esta classificação foi rejeitada pelo primeiro-ministro, que devolveu as acusações ao líder social-democrata, lembrando que “na origem da queda da coligação” PSD/CDS-PP na câmara de Lisboa esteve “uma nomeação política” e que o anterior presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse numa entrevista que foi pressionado pelo partido para nomear assessores para a autarquia.

Marques Mendes rejeitou, contudo, essa acusação, assegurando nunca ter tido “qualquer interferência na nomeação de alguém para a Câmara Municipal de Lisboa”.

Ainda a propósito do inquérito movido ao professor Fernando Charrua, antigo deputado do PSD, José Sócrates recusou “interferir em processos disciplinares”, mas garantiu que “ninguém será penalizado pelo exercício do direito de liberdade de expressão, mesmo que seja utilizado no limite da boa educação”.

Controlo de doações entre pais e filhos

A obrigação de declaração das doações realizadas entre pais e filhos e entre marido e mulher foi igualmente abordado por Marques Mendes, que criticou a intromissão do Estado “na vida íntima das famílias”.

Na resposta, José Sócrates reconheceu também não concordar com essa norma aprovada pelo anterior Governo social-democrata.

“O Governo vai rever a lei, que era vossa e não nossa”, referiu José Sócrates.

“É uma norma do seu Orçamento do Estado”, assegurou por seu lado o líder social-democrata.

Quanto às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial no debate mensal, o líder do PSD disse perceber “o empenho do Governo”, avançando com outras cinco prioridades da “agenda para a competitividade”, nomeadamente a mudança do regime de gestão das escolas e a redução do IRC e do IVA.

[(c)Lusa/Público – 31.05.2007]

Costa e Negrão são cautelosos nas sugestões para reduzir a dívida da Câmara. Ao contrário dos demais candidatos

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O défice orçamental que o Governo Sócrates passou discretamente para segundo plano no discurso político faz um regresso em força na pré-campanha das intercalares de Lisboa fixadas para 15 de Junho.É natural, a Câmara Municipal de Lisboa atravessa uma crise financeira sem precedentes que mesmo os contestados orçamentos dos últimos anos reflectem sem margem para dúvidas: entre 2002 e 2006, o défice passou de 782 milhões para 1261 milhões de euros, as dívidas a fornecedores ascendem já a 460 milhões de euros, os encargos salariais ultrapassam os 250 milhões, as despesas com fornecimento de serviços externos («outsourcing», consultadorias) a 123 milhões, os custos de funcionamento ‘aprisionam’ 90% da receita autárquica.

De caso de estudo para ‘especialistas’ as finanças de Lisboa foram-se transformando na principal arma de combate político da oposição municipal até precipitarem a queda do executivo de Carmona Rodrigues e desencadearem uma crise política. Com a convocação das intercalares, todas as candidaturas se empenharam desde logo na elaboração de planos de emergência para o saneamento financeiro da Câmara.

Propostas desassombradas

Sem surpresa, as propostas mais radicais divulgadas são subscritas pelos cabeças-de-lista das forças com menor representação na cidade. Com maior ou menor aparato, candidatos como José Sá Fernandes (BE), Telmo Correia (CDS) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) não hesitam em abordar temas eleitoralmente impopulares como a redução do número de trabalhadores e a extinção das empresas municipais. O mais desassombrado tem sido Monteiro que, embora não esconda o objectivo de conquistar maior notoriedade, defende ‘‘de forma convicta a adopção de medidas drásticas”. ‘‘Melhor gestão e maior rigor são declarações destinadas apenas a criar falsas expectativas aos lisboetas’’, declarou ao Expresso. A resposta passa, em seu entender, pela aplicação na autarquia dos princípios da reestruturação adoptados pelo Governo Sócrates. O plano do líder da Nova Democracia é simples: reduzir pessoal, extinguir todas as empresas municipais, criar um fundo de investimento imobiliário com os activos patrimoniais da CML. Telmo Correia, um dos últimos a entrar na corrida, é um pouco mais prudente e embora também admita a diminuição do número de funcionários, a racionalização de serviços e o encerramento de empresas municipais, faz depender qualquer decisão de um ‘‘levantamento rigoroso dos recursos humanos e patrimoniais’’ da autarquia. Para aumentar as receitas, o candidato do CDS considera razoável o caminho da ‘‘alienação do património ou do recurso a fundos imobiliários que permitem um encaixe financeiro imediato’’. Do lado oposto do espectro partidário, José Sá Fernandes não fornece soluções substancialmente diferentes. Usando como trunfo o seu conhecimento do aparelho autárquico, o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda avança com um plano de reestruturação das empresas municipais que passe pela sua extinção ou fusão, entre as quais inclui a Emarlis (águas residuais), EPUL (construção), Gebalis (bairros) e EMEL (estacionamento). O ex-vereador bloquista coloca ainda no centro do seu discurso de campanha o combate ao desperdício e à duplicação de serviços e a rentabilização dos activos da autarquia. ‘‘A Câmara tem feito maus negócios, basta olhar para o caso Parque Mayer em que perdeu 50 milhões de euros, ou seja, trocou ouro por carvão’’.

Curiosamente, as candidaturas com expectativas de melhores resultados são também aquelas que se mostram mais cautelosas, remetendo para a apresentação dos seus programas eleitorais respostas concretas. A excepção é mesmo Carmona Rodrigues que vai retomar as medidas já definidas pelo seu executivo camarário para sanear a dívida. O desenvolvimento da central de compras, a funcionar desde Junho de 2006, e que, segundo garantiu ao Expresso, vai proporcionar uma racionalização dos serviços em áreas como a utilização de viaturas, telecomunicações, combustíveis, e a revisão dos contratos com os grandes fornecedores: Galp, Epal, Valorsul e EDP. O ex-presidente da CML pretende ainda introduzir uma taxa municipal sobre os resíduos sólidos e recorrer ‘‘pontualmente’’ à alienação de património. Pelo contrário, a independente Helena Roseta quer primeiro ver identificadas ‘‘o que são despesas a mais e receitas a menos’’ para depois ‘‘agir sem hesitações’’. A prudência não a impede mesmo assim de exigir a ‘‘eliminação de redundâncias’’ nas estruturas de gestão existentes, de propor uma avaliação de desempenho dos funcionários e de ‘‘exigir mais dos serviços e menos dos pára-quedistas’’, numa alusão clara ao excesso de consultorias externas.

António Costa tem neste momento os olhos postos na pesada carga das dívidas aos fornecedores. Em representação do candidato socialista, Cardoso da Silva defendeu que a grande prioridade será devolver ‘‘confiança aos fornecedores’’, sem a qual a autarquia corre o risco de ver seriamente afectado o seu normal funcionamento. O ‘ministro das Finanças’ de Costa declarou ao Expresso que está ainda a inteirar-se dos problemas financeiros da autarquia e promete para os próximos dias a divulgação de um programa completo para a redução do défice de forma “realista e sustentada’’.

Fernando Negrão também não se alonga muito na terapêutica adequada para erradicar os males financeiros da Câmara de Lisboa, limitando-se a prometer uma ‘‘redução drástica’’ dos assessores a recibo verde e uma reavaliação do papel das empresas municipais. Propostas mais estruturadas só depois de um estudo realizado por uma instituição que defina o elenco das medidas de curto, médio e longo prazo.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

socrates_russia.jpgA visita será sobretudo económica, mas a dormida do PM no Kremlin não é alheia ao facto de estar prestes a presidir à UE

José Sócrates vai dormir no Kremlin, uma honra que só é dada aos chefes de Estado em visita oficial. Na estrita contabilidade russa – Moscovo recebe apenas em visita oficial quatro primeiros-ministros por ano – ele é um deles. E o próprio Presidente russo, Vladimir Putin, estará com Sócrates praticamente meio dia, do qual uma hora num encontro a sós. Se não fosse por mais nada, bastariam estes dados para perceber o relevo que os russos estão a dar à visita que o primeiro-ministro português iniciará amanhã a Moscovo. Uma deslocação na qual fonte oficial russa garantia ao Expresso pôr “muita esperança” e que considerava “muito importante sob todos os pontos de vista”. “E que só faz sentido no quadro da relação construída que já ganhou massa crítica”, como referia uma fonte portuguesa.A visita – a delegação é das maiores realizada à Rússia por um primeiro-ministro – é acentuadamente económica (39 empresários) e fecha o ‘ciclo dos BRIC’ (Brasil, Rússia, Índia e China), na lógica de Portugal estar presente em todas as economias emergentes. Cinco ministros (dos Negócios Estrangeiros, da Economia, das Finanças, da Cultura e da Administração Interna) e três secretários de Estado (Justiça, Comércio e o adjunto da Presidência do Conselho) acompanham também Sócrates nesta viagem.

Em curso, estão pela primeira vez alguns projectos de grande porte, nomeadamente a construção de uma ‘aldeia portuguesa’ na estância turística de Sotchi, candidata aos Jogos Olímpicos, e a construção em Sines de uma fábrica de etileno. Pela primeira vez em muitos anos, o comércio bilateral começa a crescer, tendo duplicado entre 2004 e 2006. Sinal de que Portugal e Rússia começam a aparecer nos respectivos mapas e com produtos que ultrapassam os tradicionais vestuário, calçado e móveis.

Não menos significativo é o projecto de estabelecer em Portugal uma sucursal permanente do museu Hermitage, à semelhança do que acontece em Londres e Haia. Para já, está a ser negociada uma grande exposição daquele museu para a altura da cimeira UE-Rússia, em Outubro.

Da importância atribuída pelos russos à visita de José Sócrates não se pode excluir o facto de, dentro de seis semanas, Portugal assumir a presidência da União Europeia, no âmbito da qual será levada a cabo uma cimeira com a Rússia. Mas as relações entre ambas atravessam uma fase complexa e é de crer que os russos estejam interessados em ouvir o que os portugueses têm a dizer sobre o assunto.

A cimeira de Samara entre a UE e a Rússia, na semana passada, foi um semifracassso. A solidariedade manifestada pelos representantes da UE face aos problemas bilaterais de alguns países da União com a Rússia desagradou a Putin. Mas não será Sócrates a quebrar essa solidariedade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

carmona_rodrigues11.jpgO ex-presidente da Câmara e agora de novo candidato revela ao Expresso que o líder do PSD nunca lhe pediu que renunciasse

A ausência de apoio do PSD nos “momentos difíceis” e as “faltas de solidariedade” de Paula Teixeira da Cruz, presidente de Assembleia Municipal de Lisboa, foram, segundo Carmona Rodrigues, algumas das questões que mais contribuíram para fragilizar o Executivo camarário.

Numa longa conversa com o Expresso, em que detalhou o processo de queda da Câmara e da sua decisão de se recandidatar à presidência, Carmona Rodrigues afirma: “Nos momentos difíceis era de esperar que o PSD se mobilizasse para defender a Câmara, mas não foi o que fez, antes se remeteu ao silêncio. Apenas Pacheco Pereira e Vasco Graça Moura se manifestaram nas respectivas colunas de opinião dos jornais em que colaboram”.

O ex-presidente da CML aponta como exemplo os casos da EPUL, Infante Santo ou Vale de Santo António. “Estávamos completamente sozinhos. Até na Assembleia Municipal era notória a falta de apoio da presidente. Não agendava as propostas do Executivo e devolvia outras, como foi o caso de uma permuta de terrenos no Alto dos Moinhos ou a reestruturação da Ambelis (Agência para a Modernização Económica de Lisboa). Até parece que existia uma estratégia para me fragilizar e afastar da Câmara. Cheguei mesmo a questionar a falta de solidariedade da presidente da AML”.

A progressiva degradação política na CML teve o seu ponto alto quando os dois pilares do Executivo camarário foram constituídos arguidos: Fontão de Carvalho, no caso EPUL, e Grabriela Seara, no caso Bragaparques.

Sem ocultar a sua indignação pela suspeição que pende sobre estes dois autarcas, Carmona Rodrigues não se inibe de comentar: “No PSD parece existirem arguidos de primeira e de segunda”. Mas não dá exemplos.

A situação tornou-se particularmente delicada quando é quebrada a solidariedade em relação a Fontão de Carvalho (independente) e, posteriormente, Paula Teixeira da Cruz ameaça retirar a confiança política a Gabriela Seara (PSD) se esta não se demitir.

Relativamente ao facto de ter sido constituído arguido no processo Bragaparques, o candidato à presidência da CML afirma que o líder do PSD foi o primeiro a saber do assunto. “Sempre tive com Marques Mendes uma relação de lealdade. O assunto foi analisado por ambos e desde o princípio – não deixo de reconhecer o mérito – Marques Mendes defendeu eleições intercalares. Disse-lhe que poderia ser uma solução e que respeitava a decisão do PSD”.

Carmona era entretanto chamado ao DIAP para depor como arguido no caso Bragaparques. Apesar desta situação, o líder do PSD nunca pediu a Carmona Rodrigues que renunciasse: “Ficou claro o meu respeito pela decisão do PSD ao mesmo tempo que não seria o primeiro a abandonar o barco. Existiam outras saídas para provocar eleições intercalares”.

Contudo, o ex-presidente da Câmara não deixa de manifestar alguma mágoa pela forma como o sistema partidário em Portugal trata os independentes; “são tipo fraldas descartáveis. Usam-se e deitam-se fora”.

O candidato garante ainda que não fará campanha contra os partidos que “muito respeita”, mas pelos lisboetas e pela cidade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA comissão administrativa liderada por Marina Ferreira aposta numa “ampla delegação de competências” nos directores de serviços

A presidente da comissão administrativa, que assegura o funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) até à tomada de posse do executivo que sairá das eleições intercalares de 15 de Julho, está empenhada em demonstrar que um órgão colegial desta natureza, “sendo uma estrutura mais leve e menos politizada do que um executivo camarário tradicional, pode ser igualmente eficiente”. Marina Ferreira explica: “o trabalho em equipa, sem distribuição de pelouros, tem a vantagem de aumentar a coesão entre os seus elementos. Sentimos que estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao Expresso. Uma das primeiras decisões da comissão nomeada pelo Governo em 17 de Maio (na sequência da falta de quórum do executivo municipal, provocada pelas renúncias de quase todos os vereadores) consistiu na “mais ampla delegação de competências possível nos dirigentes municipais” para que os assuntos correntes e inadiáveis da CML não fiquem sem resposta.A comissão – que, além da social-democrata Marina Ferreira, integra José Vitorino Cardoso da Silva (PS), António Proa (PSD), Ana Sara Brito (PS) e José Manuel Amaral Lopes (PSD) – “ao invés de funcionar como um órgão político, tem uma actuação semelhante à de um conselho de administração”. De acordo com o regulamento aprovado, as reuniões formais têm lugar à segunda e à quarta-feira, mas nesta primeira semana houve necessidade de realizar encontros diários para dar resposta ao expediente acumulado nos últimos tempos do consulado de Carmona Rodrigues.A Lei 47/2005 de 29 de Agosto impede que um órgão com estas características tome resoluções sobre aquisição e alienação de bens imóveis, contratação ou exoneração de pessoal, nomeação de dirigentes ou de administradores de empresas municipais, aprovação de projectos ou contracção de dívidas, entre outras matérias. Marina Ferreira sublinha, no entanto, a existência de uma cláusula que prevê que, a título excepcional, se possam tomar decisões nestes sectores, desde que se invoquem “razões de relevante interesse público autárquico”. Refere, a título de exemplo, que esta semana a comissão abriu inquérito a um funcionário da CML.

Reforçando a tónica da despolitização da CML, a comissão administrativa tenciona convidar os 12 candidatos à presidência do município – bem como todos os presidentes eleitos – a participar nos três eventos mais mediáticos das Festas de Lisboa: as marchas populares, as procissões e os casamentos de Santo António.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

O presidente do PSD, Luís Marques Mendes, afirmou hoje que a escolha da Ota para o futuro aeroporto de Lisboa não pode ser apresentada como facto consumado e exortou o Governo a estudar outras alternativas como o Poceirão.

“Um aeroporto é uma infra-estrutura importantíssima para décadas e, por isso, é fundamental que se encontre a solução mais económica, porque Portugal não é um país rico, e a melhor solução do ponto de vista do ordenamento do território”, disse o dirigente social-democrata. O líder do PSD falava aos jornalistas no final de uma visita à zona do Poceirão (Palmela), que tem vindo a ser aponta da por alguns técnicos como um espaço privilegiado para a construção do novo aeroporto de Lisboa.

“Fiz questão de aqui vir hoje porque este é um dos locais que os especialistas dizem ser uma boa alternativa à OTA – mais barata, mais económica, mais eficaz e mais operacional”, sublinhou Marques Mendes, defendendo que a discussão da localização do novo aeroporto “não pode morrer só porque o governo a apresenta como um facto consumado”.

O dirigente social-democrata considera que não se deve permitir que “a Ota se transforme num facto consumado porque isso é hipotecar o futuro”, salientando que se trata de “um volume de recursos financeiros muito importante”.

Marques Mendes afirmou ainda que “não há nenhum técnico que não diga que há alternativas melhores do que a Ota” e que “mesmo os que estão a defender a solução da Ota, o que dizem é que a Ota foi a solução que foi mandada estudar e que não há tempo [para realizar novos estudos]”.

“Esta teimosia (do Governo) é muito cara e pode hipotecar o futuro. Aos políticos compete mandar estudar as soluções possíveis, não impeçam é que Faias, Poceirão, Rio Frio, Porto Alto, seja o que for, nesta zona, sejam estudados”, disse.

”Ota nunca teve vantagens”

Marques Mendes falava depois de ouvir uma exposição do professor Paulino Pereira, da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, sobre as vantagens da construção do novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo.

A convite do PSD, Paulino Pereira começou por lembrar que o antigo regime tinha previsto a construção do novo aeroporto de Lisboa num terreno de 4000 a 5000 hectares e que mais tarde, em 1999, foram apontadas duas localizações possíveis – “Rio Frio Este/Oeste” e “Rio Frio Norte/Sul”, assegurando que a Ota “nunca teve vantagens” relativamente a qualquer uma destas duas alternativas.

“Para eliminar Rio Frio, foi feito um estudo ambiental que merece as maiores reservas, porque se consideraram alguns itens perfeitamente fora de contexto, como por exemplo o próprio montado de sobro, que não permitia eliminar determinadas zonas, e o aquífero, sabendo nós que na zona de Montejunto e na Ota, os aquíferos são precisamente recarregados pelos circuitos de aproximação dos aviões”, disse.

O estudo, segundo este técnico, “não tem características nenhumas nem as condicionantes que lá foram apresentadas têm a mais pequena lógica”, acrescentou, defendendo a realização de novo estudo ambiental na margem sul do Tejo.

Paulino Pereira criticou também a alegada “dualidade de critérios” que terá existido com a opção do governo de instalar uma plataforma logística no Poceirão, na mesma zona que foi chumbada por razões ambientais para a construção do novo aeroporto de Lisboa. “Entendo que esta zona vai ter capacidade para se tornar o grande nó ferroviário, rodoviário e de ligação aos portos e o grande aeroporto de Lisboa. Tudo isto precisa de apoio logístico e a opção de terem posto aqui a base logística do Poceirão, a maior do país, tem toda a lógica”, disse o professor do IST, contrapondo as limitações existentes na zona da Ota.

“Não há nenhuma base logística que tenha sido apontada para a Ota, porque para a fazer vai ocupar-se uma zona muito mais sensível em termos ambientais do que esta, como são os aluviões do Rio Tejo, ou então, vão comprar terrenos em Alenquer para fazer em zona de encosta todos os aspectos relacionadas com a logística de uma cidade aeroportuária”, argumentou.

Assegurando que nunca viu ninguém defender a Ota sob o ponto de vista de engenharia ou de linha aérea, Paulino Pereira concluiu que a Ota “é uma má solução” e que a Península de Setúbal “tem características fantásticas” para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.

O ministro das Obras Públicas disse hoje que face ao “problema” do esgotamento do aeroporto da Portela, a construção da Ota é a “solução”, ainda que “não existam localizações perfeitas”. Mário Lino almoçou hoje com representantes de associações ambientalistas.

“Temos um problema: o aeroporto da Portela está a esgotar; e temos uma solução: a Ota”, disse esta tarde Mário Lino, depois de um almoço com representantes de associações ambientalistas, que decorreu no ministério das Obras Públicas, em Lisboa, a pedido destas organizações.

Sublinhando o facto de “não existirem localizações perfeitas”, o ministro disse que “é preciso ter consciência de que todas as obras têm impactos importantes no ambiente e temos de saber se são brutais ou minimizáveis”, justificando deste modo a opção pela Ota.

O almoço de hoje foi solicitado pelas associações ambientalistas, na sequência das novas localizações propostas para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na margem Sul do Tejo, nomeadamente Faias e Poceirão.

Para Mário Lino, “a localização do aeroporto na margem Sul do Tejo implica construir, de raiz, uma nova centralidade do país numa zona altamente vulnerável do ponto de vista ambiental e da segurança aeronáutica, pelo que é uma solução inviável”.

Esta manhã, Mário Lino tinha afirmado que não ter “nenhuma razão para alterar a localização do novo aeroporto”. “O nosso calendário está em curso e neste momento não tenho nenhuma razão para alterar o que quer que seja”.

Quercus diz que Rio Frio é uma “opção inviável”

Em declarações no final do almoço, o vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, afirmou que “Rio Frio é uma opção inviável do ponto de vista do ordenamento do território, da protecção dos passageiros que circulam nas aeronaves e da importância do maior aquífero da Península Ibérica, representando a degradação de uma reserva de água fundamental para a próxima década”.

“A localização nas proximidades de Rio Frio é extremamente problemática, para não dizer inviável”, reforçou.

Francisco Ferreira disse que transmitiu ao ministro “a necessidade de esclarecimento em relação às localizações Faias e Poceirão, na margem Sul do Tejo”, considerando que “há um conjunto de dados que devem estar transparentes e ser disponibilizados, nomeadamente no que respeita ao volume de tráfego da Portela nas próximas décadas”.

“Reafirmo que a Ota não é uma opção que satisfaça do ponto de vista ambiental. A Ota tem vários problemas ambientais e é necessária uma avaliação, mas a localização do novo aeroporto na margem Sul é inviável”, declarou Francisco Ferreira.

“A Ota tem impactos ambientais muito grandes, mas não são tão dramáticos e irreversíveis como a opção pela margem Sul”, concluiu o ambientalista.

Geota e LPN consideram a Ota uma solução “menos má” do que Rio Frio

Joanaz de Melo, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), afirmou que “das opções já estudadas [Ota e Rio Frio], a Ota é a solução menos má.”

“Há coisas para esclarecer. Há muitos aspectos em que nós temos grandes dúvidas e há o compromisso [do Governo] de que essas dúvidas serão esclarecidas”, disse Joanaz de Melo.

Eugénio Sequeira, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), apesar de considerar que “qualquer localização a Sul causa danos irreversíveis”, sublinhou o facto da localização do aeroporto na Ota “levantar problemas”, o que exige um estudo de impacto ambiental “mais pormenorizado” sobre a Ota.

Para o ambientalista, o Sul é “inaceitável”, sustentando que “entre o Sul e o Norte, a Ota é a melhor opção”.

[(c)Lusa/Público – 24.04.2007]

O PS chumbou as audições da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e da Força Aérea sobre o projecto do aeroporto da Ota e adiou a votação da proposta de um colóquio parlamentar

As audições sobre o projecto do aeroporto da Ota e o colóquio parlamentar foram requeridos pelo Bloco de Esquerda (BE) na Comissão de Obras Públicas.

De acordo com a deputada do BE Helena Pinto, o PS, representado pelo deputado José Junqueiro, rejeitou as duas audições, enquanto PCP e PSD votaram a favor dos requerimentos e o CDS-PP faltou à reunião da comissão.

Helena Pinto disse à agência Lusa que «o PS entende não ser necessário ouvir a Força Aérea Portuguesa» sobre esta questão.

Quanto à empresa NAV, que, segundo noticiou o jornal Sol em Março, elaborou um estudo indicando que um novo aeroporto na Ota estaria saturado em 13 anos, Helena Pinto afirmou que José Junqueiro referiu que esse é «um relatório preliminar».

«O PS preferiu que a audição seja realizada quando houver o relatório definitivo», acrescentou a deputada do BE, discordando dessa opção e defendendo que «este é o momento para o contraditório» em relação à audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

O ministro esteve na comissão na quarta-feira da semana passada para falar sobre o futuro aeroporto de Lisboa e Helena Pinto declarou que o BE pediu as audições da Força Aérea e da NAV com o objectivo de também «ouvir as outras partes envolvidas».

Os socialistas não quiseram decidir hoje se viabilizam ou não a realização de um colóquio parlamentar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, sugerida pelo BE.  

Segundo Helena Pinto, «o PS pediu o adiamento por oito dias da votação» desse requerimento do BE «para consensualizar algumas questões ao nível do próprio PS» e o adiamento foi aceite.

[(c)Lusa/Sol – 17 ABR 07]

jose-socrates-1.jpgO primeiro-ministro considerou hoje que «seria um erro» suspender agora o projecto de construção do aeroporto da Ota, uma localização que lembrou ser estudada há 30 anos e ter sido apenas mantida pelo actual Governo

Em entrevista hoje à RTP 1 e à Antena 1, José Sócrates lembrou que «há 30 anos o país discute e fazem-se estudos» sobre a localização do novo aeroporto da região de Lisboa, que a decisão pela Ota foi «fundada nos melhores pareceres» e confirmada pelos governos de António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.

«Não é uma decisão deste Governo. O que o Governo fez foi manter uma decisão anterior, fundada em estudos de 30 anos», disse.

Segundo José Sócrates, o Executivo colocou quatro perguntas aos «melhores consultores internacionais» e concluiu que em 2017 o aeroporto da Portela terá dificuldades de funcionamento; que não será viável manter a Portela juntamente com outro aeroporto adjacente; que a Ota é a melhor localização, tendo em conta os estudos que existem; e que o aeroporto pode ser construído por privados, que seriam ressarcidos através da exploração a 30 anos.

Questionado sobre se não haveria localizações mais favoráveis para um novo aeroporto na Grande Lisboa, o primeiro-ministro disse que neste momento «não há outro local estudado».

«Podemos fazê-lo. Paramos tudo e dedicamos mais dois ou três anos a estudar outra localização, mas eu acho que isso seria um erro» e «uma irresponsabilidade», disse, acrescentando que um adiamento na decisão acarretaria custos.

O primeiro-ministro lembrou ainda que no ano passado o aeroporto da Portela recusou «centenas de voos» devido à falta de capacidade.

«Centenas de milhares de passageiros não utilizaram a Portela por falta de espaço», disse.

[(c)Lusa/Sol – 12 ABR 2007]

ota1.jpg “É um projecto sustentável tecnicamente”

O ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Mário Lino, afirmou hoje que não lhe foi apresentado qualquer estudo que diga que a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota não é uma opção viável ou que exista um sítio melhor.

Mário Lino, que falava perante a comissão parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, considera que o estudo realizado pelo engenheiro José Manuel Viegas “é muito preliminar” e apenas apresenta “convicções”.

No programa da RTP “Prós e Contras” do dia 26 de Março, José Manuel Viegas, professor do Instituto Superior Técnico (IST), propôs a construção do novo aeroporto nas zonas do Poceirão ou de Faias (na margem sul do Tejo, perto de Rio Frio), defendendo que constituem melhores alternativas do que a localização escolhida pelo Governo, a Ota (a norte do Tejo).

José Manuel Viegas defendeu que a escolha do Poceirão ou de Faias tornaria a obra mais barata – porque o terreno é praticamente plano – e com maior capacidade. O engenheiro referiu que os estudos preliminares que fez, em 15 dias, mostram que as duas localizações que propõe estão “fora dos corredores ambientais”, minimizando o impacto ambiental da obra, e que têm espaço para que possa ser construída uma cidade aeroportuária. “Não se pode construir uma cidade aeroportuária na Ota”, contrapôs o especialista em transportes.

No mesmo programa, Fernando Nunes da Silva e Luís Leite Pinto, também do IST, concordaram com estas duas alternativas e sustentaram que a Ota não tem capacidade para albergar uma cidade aeroportuária.

Já o responsável pela coordenação dos estudos de impacto ambiental na Ota e em Rio Frio, Fernando Santana, contestou as localizações apontadas por Viegas, por se encontrarem “a três ou quatro quilómetros” da localização que já tinha sido rejeitada devido aos custos ambientais. “É a mesma coisa que Rio Frio”, afirmou Santana, acrescentando que se trata de “um contínuo ambiental”, com as mesmas questões relacionadas com “a existência de um aquífero, proximidade dos estuários do Tejo e do Sado e com as rotas das aves migratórias”.

Viegas alertou ainda para a inexistência de um estudo de impacte ambiental para a Ota, trabalho que levará ainda algum tempo a ser executado e que certamente – pelas indicações recolhidas em estudos já realizados – trará algumas condicionantes de carácter ambiental, eventualmente tão gravosas como em Rio Frio.

Ministro garante que “não há dificuldade com os terrenos”

Para o ministro Mário Lino, a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota “é um projecto sustentável tecnicamente” e não durará apenas 13 anos. Numa intervenção feita no mês passado, Mário Lino afirmou que a Ota pode movimentar até 50 milhões de passageiros por ano.

Mário Lino garantiu também que “não há dificuldade com os terrenos”, até porque “qualquer projecto tem problemas de engenharia para resolver”.

Questionado pelo PCP sobre a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, SA, o ministro afirmou que a gestão dos aeroportos não deve ser vista como uma função do Estado.

[(c)Lusa/Público – 11.04.2007]

Madeira
O presidente demissionário do Governo Regional, Alberto João Jardim, inaugura, a partir de amanhã e até ao dia 05 de Maio, véspera das eleições legislativas regionais antecipadas, um conjunto de obras públicas e privadas, que ultrapassam os 134 milhões de euros
A este pacote de obras, num total de 41, sendo 26 públicas e 15 privadas, poderão juntar-se mais uma dezena de outras, segundo adiantou, à Agência Lusa, uma fonte da Presidência do Governo Regional.
As inaugurações – que levarão Alberto João Jardim aos concelhos do Funchal, Machico, Câmara de Lobos, Santana, São Vicente, Porto Santo, Santa Cruz, Ribeira Brava, Porto Moniz e Calheta – começam amanhã com o Caminho Municipal das Lajinhas, na freguesia do Monte, no concelho do Funchal.
O Centro de Medicina Hiperbárica da Madeira, a Zona Balnear do Garajau, que inclui um teleférico com duas estações, e as obras de recuperação do Lanço Sul da Levada dos Tornos, que envolveu a reabilitação de 13 quilómetros de canal de água, são algumas das obras públicas que a inaugurar.
Entre as privadas, contam-se hotéis, imóveis para habitação, embarcação de pesca e exploração de aquacultura entre outras.
A obra de maior investimento público (29 milhões de euros) será inaugurada no dia 25 de Abril, tratando-se da Via-Expresso entre as freguesias dos Prazeres e da Fajã da Ovelha, no concelho da Calheta.
Este novo troço de estrada tem uma extensão de 2.050 metros, inclui cinco pontes e dois túneis.
[SOL][Política]

Tratado de adesão à União Europeia
O presidente da República recusou hoje entrar em «especulação» em relação à ausência de Mário Soares da reunião que vai promover para assinalar a assinatura do tratado da adesão à União Europeia.
Aníbal Cavaco Silva, que hoje inaugurou o Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, visitou uma central fotovoltaica e assiste à ante-estreia do filme Dot.Com, de Luís Galvão Teles, em Dornes, disse aos jornalistas que a reunião que promove segunda-feira visa «homenagear os funcionários executivos que criaram condições para uma boa adesão e o bom desempenho que se seguiu».
Segundo disse, na reunião vão participar todos os ex-ministros dos Negócios Estrangeiros, todos os ex-secretários de Estado da Integração Europeia, todos os comissários portugueses nas instâncias comunitárias, todos os embaixadores na Representação Permanente em Bruxelas e todos os altos funcionários e directores-gerais que estiveram na Comissão.
«Foi o critério escolhido e acho que é muito, muito claro», afirmou.
[SOL] [Política]