Archive for the ‘Internacional’ Category

sudao_mapa.gifSudão

O Tribunal Criminal Internacional endereçou hoje os primeiros mandados por crimes de guerra e contra a humanidade no Darfur, atribuindo ao Governo sudanês a responsabilidade pela captura de um ministro sudanês e o comandante de uma milícia.

Os mandados destinam-se a Ahmad Muhammad Harun, antigo ministro da Administração Interna e actual ministro de Estada para os Assuntos Humanitários e o líder da mílicia Janjaweed, Ali Muhammad Al Abd Al Rahman, também conhecido por Ali Kushayb.

«O Governo do Sudão tem o dever legal de prender Ahmad Harun e Ali Kushayb», afirmou o Procurador-Geral do Tribunal Criminal Internacional, Luís Moreno Ocampo, acrescentando que a decisão «é do TCI e o Governo tem de respeitá-la».

Os dois homens são acusados de alvejar civis em ataques a quatro vilas no Darfur ocidental, entre Agosto de 2003 e Março de 2004, de acordo com o mandado que também assinala a sua responsabilidade pessoal em casos de assassínio, pilhagem e violação.

«Nos seus discursos públicos, Ahmad Harun não só demonstrou que sabia que as milícias estavam a atacar civis e a pilhar cidades e aldeias como incentivou a prática de tais actos», concluiu Ocampo.

Ali Kushyab, líder da Janjaweed em Wadi Sali, é acusado de «congregar soldados,  armar e providenciar mantimentos às milícias». O Tribunal assinalou ainda que o líder «participou pessoalmente nalguns dos ataques a civis».

De acordo com o Tribunal, no início de 2003, Harun foi apontado como o cérebro por trás da «Secretaria de Segurança do Darfur», onde a sua principal função era recrutar, financiar e armar a milícia Janjweed.

O comunicado enfatiza a ligação entre uma alta figura do Governo e o poderoso líder da mílicia, demostrando o sistema operacional que se movia nas entrelinhas dos crimes que em nada se relacionaram com o conflito. Os mandados surgem em meio aos esforços internacionais para dar ao fim ao genocídio do Darfur, onde, desde 2003,  mais de 200,000 pessoas morreram e cerca de dois milhões foram obrigadas a fugir.

O Ministro para os Assuntos Humanitários em Cartoum, o Governo Sudanês e os oficinais da ONU encontraram-se com representantes da Comissão Europeia e diversas ONG no Jordão, numa reunião que pretende facilitar a acção humanitária na região, cuja actividade tem sido dificultada pela violência.

[(c)Sol – 02.05.2007]

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ue1.jpgChefes de Governo italiano e português reunidos em Lisboa – Portugal e Itália defendem que uma UE forte “é tão importante para as economias europeias como para a estabilidade do resto do mundo”.

Os chefes de Governo de Portugal e de Itália defenderam hoje uma solução rápida para o impasse constitucional na União Europeia (UE) que permita o fortalecimento político e económico dos 27 países-membros no mundo.

“Não defendemos modelos determinados. Defendemos uma Europa com regras comuns, partilhadas (…) É preciso acelerar esse processo”, disse o primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, para explicar a “total convergência” com José Sócrates quanto à necessidade de sair do impasse em torno do tratado constitucional europeu.
Para Prodi, que falava à imprensa em Lisboa, é preciso resolver a actual crise política a tempo das eleições europeias de 2009, para que os governos possam então “dar aos eleitores mensagens claras” a esse respeito, e antes que a União Europeia se veja obrigada a avançar “a duas velocidades”. “A Europa a duas velocidades não é uma escolha de Itália, será uma escolha inevitável se não soubermos resolver as coisas. O mundo não espera e a globalização obriga-nos a ser mais competitivos, para não perdermos o encontro com a história”, sustentou o responsável de Roma.
José Sócrates declarou-se “totalmente de acordo” com o homólogo italiano, sublinhando que sair do impasse constitucional é indispensável para que a Europa se afirme como mais forte e que “uma Europa mais forte é tão importante para as economias europeias como para a estabilidade do resto do mundo”. “Estamos portanto de acordo em que a base do tratado deve ser o tratado já assinado pelos 27 e em que precisamos de rapidez e de chegar a um acordo”, declarou o primeiro-ministro português.
Romano Prodi, de visita oficial a Portugal, esteve hoje reunido com José Sócrates num encontro seguido de almoço de trabalho centrados na preparação da próxima presidência portuguesa da UE e, sobretudo, na questão do futuro da Europa e do tratado que deverá reger a União a 27.
No encontro, Prodi manifestou o apoio da Itália ao esforço que terá de ser feito durante a presidência portuguesa para permitir ultrapassar o impasse, mas sublinhou que o trabalho a realizar durante esse semestre, neste domínio, vai ter de ser um “trabalho criativo”.
O chefe de Governo italiano manifestou também apoio aos esforços para a realização da Cimeira UE-África e para o reforço da cooperação com o norte de África e o Médio Oriente e pediu atenção para “problemas fundamentais” do mundo actual como a energia e as alterações climáticas.

[(c)Público – 02.05.2007]

half-staff_whitehouse.jpgO Governo norte-americano prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo da entrada de estrangeiros nos EUA. Os cidadãos que viajam por via aérea para aquele país, incluindo os portugueses, vão ser sujeitos à recolha das dez impressões digitais, em vez das duas actuais. O novo sistema deverá começar a ser testado no Verão, em dez aeroportos, nomeadamente Nova Iorque, Washington e Miami, e prevê-se que esteja totalmente operacional no fim de 2008.A Embaixada dos EUA em Portugal confirma os planos do Departamento de Segurança Interna da Casa Branca, “apesar de não ter sido ainda estabelecida uma data exacta para a sua implementação”.

Os passageiros portugueses, abrangidos pelo Programa de Isenção de Visto – inclui naturais de 27 países, como Espanha, França, Reino Unido ou Alemanha -, vão passar por este mecanismo de controlo no aeroporto à chegada aos EUA. Estima-se que o tempo despendido seja, por pessoa, de 10 a 15 segundos no aparelho biométrico e vários minutos de espera pela aferição da informação.

As novas impressões vão integrar uma base de dados gigantesca onde serão comparadas com as catalogadas pelo FBI e também com as impressões ‘sem nome’ de pretensos terroristas recolhidas em campos de treino, refúgios e zonas de atentados. O acesso vai ser aberto, sem restrições, a vários serviços secretos em todo o mundo.

“Vamos ter um mundo onde qualquer terrorista vai questionar-se: ‘Será que deixei alguma impressão digital?’ E isso vai deixá-los malucos”, afirmou recentemente o secretário americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]