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Presidente da Assembleia pede estudos ao Governo

Jaime Gama escreveu ao Governo a pedir que mande ao Parlamento todos os estudos existentes sobre o novo aeroporto.

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Jaime Gama em sintonia com Cavaco na necessidade de um debate aprofundado sobre o novo aeroporto

O Presidente da Assembleia da República enviou hoje uma carta ao ministro dos Assuntos Parlamentares, onde pede que o Governo envie ao Parlamento todos os estudos existentes sobre a localização do novo aeroporto. Na opinião de Jaime Gama, a Assembleia da República deve ter acesso ao máximo de informação possível, por forma a poder desenvolver o debate em torno da questão.

A iniciativa de Gama vem em encontro da insistência de Cavaco Silva para que o Parlamento desenvolva um amplo debate sobre a matéria. O Presidente da República voltou à carga na semana passada em defesa de um amplo consenso técnico e político sobre o futuro aeroporto e para o próximo dia 11 já está agendado um debate na Assembleia.

Ontem, no debate mensal com as oposições, José Sócrates mostrou-se irredutível na defesa da Ota mas as oposições mostram-se empenhadas em seguir o trilho aberto por Cavaco para não deixarem morrer a contestação ao local escolhido pelo Governo para o futuro aeroporto.

Dossiês « Aeroporto da Ota

[(c)Expresso – 01 JUN 07]

jose-socrates-1.jpgO primeiro-ministro afirmou hoje que o debate parlamentar pedido por Cavaco sobre o novo aeroporto já está agendado, e garantiu que o Governo ouvirá todos os argumentos

As declarações de José Sócrates foram feitas no final do debate mensal, na Assembleia da República, dedicado ao tema do acesso às novas tecnologias e à competitividade, mas que acabou por ser muito marcado pela polémica em torno da opção Ota para a construção do novo aeroporto.

Interrogado sobre a recomendação feita pelo chefe de Estado, Cavaco Silva, para que o Parlamento realize um amplo debate sobre o novo aeroporto, José Sócrates referiu que «esse debate está já agendado», numa referência a um colóquio que se decorrerá sobre este tema no dia 11 de Junho.

«Mas esse debate deve ser feito sem preconceitos, fundado em todos os estudos e decisões tomadas pelos governos anteriores e que conduziram à solução da Ota», advertiu José Sócrates.

O primeiro-ministro considerou depois ser positivo que o debate entretanto havido tenha «convencido o país que é preciso um novo aeroporto».

«Não podemos ficar limitados a uma infra-estrutura aeroportuária [a Portela] que está ameaçada na sua operacionalidade. Nada fazer, manter tudo como está, significa limitar as condições do país para ter uma economia competitiva», sustentou.

Neste contexto, José Sócrates sublinhou que «o Governo ouvirá todos os argumentos sobre o novo aeroporto com vontade de garantir que a decisão será fundada na melhor solução técnica».

«Mas não há soluções perfeitas. Gostaria de manter e expandir o actual aeroporto da Portela, porque essa seria a solução mais fácil e a mais barata. Só que essa solução não está disponível e também seria um erro grave manter tudo como está em matéria de infra-estruturas aeroportuárias», acrescentou.

[(c)Lusa/Sol – 31 MAI 2007]

ar_marquesmendes.jpg Marques Mendes quer que Sócrates diga se aceita o desafio de Cavaco Silva

O aeroporto da Ota e o processo movido contra o professor Fernando Charrua pela Direcção Regional de Educação do Norte motivaram hoje uma troca de acusações entre o líder social-democrata e o primeiro-ministro, com Sócrates a acusar Marques Mendes de “oportunismo político”.

O tema da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota voltou a ser abordado por Marques Mendes durante o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, com o líder social-democrata a desafiar José Sócrates a esclarecer se está disposto a aceitar o pedido do Presidente da República para a existência de um consenso técnico e político em torno do projecto.

“Acha que o assunto Ota está encerrado, é um facto consumado ou está disposto a responder ao desafio do Presidente da República?”, questionou Marques Mendes.

O primeiro-ministro não chegou a responder directamente à questão, mas sublinhou que “um adiamento do projecto significa um preço para o país”.

Governos de direita também aprovaram a Ota

A este propósito, José Sócrates voltou a lembrar as posições assumidas pelos governos de maioria PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes acerca da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa: “Diziam que era para construir na Ota.”

Contudo, continuou Sócrates, quando o PS chegou ao Governo o PSD mudou de posição, passando a defender a construção do novo aeroporto, não na Ota mas no Poceirão.

“Agora, só porque há eleições em Lisboa, a posição do PSD já é manter a Portela a todo o custo. Isso é oportunismo”, acusou José Sócrates, recordando que o candidato social-democrata à câmara de Lisboa, Fernando Negrão, já disse publicamente que defende a manutenção do aeroporto da Portela.

Directora “sentiu as costas quentes”

O inquérito movido pela directora regional de educação do norte ao professor de inglês Fernando Charrua foi outro dos assuntos que motivou uma troca de acusações entre Marques Mendes e José Sócrates.

“A directora regional sentiu as costas quentes”, afirmou Marques Mendes, classificando-a como “uma comissária política”.

Esta classificação foi rejeitada pelo primeiro-ministro, que devolveu as acusações ao líder social-democrata, lembrando que “na origem da queda da coligação” PSD/CDS-PP na câmara de Lisboa esteve “uma nomeação política” e que o anterior presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse numa entrevista que foi pressionado pelo partido para nomear assessores para a autarquia.

Marques Mendes rejeitou, contudo, essa acusação, assegurando nunca ter tido “qualquer interferência na nomeação de alguém para a Câmara Municipal de Lisboa”.

Ainda a propósito do inquérito movido ao professor Fernando Charrua, antigo deputado do PSD, José Sócrates recusou “interferir em processos disciplinares”, mas garantiu que “ninguém será penalizado pelo exercício do direito de liberdade de expressão, mesmo que seja utilizado no limite da boa educação”.

Controlo de doações entre pais e filhos

A obrigação de declaração das doações realizadas entre pais e filhos e entre marido e mulher foi igualmente abordado por Marques Mendes, que criticou a intromissão do Estado “na vida íntima das famílias”.

Na resposta, José Sócrates reconheceu também não concordar com essa norma aprovada pelo anterior Governo social-democrata.

“O Governo vai rever a lei, que era vossa e não nossa”, referiu José Sócrates.

“É uma norma do seu Orçamento do Estado”, assegurou por seu lado o líder social-democrata.

Quanto às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial no debate mensal, o líder do PSD disse perceber “o empenho do Governo”, avançando com outras cinco prioridades da “agenda para a competitividade”, nomeadamente a mudança do regime de gestão das escolas e a redução do IRC e do IVA.

[(c)Lusa/Público – 31.05.2007]

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) criticou hoje o que designa por “irreversibilidade e subversão” na escolha da Ota para a localização do novo aeroporto de Lisboa.

A CPADA classifica, em comunicado hoje divulgado, de “irreversibilidade” a decisão da construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota antes de ter sido iniciado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, cuja decisão – Declaração de Impacte Ambiental – tem carácter vinculativo.

A confederação recorda que a Ota é uma “zona húmida classificada pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) como Área Nuclear para a Conservação da Natureza e Corredor Ecológico”.

Existe um projecto de uma “mega cidade aeroportuária na órbita da Ota, a ser desenvolvido pela consultora Augusto Mateus e Associados, numa área de 1700 hectares e que passará pela reclassificação de solos agrícolas em industriais”, acrescenta.

A opção pela Ota foi feita “por comparação única e insuficiente com a alternativa de Rio Frio, quando nos anos 90 foram apresentadas 12 alternativas possíveis”, incluindo a ampliação do aeroporto da Portela.

“Subversivamente, na hora da tomada de decisão foram apresentados apenas dois Estudos Preliminares de Impacte Ambiental (EPIA) – o da Ota e de Rio Frio”, acrescenta a nota de imprensa da CPADA, que se apoia em informações facultadas por Elisa Ferreira, ministra do Ambiente no governo de António Guterres.

A CPADA refere, a propósito, as conclusões da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, em 1999, sobre os EPIA da Ota e Rio Frio, de acordo com as quais alguns aspectos haviam tido “uma abordagem deficiente”, necessitando de “estudos mais adequados à fase de selecção de alternativas”.

Em causa estariam os recursos hídricos, a economia local e regional, as comunidades e a fragmentação de habitats, o risco de colisão de aeronaves com aves, a casualidade sísmica, o património arqueológico, o ruído e a qualidade do ar.

A CPADA manifesta ainda o seu descontentamento por não ter sido convidada para o almoço com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, realizado no passado dia 24, uma vez que “tem vindo a tomar posições sobre este assunto desde 1998”.

A Confederação integra cerca de 110 associações de defesa do ambiente e organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de cariz nacional, regional e local, é membro do European Environmental Bureau (federação de organizações ambientalistas da Europa), tem representação junto do Conselho Económico e Social e gere o processo de representação das ONGA em organismos públicos.

[(c)Lusa/Público – 30.04.2007]

O presidente do PSD, Luís Marques Mendes, afirmou hoje que a escolha da Ota para o futuro aeroporto de Lisboa não pode ser apresentada como facto consumado e exortou o Governo a estudar outras alternativas como o Poceirão.

“Um aeroporto é uma infra-estrutura importantíssima para décadas e, por isso, é fundamental que se encontre a solução mais económica, porque Portugal não é um país rico, e a melhor solução do ponto de vista do ordenamento do território”, disse o dirigente social-democrata. O líder do PSD falava aos jornalistas no final de uma visita à zona do Poceirão (Palmela), que tem vindo a ser aponta da por alguns técnicos como um espaço privilegiado para a construção do novo aeroporto de Lisboa.

“Fiz questão de aqui vir hoje porque este é um dos locais que os especialistas dizem ser uma boa alternativa à OTA – mais barata, mais económica, mais eficaz e mais operacional”, sublinhou Marques Mendes, defendendo que a discussão da localização do novo aeroporto “não pode morrer só porque o governo a apresenta como um facto consumado”.

O dirigente social-democrata considera que não se deve permitir que “a Ota se transforme num facto consumado porque isso é hipotecar o futuro”, salientando que se trata de “um volume de recursos financeiros muito importante”.

Marques Mendes afirmou ainda que “não há nenhum técnico que não diga que há alternativas melhores do que a Ota” e que “mesmo os que estão a defender a solução da Ota, o que dizem é que a Ota foi a solução que foi mandada estudar e que não há tempo [para realizar novos estudos]”.

“Esta teimosia (do Governo) é muito cara e pode hipotecar o futuro. Aos políticos compete mandar estudar as soluções possíveis, não impeçam é que Faias, Poceirão, Rio Frio, Porto Alto, seja o que for, nesta zona, sejam estudados”, disse.

”Ota nunca teve vantagens”

Marques Mendes falava depois de ouvir uma exposição do professor Paulino Pereira, da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, sobre as vantagens da construção do novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo.

A convite do PSD, Paulino Pereira começou por lembrar que o antigo regime tinha previsto a construção do novo aeroporto de Lisboa num terreno de 4000 a 5000 hectares e que mais tarde, em 1999, foram apontadas duas localizações possíveis – “Rio Frio Este/Oeste” e “Rio Frio Norte/Sul”, assegurando que a Ota “nunca teve vantagens” relativamente a qualquer uma destas duas alternativas.

“Para eliminar Rio Frio, foi feito um estudo ambiental que merece as maiores reservas, porque se consideraram alguns itens perfeitamente fora de contexto, como por exemplo o próprio montado de sobro, que não permitia eliminar determinadas zonas, e o aquífero, sabendo nós que na zona de Montejunto e na Ota, os aquíferos são precisamente recarregados pelos circuitos de aproximação dos aviões”, disse.

O estudo, segundo este técnico, “não tem características nenhumas nem as condicionantes que lá foram apresentadas têm a mais pequena lógica”, acrescentou, defendendo a realização de novo estudo ambiental na margem sul do Tejo.

Paulino Pereira criticou também a alegada “dualidade de critérios” que terá existido com a opção do governo de instalar uma plataforma logística no Poceirão, na mesma zona que foi chumbada por razões ambientais para a construção do novo aeroporto de Lisboa. “Entendo que esta zona vai ter capacidade para se tornar o grande nó ferroviário, rodoviário e de ligação aos portos e o grande aeroporto de Lisboa. Tudo isto precisa de apoio logístico e a opção de terem posto aqui a base logística do Poceirão, a maior do país, tem toda a lógica”, disse o professor do IST, contrapondo as limitações existentes na zona da Ota.

“Não há nenhuma base logística que tenha sido apontada para a Ota, porque para a fazer vai ocupar-se uma zona muito mais sensível em termos ambientais do que esta, como são os aluviões do Rio Tejo, ou então, vão comprar terrenos em Alenquer para fazer em zona de encosta todos os aspectos relacionadas com a logística de uma cidade aeroportuária”, argumentou.

Assegurando que nunca viu ninguém defender a Ota sob o ponto de vista de engenharia ou de linha aérea, Paulino Pereira concluiu que a Ota “é uma má solução” e que a Península de Setúbal “tem características fantásticas” para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.

O ministro das Obras Públicas disse hoje que face ao “problema” do esgotamento do aeroporto da Portela, a construção da Ota é a “solução”, ainda que “não existam localizações perfeitas”. Mário Lino almoçou hoje com representantes de associações ambientalistas.

“Temos um problema: o aeroporto da Portela está a esgotar; e temos uma solução: a Ota”, disse esta tarde Mário Lino, depois de um almoço com representantes de associações ambientalistas, que decorreu no ministério das Obras Públicas, em Lisboa, a pedido destas organizações.

Sublinhando o facto de “não existirem localizações perfeitas”, o ministro disse que “é preciso ter consciência de que todas as obras têm impactos importantes no ambiente e temos de saber se são brutais ou minimizáveis”, justificando deste modo a opção pela Ota.

O almoço de hoje foi solicitado pelas associações ambientalistas, na sequência das novas localizações propostas para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na margem Sul do Tejo, nomeadamente Faias e Poceirão.

Para Mário Lino, “a localização do aeroporto na margem Sul do Tejo implica construir, de raiz, uma nova centralidade do país numa zona altamente vulnerável do ponto de vista ambiental e da segurança aeronáutica, pelo que é uma solução inviável”.

Esta manhã, Mário Lino tinha afirmado que não ter “nenhuma razão para alterar a localização do novo aeroporto”. “O nosso calendário está em curso e neste momento não tenho nenhuma razão para alterar o que quer que seja”.

Quercus diz que Rio Frio é uma “opção inviável”

Em declarações no final do almoço, o vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, afirmou que “Rio Frio é uma opção inviável do ponto de vista do ordenamento do território, da protecção dos passageiros que circulam nas aeronaves e da importância do maior aquífero da Península Ibérica, representando a degradação de uma reserva de água fundamental para a próxima década”.

“A localização nas proximidades de Rio Frio é extremamente problemática, para não dizer inviável”, reforçou.

Francisco Ferreira disse que transmitiu ao ministro “a necessidade de esclarecimento em relação às localizações Faias e Poceirão, na margem Sul do Tejo”, considerando que “há um conjunto de dados que devem estar transparentes e ser disponibilizados, nomeadamente no que respeita ao volume de tráfego da Portela nas próximas décadas”.

“Reafirmo que a Ota não é uma opção que satisfaça do ponto de vista ambiental. A Ota tem vários problemas ambientais e é necessária uma avaliação, mas a localização do novo aeroporto na margem Sul é inviável”, declarou Francisco Ferreira.

“A Ota tem impactos ambientais muito grandes, mas não são tão dramáticos e irreversíveis como a opção pela margem Sul”, concluiu o ambientalista.

Geota e LPN consideram a Ota uma solução “menos má” do que Rio Frio

Joanaz de Melo, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), afirmou que “das opções já estudadas [Ota e Rio Frio], a Ota é a solução menos má.”

“Há coisas para esclarecer. Há muitos aspectos em que nós temos grandes dúvidas e há o compromisso [do Governo] de que essas dúvidas serão esclarecidas”, disse Joanaz de Melo.

Eugénio Sequeira, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), apesar de considerar que “qualquer localização a Sul causa danos irreversíveis”, sublinhou o facto da localização do aeroporto na Ota “levantar problemas”, o que exige um estudo de impacto ambiental “mais pormenorizado” sobre a Ota.

Para o ambientalista, o Sul é “inaceitável”, sustentando que “entre o Sul e o Norte, a Ota é a melhor opção”.

[(c)Lusa/Público – 24.04.2007]

O futuro aeroporto da Ota terá apenas um acesso sem portagens com capacidade de escoamento de trânsito, revela uma análise às principais vias de ligação à nova infra-estrutura

De acordo com o Diário de Notícias, entre as vias directas de ligação das zonas de Lisboa e Porto apenas não está prevista a cobrança de portagens na extensão do Itinerário Complementar (IC) 2 à Circular Regional Externa de Lisboa (CREL) e a Alverca.

O IC2 vai ligar o Itinerário Principal (IP) 6 (que liga o litoral ao interior) à Auto-estrada 1 e a sua extensão até à CREL está ainda a ser estudada.

Actualmente é possível deixar a A1 em Alverca e seguir para a Ota pela Estrada Nacional 10, só que, segundo o DN, esta via não tem capacidade nem garante a rapidez necessária num acesso ao aeroporto.

Terça-feira foi conhecida a decisão do Governo de mandar estudar uma alteração ao traçado do IC11 que se prevê venha a ligar a A10 no Carregado à auto-estrada A8 na zona do Pêro Negro (Sobral de Monte Agraço) em alternativa à ligação anterior programada para Torres Vedras.

Esta ligação engrossa o número das vias de acesso à Ota com portagens que incluem ainda a A1, cuja extensão de 10 quilómetros até à Ota faz já parte da concessão da Brisa, a A8 e a A10.

De Sul, a nova ponte sobre o Tejo no Carregado assegura o acesso à A13 e à A2.

O DN lembra que existem várias estradas nacionais e municipais de acesso à Ota, mas que apenas uma será alternativa real para a área de Lisboa.

[(c)Lusa/Sol – 18 ABR 07]

O PS chumbou as audições da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e da Força Aérea sobre o projecto do aeroporto da Ota e adiou a votação da proposta de um colóquio parlamentar

As audições sobre o projecto do aeroporto da Ota e o colóquio parlamentar foram requeridos pelo Bloco de Esquerda (BE) na Comissão de Obras Públicas.

De acordo com a deputada do BE Helena Pinto, o PS, representado pelo deputado José Junqueiro, rejeitou as duas audições, enquanto PCP e PSD votaram a favor dos requerimentos e o CDS-PP faltou à reunião da comissão.

Helena Pinto disse à agência Lusa que «o PS entende não ser necessário ouvir a Força Aérea Portuguesa» sobre esta questão.

Quanto à empresa NAV, que, segundo noticiou o jornal Sol em Março, elaborou um estudo indicando que um novo aeroporto na Ota estaria saturado em 13 anos, Helena Pinto afirmou que José Junqueiro referiu que esse é «um relatório preliminar».

«O PS preferiu que a audição seja realizada quando houver o relatório definitivo», acrescentou a deputada do BE, discordando dessa opção e defendendo que «este é o momento para o contraditório» em relação à audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

O ministro esteve na comissão na quarta-feira da semana passada para falar sobre o futuro aeroporto de Lisboa e Helena Pinto declarou que o BE pediu as audições da Força Aérea e da NAV com o objectivo de também «ouvir as outras partes envolvidas».

Os socialistas não quiseram decidir hoje se viabilizam ou não a realização de um colóquio parlamentar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, sugerida pelo BE.  

Segundo Helena Pinto, «o PS pediu o adiamento por oito dias da votação» desse requerimento do BE «para consensualizar algumas questões ao nível do próprio PS» e o adiamento foi aceite.

[(c)Lusa/Sol – 17 ABR 07]

jose-socrates-1.jpgO primeiro-ministro considerou hoje que «seria um erro» suspender agora o projecto de construção do aeroporto da Ota, uma localização que lembrou ser estudada há 30 anos e ter sido apenas mantida pelo actual Governo

Em entrevista hoje à RTP 1 e à Antena 1, José Sócrates lembrou que «há 30 anos o país discute e fazem-se estudos» sobre a localização do novo aeroporto da região de Lisboa, que a decisão pela Ota foi «fundada nos melhores pareceres» e confirmada pelos governos de António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.

«Não é uma decisão deste Governo. O que o Governo fez foi manter uma decisão anterior, fundada em estudos de 30 anos», disse.

Segundo José Sócrates, o Executivo colocou quatro perguntas aos «melhores consultores internacionais» e concluiu que em 2017 o aeroporto da Portela terá dificuldades de funcionamento; que não será viável manter a Portela juntamente com outro aeroporto adjacente; que a Ota é a melhor localização, tendo em conta os estudos que existem; e que o aeroporto pode ser construído por privados, que seriam ressarcidos através da exploração a 30 anos.

Questionado sobre se não haveria localizações mais favoráveis para um novo aeroporto na Grande Lisboa, o primeiro-ministro disse que neste momento «não há outro local estudado».

«Podemos fazê-lo. Paramos tudo e dedicamos mais dois ou três anos a estudar outra localização, mas eu acho que isso seria um erro» e «uma irresponsabilidade», disse, acrescentando que um adiamento na decisão acarretaria custos.

O primeiro-ministro lembrou ainda que no ano passado o aeroporto da Portela recusou «centenas de voos» devido à falta de capacidade.

«Centenas de milhares de passageiros não utilizaram a Portela por falta de espaço», disse.

[(c)Lusa/Sol – 12 ABR 2007]

ota1.jpg “É um projecto sustentável tecnicamente”

O ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Mário Lino, afirmou hoje que não lhe foi apresentado qualquer estudo que diga que a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota não é uma opção viável ou que exista um sítio melhor.

Mário Lino, que falava perante a comissão parlamentar de Obras Públicas Transportes e Comunicações, considera que o estudo realizado pelo engenheiro José Manuel Viegas “é muito preliminar” e apenas apresenta “convicções”.

No programa da RTP “Prós e Contras” do dia 26 de Março, José Manuel Viegas, professor do Instituto Superior Técnico (IST), propôs a construção do novo aeroporto nas zonas do Poceirão ou de Faias (na margem sul do Tejo, perto de Rio Frio), defendendo que constituem melhores alternativas do que a localização escolhida pelo Governo, a Ota (a norte do Tejo).

José Manuel Viegas defendeu que a escolha do Poceirão ou de Faias tornaria a obra mais barata – porque o terreno é praticamente plano – e com maior capacidade. O engenheiro referiu que os estudos preliminares que fez, em 15 dias, mostram que as duas localizações que propõe estão “fora dos corredores ambientais”, minimizando o impacto ambiental da obra, e que têm espaço para que possa ser construída uma cidade aeroportuária. “Não se pode construir uma cidade aeroportuária na Ota”, contrapôs o especialista em transportes.

No mesmo programa, Fernando Nunes da Silva e Luís Leite Pinto, também do IST, concordaram com estas duas alternativas e sustentaram que a Ota não tem capacidade para albergar uma cidade aeroportuária.

Já o responsável pela coordenação dos estudos de impacto ambiental na Ota e em Rio Frio, Fernando Santana, contestou as localizações apontadas por Viegas, por se encontrarem “a três ou quatro quilómetros” da localização que já tinha sido rejeitada devido aos custos ambientais. “É a mesma coisa que Rio Frio”, afirmou Santana, acrescentando que se trata de “um contínuo ambiental”, com as mesmas questões relacionadas com “a existência de um aquífero, proximidade dos estuários do Tejo e do Sado e com as rotas das aves migratórias”.

Viegas alertou ainda para a inexistência de um estudo de impacte ambiental para a Ota, trabalho que levará ainda algum tempo a ser executado e que certamente – pelas indicações recolhidas em estudos já realizados – trará algumas condicionantes de carácter ambiental, eventualmente tão gravosas como em Rio Frio.

Ministro garante que “não há dificuldade com os terrenos”

Para o ministro Mário Lino, a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota “é um projecto sustentável tecnicamente” e não durará apenas 13 anos. Numa intervenção feita no mês passado, Mário Lino afirmou que a Ota pode movimentar até 50 milhões de passageiros por ano.

Mário Lino garantiu também que “não há dificuldade com os terrenos”, até porque “qualquer projecto tem problemas de engenharia para resolver”.

Questionado pelo PCP sobre a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, SA, o ministro afirmou que a gestão dos aeroportos não deve ser vista como uma função do Estado.

[(c)Lusa/Público – 11.04.2007]

teixeira_santos.jpgO ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, sublinhou hoje, em Bruxelas, que o investimento no novo aeroporto da Ota será «essencialmente» feito pela iniciativa privada com um impacto reduzido no orçamento público

«É esforço financeiro que não é particularmente exigente para o orçamento de Estado, o recurso a dinheiros públicos é muito limitado», disse o responsável governamental referindo-se ao aeroporto da Ota à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

Teixeira dos Santos referiu que «está claramente reconhecido que o aeroporto de Lisboa já dá sinais de esgotamento da sua capacidade» e que «os estudos técnicos apontam como a localização adequada a Ota».

O novo aeroporto irá assim receber dinheiros públicos nacionais e comunitários.

Num documento enviado para Bruxelas sobre o Programa Operacional Desenvolvimento Territorial, o novo aeroporto é mencionado como candidato potencial para uma ajuda de 170 milhões de euros do Fundo de Coesão, num investimento total no projecto de três mil milhões.

[(c)Lusa/Sol – 27 MAR 07]

O ex-ministro do Equipamento João Cravinho disse hoje à agência Lusa continuar favorável a um aeroporto na Ota, admitiu que se reexamine a questão mas defendeu que a obra tem de ser ao Norte do Tejo

João Cravinho era o ministro com a tutela das obras públicas, transportes e comunicações em 1999, quando a Ota foi escolhida pelo Governo socialista de António Guterres para local do novo aeroporto internacional de Lisboa.

«Continuo pela Ota porque não surgiu nenhum estudo conclusivo, fundamentado e profundo que demonstrasse que a Ota não é a melhor solução», declarou à Lusa o administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Contudo, Cravinho acrescentou que «se houver factos novos, há que reexaminar a questão à luz desses factos», considerando que deve-se «aguardar pelo relatório mais profundo sobre a capacidade da Ota» da empresa Navegação Aérea de Portugal (NAV).

O estudo da NAV, divulgado este mês pelo semanário Sol, indica que o futuro aeroporto da Ota estará saturado em 13 anos, muito abaixo dos 50 anos previstos pelo Governo, e que o espaço aéreo será condicionado pela proximidade da base militar de Monte Real.

«Com base nos elementos disponíveis até meados do ano passado não vejo nenhuma razão para se alterar a decisão. Se me disserem que há elementos completamente novos, há que ponderar a situação», reforçou João Cravinho.

No entanto, o ex-deputado do PS, que renunciou ao mandato em Janeiro para administrar o BERD em Londres, defendeu que o novo aeroporto «tem de ser acima do Tejo», excluindo dessa forma as localizações sugeridas recentemente próximas de Rio Frio.

Cravinho resumiu que «há acordo sobre a necessidade de um novo aeroporto» mas há duas alternativas: um aeroporto regional ou um com características de hub nacional, ou seja, um aeroporto central vocacionado para ligações a voos internacionais ou de longa distância.

«A península de Setúbal afasta-se da melhor localização nacional, é como se estivéssemos a escolher apenas um aeroporto regional», alegou, em seguida, acentuando que nunca teve «a menor dúvida» de que o novo aeroporto tem de ser um hub.

Segundo o ex-ministro do Equipamento, em 1999 «escolheu-se a Ota porque de todas as localidades ao Norte de Lisboa era a que tinha melhores condições» e esta «está muito mais bem situada do que a península de Setúbal» para um aeroporto central.

Quanto aos custos, Cravinho admitiu que será «porventura mais cara» a construção nos terrenos da Ota, mas frisou que não se pode esquecer o objectivo da obra, referindo que «era muito mais barato um aeroporto em Mértola» ou «em Beja» e concluindo que «o que é barato sai caro muitas vezes».

Além disso, de acordo com o socialista, os terrenos sugeridos junto a Rio Frio «são muito condicionados porque a península de Setúbal é extremamente frágil do ponto de vista ambiental», enquanto na Ota há fragilidades ambientais também, mas muito

Questionado sobre a futura ligação à alta velocidade, João Cravinho respondeu: «Nunca me disseram que a Ota tem dificuldades em ser servida por TGV. É perfeitamente acessível, como seria a península de Setúbal».

Ainda sobre o estudo da NAV, Cravinho considerou que “a sua metodologia foi contestada, há que aprofundar” e caso “se confirmar que há grandes limitações é preciso ponderar, a todo e qualquer momento se houver uma prova há que raciocinar”.

         “Agora, não se anda a mudar de localização só porque há uns senhores que não gostam”, sublinhou, afirmando que “o Governo está a avançar com o processo com todas as cautelas e muito bem”.

         Em defesa da Ota, o ex-deputado do PS disse ainda que um novo aeroporto nesse local “não vai prejudicar Pedras Rubras”, no Porto, e “vai beneficiar sobretudo a população do Norte”, que “vai ter mais escolhas” de voos.

         O ex-ministro afirmou, por outro lado, que “a ideia de que se só e estudaram duas opções – Ota e Rio Frio – é de pessoas que não conhecem o dossier”, e “é como dizer que só houve duas equipas na Taça de Portugal porque só se olha para os finalistas”.

         “Quando se tomou a decisão em 1999 pediu-se aos aeroportos de Paris que considerassem todas as hipóteses estudadas e ainda outras, como Santo Estêvão, que há tinha uma utilização pelo grupo Espírito Santo que a inibia, e Salvaterra de Magos”, disse.

[(c)Lusa/Sol – 27 MAR 07]

O centro de instrução da Força Aérea Portuguesa (FAP) vai deixar a Ota dentro de três anos, em 2010, ano em que está previsto o início das obras do novo aeroporto, e passar para a base de Ovar

Um porta-voz da FAP disse à Agência Lusa que a decisão de transferir as instalações do Centro de Formação Militar e Técnica para Ovar foi tomada, no início do mês, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), general Luís Araújo.

De acordo com o despacho do CEMFA, citado na edição de hoje do Jornal de Notícias, o general Luís Araújo argumenta com o facto de a localização do aeroporto ter sido «decidida em 2000 e corroborada pelo actual Governo».

«O processo de transferência será longo e coincidirá com o início das obras na Ota do novo aeroporto», disse a mesma fonte.

As obras do novo aeroporto internacional da Ota, orçamentado em três mil milhões de euros, estão programadas pelo Governo para arrancarem em 2010 e a inauguração poderá acontecer sete anos depois, em 2017.

A mesma fonte explicou que «o que conta» para a Força Aérea é que a decisão está tomada pelo Executivo e não o debate e a polémica em torno da localização do novo aeroporto na Ota, que PSD, CDS-PP, técnicos e especialistas querem que seja repensada.

Anualmente, passam pelo Centro de Formação Militar e Técnica da FAP mais de 1.500 militares, para receber formação técnica em várias áreas, desde controladores aéreos a técnicos de meteorologia e é lá que existem os simuladores de voo para os pilotos.

A transferência do centro para Ovar implicará, segundo a mesma fonte, a adaptação do Aeródromo de Manobra nº 1, uma base NATO, às novas funções, provavelmente com a construção de novas instalações.

[(c)Lusa/Sol – 27 MAR 07]

O arranque da construção do novo aeroporto da Ota e do TGV é «fundamental» para alavancar o sector da construção e colocar Portugal no ciclo da Europa, disse hoje à agência Lusa o presidente da federação do sector

Para o presidente da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), Reis Campos, a Ota e o TGV representam um investimento global a rondar os 11 mil milhões de euros, correspondentes a 25 por cento daquilo que será «o grande investimento do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional]».

«É uma pena que a esta altura ainda se esteja a discutir problemas de natureza técnica. Precisamos de um sinal do Estado e não de desperdício do capital disponível», comentou.

É que, para Reis Campos, Portugal não se pode «dar ao luxo» de desperdiçar esta oportunidade para conseguir arrancar com estes investimentos entre 2007 e 2013, porque o futuro do sector da construção depende destes projectos.

«Esta imagem é péssima, quer para o sector, quer para o país», frisou. Sobre a localização do novo aeroporto, Reis Campos afirmou desconhecer qual o melhor local para o projecto, mas frisou que depois de um ciclo de cinco anos de recessão, da «desilusão da lei das rendas» e dos sucessivos cortes de investimento público, resultado das restrições orçamentais, esta poderá ser mesmo a «última oportunidade para o sector».

«Devíamos estar no ciclo do resto da Europa e estamos em contra-ciclo. Portugal é o único país que desinveste em construção», conclui.

[(c)Lusa/Sol – 27 MAR 07]

Fernando Santo defendeu a noite passada que seja estudada uma nova localização para o novo aeroporto de Lisboa, na margem sul do rio Tejo

Fernando Santo, que falou durante o programa televisivo Prós e Contras da RTP 1 sobre o novo aeroporto de Lisboa, projectado para a Ota, defendeu o estudo de uma alternativa, depois de José Manuel Viegas, professor do Instituto Superior Técnico (IST), ter apresentado como novas possíveis localizações as zonas do Poceirão e de Faias, na margem sul do Tejo.

«Considero que se deve dar uma oportunidade ao estudo de uma alternativa», disse o bastonário da Ordem dos Engenheiros. Fernando Santo criticou também o processo que levou à escolha do local para a construção do novo aeroporto, porque não previa a existência de uma «alternativa zero», ou seja, os estudos poderem concluir que a infra-estrutura não podia ser construída nem na Ota nem em Rio Frio.

Também o consultor da NAER, Artur Ravara, considerou que, «se houvesse uma maneira de respeitar o prazo de [construir o aeroporto até] 2017, o bom senso era reconsiderar a localização».

No entanto, Ravara afirmou que os estudos necessários a uma nova localização para o aeroporto iam traduzir-se em entre três e cinco anos de atraso na construção da infra-estrutura.

Para o bastonário, a execução de estudos preliminares para a nova localização resultaria num atraso entre seis meses e um ano.

José Manuel Viegas afirmou que mesmo com a necessidade de mais estudos, a construção poderia ser ainda mais rápida que na Ota, utilizando a mesma técnica que no aeroporto de Chicago, que começou por construir apenas uma pista e uma gare, começando a utilizá-las enquanto era construído o resto da infra-estrutura.

«Com esta técnica, o aeroporto inaugural [com uma pista e uma gare] poderia estar a funcionar em 2014 ou 2015», afirmou. Ravara afirmou, também, que a abertura do concurso para privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, operação que está ligada à construção do novo aeroporto, está apontado para Setembro deste ano.

[(c)Lusa/Sol – 27 MAR 07]

Marcelo Rebelo de Sousa aconselhou hoje o Governo a aguardar pelo estudo encomendado por um grupo de empresários sobre o futuro aeroporto da Ota, sublinhando que aquele projecto não pode ser encarado como «uma questão pessoal»

Em declarações aos jornalistas no final de uma conferência organizada pela Sociedade de História da Independência de Portugal, o ex-líder social-democrata defendeu que o executivo socialista deve «ponderar os prós e contras» da construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota e, nesse sentido, aguardar pelo estudo encomendado por empresários.

«Não vejo porque não aguardar», afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, adiantando que esse estudo, encomendado por «empresários», entre os quais o presidente da Confederação da Industria Portuguesa, Francisco Van Zeller, «deverá estar concluído dentro de um mês e meio a dois meses».

«Se fosse preciso esperar anos por esse estudo, eu ainda entendia, mas só são dois meses», acrescentou o professor universitário.

Marcelo Rebelo de Sousa revelou ainda ter informações que esse estudo irá apontar para uma localização alternativa à Ota, «com vantagem na duração e na área de expansão», além de «um custo inferior».

«O Governo deve esperar», insistiu Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que um investimento desta importância deve ser «tratado com cabeça fria».

«Não pode ser uma questão pessoal. Não pode ser vista em termos pessoais, é demasiado importante», sublinhou, numa crítica implícita ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que disse já que a construção do novo aeroporto da Ota é um «compromisso pessoal».

Interrogado sobre qual deverá ser o papel do Presidente da República nesta questão, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que Cavaco Silva deverá ter um «papel de magistério e aconselhamento».

Contudo, acrescentou, Cavaco Silva não se poderá substituir ao Governo, que terá de tomar a decisão política, apesar de «no dia-a-dia» ter a faculdade de ir utilizando uma «pistola de alarme».

«Tem a bomba atómica, mas que só deve ser utilizada em situações raríssimas, porque se trata de demitir o Governo. No dia-a-dia tem uma pistola de alarme», disse.

Uma ‘pistola’ que, para Marcelo Rebelo de Sousa, tem sido utilizada pelo Presidente da República nas últimas semanas.

«Já tem andado a dar tiros de alarme. Mas tem ficado por aí, o que acho que é sensato», afirmou.

Há cerca de duas semanas, quando questionado pelos jornalistas acerca do novo aeroporto da Ota, Cavaco Silva escusou-se a «entrar em polémica pública» sobre a construção daquela infra-estrutura, mas lembrou que a União Europeia exige estudos «custo-benefício» para projectos desta envergadura.

«A União Europeia, para financiar quaisquer projectos de certa dimensão, exige uma avaliação de custo-benefício, em que sejam considerados os benefícios monetários e económicos mas também aqueles que são intangíveis», afirmou Cavaco Silva, recusando falar sobre a localização do novo aeroporto por «tratar-se de uma decisão técnica».

[(c)Lusa/Sol – 26 MAR 07]

Um estudo preliminar feito pelo especialista em transportes José Manuel Viegas conclui que o impacto ambiental do novo aeroporto será menor se este for construído no Poceirão, mas a Naer diz que esta «sugestão», não tem «fundamentação em estudos técnicos»

O estudo, a que a Lusa teve hoje acesso, propõe que o novo aeroporto seja construído no Poceirão, freguesia situada na margem sul do Tejo, por esta localização oferecer vantagens ambientais e de comunicações, relativamente à Ota.

São identificados quatro atributos favoráveis: localização em terrenos de «orografia suave, sem restrições especiais de protecção ambiental e com reduzida presença de sobreiros»; estar «mais afastado» do que Rio Frio das zonas húmidas do Tejo e do Sado, o que diminui «riscos de interferência com a fauna avícola»; proximidade ao traçado previsto para a linha de Alta Velocidade Ferroviária Lisboa – Madrid; e ser uma «localização favorável face ao sistema de auto-estradas existente».

A Naer, empresa do novo aeroporto, em declarações à Lusa, reagiu às conclusões deste estudo afirmando que «as localizações divulgadas configuram meras sugestões, sem qualquer fundamentação em estudos técnicos, mas apenas em documentos muito preliminares», assegurando que «as condições geo-estruturais da Ota são mais favoráveis que as da zona de Rio Frio».

As condições meteorológicas, o «trânsito de aves na vizinhança da infra-estrutura ou a existência de infra-estruturas aeronáuticas militares» são os argumentos a favor da localização na Ota invocados pela Naer.

No estudo, datado de Janeiro de 2006 e agora divulgado, José Manuel Viegas afirma que escolha do «sítio da Ota resulta mais de debilidades dos sítios alternativos que do reconhecimento de virtudes significativas do próprio» local.

No que concerne à diminuição dos impactos ambientais, este estudo garante que os 150.000 sobreiros que seriam abatidos em Rio Frio são reduzidos para 10.000, enquanto que o risco de interferência com a migração das aves é reduzido em 15 por cento, caso a escolha da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa recaia sobre o sítio do Poceirão.

De acordo com um parecer da Associação Portuguesa de Geólogos invocado pela Naer, os terrenos da Ota «são de mais fácil compactação e menor plasticidade, sendo ainda de menor aptidão agrícola».

Defendendo que a zona da Ota é «muito menos sensível do ponto de vista dos impactes na avifauna», a empresa do novo aeroporto, alerta para a colisão de aeronaves com aves, «um factor de risco operacional importante», chamando também a atenção para o facto de na zona do Poceirão se desenvolver o maior aquífero de água doce da Península Ibérica.

No Estudo Preliminar de Avaliação do Sítio do Poceirão para Implantação do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa pode ler-se que a «ligação ferroviária de alta velocidade ao sítio do Poceirão permite que esta localização seja competitiva e superior às demais alternativas, pois apresenta ligações muito rápidas aos principais centros populacionais da zona Centro, Centro Norte e Centro Sul de Portugal e, ao mesmo tempo, ligações muito rápidas às províncias de Badajoz e Cáceres, em Espanha».

Localizado a 53 quilómetros de Lisboa, entre os concelhos de Palmela e Montijo, o sítio do Poceirão insere-se num área «essencialmente agrícola e florestal», entre os estuários do Tejo e do Sado.

Por seu turno, a Naer afirma que a Ota está «amplamente servida por infra-estruturas de acesso rodoviário (A1, A10 e IC2) e ferroviários (Linha do Norte)», fomenta o reforço de eixo Lisboa-Porto, enquanto que uma localização na margem Sul «não permite a ligação ao eixo de alta velocidade Lisboa – Porto» e «penaliza a acessibilidade do eixo Cascais – Sintra, um dos mais importantes em termos populacionais e do turismo nacional».

A empresa do novo aeroporto defende também que a localização do novo aeroporto na Ota permite «consolidar uma rede multifuncional de centros urbanos de média dimensão pré-existente», bem com «rentabilizar uma estrutura económica assente em sectores industriais, de logística e serviços, para além do sector agrícola».

[(c)Lusa/Sol – 23 MAR 07]

O PSD rejeitou hoje as acusações de que está «a prestar um mau serviço ao país» ao levantar dúvidas sobre o aeroporto da Ota, classificando as declarações do ministro das Obras Pública como «uma manobra de diversão»

«É mais uma manobra de diversão», afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Pedro Duarte, em declarações à Lusa.

Hoje, em Bruxelas, no final de uma reunião dos ’27’, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, acusou a oposição de «falta de sentido de responsabilidade» e de «prestar um mau serviço ao país» ao criar dificuldades ao Governo nas negociações para obtenção de fundos comunitários para a construção da Ota.

«Se a sua intenção [do PSD] é criar dificuldades ao Governo na obtenção de fundos comunitários, é um mau serviço que presta ao país», disse Mário Lino.

O ministro das Obras Públicas disse ainda estar «muito triste» com a postura «incompreensível» assumida pelo PSD de «falta de estratégia» e «falta de sentido de responsabilidade» na questão da Ota.

Numa reacção a estas declarações, Pedro Duarte classificou-as como «mais uma manobra de diversão» do Governo, que «tenta impedir um debate sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa, que é uma questão tudo menos clara».

Pedro Duarte assinalou ainda a acumulação de «disparates» do ministro das Obras Públicas nos últimos dias, recordando que Mário Lino começou por dizer que a Ota «era um compromisso pessoal».

«Primeiro, disse que a Ota era um compromisso pessoal, dias depois mente ao país em directo numa televisão, tentando esconder um relatório que levantava objecções ao aeroporto e depois culmina com esta atitude», salientou o deputado social-democrata, apelando a «um clima de consenso técnico» em torno da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Hoje, em Bruxelas, Mário Lino também repetiu que «ao longo do segundo semestre» do ano tinha por objectivo lançar o concurso para a realização do novo aeroporto da Ota.

«Esse trabalho está em marcha e é isso que vamos fazer e estamos empenhados», disse.

A Comissão Europeia está neste momento a analisar o Quadro de Referência Estratégica Nacional para 2007-2013 que vai enquadrar o novo pacote de ajudas comunitárias a Portugal.

O Governo ainda não apresentou qualquer candidatura para receber fundos para o aeroporto da Ota, no entanto, mencionou essa intenção no Programa Operacional de «Desenvolvimento do Território», que também está a ser analisado pela Comissão Europeia.

Lisboa pretende obter 170 milhões de euros do Fundo de Coesão para o projecto de construção do aeroporto da Ota que é considerado «projecto prioritário europeu».

[(c)Lusa/Sol – 22 MAR 07]

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), vai apresentar em Junho um estudo alternativo ao projecto do aeroporto da Ota que permita manter a Portela a funcionar, disse fonte municipal

Segundo fonte do gabinete de Carmona Rodrigues, em Junho deverão ser conhecidas as conclusões de um estudo encomendado pelo autarca lisboeta em 2006.

Em Abril do ano passado, Carmona Rodrigues anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar um «documento credível que mostre as preocupações e as questões que não estão respondidas e apresente contributos para uma solução que seja benéfica para o país e para a região de Lisboa».

Essa solução passaria pela manutenção da Portela e a construção de um novo aeroporto, adiantou na altura o autarca. Carmona Rodrigues defendeu hoje, à margem da inauguração da zona Sul do Parque da Bela Vista, a necessidade de o aeroporto da Portela se manter em actividade.

«O Governo tem legitimidade para fazer um aeroporto onde quiser, o que não me parece aceitável é associar a isso o fecho da Portela», argumentou.

O autarca sublinhou que, à semelhança do Presidente da República, Cavaco Silva, defende o «aprofundamento de estudos» sobre a localização do aeroporto na Ota, tal como defendeu quando foi ministro das Obras Públicas, no Governo liderado por Durão Barroso (PSD).

Carmona Rodrigues referiu que enquanto presidente da Câmara de Lisboa está sobretudo empenhado na manutenção do aeroporto da Portela.

[(c)Lusa/Sol – 22 MAR 07]

O primeiro-ministro explorou hoje, no Parlamento, as contradições no PSD sobre a construção do novo aeroporto da Ota e a baixa dos impostos, sugerida pelos sociais-democratas, num debate com a intervenção surpresa de Santana Lopes

O tema central era a consolidação das contas públicas – José Sócrates anunciou a revisão em baixa da meta do défice em 2007 de 3,7 por cento para 3,3 por cento – mas cedo a polémica da construção da Ota aqueceu o debate.

Depois de o líder do PSD ter voltado a apelar ao Governo para reconsiderar a decisão da Ota, o primeiro-ministro lembrou que Marques Mendes pertenceu a um Governo que defendia a construção do novo aeroporto e leu declarações nesse sentido dos ex-ministros Valente de Oliveira e Carmona Rodrigues.

«Os dois Governos do PSD também achavam que a Ota deveria continuar», afirmou Sócrates, que acusou Mendes de ter mudado de opinião agora que está na oposição.

Sentado a meio da bancada do PSD, o ex-o ex-primeiro-ministro Santana Lopes pediu a palavra para desafiar Sócrates a ler o programa do seu Governo e comprovar que não estava lá a opção pela construção da Ota.

Ou a encontrar declarações do seu ex-ministro António Mexia, do executivo que liderou, em que este se afirmasse «pela construção do aeroporto da Ota».

Na resposta, José Sócrates citou, por exemplo, declarações do próprio Santana Lopes em 07 de Fevereiro de 2005, poucas semanas antes das eleições legislativas.

Numa deslocação à base de Monte Real, «acompanhado por ministros e dois secretário de Estado», Santana afirmava que a abertura de Monte Real ao tráfego aéreo civil, «em nada implicará o retrocesso no aeroporto da Ota».

Ao longo do debate, Sócrates fez insistentes acusações a Marques Mendes, estendendo-as também às questões do impostos e à proposta do presidente do PSD de reduzir o IVA e o IRC.

Sócrates citou declarações de Mendes em Outubro de 2006 em que o líder social-democrata referiu ser «um exercício de demagogia e irresponsabilidade» propor a descida destes dois impostos.

No debate, José Sócrates elogiou o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, por ter sido o único líder partidário a elogiar o Governo pelo resultado da redução do défice para 3,9 por cento em 2006.

No debate mensal no Parlamento, Sócrates deu o exemplo de Ribeiro e Castro como excepção na oposição, mais interessado no «bota-abaixismo».

Da bancada do CDS-PP, onde a maioria é apoiante de Paulo Portas na luta interna contra Ribeiro e Castro – os deputados Mota Soares e Teresa Caeiro viram o elogio como uma «graçola».

«Qualquer elogio a um membro do CDS é um elogio bem-vindo», acabou por afirmar Mota Soares.

O secretário-geral comunista e o primeiro-ministro divergiram sobre o sentimento dos portugueses, que Jerónimo de Sousa defendeu estarem «descontentes» com as políticas governamentais e José Sócrates alegou sentirem-se «orgulhosos» com a redução do défice.

A fracassada Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae sobre a PT também entrou no debate, com José Sócrates garantiu que o Estado foi «absolutamente neutral», sublinhando que «seria um erro» dar instruções à Caixa Geral de Depósitos.

A questão da OPA foi introduzida no debate pelo deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Já o Bloco de Esquerda, pelo líder Francisco Louçã, voltou à questão do aeroporto da Ota, não para questionar a sua construção, mas para interrogar o primeiro-ministro sobre a necessidade da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.

«Porque é que uma má decisão de gestão que prejudica o controlo do défice é condição para um novo aeroporto?», questionou Louçã.

[(c)Lusa/Sol – 21 MAR 07]

O presidente do Tribunal de Contas (TC), Oliveira Martins, garantiu que vai estar especialmente atento aos grandes projectos públicos como a Ota ou o TGV para acautelar a revisão de preços e obras a mais

Em entrevista à edição de hoje do Correio da Manhã (CM), Oliveira Martins disse que projectos como o novo aeroporto da Ota, a terceira travessia do Tejo ou a ligação a Espanha pelo TGV vão merecer «uma atenção muito especial» por parte do TC, que contará para esta tarefa de vigilância com a colaboração do Procurador-geral da República (PGR).

«Estou em inteira sintonia com o PGR», disse o presidente do TC ao Correio da Manhã.

Os grandes contratos, a fiscalização de zonas de maior risco e a intenção de acabar com a imagem de impunidade dos relatórios do TC foram as áreas identificadas como prioritárias pelos dois responsáveis que, segundo o CM, se têm encontrado para concertar posições.

Oliveira Martins aponta como zonas de maior risco «os grandes projectos, concursos que pela sua dimensão exijam um acompanhamento especial».

«Vamos ser absolutamente rigorosos com os trabalhos a mais e com a revisão de preços», garantiu.

Para o presidente do TC, os trabalhos a mais e a revisão de preços têm de «ser excepção e não regra» sob pena de a concorrência ser adulterada.

Nesta matéria, o TC está também a trabalhar em conjunto com a Autoridade da Concorrência e com as Ordens dos Engenheiros e Arquitectos, para identificar práticas e acautelar situações.

Na entrevista, o presidente do TC afirma-se apostado em acabar com a imagem de impunidade das decisões do tribunal, com recomendações que são frequentemente contestadas e desvalorizadas.

«As posições são muito fundamentadas e têm hoje a obrigatoriedade de um contraditório pessoal», referiu, rejeitando «quaisquer dúvidas quanto ao carácter absolutamente independente e rigoroso do Tribunal».

[(c)Lusa/Sol – 19 MAR 07]

O presidente do PSD, Luís Marques Mendes, anunciou hoje em Setúbal a realização de uma conferência nacional alargada a técnicos e especialistas sobre o futuro aeroporto de Lisboa, sobretudo, as alternativas ao projecto da Ota

A conferência nacional, que deverá ter lugar nas próximas semanas, visa dar a conhecer propostas alternativas à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota, que a actual direcção do PSD considera ser uma má opção para o país, entre outras razões, por não ter possibilidades de expansão.

O dirigente social-democrata, que falava num encontro com militantes de Setúbal para fazer o balanço de dois anos de governação socialista, anunciou também a intenção de propor a criação de uma comissão eventual da Assembleia da República, para reanálise do processo do novo aeroporto de Lisboa, defendendo que é possível um «consenso técnico alargado» sobre esta matéria.

Por outro lado, Marques Mendes disse que a localização da Ota não é tão boa como o governo pretende fazer crer, invocando um relatório da Navegação Aérea de Portugal (NAV), divulgado na edição de hoje do semanário Sol, segundo o qual o futuro aeroporto da Ota terá uma validade de 13 anos, muito abaixo dos 50 previstos pelo Governo.

«Ainda hoje eu vi divulgado em órgãos de informação um relatório que ninguém conhecia. Um relatório que é arrasador para o aeroporto da Ota, mas que o governo tinha a sete chaves guardado, alegadamente para que ninguém o conhecesse», disse Marques Mendes.

«Todos os técnicos, todos os especialistas, todos os estudos conhecidos dizem que há outras soluções e que há outras alternativas e acrescentam que essas soluções e essas alternativas não foram estudadas e não foram analisadas», acrescentou o líder social-democrata.

Marques Mendes respondeu também às críticas do primeiro- ministro à sua proposta de redução de impostos, assegurando que José Sócrates se enganou ao afirmar que se o PSD propõe uma descida de impostos, é porque a economia vai bem.

«Aliviar o IRC e o IVA é justamente para pôr a economia a funcionar, porque ela não está a funcionar, e é acima de tudo para ajudar a combater o desemprego, que deveria ser a preocupação central do primeiro-ministro deste país», justificou Marques Mendes.

Antes, o líder do PSD lembrou que a taxa de desemprego quando o governo de José Sócrates iniciou funções, há dois anos, era de 7,1 por cento e que, entretanto, aumentou para 8,2 por cento, apesar das promessas do primeiro-ministro de criar 150.000 novos postos de trabalho.

«A vida dos portugueses está cada vez mais difícil e mais afastada do nível de vida dos europeus», constatou Marques Mendes, que alertou para o mau desempenho da economia portuguesa em 2006.

«Portugal teve em 2006 o pior crescimento económico de todos os países da União Europeia. Claro que se nos compararmos com o Burundi, está tudo bem, mas se nos compararmos com a Europa, infelizmente está tudo mal», disse.

O presidente do PSD salientou também a descida da taxa de investimento nos últimos dois anos e garantiu que dos 23 grandes investimentos anunciados pelo governo, há cerca de um ano, apenas três foram concretizados.

«Dos 23 grandes investimentos anunciados pelo governo só três estão concretizados. Os outros 20 estão apenas no papel ou já desapareceram», acusou Marques Mendes.

[(c)Lusa/Sol – 17 MAR 07]

Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que o Presidente da República está a manifestar «uns sinaizinhos de dúvidas» sobre o projecto do novo aeroporto da Ota, mas reconheceu que Cavaco Silva tem de gerir o dossier «com cuidado»

«O Presidente da República está a manifestar, de facto, uns sinaizinhos de dúvidas sobre a matéria», afirmou o actual comentador político e ex-presidente do PSD, num debate integrado no ciclo Humanizar a Cidade, promovido pelo jornal Palavra, da paróquia de Reguengos de Monsaraz.

Apesar dos «sinaizinhos de dúvidas», Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que o espaço de manobra de que o Chefe de Estado dispõe, sendo esta uma decisão administrativa, «é limitado».

«Tem que gerir com cuidado», afirmou o ex-líder social-democrata quando confrontado sobre a matéria por uma das pessoas da assistência, durante o período de perguntas.

Ainda sobre a actuação de Cavaco Silva no seu primeiro ano de mandato em Belém, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o Chefe de Estado «não tem levantado nenhuns obstáculos ao governo» do PS.

«O Presidente da República tem seguido um caminho sensato para o primeiro ano de mandato, que é não dizer em público as conversas que mantém com o governo», disse.

À pergunta sobre se o Presidente da República e o Primeiro- Ministro estão no mesmo galho, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu, em tom irónico, que Cavaco Silva «sabe o que é estar no galho de baixo e agora está no galho de cima».

No final da sessão, que se prolongou por quase três horas, o ex- líder do PSD reafirmou aos jornalistas ser «muito critico» e estar «cheio de dúvidas» sobre o projecto do aeroporto da Ota, sobretudo, sobre aspectos da obra, quer técnicos, quer económico-financeiros. «Preocupa-me, agora, ver técnicos muito competentes que voltam a colocar questões técnicas», declarou.

«Quando o governo diz que não percebe porque é que há uma reabertura de debate, eu diria que o debate foi muito curto e muito limitado e, sobretudo, acho que havendo agora novas objecções técnicas devem ser reapreciadas», sublinhou.

[(c)Lusa/Sol – 17 MAR 07]

O ministro Mário Lino nega que o relatório da Navegação Aérea de Portugal (NAV) chumbe a localização do novo aeroporto na Ota e frisou que o concurso para a sua construção será lançado este ano.

Segundo o semanário SOL, um relatório da NAV indica que o aeroporto da Ota terá uma validade de 13 anos, muito abaixo dos 50 previstos pelo Governo.

O documento, a que o jornal teve acesso, dá conta que o aeroporto da Ota atingirá a capacidade máxima em 2030, ou seja, estará saturado em apenas 13 anos, já que a inauguração está prevista para 2017.

Ainda de acordo com o estudo da NAV, cuja mais recente versão data de Janeiro, não será possível efectuar aterragens e descolagens em simultâneo, ainda que o aeroporto tenha duas pistas, e o máximo permitido é de 70 aviões por hora, contra os 80 desejados pelo governo.

SOL refere ainda que, segundo o estudo da NAV, o espaço aéreo destinado à Ota colide com os corredores aéreos da base da Força Aérea de Monte Real.

Nas declarações que fez aos jornalistas, antes de participar no Fórum Novas Fronteiras do PS, no Centro de Congressos de Lisboa, Mário Lino disse que está criado um «grupo de trabalho com o Ministério da Defesa, envolvendo a Força Aérea, para resolver a compatibilização entre o tráfego aéreo civil e militar».

De acordo com o ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao contrário do que refere o SOL, «o estudo da NAV não é sobre a localização do novo aeroporto, mas para resolver os problemas que surjam».

«Nesta matéria há um grande problema: Portugal precisa de um novo aeroporto. Até agora, nenhuma entidade apresentou qualquer localização alternativa e só posso analisar aquilo que há», argumentou o membro do governo.

No entanto, numa alusão ao estudo da NAV, o ministro admitiu que «há muitos pequenos problemas a resolver» no processo de construção do aeroporto da Ota.

Mário Lino rejeitou ainda que o novo aeroporto possa ficar saturado no prazo de 13 anos, dizendo que os estudos «demonstram que apenas em 2050 se atingirão 42 milhões de passageiros».

Interrogado sobre a possibilidade de o executivo reanalisar a localização da Ota, Mário Lino respondeu que «o programa do governo prevê que em 2007 seja lançado o concurso para a construção do novo aeroporto».

«Não conheço estudos alternativos aos do aeroporto da Ota. Mesmo os governos anteriores mandaram fazer estudos sobre a Ota», acrescentou.

[(c)Lusa/Sol – 17 MAR 07]

A empresa Navegação Aérea de Portugal (NAV) anunciou hoje que o estudo que fez sobre a localização do aeroporto da Ota identifica apenas constrangimentos que deverão ser removidos nos próximos meses

Segundo o responsável, o estudo foi entregue à NAER, a empresa que irá construir ao aeroporto, em meados de Fevereiro e que neste mês será constituída uma comissão para discutir esses constrangimentos.

Desta comissão, que deverá apresentar resultados em seis meses, farão parte a NAV, a NAER e a Força Aérea, para discutir a questão do ordenamento do espaço aéreo, dada a proximidade entre a base aérea de Monte Real e a Ota.

«Qualquer localização tem que passar pelo crivo do ordenamento aéreo e em qualquer escolha há constrangimentos e obstáculos a ultrapassar», sublinhou Kuhl de Oliveira.

De acordo com o SOL, o estudo da NAV refere que as duas pistas do aeroporto não permitirão descolagens e aterragens em simultâneo e que o tráfego não atingirá os 80 aviões por hora, como pretendido pelo governo.

Kuhl de Oliveira afirmou desconhecer os dados referidos na notícia, indicando apenas que o estudo sobre o tráfego aéreo ultrapassa os 70 aviões por hora.

Alexandre Kuhl de Oliveira reforçou que, neste processo, a NAV analisa sobretudo a questão do ordenamento do espaço aéreo e a gestão do tráfego.

[(c)Lusa/Sol – 17 MAR 07]