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Costa e Negrão são cautelosos nas sugestões para reduzir a dívida da Câmara. Ao contrário dos demais candidatos

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O défice orçamental que o Governo Sócrates passou discretamente para segundo plano no discurso político faz um regresso em força na pré-campanha das intercalares de Lisboa fixadas para 15 de Junho.É natural, a Câmara Municipal de Lisboa atravessa uma crise financeira sem precedentes que mesmo os contestados orçamentos dos últimos anos reflectem sem margem para dúvidas: entre 2002 e 2006, o défice passou de 782 milhões para 1261 milhões de euros, as dívidas a fornecedores ascendem já a 460 milhões de euros, os encargos salariais ultrapassam os 250 milhões, as despesas com fornecimento de serviços externos («outsourcing», consultadorias) a 123 milhões, os custos de funcionamento ‘aprisionam’ 90% da receita autárquica.

De caso de estudo para ‘especialistas’ as finanças de Lisboa foram-se transformando na principal arma de combate político da oposição municipal até precipitarem a queda do executivo de Carmona Rodrigues e desencadearem uma crise política. Com a convocação das intercalares, todas as candidaturas se empenharam desde logo na elaboração de planos de emergência para o saneamento financeiro da Câmara.

Propostas desassombradas

Sem surpresa, as propostas mais radicais divulgadas são subscritas pelos cabeças-de-lista das forças com menor representação na cidade. Com maior ou menor aparato, candidatos como José Sá Fernandes (BE), Telmo Correia (CDS) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) não hesitam em abordar temas eleitoralmente impopulares como a redução do número de trabalhadores e a extinção das empresas municipais. O mais desassombrado tem sido Monteiro que, embora não esconda o objectivo de conquistar maior notoriedade, defende ‘‘de forma convicta a adopção de medidas drásticas”. ‘‘Melhor gestão e maior rigor são declarações destinadas apenas a criar falsas expectativas aos lisboetas’’, declarou ao Expresso. A resposta passa, em seu entender, pela aplicação na autarquia dos princípios da reestruturação adoptados pelo Governo Sócrates. O plano do líder da Nova Democracia é simples: reduzir pessoal, extinguir todas as empresas municipais, criar um fundo de investimento imobiliário com os activos patrimoniais da CML. Telmo Correia, um dos últimos a entrar na corrida, é um pouco mais prudente e embora também admita a diminuição do número de funcionários, a racionalização de serviços e o encerramento de empresas municipais, faz depender qualquer decisão de um ‘‘levantamento rigoroso dos recursos humanos e patrimoniais’’ da autarquia. Para aumentar as receitas, o candidato do CDS considera razoável o caminho da ‘‘alienação do património ou do recurso a fundos imobiliários que permitem um encaixe financeiro imediato’’. Do lado oposto do espectro partidário, José Sá Fernandes não fornece soluções substancialmente diferentes. Usando como trunfo o seu conhecimento do aparelho autárquico, o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda avança com um plano de reestruturação das empresas municipais que passe pela sua extinção ou fusão, entre as quais inclui a Emarlis (águas residuais), EPUL (construção), Gebalis (bairros) e EMEL (estacionamento). O ex-vereador bloquista coloca ainda no centro do seu discurso de campanha o combate ao desperdício e à duplicação de serviços e a rentabilização dos activos da autarquia. ‘‘A Câmara tem feito maus negócios, basta olhar para o caso Parque Mayer em que perdeu 50 milhões de euros, ou seja, trocou ouro por carvão’’.

Curiosamente, as candidaturas com expectativas de melhores resultados são também aquelas que se mostram mais cautelosas, remetendo para a apresentação dos seus programas eleitorais respostas concretas. A excepção é mesmo Carmona Rodrigues que vai retomar as medidas já definidas pelo seu executivo camarário para sanear a dívida. O desenvolvimento da central de compras, a funcionar desde Junho de 2006, e que, segundo garantiu ao Expresso, vai proporcionar uma racionalização dos serviços em áreas como a utilização de viaturas, telecomunicações, combustíveis, e a revisão dos contratos com os grandes fornecedores: Galp, Epal, Valorsul e EDP. O ex-presidente da CML pretende ainda introduzir uma taxa municipal sobre os resíduos sólidos e recorrer ‘‘pontualmente’’ à alienação de património. Pelo contrário, a independente Helena Roseta quer primeiro ver identificadas ‘‘o que são despesas a mais e receitas a menos’’ para depois ‘‘agir sem hesitações’’. A prudência não a impede mesmo assim de exigir a ‘‘eliminação de redundâncias’’ nas estruturas de gestão existentes, de propor uma avaliação de desempenho dos funcionários e de ‘‘exigir mais dos serviços e menos dos pára-quedistas’’, numa alusão clara ao excesso de consultorias externas.

António Costa tem neste momento os olhos postos na pesada carga das dívidas aos fornecedores. Em representação do candidato socialista, Cardoso da Silva defendeu que a grande prioridade será devolver ‘‘confiança aos fornecedores’’, sem a qual a autarquia corre o risco de ver seriamente afectado o seu normal funcionamento. O ‘ministro das Finanças’ de Costa declarou ao Expresso que está ainda a inteirar-se dos problemas financeiros da autarquia e promete para os próximos dias a divulgação de um programa completo para a redução do défice de forma “realista e sustentada’’.

Fernando Negrão também não se alonga muito na terapêutica adequada para erradicar os males financeiros da Câmara de Lisboa, limitando-se a prometer uma ‘‘redução drástica’’ dos assessores a recibo verde e uma reavaliação do papel das empresas municipais. Propostas mais estruturadas só depois de um estudo realizado por uma instituição que defina o elenco das medidas de curto, médio e longo prazo.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

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lisboa.jpgQuando convocou as eleições intercalares de Lisboa para 1 de Julho, Adelaide Rocha estava longe de imaginar o imbróglio em que se veria metida. A marcação da data, ao inviabilizar a formação de coligações, mereceu o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC) e obrigou a governadora civil de Lisboa a emendar a mão, adiando as eleições para 15 de Julho. A desautorização do TC, associada à presença de Adelaide Rocha no lançamento da candidatura de António Costa, fortaleceu a tese segundo a qual a governadora civil – nomeada pelo mesmo António Costa enquanto ministro da Administração Interna – havia forçado a primeira data para impedir que independentes (como Roseta ou Carmona) fizessem ‘mossa’ aos candidatos partidários.Os mais próximos colaboradores de Adelaide Rocha contrariam o que denominam “versão caluniosa”: 1 de Julho foi a data acolhida pela generalidade dos partidos, como se comprova pelas declarações dos seus representantes à saída do Governo Civil. O Governo, por sua vez, não viu com bons olhos que a governadora tenha auscultado Helena Roseta – nessa altura apenas uma “putativa candidata” -, classificando esse gesto como um “erro grosseiro”.

Maria Adelaide Torradinhas Rocha, de 58 anos, não dá grande importância às críticas que lhe são endereçadas de parte a parte. O currículo profissional e o prestígio que granjeou na área da Cultura tornaram-na praticamente imune às tricas partidárias. Ainda não tinha 30 anos quando foi promovida a directora-geral do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ). Em 1983, foi chamada pelo então ministro da Cultura, Coimbra Martins, para sua adjunta. Em 91, integrou o Comissariado para a Europália, em 92 esteve ligada à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em 94 foi administradora financeira de Lisboa-Capital Europeia da Cultura, transitando em 96 para a administração do Centro Cultural de Belém, sob a presidência de Fraústo da Silva, onde esteve até 2004. Militante do PS desde os anos 70, considera que, enquanto cidadã, tem o direito de apoiar publicamente o candidato do seu partido.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

carmona_rodrigues11.jpgO ex-presidente da Câmara e agora de novo candidato revela ao Expresso que o líder do PSD nunca lhe pediu que renunciasse

A ausência de apoio do PSD nos “momentos difíceis” e as “faltas de solidariedade” de Paula Teixeira da Cruz, presidente de Assembleia Municipal de Lisboa, foram, segundo Carmona Rodrigues, algumas das questões que mais contribuíram para fragilizar o Executivo camarário.

Numa longa conversa com o Expresso, em que detalhou o processo de queda da Câmara e da sua decisão de se recandidatar à presidência, Carmona Rodrigues afirma: “Nos momentos difíceis era de esperar que o PSD se mobilizasse para defender a Câmara, mas não foi o que fez, antes se remeteu ao silêncio. Apenas Pacheco Pereira e Vasco Graça Moura se manifestaram nas respectivas colunas de opinião dos jornais em que colaboram”.

O ex-presidente da CML aponta como exemplo os casos da EPUL, Infante Santo ou Vale de Santo António. “Estávamos completamente sozinhos. Até na Assembleia Municipal era notória a falta de apoio da presidente. Não agendava as propostas do Executivo e devolvia outras, como foi o caso de uma permuta de terrenos no Alto dos Moinhos ou a reestruturação da Ambelis (Agência para a Modernização Económica de Lisboa). Até parece que existia uma estratégia para me fragilizar e afastar da Câmara. Cheguei mesmo a questionar a falta de solidariedade da presidente da AML”.

A progressiva degradação política na CML teve o seu ponto alto quando os dois pilares do Executivo camarário foram constituídos arguidos: Fontão de Carvalho, no caso EPUL, e Grabriela Seara, no caso Bragaparques.

Sem ocultar a sua indignação pela suspeição que pende sobre estes dois autarcas, Carmona Rodrigues não se inibe de comentar: “No PSD parece existirem arguidos de primeira e de segunda”. Mas não dá exemplos.

A situação tornou-se particularmente delicada quando é quebrada a solidariedade em relação a Fontão de Carvalho (independente) e, posteriormente, Paula Teixeira da Cruz ameaça retirar a confiança política a Gabriela Seara (PSD) se esta não se demitir.

Relativamente ao facto de ter sido constituído arguido no processo Bragaparques, o candidato à presidência da CML afirma que o líder do PSD foi o primeiro a saber do assunto. “Sempre tive com Marques Mendes uma relação de lealdade. O assunto foi analisado por ambos e desde o princípio – não deixo de reconhecer o mérito – Marques Mendes defendeu eleições intercalares. Disse-lhe que poderia ser uma solução e que respeitava a decisão do PSD”.

Carmona era entretanto chamado ao DIAP para depor como arguido no caso Bragaparques. Apesar desta situação, o líder do PSD nunca pediu a Carmona Rodrigues que renunciasse: “Ficou claro o meu respeito pela decisão do PSD ao mesmo tempo que não seria o primeiro a abandonar o barco. Existiam outras saídas para provocar eleições intercalares”.

Contudo, o ex-presidente da Câmara não deixa de manifestar alguma mágoa pela forma como o sistema partidário em Portugal trata os independentes; “são tipo fraldas descartáveis. Usam-se e deitam-se fora”.

O candidato garante ainda que não fará campanha contra os partidos que “muito respeita”, mas pelos lisboetas e pela cidade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA comissão administrativa liderada por Marina Ferreira aposta numa “ampla delegação de competências” nos directores de serviços

A presidente da comissão administrativa, que assegura o funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) até à tomada de posse do executivo que sairá das eleições intercalares de 15 de Julho, está empenhada em demonstrar que um órgão colegial desta natureza, “sendo uma estrutura mais leve e menos politizada do que um executivo camarário tradicional, pode ser igualmente eficiente”. Marina Ferreira explica: “o trabalho em equipa, sem distribuição de pelouros, tem a vantagem de aumentar a coesão entre os seus elementos. Sentimos que estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao Expresso. Uma das primeiras decisões da comissão nomeada pelo Governo em 17 de Maio (na sequência da falta de quórum do executivo municipal, provocada pelas renúncias de quase todos os vereadores) consistiu na “mais ampla delegação de competências possível nos dirigentes municipais” para que os assuntos correntes e inadiáveis da CML não fiquem sem resposta.A comissão – que, além da social-democrata Marina Ferreira, integra José Vitorino Cardoso da Silva (PS), António Proa (PSD), Ana Sara Brito (PS) e José Manuel Amaral Lopes (PSD) – “ao invés de funcionar como um órgão político, tem uma actuação semelhante à de um conselho de administração”. De acordo com o regulamento aprovado, as reuniões formais têm lugar à segunda e à quarta-feira, mas nesta primeira semana houve necessidade de realizar encontros diários para dar resposta ao expediente acumulado nos últimos tempos do consulado de Carmona Rodrigues.A Lei 47/2005 de 29 de Agosto impede que um órgão com estas características tome resoluções sobre aquisição e alienação de bens imóveis, contratação ou exoneração de pessoal, nomeação de dirigentes ou de administradores de empresas municipais, aprovação de projectos ou contracção de dívidas, entre outras matérias. Marina Ferreira sublinha, no entanto, a existência de uma cláusula que prevê que, a título excepcional, se possam tomar decisões nestes sectores, desde que se invoquem “razões de relevante interesse público autárquico”. Refere, a título de exemplo, que esta semana a comissão abriu inquérito a um funcionário da CML.

Reforçando a tónica da despolitização da CML, a comissão administrativa tenciona convidar os 12 candidatos à presidência do município – bem como todos os presidentes eleitos – a participar nos três eventos mais mediáticos das Festas de Lisboa: as marchas populares, as procissões e os casamentos de Santo António.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

Inag acusado de “falta de competência”

O mar destruiu hoje parte das obras de recuperação do paredão feitas pelo Instituto da Água na Costa da Caparica, voltando a assorear a vala que tem servido de barreira ao Clube de Campismo de Lisboa.
De acordo com o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, António Neves, esta nova investida do mar deve-se à “falta de competência do Instituto da Água” (Inag), já que as obras de sustentação do paredão foram iniciadas terça-feira, “não dando tempo suficiente para que o rombo de mais de 60 metros frontal ao parque de campismo fosse completamente tapado”.
Durante o pico de maré, cerca de 21 horas, existe no paredão uma zona aberta que serve de passagem do mar para a zona da vala.
Actualmente a vala está de novo completamente assoreada o que, diz António Neves, poderá provocar uma danificação do sistema de bombagem das águas residuais na Costa da Caparica e consequentemente “inundar por completo a cidade”.
O presidente da junta de freguesia acrescentou ainda que a situação não está pior porque o vento tem soprado de terra para mar, servindo de travão para o avanço da água.
[Público] [Local]

Mar voltou a galgar o paredão

O mar voltou a galgar o paredão situado em frente ao Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica. As marés vivas do equinócio de Primavera e a mudança de Lua ameaçam tornar a situação ainda pior, pelo menos até quarta-feira.
A direcção do parque de campismo já fez saber que vai pedir uma indemnização ao Estado pelos danos provocados pelas marés vivas na Costa da Caparica. Pelo menos 50 tendas foram inundadas. Os prejuízos ainda estão a ser contabilizados, mas, segundo a direcção do parque, ascendem aos milhares de euros. Indignado com a situação na Costa da Caparica, o presidente da junta atribui responsabilidades ao presidente do INAG.

[SIC] [Vida]

Mário Soares recusa comentar não ter sido convidado por Cavaco Silva
Mário Soares não quer comentar não ter sido convidado para o debate sobre a Europa que o Presidente da República vai promover amanhã.
Nos 50 anos do Tratado de Roma, Cavaco Silva convidou todos os diplomatas, funcionários superiores, secretários de Estado e ministros dos Negócios Estrangeiros que representaram Portugal desde a integração europeia. De fora ficaram ex-primeiros-ministros e ex-chefes de Estado. Em entrevista ao programa Dia D, da SIC Notícias, Mário Soares limita-se a dizer que é um critério do Presidente da República, que segue “o critério que entende”.
[SIC] [País]

Clube de Campismo de Lisboa fala em danos de milhares de euros
O presidente do Clube de Campismo de Lisboa anunciou hoje que vai pedir uma indemnização ao Governo pelos danos provocados pelo avanço do mar, na última semana, na Costa da Caparica, indicando que estes ascendem a milhares de euros.
Luís Duarte confirmou que, depois de uma reunião com o concelho directivo e com os associados lesados do Clube de Campismo de Lisboa (CCL) da Costa de Caparica foi decido, por unanimidade, dirigir ao Ministério do Ambiente um pedido de indemnização pelos prejuízos que o avanço e entrada do mar provocaram no parque.
Um total de 65 associados, “a esmagadora maioria, 98 por cento da totalidade dos lesados”, apresentou esta noite à direcção os prejuízos que tiveram com esta situação, ficando prevista a divulgação dos valores concretos dos danos para a próxima semana.
De acordo com Luís Duarte, os danos provocados devem-se “à inoperância do Instituto da Água”, que optou por fazer as obras de recuperação do paredão que já tinha sido parcialmente destruído pelo mar “apenas quando o mar entrou de facto no parque de campismo”.
O CCL está localizado em frente ao fim do paredão paralelo às praias, junto a São João, e já tinha sido ameaçado aquando da primeira acção do mar sobre a defesa aderente, em meados do mês de Fevereiro.
Na altura, o Instituto da Água (Inag) realizou obras de recuperação do paredão, recolocando as pedras que tinham sido levadas pelo mar no seu local de origem. Mas o instituto assumiu a necessidade de reconstruir ou pelo menos de sustentar o paredão com pedras de maior dimensão vindas do exterior, operação que começou a ser efectuada na passada terça-feira.
Entretanto, as marés vivas previstas para os dias 18 a 23 de Março foram provocando um desgaste cada vez maior na defesa aderente, que acabou por ceder, abrindo um rombo de cerca de 50 metros, mesmo em frente do parque de campismo.
Nas madrugadas de terça e quarta-feira, o mar acabou mesmo por invadir o CCL, inundando cerca de 50 tendas do parque de campismo e causando prejuízos que Luís Duarte revelou “ainda não estarem contabilizados, mas que poderão ascender aos milhares de contos”.
Segundo o presidente do parque de campismo, o pedido de indemnização ao Ministério do Ambiente prende-se com o facto do “Estado ser uma pessoa de bem” e por Luís Duarte considerar que “o dinheiro que será pedido é uma gota de água no oceano de investimentos do Orçamento de Estado para este ano”.
A queda de 80 metros do muro paralelo à linha de costa e a degradação de estradas e do sistema eléctrico foram os principais prejuízos apontados por Luís Duarte no que diz respeito ao parque propriamente dito, apesar dos danos totais ainda não poderem ser calculados.
Do lado dos associados, as peças mais referenciadas foram electrodomésticos e caravanas, bem como material diverso de campismo.
Neste momento, associados e funcionários do CCL, em colaboração com a Protecção Civil de Almada, continuam a retirar a areia que ainda se encontra no interior do parque, “cerca de 150 mil toneladas”, prevendo-se que no início da semana, as limpezas do parque de campismo estejam praticamente concluídas.
[Público] [Local]

Duas testemunhas confirmam ao Expresso terem visto detidos saírem de aviões americanos

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 Ao fundo da pista das Lajes, a norte, existe uma área reservada. Foi lá que os aviões suspeitos estacionaram

As polémicas declarações de Ana Gomes, feitas há duas semanas numa visita à ilha Terceira, sobre a passagem e transferência de prisioneiros ilegais da CIA na base das Lajes foram corroboradas ao Expresso por duas testemunhas. Estas garantem que isso aconteceu em pelo menos três ocasiões diferentes, entre 2004 e o final de 2006, porque viram com os seus próprios olhos. Confirmam que nessas três vezes houve desembarque de detidos em circunstâncias muito suspeitas e com recurso a medidas excepcionais, mesmo quando comparadas com manobras de guerra realizadas pelas forças armadas norte-americanas nos Açores.

Os relatos mais estranhos reportam a uma aterragem no Verão de 2005 de um DC10 civil de matrícula norte-americana e a uma outra aterragem de um C130 da Força Aérea dos EUA no final de 2006. Nos dois casos, os aviões estacionaram de manhã no fundo da pista das Lajes, a norte, numa área reservada para voos mais sensíveis (quando há transporte de mísseis ou de outro tipo de armamento, por exemplo).

Grupos de homens foram vistos a sair dos aviões e a ser levados num autocarro para dentro de um edifício abandonado, que está para ser desmantelado e que é conhecido por hangar da Navy, por ter sido utilizado durante muitos anos pela Marinha dos EUA.

Embora as testemunhas não consigam assegurar – pela distância a que se encontravam – se os prisioneiros estariam agrilhoados, o uso do hangar abandonado afasta a hipótese de se tratar de eventuais soldados americanos detidos por crimes cometidos durante o cumprimento do serviço militar, uma vez que a base possui instalações prisionais próprias para o efeito.

O Expresso apurou que os dois voos em que houve transferência de presos para o edifício foram acompanhados de ordens expressas vindas do comando português para que permanecessem na área apenas militares norte-americanos – inclusive no caso do avião civil, apesar de ser norma a polícia aérea portuguesa fazer uma aproximação de rotina a todas as aeronaves civis que aterram nas Lajes, na Base Aérea Nº4.

A terceira ocorrência remonta ao Verão de 2004 e revela outros pormenores intrigantes. Um C141 ou C17 (a testemunha tem dúvidas sobre o modelo do avião) da Força Aérea norte-americana estacionou já de noite na placa militar, entre o edifício do comando português e o hangar da Navy.

Despertada pelo facto de as luzes da pista terem sido desligadas logo após o avião aterrar, a testemunha reparou que dois autocarros norte-americanos se aproximaram e que houve um primeiro grupo de cinco ou seis homens que desembarcou em fila indiana, sob escolta, até ao primeiro veículo, que se encontrava também de luzes apagadas. “Andavam com passos muito curtos e muito próximos uns dos outros, como se estivessem agrilhoados, mas não consegui perceber se tinham correntes”. Depois de o primeiro autocarro ter avançado, um outro grupo de homens saiu da aeronave em direcção ao segundo autocarro, que tinha as luzes acesas. “Iam muitos descontraídos e um até se chegou à frente e acendeu um cigarro”.

Apesar de se terem disposto a revelar o que sabem ao Expresso, ambas as testemunhas pediram reserva sobre a sua identidade, por temerem represálias contra elas ou contra familiares. “Esta é uma ilha muito pequena, toda a gente é prima de toda gente”, justificou uma delas. “E eu não sei do que é que a CIA é capaz”.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

anagomes.jpgEntre 2004 e o final de 2006 passaram prisioneiros pelas Lajes

O Expresso confirmou nas Lajes as acusações de Ana Gomes. Duas testemunhas afirmaram-nos que prisioneiros ilegais da CIA passaram pela base, ainda no final de 2006.

De um avião dos EUA saíram grupos de homens, levados para um edifício abandonado. Ninguém assegura se estavam agrilhoados, devido à distância, mas nessa ocasião houve ordens do comando para que nenhum português se aproximasse da zona. As testemunhas pediram o anonimato.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

seg_social.jpgMuitos idosos são largados em lares clandestinos. Há casos em que os familiares deixam contactos falsos

Para acabar com a ideia enraizada de que é a Segurança Social a responsável pelos utentes de lares ilegais, o Instituto de Segurança Social (ISS) está a preparar uma campanha informativa e de sensibilização. O objectivo é alertar os familiares que se preparam para institucionalizar um idoso para a importância de o lar em vista ter alvará ou uma licença provisória. Em 2006 o ISS realizou 870 inspecções a lares e fechou 50, onde viviam pelo menos duas mil pessoas. “Muitos familiares não têm qualquer preocupação. Chegam ao ponto de deixar moradas e números de telefone falsos depois de deixarem o idoso num lar”, diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Há umas semanas, recorda, os serviços de fiscalização do ISS, depois de encerrarem um lar clandestino, tiveram de encontrar alternativa para um número de velhos cujos familiares estavam incontactáveis.A taxa de cobertura de lares de idosos é actualmente de 8,2%, um número que deverá aumentar em 10% até 2009 ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), agora no segundo ano. No entanto, os lares não serão em 2007 a grande aposta do programa criado pelo ministro Vieira da Silva.

Alimentado ao longo dos quatro anos (2006-09) com 450 milhões de euros oriundos das receitas do Euromilhões, o PARES, neste ano, vai privilegiar a construção de equipamentos sociais com duas valências: creches e centros de dia para idosos. Um solução que levanta algumas dúvidas junto da ALI (Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos). Segundo o seu presidente, António Mariano, “o convívio entre crianças e idosos é muito salutar. Mas daí a ser diário… Parece-me demais”.

O grande objectivo são as creches, frisou o presidente do ISS. Em 2009, o Governo quer oferecer 111 mil lugares disponíveis para crianças dos zero aos três anos.

O serviço de apoio domiciliário para idosos, também apoiado pelo PARES, deverá aumentar 10%. No final de 2009, haverá quase 40 mil novos lugares para crianças e velhos.

[(c)Expresso Edição Impressa – 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA Polícia Municipal (PM) de Lisboa vai contratar 150 novos elementos sem ter direito a escolhê-los. O júri que vai seleccionar os candidatos da PSP, de onde são recrutados os agentes, é constituído exclusivamente por dirigentes desta polícia. Nem a PM nem a autarquia, que até pagou a formação e vai pagar os salários destes novos membros da força de segurança da cidade, têm representantes.Há quase dois anos que a PM está à espera destes novos polícias – neste momento tem metade do quadro de agentes preenchida -, estando a decorrer um concurso interno na PSP.

A remuneração (a PM paga mais cerca de 200 euros a cada agente) e os horários (com menos turnos que a PSP) tornam atractiva esta polícia. E agora, com os novos equipamentos de fiscalização de trânsito (os radares de velocidade), ainda mais urgente se torna esta mobilização.

Sobre o processo de selecção, Orlando Romano não entende “onde está o problema, pois sempre funcionou assim a transferência de elementos para a PM”. E “o presidente da Câmara não levantou qualquer objecção”, acrescenta.

O gabinete de Carmona Rodrigues, porém, diz que o concurso a decorrer é “uma pré-selecção” e que a “transferência será em concertação com a PM e a autarquia, como não podia deixar de ser”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

morgado.jpgApesar do segredo de Justiça durante as investigações, sempre que seja concluído um inquérito o país será informado dos factos apurados e das conclusões

Sob a pressão do Governo e dos cidadãos, a equipa liderada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado – que está a coordenar os mais de 80 inquéritos do caso ‘Apito Dourado’ – prevê concluir dentro de três a quatro meses a acusação do processo sobre as irregularidades nas classificações dos árbitros de futebol.

A prioridade é a corrupção desportiva e esse é o inquérito mais adiantado, como o Expresso noticiou em Dezembro. Só depois serão analisados com maior rigor os outros crimes económicos.

Maria José Morgado disse ao Expresso que “devido à repercussão pública destes processos, no final de cada inquérito serão revelados os resultados e fundamentos a que chegámos”. Será também dada informação pública se for reaberto algum dos cerca de 20 processos entretanto arquivados.

Esta política de transparência, assim como a estratégia de dividir as investigações em situações concretas e atacá-las caso a caso, são uma marca do trabalho da procuradora e tinham sido adoptadas quando liderou as investigações ao ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, já condenado três vezes.

Carolina sem novidades
A equipa do ‘Apito Dourado’ interrogou Carolina Salgado, nos dias 3 e 9 deste mês. A ex-companheira de Pinto da Costa prestou declarações formais, no âmbito dos inquéritos sobre as agressões ao ex-vereador do PS de Gondomar Ricardo Bexiga e sobre as contas do FC Porto.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado esta semana, os contributos não terão sido significativos e poucos dados acrescentaram face ao conteúdo do livro ‘Eu Carolina’. Por isso, nem foi necessário utilizar os três dias inicialmente reservados para a inquirição.

Em funções há cerca de um mês, Maria José Morgado está a definir critérios uniformizadores da actuação do Ministério Público, para garantir tratamento idêntico em casos semelhantes. Alguns inquéritos estão a ser investigados directamente pela sua equipa, mas a função principal é de coordenação, mantendo os processos nas respectivas comarcas.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

mendes_bota.jpgMendes Bota, líder do PSD/Algarve e regionalista de sempre, registou esta semana, em Lisboa, o nome de um movimento – o ‘Regiões, Sim!’ -, que se propõe levar à Assembleia da República uma proposta de referendo sobre a regionalização.Com 75 mil assinaturas é possível obrigar o Parlamento a discutir a proposta, que será associada a um projecto para dividir o país em cinco regiões-plano. A escritura de constituição do movimento ocorrerá após o referendo ao aborto. Luís Filipe Menezes, opositor de Marques Mendes e potencial candidato à liderança do PSD, deverá aderir ao movimento.

A direcção social-democrata tem defendido uma reorganização territorial centrada no reforço das comunidades urbanas.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

jose_raul_santos.jpgColares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros de prata e afins são parte dos gastos não justificados por José Raul dos Santos

O “monstro”, como o presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro do Carmo (PS), chama à pesada herança que recebeu em Outubro de 2005 dos 12 anos de gestão do executivo PSD, chefiado por José Raul dos Santos, não parou de crescer até hoje. As dívidas do município ascendem agora a 20 milhões de euros e em cada dia que passa surgem mais processos judiciais. O último chegou à autarquia esta quinta-feira vindo do Tribunal da Comarca de Lisboa e reporta-se a 1996. A queixa é da firma Jacinto Silva e Campos Lda., que reclama 1000 euros gastos em malas de senhora, cintos, carteiras, etc.

“Às vezes penso que tenho dinheiro para pagar aos trabalhadores e chego ao banco tenho os saldos penhorados. Alguém tem que assumir as responsabilidades”, diz Pedro do Carmo.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que tomou conhecimento das irregularidades cometidas pelo município através de uma auditoria da DGF, enviou um despacho para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério Público para que se dê início a uma outra auditoria da tutela e/ou processo judicial.

As dívidas vão desde despesas de representação em viagens consideradas ilegais até à aquisição de bens não inventariados (colares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros e jarras de prata, chocolates e brinquedos, no valor de 53 mil euros). Raul dos Santos, agora deputado da bancada PSD, justifica-se ao Expresso dizendo que estes bens não estão inventariados “por se destinaram a oferendas a personalidades”. Grande parte da factura da autarquia é constituída por dívidas à Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social, PT e EDP. Neste ponto, Raul dos Santos fala de uma “cabala” e diz que o passivo é só de 16 milhões de euros, assumindo apenas não ter pago à PT e à EDP.

NÚMEROS

  • 20 milhões de euros é o valor total da dívida do município de Ourique
  • 500 são os nomes constantes da lista de credores da autarquia
 [(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

asae.gifSó na região de Lisboa e Vale do Tejo foram fechados 179, dos quais 135 não tinham condições de higiene e 44 funcionavam sem licença de utilização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu, o ano passado, a actividade a 520 estabelecimentos, dos quais 416 na área da restauração.

Os restantes 104 estabelecimentos foram fechados no decurso de acções de fiscalização económica. Parques de estacionamento, bombas de gasolina, armazéns e discotecas foram alguns dos locais encerrados.

Entre os 416 restaurantes, padarias, cafés, refeitórios e cantinas e outros que foram objecto de sanções, 179 funcionavam na região de Lisboa e Vale do Tejo, revelou fonte oficial da ASAE ao Expresso. Falta de higiene e ausência de licença de utilização foram os motivos que ditaram o encerramento destes locais.

Dos 179 estabelecimentos fechados, 135 não ofereciam condições de higiene e 44 estavam abertos ao público sem licença de utilização. E alerta para o facto de nestes casos não existir na lei a figura de licenciamento provisório.

A ASAE adianta que para estas acções contribuiu não só o trabalho desenvolvido pelos inspectores, como também as queixas e denúncias que chegam aos serviços. Em 2007 a fiscalização será reforçada.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

teresacaeiro2.jpgDeputada do CDS discorda do seu partido sobre o aborto

Teresa Caeiro, deputada do CDS, demarca-se dos argumentos do ‘não’ na campanha para o referendo sobre o aborto. A ex-secretária de Estado defende a alteração da lei que está actualmente em vigor e, por essa razão, não dará a cara por qualquer movimento do ‘não’, ao contrário de boa parte dos seus colegas de partido.‘‘Esta é uma questão de enorme sensibilidade, que não tem tido um debate sério, sem demagogias nem ideias preconcebidas de parte a parte’’, diz ao Expresso. ‘‘Nunca podemos esquecer que o aborto é interromper o desenvolvimento de uma vida. É verdade que é uma prática extremamente condenável. Mas acho que a criminalização não é a forma ideal de o Estado enviar essa mensagem”.A deputada do CDS discorda da lei actual, pois considera que é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição. E deixa a pergunta: para que serve uma lei que não cumpre a sua função dissuasora e é excessiva na sua função punitiva? ‘‘Quem pretende a manutenção da lei tal como está, que atitude propõe em relação às mulheres que pratiquem este crime?’’, pergunta.

Além de considerar que não diminuem os abortos por esta prática ser crime, a deputada frisa o reverso da questão: ‘‘De tudo o que li e estudei, nos países europeus que descriminalizaram a prática do aborto, nada leva a crer que haja um aumento dessa prática – simplesmente deixou de ser feita de forma escondida, por isso passou a haver números e dados.

Numa altura em que a campanha do ‘não’ ao aborto é a principal prioridade da direcção do CDS, com um discurso apoiado nas teses da defesa da vida, Teresa Caeiro questiona também a argumentação de quem vê o referendo como uma luta entre defensores da vida e apologistas da morte. ‘‘É injusto dizer que quem defende o ‘sim’ é apologista de uma cultura de morte, pois isso cria o equívoco de que se vai promover a prática do aborto’’, sublinha.
Reticente ao sim
Apesar disso, a deputada não se assume como apoiante do ‘sim’, pois a proposta do PS que será referendada vai, em sua opinião, demasiado longe. ‘‘Não sei se consigo ultrapassar o facto de, com essa lei, passarmos a ter um sistema de aborto a pedido. Não concordo que o aborto seja encarado como tirar um dente.’’

Para a deputada, ‘‘devia ser encontrada uma solução que desse à sociedade o sinal de condenação do aborto, mas sem considerar criminosas as mulheres que o praticam’’ – defende, por isso, a descriminalização, mas não a despenalização.

Caeiro considera importante a existência de equipas com médicos, psicólogos e assistentes sociais, capazes de apoiar as mulheres no momento de decidir o futuro de uma gravidez. ‘‘Para isso era necessário um empenhamento maior em políticas de planeamento familiar e na promoção dos centros de apoio à vida. Mas vemos que a sociedade e o sistema político não criam condições que permitam à mulher, de forma ponderada, pensar em alternativas ao aborto, com a honrosa excepção de algumas instituições particulares”.

A direcção do CDS continua empenhada no ‘não’. Esta semana, Ribeiro e Castro insurgiu-se contra os cartazes do PS, que colocam a tónica nas actuais penas de prisão para quem aborta. Lembrando que não há nenhuma mulher presa por esse crime, Castro acusa Sócrates de pura demagogia. ‘‘Com esse cartaz, o PS colocou-se ao nível da campanha do Bloco de Esquerda’’, disse ao Expresso.

Zita garante lei contra a prisão se o ‘não’ ganhar

Se o ‘‘não’’ ganhar no referendo de 11 de Fevereiro, Zita Seabra garante que apresentará na Assembleia da República um projecto de lei para impedir que a prática do aborto possa levar mais alguma mulher a julgamento.A deputada do PSD, que chegou a ter um projecto em marcha com deputados da sua bancada e da do CDS, acabou, na altura, por recuar. Mas garante, em entrevista ao Expresso, que discorda frontalmente do julgamento por aborto e afirma: ‘‘Se o ‘‘não’’ ganhar eu apresento uma lei para acabar com isso’’.Na opinião da deputada, a exploração do argumento da prisão por parte dos movimentos do ‘‘sim’’ é demagógica, já que ‘‘essa questão também se põe se o ‘‘sim’’ ganhar porque podemos sempre perguntar o que é que acontece a uma mulher que pratique o aborto às 11 semanas’’ (quando a lei só o permitirá até às 10).

Zita comenta em tom crítico os muitos colegas do seu partido – cerca de metade da bancada parlamentar – que vão votar ‘‘sim’’: ‘‘Dá-me imensa vontade de rir. (…) Confesso que tenho uma certa alergia aos «soixante-huitard retardés», afirma a deputada.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

boeing727x.jpgO Boeing 727 deixou os EUA rumo à Líbia. Parou no Algarve sem pedir e mudou a matrícula

Uma aeronave privada aterrou na segunda-feira ilegalmente em Faro e horas depois conseguiu descolar com matrícula ‘falsa’ e com o indicativo radiofónico do avião presidencial do Congo. A bordo seguia o maior opositor do chefe de Estado – Kabila – e dono de um Boeing 727, Jean-Pierre Bemba.

Ao Expresso, os responsáveis do sector garantiram que a única ilegalidade cometida foi na aterragem. O que aconteceu depois – a mudança de matrícula e o código de voo escolhido – é resumido a factos de “um episódio insólito”. Quem o diz é o próprio director do aeroporto de Faro, Correia Mendes.

Segundo os técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), os aviões privados não precisam pedir previamente autorização para sobrevoar ou aterrar excepto quando os documentos são provisórios. Era o caso: o Boeing tinha sido ‘comprado de fresco’ por Bemba. O negócio não foi comunicado atempadamente e as suspeitas também não surgiram porque o aparelho tinha uma escala anterior na Europa – em Shannon, a cidade irlandesa que tem sido associada aos voos suspeitos da CIA -, onde é obrigatório ser fiscalizado.

A situação só foi descoberta quando funcionários do terminal algarvio usaram a papelada para cobrarem as taxas aeroportuárias e Bemba pediu a alteração da matrícula. As cópias chegaram ao INAC e acabaram por revelar que o aparelho tinha, inclusive, saído ilegalmente dos EUA porque estava registado no Congo desde 5 de Janeiro. Mas “os documentos para alterar os registos estavam todos conformes”, confirma Correia Mendes, e a nova matrícula foi autorizada. No entanto, o número de identificação (9QC-MC) que a autoridade aeronáutica do Congo atribuiu ao Boeing pertence, afinal, a um avião de fabrico russo que se despenhou na capital do país, como está documentado na Internet.

Um elemento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Faro garantiu que Bemba, e a sua comitiva de 15 pessoas, foi controlado: “Um elemento deslocou-se à sala VIP para verificar os passaportes’’. E o político, que tem casa no Algarve, gosta de ser tratado como figura de Estado. A prova é o indicativo radiofónico ‘Congo 02’, que pertence ao avião do Presidente Kabila. Nos voos privados os códigos são livres e Bemba não perdeu a oportunidade de fazer-se passar por governante, pelo menos até entrar no espaço aéreo da Líbia.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

anagomes.jpgDepois de ter recusado o desafio de José Lello para se demitir da Comissão Nacional do PS, Ana Gomes perde a confiança do partido

Ana Gomes está cada vez mais isolada no PS. Depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter escrito uma carta à comissão de inquérito do Parlamento Europeu que investiga os alegados voos da CIA em que acusava a eurodeputada do PS de “má-fé” e de “conduta abusiva”, José Lello, responsável pelas Relações Internacionais do PS, disse ao Expresso que, “perante a conduta errática de Ana Gomes, confiança é coisa que não existe”.

Embora assegure que o partido não vai desencadear qualquer procedimento disciplinar contra a eurodeputada que, nos últimos meses, tem acusado o Governo do PS de “negar” ao PE “elementos essenciais para o apuramento da verdade” sobre os alegados voos da CIA, José Lello adiantou que “a confiança política só se retira quando existe. E neste caso não existe”.

Em Bruxelas, a coordenadora dos deputados do PS já se demarcou das denúncias de Ana Gomes. Edite Estrela garantiu ao Expresso que “as posições de Ana Gomes são individuais e não reflectem a nossa posição”.

Esta semana foi apresentada a versão provisória do relatório da comissão de inquérito. O documento de 27 páginas dedica dois dos 181 pontos em que está dividido a Portugal, havendo igualmente capítulos sobre outros países da UE. Entretanto, foram apresentadas 474 propostas de emenda ao documento, 17 das quais respeitantes a Portugal. Ana Gomes subscreveu nove dessas propostas de alteração que, a serem aceites, implicariam reescrever na totalidade o capítulo referente a Portugal.

PGR responde ao PS
Na quinta-feira, o PS, o PSD e o CDS chumbaram a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República sobre os voos da CIA. O deputado socialista Vera Jardim justificou a posição do PS dizendo que “cabe ao Ministério Público decidir se é necessária e oportuna a instauração de um inquérito”.

Uma fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao expresso que “não tem a PGR neste momento elementos que justifiquem a instauração de qualquer processo-crime relativamente aos chamados voos da CIA”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

cavaco_silva1.jpgA trajectória ascendente da popularidade do Presidente da República foi bruscamente interrompida em Dezembro

 Pela primeira vez desde a tomada de posse, em Março de 2006, o saldo de aprovação de Cavaco Silva sofreu um desgaste (-1,7%) no painel Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem, para se fixar agora em 57,3%. Para este resultado, muito provavelmente, terá contribuído a promulgação da nova Lei das Finanças Locais, um diploma contestado pelos autarcas de norte a sul do país e chumbado na AR pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda. A penalização do Governo foi ainda mais dura (-2,4%), em consequência do anúncio dos aumentos de preços do fim de ano, que em diversos casos (com destaque para o pão e a electricidade) ultrapassam claramente a taxa de inflação.

O Executivo mantém-se como o único órgão de soberania em terreno negativo (o saldo é agora de -4,8%), mas a sua ‘impopularidade’ não arrastou o primeiro-ministro, que apesar de um ligeiro recuo (-0,9%) conserva uma aprovação global (37,4%) bem acima da dos líderes partidários da oposição. Ainda assim, a quadra natalícia foi bastante favorável a Luís Marques Mendes, com o apoio do painel quase a duplicar (+3,6%), o que elevou o seu saldo positivo para 7,6%. Jerónimo de Sousa limitou as perdas de Novembro com um salto de 0,7%, uma subida modesta mas que contrastou com os notórios percalços de Francisco Louçã (-3%) e de Ribeiro e Castro (-3,1%), este a sofrer os efeitos nefastos da contestação interna à sua liderança. Bem menos pronunciado foi o desgaste do partido a que preside (-0,7%), embora o valor projectado para o CDS/PP em ambiente de legislativas seja dos mais fracos da sua história: 4%. À esquerda, Bloco e PCP vivem igualmente momentos de depressão, com o partido de Louçã a cair para os 6,6% (menos 1,4% do que em Novembro) e os comunistas para os 7,7% (-1,1%). Os grandes beneficiados foram naturalmente as forças alternantes no poder, sobretudo o PSD de Marques Mendes, que viu o seu apoio popular crescer 3,6% para se fixar em 34,4%, um resultado de sabor quase histórico. O PS continua impermeável ao declínio do Governo e conquistou novas simpatias (+1,1%) para se fixar em 45,5%, ou seja, numa posição de inquestionável maioria absoluta.

Mais de 60% desconhecem presidência portuguesa da UE

Decididamente a Europa ainda é um tema de baixa prioridade na agenda dos portugueses. Portugal assume a presidência da União Europeia a 1 de Julho, mas apenas 39,6% declararam ter conhecimento desse facto. Do outro lado, uma esmagadora maioria que ou admitiu ignorá-lo (48,4%) ou se refugiou no ‘não sabe, não responde’ (12%). Os resultados da sondagem Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem revelam que os entrevistados têm tendência para desvalorizar o cargo, pois só 22,8% acreditam que a liderança europeia vai trazer benefícios concretos a Portugal. Mais numeroso (37%) é o grupo dos que esperam um reforço do nosso prestígio internacional e 27,8% integram a corrente dos cépticos (‘nem uma coisa nem outra’) que vêem na presidência um pretexto para relegar os problemas internos para segundo plano. Também as mensagens políticas da quadra natalícia não parecem mobilizar os portugueses. De acordo com o painel, só um em cada cinco (20%) assistiu à tradicional mensagem televisiva de Ano Novo do Presidente da República, audiência ligeiramente inferior à registada durante a transmissão da mensagem de Natal do primeiro-ministro (22%). Entre os entrevistados que afirmaram ter acompanhado as intervenções de Cavaco Silva e de José Sócrates, a grande maioria (42,2%) afirmou ter-se identificado com ambas as mensagens, ao passo que 18,3% declararam ter simpatizado mais com as palavras do chefe do Estado, 13,9% revelaram preferir o discurso do primeiro-ministro e 20% disseram discordar dos dois.Uma análise mais aprofundada do discurso de Cavaco radicaliza o painel que considera insuficientes os desafios ao Governo para produzir em 2007 melhorias visíveis nas áreas da Economia, da Educação e da Justiça. A maioria absoluta dos entrevistados (54,6%) sustenta que o Presidente deveria ter sido mais exigente, enquanto apenas 25,6% lamentam que tenha ido tão longe e 19,8% dizem não saber ou não querer responder. Curiosamente, uma percentagem bastante considerável (43,8%) acredita que o Executivo de José Sócrates vai ser capaz de responder positivamente aos reptos de Cavaco, ao passo que 38,4% duvidam da eficiência governamental e 17,8% não emitiram opinião.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

hospital_pedro_hispano.jpgOs hospitais privados avaliam os médicos pela satisfação dos doentes

Para participar num congresso, o urologista Miguel Guimarães tem de justificar formalmente a ausência no hospital público onde trabalha, mas no sector privado limita-se a comunicar a falta. Repartir a semana de trabalho entre os dois sectores mostrou-lhe que o público “é muito mais burocrático” e “a relação médico-doente sai sempre a ganhar no privado”. Basicamente faz a mesma coisa – consultas, operações e exames de diagnóstico – e tem horários pré-definidos nos dois hospitais, onde demora o mesmo tempo médio por consulta: 20 minutos.Mas, na verdade, só no público tem assegurado um salário mensal fixo, a que soma depois horas extraordinárias. No privado ganha em função dos actos médicos que pratica e não há datas de pagamento pré-fixadas.Também só no público a sua assiduidade é controlada através do livro de ponto. E, por determinação do Ministério da Saúde, este controlo será reforçado em todos os hospitais públicos a curto prazo, através da adopção de sistemas electrónicos de fiscalização.

Até agora, de acordo com a Inspecção-Geral da Saúde, só seis hospitais têm meios mecânicos de controlo (cartão) e apenas na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, e no Hospital S. Pedro Telmo, em Peniche, o método abrange também os médicos. Nos outros, o corpo clínico segue o velho sistema manual da folha de ponto.

No entanto, apesar da introdução do cartão ter sido pacífica na MAC e em Peniche, a inauguração do novo método de controlo da assiduidade através das impressões digitais está a levantar uma onda de contestação entre os médicos, pouco habituados à fiscalização dos horários.

Mesmo assim, o modelo promete alastrar. O Hospital de Vila Real acaba de juntar-se ao Pedro Hispano, na decisão de adoptar o polémico sistema. No Porto, as administrações do Instituto Português de Oncologia e do Hospital de S. João estão, também, a estudar essa hipótese.

“O sistema biométrico é o mais fiável porque ninguém pode mandar o dedo pelo colega para passar o controlo”, afirma o presidente do Hospital de Vila Real, Carlos Vaz, que pretende testar o método em Fevereiro.

Em Março, a administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), que integra o Hospital Pedro Hispano, quer arrancar já em pleno com o seu sistema de controlo através da leitura das impressões digitais articulado com os novos horários flexíveis, em que a carga semanal de cada médico pode ser cumprida num ciclo alargado até às oito semanas.

Na ULSM, a contestação dos médicos, apoiados nas estruturas da classe, forçou o prolongamento do período de testes ao sistema por dois meses, até ao final de Fevereiro. Em causa, está “uma fiscalização incompatível com as especificidades da profissão”, dizem.

“É simplesmente uma reacção à mudança porque somos os primeiros a adoptar o método e todos sabem que aqui está a jogar-se tudo”, afirma Joaquim Pinheiro, director clínico do Hospital Pedro Hispano, com 300 médicos e um orçamento de €120 milhões, metade dos quais afecto aos recursos humanos, e que tem nas horas extraordinárias 17% dos custos salariais com o pessoal médico.

No Hospital de S. João, a administração ainda está a estudar o assunto, mas o controlo electrónico da assiduidade de todos os funcionários “é inevitável”, admite o presidente do conselho de administração, José Eduardo Guimarães, que vê também metade do seu orçamento de €300 milhões ser canalizado para os recursos humanos, e sabe que 10% dos gastos com o pessoal são horas extraordinárias.

A isto, acresce uma taxa de absentismo de 8% e a consciência de que o controlo electrónico é mais simples e eficaz do que o tradicional livro de ponto numa estrutura com cinco mil funcionários, mil dos quais médicos.

É uma guerra que passa ao lado dos hospitais privados. “Para nós o médico é um parceiro e um recurso fácil de gerir”, defende José Vila Nova, presidente do Hospital da Trofa.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

joao-cravinho_m.gifDeputado socialista há 25 anos abandona a Assembleia da República depois de uma cruzada contra a corrupção

Nos últimos meses, João Cravinho foi responsável por um dos maiores embaraços do PS. Envolvido desde Julho de 2006 numa cruzada contra a corrupção, entretanto apadrinhada pelo próprio Presidente da República, o deputado socialista vai renunciar ao mandato de deputado na Assembleia da República e será colocado em Londres, por nomeação do Governo, como administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).‘‘Já sei que vão dizer que me compraram’’, afirmou João Cravinho ao Expresso, desejando que ‘‘os factos sejam suficientes para demonstrar o contrário’’.

Quando, em Julho do ano passado, apresentou um conjunto de iniciativas legislativas sobre combate à corrupção, João Cravinho ‘‘não pensava que o PS levantasse tantas dificuldades’’. O deputado pensou sempre que este dossiê estaria resolvido até Setembro, altura em que completou 70 anos e tinha a intenção de abandonar a vida parlamentar. ‘‘Os «timings» são o que são, e as coisas correram como correram. É a vida!’’, afirmou João Cravinho, citando as palavras de António Guterres.

Depois de vários adiamentos por parte do PS, o ex-ministro das Obras Públicas chegou a fazer um ultimato ao partido. ‘‘Estas iniciativas não podem ser adiadas para depois do Natal’’, alertou em Dezembro o ainda deputado do PS. O facto é que só na próxima semana os socialistas apresentam o pacote legislativo resultante da negociação entre João Cravinho e o grupo de trabalho nomeado pelo líder da bancada do PS na Assembleia da República.

Tradicionalmente desalinhado das correntes dominantes no interior do PS, Cravinho sai agora numa atitude que pode ser lida também como uma demarcação de José Sócrates – com quem, na realidade, nunca esteve. Apoiante de Ferro Rodrigues, primeiro, e de Manuel Alegre, no confronto directo com o actual primeiro-ministro e líder do PS, o histórico socialista será, a partir do momento em que parte para Londres, menos uma dor de cabeça para Sócrates no plano interno.

Quanto à sua partida para Londres e às funções de administrador do BERD, João Cravinho é peremptório: ‘‘Nunca pedi nada a ninguém’’.

[(c)Expresso Semanal – 1º Caderno; Edição 1784 de 06.01.2007]