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Os automobilistas devem alertar a concessionária quando avistam um animal na via

É relativamente frequente ver um animal a passear calmamente ou a correr em pânico numa auto-estrada. Quando tudo acaba bem, encontra uma saída. Mas, muitas vezes, o final não é feliz, nem para o animal, nem para o condutor. E é nestas alturas que se procuram responsáveis.

As concessionárias são obrigadas a garantir a circulação nas auto-estradas em boas condições de comodidade e segurança. Mas em Portugal, e de uma maneira geral, provar que uma concessionária é responsável pela entrada de um animal na via não é fácil, razão pela qual muitos automobilistas preferem evitar uma batalha legal. No entanto, não é impossível. Em 2004, o Supremo Tribunal de Justiça obrigou a Brisa a indemnizar o condutor de um automóvel que se despistou na A2, depois de ter atropelado um cão. No acórdão, pode ler-se que a concessionária não conseguiu provar não ter tido culpa na entrada do animal na via.

Em caso de acidente, convém sempre chamar a polícia para que registe a causa. Segundo Carla Oliveira, da associação de consumidores Deco, geralmente as concessionárias “não assumem” a responsabilidade neste tipo de sinistros. “Dizem que exerceram o dever de vigilância e que os acidentes ocorreram em circunstâncias que as ultrapassam”. Para a jurista, deveria haver “uma inversão do ónus da prova” que obrigasse as empresas a demonstrar que diligenciaram no sentido de evitar a entrada de animais. “Não deveria ser o consumidor a provar que a concessionária não tomou todas as medidas”.

Por seu lado, as empresas asseguram que apesar das vedações, do constante patrulhamento e dos sistemas de videovigilância, a entrada de animais nas auto-estradas é muitas vezes inevitável. É essa a opinião de Franco Caruso, porta-voz da Brisa. “Podemos diminuir as probabilidades” de entrada de animais nas auto-estradas, “mas não é exigível que nenhum animal o faça. Não se pode exigir o impossível”, diz. E sublinha que há animais que são abandonados nas auto-estradas, sobretudo no fim dos períodos de caça.

Fonte do Grupo Aenor salienta que além do patrulhamento e da possibilidade de os clientes usarem os postos SOS para alertarem para a presença de animais, as vedações são “sistematicamente controladas para detectar e corrigir eventuais anomalias”, numa “grande maioria dos casos com origem em acção humana”. Mas a Aenor reconhece que todas as medidas não evitam totalmente a presença de animais e entende que, “provado que seja que todas as obrigações contratuais relativas à protecção da circulação foram cumpridas, não haverá dever de indemnizar”. António Matos Viegas, presidente da Associação das Sociedades Concessionárias de Auto-estradas sem Portagem (ASCAS), realça também a questão dos abandonos, pelos quais as empresas não são responsáveis, e salienta ser impossível impedir que um animal caia de uma viatura ou, como é o caso das raposas, salte a vedação.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 05 MAI 07]

chamadas_precos_livres.jpgUsar o telefone do hotel pode ser surpresa desagradável.

Antes de ligar informe-se sobre os preços praticados

Tempo quente significa, para muitos, férias longe de casa. Mas uma avultada conta telefónica no fim de uns merecidos dias de descanso e lazer no hotel pode indispor qualquer veraneante. É que em Portugal, tal como em muitos outros países, os estabelecimentos hoteleiros têm toda a liberdade para fixar os valores das chamadas. A única obrigação é colocar o preço por impulso nas recepções e nos quartos, em local bem visível.

Como seria de esperar, os preços variam muito de unidade para unidade e telefonar de um hotel pode custar seis vezes mais do que ligar de uma cabina telefónica. Surpreendente é o facto de poder também custar menos. Segundo o Expresso apurou, existem estabelecimentos hoteleiros que cobram cinco cêntimos por cada impulso, enquanto usar um telefone público implica gastar sete pelo mesmo período de tempo. Além disso, é possível encontrar hotéis nos quais o preço é estabelecido por minuto e não por impulso. Nestes casos, há unidades que chegam a cobrar, por exemplo, 2,80 por minuto em chamadas para a Europa, 3 para os Estados Unidos e 5,25 para outros países.

Mas, de uma maneira geral, o preço dos telefonemas sobe consoante as estrelas do estabelecimento. O tempo de duração do impulso pode ser igual ao que é aplicado nos telefones públicos ou determinado pelos próprios hotéis, no caso de unidades com uma central telefónica própria.

No entanto, existem alternativas como a Internet e os telemóveis, que se massificaram nos últimos anos e são utilizados por um cada vez maior número de clientes de hotéis. Resultado: uma quebra nas receitas.

Embora ressalvando que não dispõe de dados concretos sobre essa baixa, a Associação dos Hotéis de Portugal reconhece que as chamadas a partir dos telefones fixos colocados nos quartos já foram um serviço “a ter em conta na oferta” das unidades, sobretudo “antes do aparecimento dos telemóveis”.

Na opinião do secretário-geral da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco), Jorge Morgado, “existe um problema de falta de transparência”, uma vez que nem todos os hotéis afixam a informação relativa ao preço das chamadas em local visível.

Por outro lado, há a questão da “política de bom relacionamento com os clientes”, sendo que “o hotel só tem a perder quando cobra valores despropositados”.

Para evitar surpresas desagradáveis, o hóspede tem, segundo Jorge Morgado, várias opções. O cliente deve “exigir a divulgação do preço” das chamadas. Se essa informação não se encontrar anunciada, o consumidor deve pedir que tal seja feito. Além disso, e a seguir a cada chamada, deve informar-se sobre o custo do telefonema, evitando assim que várias chamadas sejam apresentadas em conjunto na conta final, uma vez que isso “dilui a possibilidade de reclamar”.

Embora reconhecendo que existe um investimento por parte dos hotéis pela colocação de telefones nos quartos, Jorge Morgado entende que isso entra numa “lógica das facilidades de utilização” das unidades, pelo que não podem ser cobrados “preços exorbitantes”.

A Deco não recebeu qualquer reclamação relativa a preços cobrados por chamadas feitas em unidades hoteleiras, mas o secretário-geral da Deco considera importante “fazer um apelo à indústria hoteleira” para que evite o “oportunismo comercial” decorrente da “urgência do telefonema ou do facto de o estabelecimento se encontrar num local isolado”.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 21 ABR 07]

avaliacao_imovel.jpgValor da venda é inferior ao que os peritos apuraram.

 Com um apartamento novo em Aveiro, comprado em 2002, Maria José Passos, professora, foi colocada no ano seguinte numa escola de Vale de Cambra. Na impossibilidade de suportar financeiramente duas casas, viu-se obrigada a vender a primeira habitação – o que fez em 2004 – e a arrendar outra na localidade onde leccionava.

Na declaração de IRS desse ano, Maria José Passos comunicou os 98 mil euros da venda do imóvel, assim como os valores para a determinação da mais valia. E pagou o IRS relativo a tal: 2639 euros.

Mas as Finanças avaliaram posteriormente o apartamento vendido, atribuindo-lhe um valor patrimonial de cerca de 141 mil euros. A professora verificou que houve um erro dos peritos no cálculo da área do apartamento e reclamou, o que deu origem a nova avaliação. O erro inicial foi corrigido, mas os peritos aperceberam-se que lhes tinha escapado, na primeira avaliação, o aquecimento central. Maria José Passos garante que a casa tem “níveis de humidade muito elevados, uma grande mancha no tecto da casa de banho, parte do chão levantada e roupa com mofo”, mas isso não é tido em conta nas avaliações. Desta feita, o apartamento foi avaliado em cerca de 134 mil euros.

A docente já pediu às Finanças que as suas contas bancárias sejam investigadas, de forma a poder provar que a casa foi de facto vendida pelo valor declarado. Queixa-se de ser tributada por rendimentos que não auferiu, situação que classifica de “cruel e absolutamente injusta”. E salienta: “Agora, sim, menti às Finanças, ao corrigir a declaração de IRS de 2004. Declarei um valor diferente do valor pelo qual vendi o apartamento”. Maria José Passos, divorciada e com dois filhos pequenos, desembolsou assim “cerca de quatro mil euros”, a somar ao que já pagara.

Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, situações como esta acontecem porque “os quocientes de avaliação dos imóveis foram estabelecidos num período de grande especulação imobiliária, por volta de 2003”. No entanto, salienta, “os imóveis têm vindo a depreciar-se consideravelmente”, o que explica que existam cada vez mais casos como o de Maria José Passos. O especialista em Direito Fiscal defende, por isso, que aqueles quocientes deveriam ser revistos e actualizados “anualmente”. Além disso, o contribuinte é que tem que fazer prova de que está inocente, quando deveria ser o Estado a demonstrar que ele é culpado, defende Caiado Guerreiro, acrescentando que “o Estado tem muitos mais recursos para acusar do que o contribuinte para se defender”.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 07 ABR 07]

Finanças modernas

História do 1.º dia do novo sistema informático das repartições de Finanças. ficancas_modernas.jpg

Pompa e circunstância assinalam o fim de um dia caótico na, agora, Finanças 3

Segunda-feira, dia 26 de Março. O Serviço de Finanças de Lisboa 3 tem as atenções todas viradas para si. Foi a repartição escolhida para dar a conhecer a nova imagem da Direcção-Geral dos Impostos e dos Serviços de Finanças, na mesma data em que é transferida do Campo dos Mártires da Pátria para a rua dos Correeiros. A apresentação à comunicação social da nova ‘marca’ Finanças far-se-á às 16h30 em simultâneo com a inauguração das novas instalações. Amaral Tomás, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Paulo Macedo, director-geral dos Impostos, serão os protagonistas da cerimónia.

A azáfama começa às 8h, altura em que os 40 funcionários chegam às novas instalações para uma formação, breve e concisa, com duração não superior a “cinco/seis minutos”, sobre o novo sistema informático em que vão passar a trabalhar dali a uma hora. Às 9h, os mais incautos batem com o nariz na porta no edifício do Campo de Santana e dirigem-se para a rua dos Correeiros. O resultado é o mesmo. Portas fechadas! Ainda não se sabe quando é que a repartição começará a trabalhar. Os funcionários carregam caixas de documentação, os computadores não funcionam, e os contribuintes fazem fila na rua. Por volta das 11h, chega a informação do chefe da ‘casa’: às 13h tudo estará pronto.

Dez minutos depois da hora marcada entram os primeiros ‘clientes’. Um funcionário, ao lado da máquina das senhas, com dez letras diferentes (de A a J), uma para cada serviço, indica qual a letra certa para cada caso. Só que os computadores não assumem as funções das letras e os sete balcões de atendimento abrem todos no formulário do IRS. Os funcionários ficam à toa e a confusão generaliza-se. Três e quatro pessoas em cada balcão, sentam-se e levantam-se sem serem atendidas. Os números das senhas passam à frente e voltam atrás sem qualquer lógica. “Arranjem-me isto, que eu quero trabalhar!”, é o primeiro grito de desespero de uma funcionária. Seguem-se os outros: “Chamei o número 5 e apareceu-me o 13. Chamo os que ficaram para trás?”; “Isto não é possível!”

O nervosismo aumenta. O desespero é tal, que os funcionários passam a pedir ajuda aos utentes: “Ajude-me lá! O G é o número de contribuinte?”. Uma hora e meia depois, o caos faz parar a repartição. Funcionários e contribuintes riem a bandeiras despregadas de uma situação que parece surreal. É que nem o multibanco funciona. Quem não tem dinheiro, pede emprestado ao vizinho do lado e fica com o seu contacto para pagar a dívida. Às 15h, porém, os ânimos exaltam-se. O sistema bloqueia. “Que palhaçada!” Inicia-se a revolta dos utentes.

“Não posso aceder a nada, carimbo só?”, pergunta uma funcionária à sua superiora. Obtém um sim como resposta e responde indignada: “E não vejo a situação?”. A questão resolve-se com um “veja no IVA, que eu também não percebo nada!”. Com um sentido de humor apurado, um outro funcionário acalma as reclamações e queixas: “Deixem lá, daqui a bocado vem aí o Amaral Tomás resolver isto!”. Mas o primeiro a chegar, 15 minutos antes da hora de fecho, é o director das repartições de Finanças da região de Lisboa, Marcelino, que pessoalmente indica aos utentes o balcão a que se devem dirigir, com alguns funcionários a fumar na rua e outros a gritar que já não conseguem respirar.

“Hoje é um dia de teste. Não quisemos implantar o sistema no Campo dos Mártires da Pátria porque íamos sair de lá. E para primeiro dia, isto até está a correr bem”, diz ao Expresso. “Ai meu Deus!”, é o desabafo da última contribuinte a ser atendida às 16h30.

“Esta nova imagem sóbria, austera, mas moderna apresenta também o mais avançado sistema informático de gestão de filas, que permitirá um melhor e mais personalizado atendimento ao público, representando um progresso significativo…”, discursa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Depois dos aplausos e questionado pelo Expresso sobre a falta de organização com que o dia foi pautado, garante que “a pressão do público é que tornou as coisas mais complicadas”. No entanto, conclui, “a mudança foi feita com sucesso”!

[(c)Expresso Ed. Impressa – 31 MAR 07]

Obter um contrato implica mais obstáculos a partir dos 60 anos. seguros_idosos.jpg

População cada vez mais envelhecida e sem protecção

Embora contem com uma esperança de vida à nascença cada vez maior, é difícil para os portugueses aderirem a um seguro de saúde a partir dos 60 anos de idade.

Na altura da vida em que, previsivelmente, começam a precisar mais de assistência médica – ou seja, entre os 65 e os 70 anos – os utentes vêem, regra geral, a cobertura dos seus seguros de saúde extinguir-se. Conseguir um contrato a partir dos 60 pode ser complicado porque os gastos com a saúde aumentam bastante, o que leva as companhias a não arriscarem.

Muitas vezes, quando o contrato não é extinto, o prémio sofre um aumento tão elevado que pode dissuadir eventuais clientes.

Os dois maiores operadores de mercado em Portugal são a MultiCare e a Médis. Na gama de produtos oferecidos pelo primeiro, do grupo CGD, os clientes podem subscrever o seguro de saúde até aos 60 anos e a companhia garante que beneficiam do plano de coberturas “até aos 70”.
 
A MultiCare tem cerca de 550 mil pessoas seguras, sendo que os clientes com mais de 60 anos representam “cerca de 5% desse universo”. Ainda de acordo com a empresa, “o prémio anual do Seguro MultiCare para um cliente com 60 anos varia consoante o plano escolhido, entre 200 euros e 1400 euros anuais”.

A Médis, do Millennium bcp Fortis, tem 350 mil clientes, dos quais 5,7% têm mais de 64 anos. A companhia garante que, destes, 1500 segurados já ultrapassaram os 80 anos. O plano Médis para clientes individuais inclui cinco opções, três das quais com idade-limite de subscrição de 64 anos. As outras duas (Viva e Viva+) podem ser subscritas até aos 75 anos.

O prémio anual para pessoas com 60 anos varia entre 100 euros e 1300 euros, aproximadamente.

Carla Oliveira, jurista da associação de consumidores Deco, defende a existência de “legislação específica que regule os seguros de saúde, até porque continua a haver violações do direito à informação”. O clausulado “é geralmente de difícil compreensão. A informação, além de constar, tem que ser explicada”.

A Deco alerta também os consumidores para o facto de algumas companhias afirmarem que os seus seguros são vitalícios, apesar de nada as impedir de recusarem a renovação quando bem entenderem, uma vez que os contratos têm uma duração anual. Os clientes correm assim o risco de passarem a contar apenas com o Serviço Nacional de Saúde ou com as suas poupanças para obterem cuidados médicos.

Em Portugal, o número de pessoas com seguro de saúde ascende a 1,8 milhões, ou seja, 18% da população está coberta.

Qualquer cidadão da UE pode apresentar queixa ao provedor de Justiça europeu sobre a “má administração” por parte dos organismos comunitários. Formulário em www.euro-ombudsman.eu.int
  • Dinamarca – Seguros só até aos 60

Os seguros de saúde não fazem parte das preocupações dos dinamarqueses. Ou pelo menos não faziam. Apesar de o Serviço Nacional de Saúde da Dinamarca ser exemplar, não é perfeito. Tem listas de espera, embora curtas, e os utentes começam a procurar alternativas. O forte poder de compra permite a aquisição de seguros mais completos, mas nenhuma seguradora faz nova apólice de saúde a um beneficiário com mais de 60 anos.

  • Espanha – Excepções à regra

De uma maneira geral, as empresas espanholas não permitem que uma pessoa com mais de 60 anos adira a um seguro de saúde. Mas a Sanitas, por exemplo, comercializa um produto — ‘Sanitas Ouro’ — destinado a clientes que já ultrapassaram aquela idade. Quando um cliente atinge 60 anos, as companhias estudam o seu caso antes de anularem o contrato, mas quando o renovam fazem-no apenas por mais dois ou três anos.

  • Estados Unidos – Maiores de 65 com apoio

A maioria dos cidadãos com mais de 65 anos é automaticamente inscrita no Medicare, um seguro de saúde público que cobre também pessoas com deficiência, com menos de 65 anos. Para ter acesso a este seguro, é preciso que o utente ou o seu cônjuge tenham trabalhado durante pelo menos 10 anos e pago contribuições à Segurança Social. Para quem não for elegível ou tiver gasto as suas poupanças nos co-pagamentos do Medicare existe um programa alternativo para pobres, o Medicaid.

  • Grã-Bretanha – Idosos pagam o dobro

Graças ao Serviço Nacional de Saúde, são poucos os britânicos que optam por seguros de saúde privados. Só 15% da população aderiu a um seguro de saúde e quando o faz é porque as suas entidades patronais oferecem tal privilégio. O facto de as seguradoras cobrarem mais aos idosos (algumas cobram a um cidadão de 60 anos o dobro do que cobram a um de 40), e de muitos tratamentos não serem cobertos pelos seguros acaba por ser um desincentivo.

(c)Expresso Ed. Impressa – 24 MAR 07]