Archive for the ‘Educação’ Category

uindependente.jpgNo seguimento das denúncias avançadas relativas à UnI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai mandar abrir uma investigação à Universidade Independente (UnI). O anúncio vai ser feito ainda hoje e tem por base os problemas que têm vindo a público sobre aquela universidade.

A investigação vai estar a cargo da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, directora da Departamento Central da Investigação e Acção Penal.
Esta investigação irá centrar-se em todas as denúncias relativas à universidade, sem prejuízo daquelas que estão já a decorrer.
A 9 de Abril, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, emitiu um despacho provisório de encerramento compulsivo da instituição, considerando que o funcionamento da UnI estava a decorrer “em manifesta degradação pedagógica”.
A Independente contou com um prazo legalmente previsto de dez dias úteis, a contar a partir da data de notificação – 10 Abril – para contestar a decisão e provar que tem viabilidade para continuar a funcionar. No passado dia 23, a universidade entregou um relatório a contestar a posição da tutela. Entre as seis mil páginas do documento, a Independente “refuta peremptoriamente a acusação feita [de degradação pedagógica] e lamenta a precipitação de algumas conclusões avançadas” pela Inspecção-Geral do Ensino Superior, que acusou de nunca ter ouvido docentes, alunos ou funcionários e de ter baseado a sua investigação em trabalhos jornalísticos e depoimentos de pessoas estranhas à instituição.

[(c)Público – 30-04-2007]

livros.jpgNo âmbito do programa “Amizade”

O consulado dos Estados Unidos em Ponta Delgada, nos Açores, lançou hoje o programa “Amizade”, através do qual vai doar a escolas e às três bibliotecas públicas açorianas lotes com uma colecção de 350 livros em inglês.

Com este projecto, formalizado hoje com a assinatura de um protocolo com a direcção regional da cultura, a cônsul do Estados Unidos em Ponta Delgada salientou que se trata de uma “nova era” na cooperação com os Açores, agora estendida às áreas da cultura e da educação.

“Temos uma longa história juntos e temos colaborado em várias áreas, através do acordo de cooperação e defesa da Base das Lajes”, mas hoje “começamos uma nova era” de cooperação na cultura e educação, afirmou Jean Manes.
Segundo disse, o protocolo assinado entre o consulado e o governo açoriano vai permitir também levar a várias ilhas, nos próximos meses, filmes norte-americanos e a organização de exposições sobre música, ciência e cultura.
“Os livros seleccionados representam a maior colecção de autores americanos”, disse Jean Manes, para quem os Estados Unidos da América pretendem, desta forma, contribuir “para o ensino do inglês nos Açores”.
Para o presidente do executivo açoriano, o acordo hoje firmado vai para além da “sua execução material”, uma vez que significa que os EUA e os Açores “prosseguem a sua cooperação de forma cada vez mais intensa e diversificada”.
“Se hoje temos algumas áreas onde esta cooperação se sente, em domínios particularmente da vida económica, a celebração deste protocolo abre perspectivas interessantes nos domínios da educação e cultura”, salientou Carlos César.
O presidente do governo dos Açores destacou que a condição europeia dos açorianos “assenta numa cultura euro-atlântica”, relacionada “com a influência e a adesão a valores de modernidade da cultura americana”.
“Nós não somos uma qualquer região no interior continental europeu, somos uma região de pontes e de mediação entre os Estados Unidos da América, o Brasil, o Canadá e a cultura e o continente europeus”, disse ainda Carlos César.

[(c)Público – 30.04.2007]

mariano_gago.jpg 

Gago ordena encerramento compulsivo da Independente

O ministro do Ensino Superior alega que a Universidade Independente estava “em manifesta degradação pedagógica”.

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, decidiu hoje emitir um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente (UnI), considerando que o seu funcionamento estava a decorrer “em manifesta degradação pedagógica”.
“Tomei a decisão de proferir um despacho de encerramento compulsivo da UnI, despacho que é, por força da lei, provisório. Já mandei notificar a universidade que, nos termos da lei, tem dez dias úteis para se pronunciar, fazendo os considerandos ou as alegações que entender”, afirmou Mariano Gago, em conferência de imprensa.
Segundo Mariano Gago, o relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior concluiu que “a entidade instituidora da UnI atravessa uma situação calamitosa, que se estende à universidade, provocando grande perturbação académica e indignação geral”.
“Os conflitos na empresa proprietária (a SIDES) têm afectado contínua e persistentemente o funcionamento da Universidade em sectores chave da sua organização pedagógica, minando a credibilidade dos seus cursos e motivando grande apreensão dos estudantes, que reclamam em massa a possibilidade de transferência para outros estabelecimentos de Ensino Superior”, afirmou o ministro.
No encontro com os jornalistas, o ministro explicou que decorreram, em simultâneo, dois processos relativos à UnI: um sobre a parte académica e outro referente à viabilidade económico-financeira da instituição.Sobre este último, o responsável considerou que se “exige uma análise mais detalhada”, pelo que só no início da próxima semana deverão ser divulgadas as conclusões.
Mariano Gago reiterou, mais uma vez, que a Universidade Independente foi “repetidamente avaliada e inspeccionada” desde a sua criação, em 1994, não tendo sido apurados “problemas graves” no seu funcionamento até ao ano passado.

[(c)Lusa/Expresso]

Professor da Universidade de Évora agredido por aluno
A Federação Nacional dos Professores vai pedir a intervenção da Inspecção-Geral do Ensino Superior perante o que considera ser a inacção da Universidade de Évora no caso de um professor agredido e ameaçado por um aluno desde 2004.
Carlos Cupeto, de 47 anos e professor do departamento de Geociências da instituição, apresentou desde Junho de 2004 cinco queixas-crime contra o aluno Rui Robalo, das quais já resultou uma condenação pelo crime de ameaça na forma continuada e o pagamento de uma indemnização no valor de 600 euros.
Relativamente a outros dois processos estão marcados julgamentos para Outubro de 2007 e Julho de 2008, enquanto os restantes estão em fase de inquérito.
Perante isto, segundo o docente, a Universidade de Évora limitou-se a arquivar um processo disciplinar por falta de provas, pelo que Carlos Cupeto “estranha” que as instâncias judiciais condenem o aluno e que as instâncias académicas não façam nada.

“Tenho sentido um grande isolamento perante uma agressão continuada no exercício das minhas funções. Tenho a minha vida profissional e académica destruída depois de 20 anos de trabalho”, afirmou o docente, em conferência de imprensa.
Em Junho de 2004, durante uma oral da disciplina de Geologia do Ambiente, o professor decidiu chumbar o aluno alegando que o trabalho apresentado não respondia ao tema proposto e que o mesmo não tinha sido realizado pelo estudante.
Segundo o docente, “a reacção do aluno foi violenta, ofensiva e agressiva” e apenas os colegas impediram qualquer agressão, levando o aluno à força para fora da sala.A partir daí o professor afirma ter recebido consecutivamente dezenas de ameaças e ofensas graves por via telefónica, chegando mesmo a envolver membros da sua família.
Em Outubro de 2006, Carlos Cupeto diz que foi agredido pelas costas pelo aluno e depois esmurrado e pontapeado, recebendo tratamento nas urgências do Hospital Espírito Santo, estando de baixa psiquiátrica desde então.
A situação agravou-se no domingo passado, quando o aluno agrediu fisicamente e ameaçou com arma branca o irmão do professor, sem haver qualquer conflito prévio entre ambos.De acordo com o advogado de Carlos Cupeto, Carlos Viegas, foi requerido em Janeiro deste ano o agravamento da medida de coação determinada – termo de identidade e residência – para proibição do aluno frequentar a universidade e de se aproximar do docente, mas o tribunal ainda não deu qualquer resposta.
Fenprof lamenta inacção da Universidade
Salientando que as agressões a docentes no ensino superior são “caso raro”, João Cunha e Serra, responsável por este departamento na Fenprof, lamenta que a universidade ainda não tenha actuado para por termo a esta situação.

“Com esta postura a universidade está a dar luz verde a atitudes que põe em causa a função docente. Não é aceitável que os docentes possam estar sujeitos a pressões. É inaceitável que a universidade tenha fechado os olhos no âmbito disciplinar”, afirmou o responsável, lamentando a forma “ligeira” como o assunto foi tratado pela anterior reitoria.

Segundo João Cunha e Serra, a nova reitoria, liderada por Jorge Araújo, ordenou a apreciação do assunto pelo senado da universidade, pelo que a Fenprof exige uma intensificação dos esforços para uma rápida e exemplar punição do aluno.
A Fenprof vai pedir ainda a intervenção do Provedor de Justiça e da Inspecção-Geral do Ensino Superior, para que seja verificado se foram seguidos os procedimentos legais em relação a esta matéria.”É ainda indispensável criar legislação relativamente ao Estatuto Disciplinar dos Alunos do Ensino Superior, quer por iniciativa da Assembleia da República, quer por delegação de competências nas instituições para que aprovem individualmente o seu estatuto”, referiu João Cunha e Serra.
Reitor alega “falta de provas”
O actual reitor da instituição, Jorge Araújo, afirmou que os inquéritos abertos durante o seu mandato, iniciado em Março de 2006, foram inconclusivos “por falta de provas”. “O professor diz que foi agredido pelo aluno à porta da instituição, mas não há nenhuma testemunha presencial. Por isso ainda não temos nenhuma base para instaurar um processo disciplinar aos alunos”, afirmou, Jorge Araújo.
No entanto, caso o inquérito policial conclua que foi de facto o aluno que agrediu Carlos Cupeto na tarde de 16 de Outubro de 2006, o reitor garantiu que irá actuar ao nível disciplinar.
Existindo um vazio relativamente ao Estatuto Disciplinar do Aluno do Ensino Superior, que não foi legislado, o reitor admite recorrer a uma Lei de 1932, que permite a suspensão ou expulsão do estudante da universidade.
“Pedimos um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a vigência dessa Lei. Aguardamos uma resposta”, afirmou.
Quanto à situação ocorrida em Junho de 2004, que levou à condenação judicial do aluno, o reitor salienta que ocorreu no mandato do anterior reitor e que foi decidida apenas a repreensão de Rui Robalo.
Em comunicado, a reitoria da Universidade de Évora acrescenta que “denunciadas irregularidades alegadamente cometidas pelo Professor Carlos Cupeto no processo de avaliação do aluno são objecto de processo de inquérito actualmente a decorrer e em que o docente é inquirido”.
O professor esclareceu que não se tratava de uma verdadeira prova oral, mas sim de uma discussão de trabalhos realizados pelos alunos, mas que esse não foi o entendimento da actual reitoria.