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Costa e Negrão são cautelosos nas sugestões para reduzir a dívida da Câmara. Ao contrário dos demais candidatos

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O défice orçamental que o Governo Sócrates passou discretamente para segundo plano no discurso político faz um regresso em força na pré-campanha das intercalares de Lisboa fixadas para 15 de Junho.É natural, a Câmara Municipal de Lisboa atravessa uma crise financeira sem precedentes que mesmo os contestados orçamentos dos últimos anos reflectem sem margem para dúvidas: entre 2002 e 2006, o défice passou de 782 milhões para 1261 milhões de euros, as dívidas a fornecedores ascendem já a 460 milhões de euros, os encargos salariais ultrapassam os 250 milhões, as despesas com fornecimento de serviços externos («outsourcing», consultadorias) a 123 milhões, os custos de funcionamento ‘aprisionam’ 90% da receita autárquica.

De caso de estudo para ‘especialistas’ as finanças de Lisboa foram-se transformando na principal arma de combate político da oposição municipal até precipitarem a queda do executivo de Carmona Rodrigues e desencadearem uma crise política. Com a convocação das intercalares, todas as candidaturas se empenharam desde logo na elaboração de planos de emergência para o saneamento financeiro da Câmara.

Propostas desassombradas

Sem surpresa, as propostas mais radicais divulgadas são subscritas pelos cabeças-de-lista das forças com menor representação na cidade. Com maior ou menor aparato, candidatos como José Sá Fernandes (BE), Telmo Correia (CDS) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) não hesitam em abordar temas eleitoralmente impopulares como a redução do número de trabalhadores e a extinção das empresas municipais. O mais desassombrado tem sido Monteiro que, embora não esconda o objectivo de conquistar maior notoriedade, defende ‘‘de forma convicta a adopção de medidas drásticas”. ‘‘Melhor gestão e maior rigor são declarações destinadas apenas a criar falsas expectativas aos lisboetas’’, declarou ao Expresso. A resposta passa, em seu entender, pela aplicação na autarquia dos princípios da reestruturação adoptados pelo Governo Sócrates. O plano do líder da Nova Democracia é simples: reduzir pessoal, extinguir todas as empresas municipais, criar um fundo de investimento imobiliário com os activos patrimoniais da CML. Telmo Correia, um dos últimos a entrar na corrida, é um pouco mais prudente e embora também admita a diminuição do número de funcionários, a racionalização de serviços e o encerramento de empresas municipais, faz depender qualquer decisão de um ‘‘levantamento rigoroso dos recursos humanos e patrimoniais’’ da autarquia. Para aumentar as receitas, o candidato do CDS considera razoável o caminho da ‘‘alienação do património ou do recurso a fundos imobiliários que permitem um encaixe financeiro imediato’’. Do lado oposto do espectro partidário, José Sá Fernandes não fornece soluções substancialmente diferentes. Usando como trunfo o seu conhecimento do aparelho autárquico, o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda avança com um plano de reestruturação das empresas municipais que passe pela sua extinção ou fusão, entre as quais inclui a Emarlis (águas residuais), EPUL (construção), Gebalis (bairros) e EMEL (estacionamento). O ex-vereador bloquista coloca ainda no centro do seu discurso de campanha o combate ao desperdício e à duplicação de serviços e a rentabilização dos activos da autarquia. ‘‘A Câmara tem feito maus negócios, basta olhar para o caso Parque Mayer em que perdeu 50 milhões de euros, ou seja, trocou ouro por carvão’’.

Curiosamente, as candidaturas com expectativas de melhores resultados são também aquelas que se mostram mais cautelosas, remetendo para a apresentação dos seus programas eleitorais respostas concretas. A excepção é mesmo Carmona Rodrigues que vai retomar as medidas já definidas pelo seu executivo camarário para sanear a dívida. O desenvolvimento da central de compras, a funcionar desde Junho de 2006, e que, segundo garantiu ao Expresso, vai proporcionar uma racionalização dos serviços em áreas como a utilização de viaturas, telecomunicações, combustíveis, e a revisão dos contratos com os grandes fornecedores: Galp, Epal, Valorsul e EDP. O ex-presidente da CML pretende ainda introduzir uma taxa municipal sobre os resíduos sólidos e recorrer ‘‘pontualmente’’ à alienação de património. Pelo contrário, a independente Helena Roseta quer primeiro ver identificadas ‘‘o que são despesas a mais e receitas a menos’’ para depois ‘‘agir sem hesitações’’. A prudência não a impede mesmo assim de exigir a ‘‘eliminação de redundâncias’’ nas estruturas de gestão existentes, de propor uma avaliação de desempenho dos funcionários e de ‘‘exigir mais dos serviços e menos dos pára-quedistas’’, numa alusão clara ao excesso de consultorias externas.

António Costa tem neste momento os olhos postos na pesada carga das dívidas aos fornecedores. Em representação do candidato socialista, Cardoso da Silva defendeu que a grande prioridade será devolver ‘‘confiança aos fornecedores’’, sem a qual a autarquia corre o risco de ver seriamente afectado o seu normal funcionamento. O ‘ministro das Finanças’ de Costa declarou ao Expresso que está ainda a inteirar-se dos problemas financeiros da autarquia e promete para os próximos dias a divulgação de um programa completo para a redução do défice de forma “realista e sustentada’’.

Fernando Negrão também não se alonga muito na terapêutica adequada para erradicar os males financeiros da Câmara de Lisboa, limitando-se a prometer uma ‘‘redução drástica’’ dos assessores a recibo verde e uma reavaliação do papel das empresas municipais. Propostas mais estruturadas só depois de um estudo realizado por uma instituição que defina o elenco das medidas de curto, médio e longo prazo.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

socrates_russia.jpgA visita será sobretudo económica, mas a dormida do PM no Kremlin não é alheia ao facto de estar prestes a presidir à UE

José Sócrates vai dormir no Kremlin, uma honra que só é dada aos chefes de Estado em visita oficial. Na estrita contabilidade russa – Moscovo recebe apenas em visita oficial quatro primeiros-ministros por ano – ele é um deles. E o próprio Presidente russo, Vladimir Putin, estará com Sócrates praticamente meio dia, do qual uma hora num encontro a sós. Se não fosse por mais nada, bastariam estes dados para perceber o relevo que os russos estão a dar à visita que o primeiro-ministro português iniciará amanhã a Moscovo. Uma deslocação na qual fonte oficial russa garantia ao Expresso pôr “muita esperança” e que considerava “muito importante sob todos os pontos de vista”. “E que só faz sentido no quadro da relação construída que já ganhou massa crítica”, como referia uma fonte portuguesa.A visita – a delegação é das maiores realizada à Rússia por um primeiro-ministro – é acentuadamente económica (39 empresários) e fecha o ‘ciclo dos BRIC’ (Brasil, Rússia, Índia e China), na lógica de Portugal estar presente em todas as economias emergentes. Cinco ministros (dos Negócios Estrangeiros, da Economia, das Finanças, da Cultura e da Administração Interna) e três secretários de Estado (Justiça, Comércio e o adjunto da Presidência do Conselho) acompanham também Sócrates nesta viagem.

Em curso, estão pela primeira vez alguns projectos de grande porte, nomeadamente a construção de uma ‘aldeia portuguesa’ na estância turística de Sotchi, candidata aos Jogos Olímpicos, e a construção em Sines de uma fábrica de etileno. Pela primeira vez em muitos anos, o comércio bilateral começa a crescer, tendo duplicado entre 2004 e 2006. Sinal de que Portugal e Rússia começam a aparecer nos respectivos mapas e com produtos que ultrapassam os tradicionais vestuário, calçado e móveis.

Não menos significativo é o projecto de estabelecer em Portugal uma sucursal permanente do museu Hermitage, à semelhança do que acontece em Londres e Haia. Para já, está a ser negociada uma grande exposição daquele museu para a altura da cimeira UE-Rússia, em Outubro.

Da importância atribuída pelos russos à visita de José Sócrates não se pode excluir o facto de, dentro de seis semanas, Portugal assumir a presidência da União Europeia, no âmbito da qual será levada a cabo uma cimeira com a Rússia. Mas as relações entre ambas atravessam uma fase complexa e é de crer que os russos estejam interessados em ouvir o que os portugueses têm a dizer sobre o assunto.

A cimeira de Samara entre a UE e a Rússia, na semana passada, foi um semifracassso. A solidariedade manifestada pelos representantes da UE face aos problemas bilaterais de alguns países da União com a Rússia desagradou a Putin. Mas não será Sócrates a quebrar essa solidariedade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

fernando_charrua.jpgSituações de conflito com Margarida Moreira já não são novidade

Fernando Charrua, professor que está a ser alvo de um processo disciplinar por um alegado insulto ao primeiro-ministro, foi a sexta pessoa a ter problemas com a directora regional de Educação do Norte. Antes dele, já cinco outros elementos foram afastados dos cargos, por situações de conflito com Margarida Moreira. Um dos casos que mais chocou quem ali trabalha foi o fim da requisição de um professor, cego de nascença. E também aqui, a decisão da directora regional teve por base a delação de uma conversa entre dois colegas.Fernando Charrua disse ao Expresso que na conversa com um colega se limitara a dizer-lhe, como “chalaça”, que se ele precisasse, para bonificação de seis anos de carreira, de um doutoramento, lhe mandasse o “certificado por fax, nem que fosse falso”. Segundo a directora Margarida Moreira, aquele docente “proferiu um insulto ao primeiro-ministro nas instalações da DREN”, pois, de acordo com a participação, teria afirmado estarmos a ser “governados por um filho da p… de primeiro-ministro”, frase que Charrua “repudia totalmente”.

Perante a acusação, aquele ex-deputado do PSD poderá ter dificuldades em provar a sua versão. A conversa foi tida com o colega Rolando Silva, a que se juntou Rogério Correia, quando ele ia almoçar com o director de serviço António Basílio. Embora todos amigos, os três são próximos da directora.

António Queirós, igualmente professor de Inglês, cego, admitiu ao Expresso que uma conversa com um colega foi também delatada à directora e de forma “deturpada”, pelo mesmo suspeito de ter denunciado Charrua, de cuja presença no gabinete diz não se ter apercebido. Segundo tal denúncia, se a directora não prolongasse a requisição a Queirós, ele ameaçava-a com a Comunicação Social.

Reclamando contra a “desumanidade da discriminação”, Queirós escreveu à ministra, que remeteu o caso para a DREN. Então, a directora respondeu-lhe que não aceitava que ele tivesse “ousado” ameaçá-la, inclusive com a Comunicação Social, pois “não” se intimidava nem lhe reconhecia o “direito à continuidade eterna da requisição”.

O cego voltou a ter de dar aulas, em Rio Tinto. “Mas a prova de que não fiz quaisquer ameaças é que até hoje o meu caso nunca foi tornado público”, salienta Queirós, requisitado no ano lectivo de 1990/1991, sendo por muitos considerado o ‘pai da informática na DREN’.

Entretanto, a sua mulher, Alzira Queirós, coordenadora do serviço de apoio social, também foi dispensada – depois de requisitada durante oito anos – “sem qualquer explicação”, lamenta-se o marido.

Controversa foi igualmente a cessação da comissão de serviço da ex-directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Teresa Santarém, acusada de uma postura de ruptura com práticas de gestão flexível.

As fontes contactadas pelo Expresso foram unânimes em reconhecer que a competência e exigência da legalidade por parte daquela dirigente lhe dava autoridade para poder dizer ‘não’ às situações que não estavam conformes às exigências legais.

O coordenador Francisco Barroso foi afastado de funções sem qualquer explicação, após o regresso de férias, enquanto Hugo Bártolo, ex-coordenador da área da Informática, foi a primeira ‘baixa’ de Margarida Moreira. Segundo colegas, sentindo-se desautorizado, só lhe restou demitir-se.

Para além do processo disciplinar a Fernando Charrua, Margarida Moreira “decidiu ainda dar conhecimento da situação ao MP”. Acontece porém que, caso o alegado insulto ao primeiro-ministro venha a confirmar-se, isso indiciaria um crime semipúblico, o que obriga a que seja o próprio ofendido a apresentar queixa.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

lisboa.jpgQuando convocou as eleições intercalares de Lisboa para 1 de Julho, Adelaide Rocha estava longe de imaginar o imbróglio em que se veria metida. A marcação da data, ao inviabilizar a formação de coligações, mereceu o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC) e obrigou a governadora civil de Lisboa a emendar a mão, adiando as eleições para 15 de Julho. A desautorização do TC, associada à presença de Adelaide Rocha no lançamento da candidatura de António Costa, fortaleceu a tese segundo a qual a governadora civil – nomeada pelo mesmo António Costa enquanto ministro da Administração Interna – havia forçado a primeira data para impedir que independentes (como Roseta ou Carmona) fizessem ‘mossa’ aos candidatos partidários.Os mais próximos colaboradores de Adelaide Rocha contrariam o que denominam “versão caluniosa”: 1 de Julho foi a data acolhida pela generalidade dos partidos, como se comprova pelas declarações dos seus representantes à saída do Governo Civil. O Governo, por sua vez, não viu com bons olhos que a governadora tenha auscultado Helena Roseta – nessa altura apenas uma “putativa candidata” -, classificando esse gesto como um “erro grosseiro”.

Maria Adelaide Torradinhas Rocha, de 58 anos, não dá grande importância às críticas que lhe são endereçadas de parte a parte. O currículo profissional e o prestígio que granjeou na área da Cultura tornaram-na praticamente imune às tricas partidárias. Ainda não tinha 30 anos quando foi promovida a directora-geral do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ). Em 1983, foi chamada pelo então ministro da Cultura, Coimbra Martins, para sua adjunta. Em 91, integrou o Comissariado para a Europália, em 92 esteve ligada à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em 94 foi administradora financeira de Lisboa-Capital Europeia da Cultura, transitando em 96 para a administração do Centro Cultural de Belém, sob a presidência de Fraústo da Silva, onde esteve até 2004. Militante do PS desde os anos 70, considera que, enquanto cidadã, tem o direito de apoiar publicamente o candidato do seu partido.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

carmona_rodrigues11.jpgO ex-presidente da Câmara e agora de novo candidato revela ao Expresso que o líder do PSD nunca lhe pediu que renunciasse

A ausência de apoio do PSD nos “momentos difíceis” e as “faltas de solidariedade” de Paula Teixeira da Cruz, presidente de Assembleia Municipal de Lisboa, foram, segundo Carmona Rodrigues, algumas das questões que mais contribuíram para fragilizar o Executivo camarário.

Numa longa conversa com o Expresso, em que detalhou o processo de queda da Câmara e da sua decisão de se recandidatar à presidência, Carmona Rodrigues afirma: “Nos momentos difíceis era de esperar que o PSD se mobilizasse para defender a Câmara, mas não foi o que fez, antes se remeteu ao silêncio. Apenas Pacheco Pereira e Vasco Graça Moura se manifestaram nas respectivas colunas de opinião dos jornais em que colaboram”.

O ex-presidente da CML aponta como exemplo os casos da EPUL, Infante Santo ou Vale de Santo António. “Estávamos completamente sozinhos. Até na Assembleia Municipal era notória a falta de apoio da presidente. Não agendava as propostas do Executivo e devolvia outras, como foi o caso de uma permuta de terrenos no Alto dos Moinhos ou a reestruturação da Ambelis (Agência para a Modernização Económica de Lisboa). Até parece que existia uma estratégia para me fragilizar e afastar da Câmara. Cheguei mesmo a questionar a falta de solidariedade da presidente da AML”.

A progressiva degradação política na CML teve o seu ponto alto quando os dois pilares do Executivo camarário foram constituídos arguidos: Fontão de Carvalho, no caso EPUL, e Grabriela Seara, no caso Bragaparques.

Sem ocultar a sua indignação pela suspeição que pende sobre estes dois autarcas, Carmona Rodrigues não se inibe de comentar: “No PSD parece existirem arguidos de primeira e de segunda”. Mas não dá exemplos.

A situação tornou-se particularmente delicada quando é quebrada a solidariedade em relação a Fontão de Carvalho (independente) e, posteriormente, Paula Teixeira da Cruz ameaça retirar a confiança política a Gabriela Seara (PSD) se esta não se demitir.

Relativamente ao facto de ter sido constituído arguido no processo Bragaparques, o candidato à presidência da CML afirma que o líder do PSD foi o primeiro a saber do assunto. “Sempre tive com Marques Mendes uma relação de lealdade. O assunto foi analisado por ambos e desde o princípio – não deixo de reconhecer o mérito – Marques Mendes defendeu eleições intercalares. Disse-lhe que poderia ser uma solução e que respeitava a decisão do PSD”.

Carmona era entretanto chamado ao DIAP para depor como arguido no caso Bragaparques. Apesar desta situação, o líder do PSD nunca pediu a Carmona Rodrigues que renunciasse: “Ficou claro o meu respeito pela decisão do PSD ao mesmo tempo que não seria o primeiro a abandonar o barco. Existiam outras saídas para provocar eleições intercalares”.

Contudo, o ex-presidente da Câmara não deixa de manifestar alguma mágoa pela forma como o sistema partidário em Portugal trata os independentes; “são tipo fraldas descartáveis. Usam-se e deitam-se fora”.

O candidato garante ainda que não fará campanha contra os partidos que “muito respeita”, mas pelos lisboetas e pela cidade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

mario_lino_s.jpgGoverno – Uma semana para esquecer

Os ‘suspeitos do costume’ voltaram a fazer-se ouvir no Governo de José Sócrates. Ao fim de uma semana de gafes ministeriais, faltava apenas que Mário Lino, o ministro das Obras Públicas que em tempos disse do Governo ser “uma orquestra”, desafinasse dos seus colegas de Executivo.Na quarta-feira, após um almoço na Ordem dos Economistas, Lino saiu em defesa da construção do aeroporto na Ota: “Acho faraónico fazer o aeroporto na Margem Sul, onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, nem indústria, comércio, hotéis e onde há questões da maior relevância que é necessário preservar”. Mais, sublinhou, a margem sul “é um deserto”. As palavras de Mário Lino provocaram uma tempestade em todos os partidos, incluindo o próprio PS. O presidente da Federação Socialista de Setúbal considerou, em declarações ao Expresso, que as declarações de Mário Lino são “incompreensíveis”. “Não entendi de todo a posição de Mário Lino, referindo-se à Margem Sul como zona desertificada que não é”, afirmou o deputado e dirigente do PS.O ministro ainda tentou emendar as suas próprias palavras ao dizer que se referia apenas às zonas apontadas como alternativa à Ota. Mas, segundo Vítor Ramalho, “a emenda foi ainda pior do que o soneto”. Por isso, Ramalho exige esclarecimentos: “Sendo Mário Lino uma pessoa inteligente e um governante responsável, só pode ter utilizado uma metáfora, mas terá de a explicar melhor”.Posição idêntica foi assumida pela presidente socialista da Câmara do Montijo. “Nesta região há escolas, transportes, empresas e até uma universidade, no Monte de Caparica”, sublinhou Amélia Antunes contrariando as palavras do ministro.A oposição partiu para um ‘voo picado’ de críticas ao Governo. Afinados na exigência de um pedido de desculpas, a direita parlamentar acabou por ir mais longe. Paulo Portas defendeu que Mário Lino deve ser “removido”. Marques Mendes sugeriu ao primeiro-ministro que “despeça o ministro por indecência e má figura”.Mário Lino é conhecido pela sua competência técnica mas também pelo excesso de voluntarismo. Foi, aliás, o único membro do Governo a fazer humor com o seu currículo académico na ressaca da polémica sobre a licenciatura do primeiro-ministro. Há, no PS, quem ironize que Lino tem sorte por não ter como superiora hierárquica a directora regional de Educação do Norte.O chamado ‘caso Charrua’, o professor suspenso por alegadamente ter insultado José Sócrates numa conversa privada, acabou também por ensombrar a semana do Governo. Perante os pedidos de explicações insistentes à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, um seu secretário de Estado garantiu que “a ministra não tinha nada que explicar aos deputados”.

Durante cinco dias o assunto não saiu das notícias e justificou mesmo a intervenção do Presidente da República. “não sei o que disse (o professor) ou o que não disse. Se foi uma piada em relação a um político, como é frequente no nosso país, espero que o mal-entendido seja rapidamente esclarecido”. No Parlamento, Sócrates lamentou o sucedido e afirmou só ter conhecimento do caso pelos jornais. O primeiro-ministro garantiu, no entanto, que “nem o Governo, nem alguma instituição deste país, deixará que alguém seja sancionado por uso do direito à liberdade de expressão”.

No início da semana, outro ministro, Manuel Pinho, voltou a entrar publicamente em contradição com Castro Guerra, o seu secretário de Estado-adjunto. A Delphi, empresa da Guarda, anunciou o despedimento de 500 trabalhadores. O ministro da Economia apressou-se a anunciar a ‘boa nova’ dizendo que esses despedimentos seriam absorvidos pela unidade da empresa em Castelo Branco. Castro Guerra teve de rectificar as palavras de Pinho, lembrando que os postos de trabalho em Castelo Branco já estavam preenchidos.

As últimas trapalhadas do Governo de Sócrates acabaram por motivar a intervenção de alguns deputados, na quinta-feira, durante a reunião do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República. Os parlamentares socialistas consideraram que, esta semana, as intervenções atabalhoadas de Mário Lino e do Ministério da Educação, “expuseram a maioria”.

Remodelação inevitável?

Entre os socialistas contactados pelo Expresso, os acontecimentos desta semana revelam a “inevitabilidade” de uma profunda remodelação governamental. O Governo está a meio do mandato, há ministros que estão cansados, há que iniciar um novo ciclo de governação. Pragmático e prudente, Sócrates não quis aproveitar a saída de António Costa, a um mês do início da Presidência Portuguesa da UE, para o fazer. O primeiro-ministro mantém a máxima de que tem a melhor equipa e que conta com ela. Embora, nas palavras de uma fonte governamental, “se enfureça com as notícias nos jornais” sobre algumas trapalhadas, o chefe do Governo percebe que, à luz das sondagens, estas não têm tido efeito negativo na opinião dos portugueses. Mas há quem vaticine que no início de 2008, logo após a Presidência da UE, o Governo terá caras novas.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA comissão administrativa liderada por Marina Ferreira aposta numa “ampla delegação de competências” nos directores de serviços

A presidente da comissão administrativa, que assegura o funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) até à tomada de posse do executivo que sairá das eleições intercalares de 15 de Julho, está empenhada em demonstrar que um órgão colegial desta natureza, “sendo uma estrutura mais leve e menos politizada do que um executivo camarário tradicional, pode ser igualmente eficiente”. Marina Ferreira explica: “o trabalho em equipa, sem distribuição de pelouros, tem a vantagem de aumentar a coesão entre os seus elementos. Sentimos que estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao Expresso. Uma das primeiras decisões da comissão nomeada pelo Governo em 17 de Maio (na sequência da falta de quórum do executivo municipal, provocada pelas renúncias de quase todos os vereadores) consistiu na “mais ampla delegação de competências possível nos dirigentes municipais” para que os assuntos correntes e inadiáveis da CML não fiquem sem resposta.A comissão – que, além da social-democrata Marina Ferreira, integra José Vitorino Cardoso da Silva (PS), António Proa (PSD), Ana Sara Brito (PS) e José Manuel Amaral Lopes (PSD) – “ao invés de funcionar como um órgão político, tem uma actuação semelhante à de um conselho de administração”. De acordo com o regulamento aprovado, as reuniões formais têm lugar à segunda e à quarta-feira, mas nesta primeira semana houve necessidade de realizar encontros diários para dar resposta ao expediente acumulado nos últimos tempos do consulado de Carmona Rodrigues.A Lei 47/2005 de 29 de Agosto impede que um órgão com estas características tome resoluções sobre aquisição e alienação de bens imóveis, contratação ou exoneração de pessoal, nomeação de dirigentes ou de administradores de empresas municipais, aprovação de projectos ou contracção de dívidas, entre outras matérias. Marina Ferreira sublinha, no entanto, a existência de uma cláusula que prevê que, a título excepcional, se possam tomar decisões nestes sectores, desde que se invoquem “razões de relevante interesse público autárquico”. Refere, a título de exemplo, que esta semana a comissão abriu inquérito a um funcionário da CML.

Reforçando a tónica da despolitização da CML, a comissão administrativa tenciona convidar os 12 candidatos à presidência do município – bem como todos os presidentes eleitos – a participar nos três eventos mais mediáticos das Festas de Lisboa: as marchas populares, as procissões e os casamentos de Santo António.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

min_rui_pereira.jpgAdministração Interna – David Catana foi convidado para assessor do ministro

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, convidou para assessorar o seu gabinete um advogado, David Catana, que tem tido ao longo da sua carreira vários processos litigiosos contra chefias da GNR. Esta nomeação está a causar alarme no quartel do Carmo, onde Catana chegou a ser proibido de entrar por um antigo comandante-geral.O actual dirigente máximo da GNR, Mourato Nunes, é também uma das ‘vítimas’ deste advogado. Ao que o Expresso apurou, David Catana tem tido em mãos casos polémicos, como o de um coronel da GNR que acusou Mourato Nunes de abuso de poder, por ter sido preterido numa escolha para juiz militar. Outro caso que deu notoriedade a Catana foi quando este conseguiu que os tribunais obrigassem o comandante da Brigada de Trânsito (BT), em 2003, a voltar atrás numa ordem de transferência de 150 militares e que resultou na demissão desse comandante.O universo de litigação deste causídico não se limita apenas à GNR. Depois da BT, Catana viu terminado o contrato que tinha com a Direcção-Geral de Viação. Processou o então director-geral de Viação, António Nunes (actual dirigente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), alegando que se tratava de uma retaliação por causa da BT. O processo ainda não foi concluído.

O porta-voz oficial de Rui Pereira não quis confirmar a escolha de Catana, mas não a desmentiu. Sublinha que “ainda não foram feitas nenhumas nomeações oficialmente” e que “o ministro não faz comentários” sobre este assunto. A mesma atitude teve David Catana. Apenas adiantou que já não estava “ligado a nenhuma das litigações” referidas e que “dez minutos antes” do contacto do Expresso (realizado anteontem) tinha entregue a sua carteira profissional na Ordem dos Advogados, suspendendo a actividade profissional.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

ivg.gifAntecipação – O ministro da Saúde acelerou os projectos para que Portugal copie o modelo espanhol. As leis já são idênticas e agora é só preparar os serviços públicos

Risco psíquico será aceite e acesso facilitado

Seja qual for o resultado do referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), no dia 11 de Fevereiro, nada ficará como até aqui. O ministro da Saúde, Correia de Campos, quer acabar com o aborto ilegal custe o que custar e para o fazer nem vai precisar de mexer na lei. A estratégia é simples e já está bem planeada: fazer cumprir na íntegra a legislação em vigor, que uma eventual vitória do ‘não’ na consulta popular em nada alterará.Na prática, a premissa que permite à mulher interromper a gestação até às 12 semanas “para evitar perigo de grave e duradoura lesão para a saúde psíquica” vai deixar de ser possível apenas no papel. O legislador entendeu que o risco psíquico era motivo suficiente para a interrupção da gravidez sem punição, mas o facto é que até hoje não foi reconhecido nas unidades públicas de saúde. E é aqui que reside a principal diferença entre Portugal e Espanha e a razão pela qual é possível abortar a pedido da mulher do outro lado da fronteira.O processo torna-se ainda mais fácil porque o clínico que atesta a perturbação psíquica da gravidez indesejada não a pode interromper. Ou seja, o nível de responsabilidade é partilhado: o profissional que assina o atestado médico não tem poder para praticar o aborto e o clínico que o fará cumpre apenas uma indicação médica.Em Espanha, o sector privado – a que portuguesas com meios têm recorrido nos últimos anos – é mais permissivo do que o público e ainda tem a vantagem de assegurar uma resposta atempada. Por cá, o ministro quer fazer o mesmo, mas com uma diferença: os abortos em clínicas privadas vão ter comparticipação da Segurança Social, como está previsto desde 2004.Na Resolução da Assembleia da República sobre as ‘medidas de prevenção no âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez’ consta que “em caso de impossibilidade, o hospital deve garantir o imediato acesso a outro estabelecimento público ou privado, suportando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) os respectivos encargos”.Correia de Campos já foi diversas vezes alertado para a incapacidade de resposta do SNS – os médicos são poucos e a prioridade continuará a ser dada aos casos urgentes – e sabe que tem de ‘abrir os cordões à bolsa’ para concretizar o seu objectivo.

O licenciamento das clínicas privadas será, por isso, mais célere e as administrações dos hospitais serão convidadas a criarem pequenas unidades de IVG. Estas instalações poderão funcionar numa ala do hospital, numa estrutura contígua ou mesmo nos arredores do edifício principal. A sua missão é separar a saúde materna ou apenas o aborto das demais valências de cuidados médicos.

O ministro diz que a inspiração vem do exemplo francês e que será uma forma de permitir maior privacidade às mulheres que interrompem a gravidez, pois o anonimato é impossível: para aceder aos cuidados do SNS a mulher terá sempre de, pelo menos, dizer quem é e onde reside.

Um eventual ‘chumbo’ da despenalização do aborto na consulta popular também terá consequências em sede parlamentar: em entrevista ao Expresso, Zita Seabra anunciou já que tenciona apresentar um projecto de lei com o propósito de acabar com as penas de prisão para as mulheres que recorram à IVG.

Na bancada socialista, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, autoras de um projecto de lei que prevê a suspensão dos processos-crime contra mulheres que recorreram à IVG, voltarão a requerer o seu debate. Reconhecendo que há uma multiplicidade de situações que leva as mulheres a praticarem aborto e que a sociedade é co-responsável pela ausência de alternativas, as duas deputadas independentes defendem que não haja investigação policial nem instauração de processo para julgamento porque isso significa uma “insuportável devassa da intimidade das mulheres”, explica-nos a deputada Rosário Carneiro.

Recorde-se que o documento – entregue no início desta legislatura – foi objecto de “discussão sumária” no grupo parlamentar socialista, mas não obteve o apoio da direcção da bancada, mais interessada em viabilizar o referendo. Discordando da decisão, as deputadas recorreram ao presidente da AR, Jaime Gama, para agendar o projecto. Debatido em conferência de líderes parlamentares, não logrou obter consenso para avançar para o Plenário.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS:

  •  EspanhaO aborto não foi referendado e é autorizado desde 1985 até às 22 semanas quando há malformação do feto e sem limites quando a grávida está em risco de vida. O Estado suporta os encargos nas unidades públicas mas o sector privado é mais permissivo.
  • França – Proposta da ala política centro-direita, o aborto está na lei desde 1973 até às 12 semanas. Os custos são pagos pela Segurança Social e por seguradoras quando a mulher não vive em situação de pobreza. São obrigatórios oito dias de ponderação e o consentimento de um dos pais para grávidas menores.
  • HolandaTodas as mulheres residentes podem abortar até às 24 semanas com apoio financeiro através da Lei Geral das Despesas Extraordinárias da Saúde. Há clínicos que só fazem aborto: a especialidade é obtida após um curso interno numa clínica. A mulher é obrigada a fazer cinco dias de reflexão.
  • Reino UnidoAlém das condições mais comuns, a IVG também é permitida quando há risco para a saúde física e mental dos filhos já nascidos. O aborto pode ser feito até às 24 semanas e o Serviço Nacional de Saúde financia, sendo necessário o consentimento escrito de dois médicos.
  • Estados UnidosA IVG é legal desde 1973 até às 28 semanas. O aborto é pago pelo utente. Uma em cada quatro mulheres grávidas recorre ao aborto. A legalização permitiu que a taxa de mortalidade associada seja hoje virtualmente de zero.

P&R

P Qual é o sistema em vigor?

R A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é permitida até às 12 semanas quando a grávida corre perigo de morte ou de lesões físicas ou psíquicas graves. O prazo é dilatado para o dobro quando se prevêem doenças graves ou malformações, mas pode prolongar-se até ao fim da gravidez se o feto for inviável. A violação da mulher é outra premissa para o aborto, só até às 16 semanas. Fora destas excepções, quem interromper a gestação a uma grávida pode ser preso durante oito anos e a mulher arrisca prisão até três anos. 

P Como é feito o aborto?

R Até às dez semanas, a gravidez pode ser interrompida apenas com recurso a medicamentos e em dez a 12 horas a mulher estará reabilitada. Nos restantes casos, o risco de retenção ovular aumenta e torna-se necessário fazer uma cirurgia. Serão precisas 24 horas para a alta médica. P Há riscos para a mulher?

R Os perigos da IVG são reduzidos quando é feita até às dez semanas. Mas é possível ocorrerem alergias ao medicamento usado, hemorragias súbitas ou infecções, que podem deixar a mulher estéril.

SIM

P O que muda na lei?

R O Código Penal deixará de considerar crime a IVG feita a pedido da mulher até às dez semanas. Mas continuará a ser crime o aborto sem o consentimento da grávida e quando for feito depois das dez semanas de gestação, fora das situações de excepção já previstas. P Se uma mulher quiser abortar com mais de dez semanas de gravidez poderá ser acusada de crime?R Sim. A nova lei só vai deixar de qualificar como crime a IVG até às dez semanas.P Se a mulher fizer um aborto antes das dez semanas de gravidez no período que decorre entre o referendo e a entrada em vigor da nova lei, comete um crime ou não?

R Continuará a ser crime o aborto feito até às dez semanas enquanto a alteração ao Código Penal não estiver em vigor. A mulher que o faça pode, por isso, ser acusada pelo Ministério Público e mesmo chegar a ser julgada. Mas quando aquela alteração legislativa entrar em vigor esse processo será arquivado, porque a mulher vai beneficiar da lei mais favorável ao arguido – é essa a regra do processo penal, fixada na Constituição da República.

P E o que acontece às mulheres já condenadas em processos-crime findos?

R Nos processos com decisão judicial definitiva (já transitada em julgado) e em que a mulher tenha sido condenada, cessa a execução da pena – e se estiver presa é libertada – e a condenação desaparece do registo criminal. Mas apenas se no processo constar como provado que o aborto foi realizado até às dez semanas de gravidez.

P Quando entrará em vigor a lei que vai permitir fazer aborto até às dez semanas a pedido da mulher?

R A data é difícil de definir, porque engloba vários prazos: dois dias para apurar os resultados do referendo, 12 dias para publicá-los em ‘Diário da República’ (DR), 30 a 40 dias para o processo de discussão e aprovação da alteração legislativa na Assembleia da República, 20 dias para promulgação pelo Presidente da República, 15 dias para publicação em ‘DR’. E só então o aborto deixará de ser crime quando praticado até às dez semanas. Contas feitas, o cenário mais optimista prevê que a nova lei entre em vigor no mês de Maio. No pior cenário só em Setembro.

P Onde deve dirigir-se a mulher que quer abortar?

R Na rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a mulher terá de consultar o médico de família, que a encaminhará para o hospital. Em caso de não existir capacidade de resposta, a unidade hospitalar garante o acesso imediato a outro estabelecimento público ou privado.

P Quem paga?

R A IVG é paga pelo SNS nos casos que estão previstos na lei, mesmo que seja realizada numa clínica privada.

P Os médicos podem recusar a interrupção da gravidez?

R Sim, desde que declarem a sua objecção de consciência ao director do serviço ou à administração da unidade. Ainda assim, a objecção não é sistemática. Para garantir a transparência, a Ordem dos Médicos defende o registo centralizado de todos os clínicos objectores de consciência.

P Uma grávida menor de idade pode abortar sem autorização dos pais?

R Não. Como em qualquer outro acto cirúrgico, a IVG carece de autorização prévia da paciente, que sendo menor é representada pelos pais.

P As unidades de saúde podem dar informação sobre as mulheres que fizeram aborto?

R As informações sobre IVG estão protegidas pelo sigilo médico.

NÃO

P A lei penal fica na mesma?

R O Governo, pela voz do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, reafirma que não está a equacionar o cenário de vitória do ‘não’ e que as alterações à lei penal só avançam se ganhar o ‘sim’.

P É possível uma solução jurídica para travar os julgamentos das mulheres? R Apesar dos projectos de alguns deputados, como Zita Seabra, os juristas contactados (entre os quais o vice-presidente da Ordem dos Advogados, Luís Filipe Carvalho) explicam que não é possível a mesma lei dizer que o aborto é crime, mas as mulheres não são julgadas. Essa decisão só pode ser tomada caso a caso, pelo juiz.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

Duas testemunhas confirmam ao Expresso terem visto detidos saírem de aviões americanos

voos_cia.jpg

 Ao fundo da pista das Lajes, a norte, existe uma área reservada. Foi lá que os aviões suspeitos estacionaram

As polémicas declarações de Ana Gomes, feitas há duas semanas numa visita à ilha Terceira, sobre a passagem e transferência de prisioneiros ilegais da CIA na base das Lajes foram corroboradas ao Expresso por duas testemunhas. Estas garantem que isso aconteceu em pelo menos três ocasiões diferentes, entre 2004 e o final de 2006, porque viram com os seus próprios olhos. Confirmam que nessas três vezes houve desembarque de detidos em circunstâncias muito suspeitas e com recurso a medidas excepcionais, mesmo quando comparadas com manobras de guerra realizadas pelas forças armadas norte-americanas nos Açores.

Os relatos mais estranhos reportam a uma aterragem no Verão de 2005 de um DC10 civil de matrícula norte-americana e a uma outra aterragem de um C130 da Força Aérea dos EUA no final de 2006. Nos dois casos, os aviões estacionaram de manhã no fundo da pista das Lajes, a norte, numa área reservada para voos mais sensíveis (quando há transporte de mísseis ou de outro tipo de armamento, por exemplo).

Grupos de homens foram vistos a sair dos aviões e a ser levados num autocarro para dentro de um edifício abandonado, que está para ser desmantelado e que é conhecido por hangar da Navy, por ter sido utilizado durante muitos anos pela Marinha dos EUA.

Embora as testemunhas não consigam assegurar – pela distância a que se encontravam – se os prisioneiros estariam agrilhoados, o uso do hangar abandonado afasta a hipótese de se tratar de eventuais soldados americanos detidos por crimes cometidos durante o cumprimento do serviço militar, uma vez que a base possui instalações prisionais próprias para o efeito.

O Expresso apurou que os dois voos em que houve transferência de presos para o edifício foram acompanhados de ordens expressas vindas do comando português para que permanecessem na área apenas militares norte-americanos – inclusive no caso do avião civil, apesar de ser norma a polícia aérea portuguesa fazer uma aproximação de rotina a todas as aeronaves civis que aterram nas Lajes, na Base Aérea Nº4.

A terceira ocorrência remonta ao Verão de 2004 e revela outros pormenores intrigantes. Um C141 ou C17 (a testemunha tem dúvidas sobre o modelo do avião) da Força Aérea norte-americana estacionou já de noite na placa militar, entre o edifício do comando português e o hangar da Navy.

Despertada pelo facto de as luzes da pista terem sido desligadas logo após o avião aterrar, a testemunha reparou que dois autocarros norte-americanos se aproximaram e que houve um primeiro grupo de cinco ou seis homens que desembarcou em fila indiana, sob escolta, até ao primeiro veículo, que se encontrava também de luzes apagadas. “Andavam com passos muito curtos e muito próximos uns dos outros, como se estivessem agrilhoados, mas não consegui perceber se tinham correntes”. Depois de o primeiro autocarro ter avançado, um outro grupo de homens saiu da aeronave em direcção ao segundo autocarro, que tinha as luzes acesas. “Iam muitos descontraídos e um até se chegou à frente e acendeu um cigarro”.

Apesar de se terem disposto a revelar o que sabem ao Expresso, ambas as testemunhas pediram reserva sobre a sua identidade, por temerem represálias contra elas ou contra familiares. “Esta é uma ilha muito pequena, toda a gente é prima de toda gente”, justificou uma delas. “E eu não sei do que é que a CIA é capaz”.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

ministerio_justica.gifÀ data das buscas aos bancos só duas empresas eram suspeitas, mas o MP ‘vasculhou‘ as contas de 200

O Ministério Público não tinha as autorizações necessárias para levar dos bancos BES, BCP, BPN e Finibanco milhares de papéis sobre a actividade de 200 empresas, durante as buscas realizadas em Outubro de 2005. Este é o argumento dos arguidos que ameaça anular a prova da ‘Operação Furacão’. O inquérito sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal só tinha, nessa data, duas sociedades sob suspeita (uma do Porto e outra de Barcelos), mas as buscas foram pedidas e autorizadas de forma genérica – ou seja, sem serem identificados os titulares das contas sobre os quais havia indícios de crime, nem os fundamentos das dúvidas.Este ‘cheque em branco’ aos investigadores é considerado legal pela procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito. Mas deverá ser contestado pelos advogados das empresas que se tornaram também suspeitas depois das buscas.

A lei é pouco clara e promete uma longa batalha jurídica que pode arruinar a investigação. Um diploma de 2002 permite os ‘mandados genéricos’. Mas o Código de Processo Penal exige a identificação das contas e transacções duvidosas. A maioria dos juristas contactados salienta que uma investigação tem de ser específica.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

edp.jpgSonatrach pressiona para comprar abaixo do valor de mercado

As negociações entre a EDP e a Sonatrach, a maior produtora argelina de gás, estiveram por um fio, mas na EDP e no Governo ninguém quer dar o caso como encerrado e, na próxima semana, os esforços para se chegar a um acordo serão intensificados.

A entrada da Sonatrach no capital da EDP, com 5%, seria a jóia da coroa da deslocação do primeiro-ministro a Argel para a primeira cimeira luso-argelina, entre 21 e 22 de Janeiro. Mas, se tal não acontecer, constituirá um sério revés no aprofundamento das relações entre os dois países e, para a EDP, o prolongar da falta de um parceiro estratégico no gás.

Os representantes da Sonatrach deslocaram-se a Lisboa, na passada segunda e terça-feira, para tentar finalizar o acordo, mas o desejo de comprar as acções da EDP abaixo do actual valor de mercado inviabilizou a parceria. As negociações entre as duas empresas – patrocinadas pelo ministro da Economia – arrastam-se há meses e a Sonatrach não está satisfeita com a valorização das acções da EDP, que obrigará os argelinos a um maior esforço financeiro para adquirir os mesmos 5%.

Há, contudo, outras arestas a limar: a Sonatrach quer ter um representante na Comissão Executiva da EDP e não quer assumir nenhum vínculo de exclusividade no fornecimento de gás face à empresa portuguesa.

Há mais de dez anos que Portugal e Argélia tentam viabilizar a entrada da Sonatrach no capital de uma empresa nacional, primeiro da Galp e agora da EDP.

[(c)Expresso Ed. Impressa – Economia – 13.Maio.2007]

presidente_tap.jpgFernando Pinto, CEO e presidente-executivo
“O protesto dos pilotos apanhou a Tap de surpresa”

Visivelmente preocupado com os reflexos da acção de protesto dos pilotos na actividade da TAP, o presidente do conselho executivo, Fernando Pinto, admite que o resultado positivo previsto para 2006 está em risco.

P A TAP regressou aos lucros em 2006? R Até metade do ano, 2006 foi de grande preocupação. Mostrava perdas muito fortes, superiores às previstas no orçamento. Foi um ano muito difícil, não por dificuldades de tráfego, pelo contrário – conseguimos vendas superiores às do ano anterior – mas, principalmente, devido ao problema do preço do petróleo, que chegou a atingir a faixa dos 78 dólares por barril, elevando o preço do combustível para aviação a valores nunca antes imaginados.

P Que valor tinham orçamentado no início do ano?

R Na casa dos 62 dólares por barril e, mesmo assim, já ficava um orçamento apertado. O nosso contra-ataque foi através do crescimento. Fomos buscar aviões (três Airbus A330) e foi muito difícil consegui-los no mercado. Havia 25 empresas interessadas nestes três aparelhos, mas a TAP acabou por vencer. Introduzimos estes aviões em rotas de longo curso a partir do Porto. Essas rotas deram certo. Foi um dos pontos extremamente positivos. Por outro lado, fizemos uma reestruturação do nosso sistema de tarifas para poder competir no mercado de «low cost» e deu certo. Mantivemos um «load factor» (ocupação dos assentos) bastante elevado e, ao mesmo tempo, a média do preço não decresceu. Tivemos um crescimento importante da Star Alliance nos passageiros «business» de tarifas fortes, nomeadamente, dos EUA.

P Qual foi a percentagem de reencaminhamento da Star Alliance para TAP?

R Não tenho ainda esse número, mas imaginámos que a Star Alliance, no ano passado, viesse a contribuir com 30 milhões de euros de aumento de receita. Hoje, estimamos que ultrapassou esse valor. Acabámos por crescer em assentos oferecidos (14,9%), em tráfego de passageiros (8%) e em passageiros/quilómetro (15,7%). Um pouco superior à oferta. Mostra como estavam correctas as nossas estimativas e os mercados onde actuámos. As coisas melhoraram a partir de Junho. Tivemos crescimentos importantes. Os resultados saltaram rapidamente e eu direi que estava bastante optimista em Outubro, em relação aos resultados da empresa. Já Novembro não foi tão bom e Dezembro foi um pouco abaixo da nossa expectativa.

P Porquê? Costuma ser um mês forte?

R É forte a partir da segunda quinzena. Este ano, tivemos a influência desta movimentação dos pilotos, que trouxe prejuízos à operação: descontinuidade; passageiros que não marcaram voos connosco; a quebra de vários voos que tivemos de cancelar; tivemos de contratar empresas para os executar; e isso pode ter prejudicado a actividade da TAP. A que nível? Ainda não sabemos e até podemos chegar a um ponto de não atingir o resultado.

P Pode comprometer o resultado positivo de 4,1 milhões de euros previsto para 2006?

R Sim. Houve uma influência relativamente forte na operação.

P Mais do que a TAP esperava?

R A TAP não esperava nada, não imaginava qualquer tipo de movimento, uma vez que não era um problema com a TAP. Nós tínhamos a convicção de já ter ultrapassado essa era. A TAP não está preparada para isto. A TAP é uma empresa extremamente sensível, trabalha num mercado marginal mínimo. Consegue retirar lucratividade no limite e qualquer movimentação deste tipo prejudica-a largamente. Todo o trabalho de crescimento que temos feito nos últimos tempos assenta na estabilidade da empresa. E, principalmente, os nossos passageiros acreditam no produto que nós entregamos. Que não vamos deixá-los na mão, principalmente, num momento de férias, de festa…

P Houve um esforço da TAP para tentar resolver o problema?

R Com atrasos, sem dúvida nenhuma, alguns de várias horas. A TAP contratou aviões porque o objectivo era o passageiro não ser prejudicado. Este não é um diferendo com a TAP, nem com o passageiro.

P O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil anunciou que iria manter esta acção de protesto até ao dia 15 de Janeiro. Já tem uma noção do que acontecerá depois? Tem havido conversações?

R Essas conversações não são connosco. O protesto não é contra a TAP, mas contra uma acção do Governo. Mas, infelizmente, está a ser feita de uma forma que prejudica a TAP e isso é preocupante para nós. Confesso que, como gestor da empresa, me deixa muito preocupado e não muito seguro em termos de futuro, de investimento e de crescimento.

P Porque deixou de contar com a flexibilidade dos pilotos?

R Exactamente. Não podemos, de uma hora para a outra, ser apanhados de surpresa. Imagine ter mais três aviões A330 e este tipo de surpresa. A isso, a empresa não resiste!

P Especialmente nos próximos anos, tendo em conta o novo modelo de «governance» da TAP e de gestão por objectivos? São objectivos ambiciosos?

R São objectivos. Se são atingíveis ou não, não sabemos. Em geral, num plano destes, as metas são extremamente agressivas. É um desafio. Matematicamente, temos dificuldades em chegar lá e um dos caminhos é o crescimento da oferta, que pode ser muito benéfico, por um lado, mas prejudicial, por outro. Pode tirar-nos resultado.

P O ministro Mário Lino revelou que os objectivos foram previamente discutidos com o conselho de administração?

R As metas são estas, sem dúvida nenhuma. Depende das condições de mercado…

P Não é uma pressão excessiva?

R O máximo que acontece num casos desses, é não atingir a meta. Há metas anuais e trianuais.

P O Governo quer privatizar a TAP em 2007. Tendo em conta outros processos de privatização, parece-lhe realizável?

R O processo não é curto, leva tempo. Tem a ver com o trabalho do Governo, é uma decisão política e nós temos de trabalhar em conjunto para isso. Mas, como disse o nosso ministro, se não for em 2007 será em 2008.

P Tem ideia de qual vai ser o modelo de privatização? Vai ser parcial?

R Pelo menos, é o que ainda está no decreto.

P Está previsto, há longos anos, um acordo com os pilotos em que eles poderiam vir a ter entre 10 a 20% da empresa em caso de privatização. Este acordo ainda se mantém?

R Isso é da empresa de transporte aéreo. Em princípio, sim. Tem de ser analisado em termos de processo.

P Se os pilotos fossem já parte da estrutura accionista da empresa, isso poderia ajudar a solucionar este problema que prejudica a actividade da empresa?

R Não é preciso. Todos nós dependemos da TAP. Ninguém quer o mal desta empresa. O maior bem que, hoje, os nossos pilotos têm é serem respeitados, não só pela empresa como um todo, mas principalmente, pela opinião pública e pelo Governo. Eles não precisam deste tipo de movimento para serem ouvidos.

P Uma das condições para alcançar os objectivos é o negócio com a Portugália se concretizar?

R É muito importante, sem dúvida nenhuma. Dentro do planeamento estratégico, temos várias áreas de actuação. Uma delas é aquisição da Portugália.

P Qual vai ser a participação e o peso da PGA para esses objectivos?

R É responsável por uma parte importante, não sei dizer percentualmente quanto, mas uma parte importante desse crescimento da empresa, porque nos permite trazer passageiros de outras origens.

P A marca Portugália vai manter-se?

R Sem dúvida. Também estamos a comprar um mercado muito ligado à marca Portugália, que fez o seu nome – é um nome respeitado -, por cinco vezes recebeu o prémio de melhor empresa regional da Europa. Não faz nenhum sentido comprar a empresa e tirar-lhe o nome. É uma das coisas importantes que estamos a comprar.

RESULTADOS:

  • 14 milhões de euros, é o resultado líquido estimado para a TAP, em 2006, face ao prejuízo de 9,9 milhões de 2005
  • 47,9 milhões de euros, é a meta fixada para o resultado líquido da TAP, em 2007, pressupondo um aumento de 33,9 milhões, relativamente a 2006
  • 74,7 milhões de euros, é o valor inscrito nos objectivos globais anuais do Grupo TAP para 2008, com um aumento de 26,8 milhões de euros, face aos resultados líquidos de 2007
 [(c)Expresso Ed. Impressa – Economia – Edição 1785 de 13.01.2007]

seg_social.jpgMuitos idosos são largados em lares clandestinos. Há casos em que os familiares deixam contactos falsos

Para acabar com a ideia enraizada de que é a Segurança Social a responsável pelos utentes de lares ilegais, o Instituto de Segurança Social (ISS) está a preparar uma campanha informativa e de sensibilização. O objectivo é alertar os familiares que se preparam para institucionalizar um idoso para a importância de o lar em vista ter alvará ou uma licença provisória. Em 2006 o ISS realizou 870 inspecções a lares e fechou 50, onde viviam pelo menos duas mil pessoas. “Muitos familiares não têm qualquer preocupação. Chegam ao ponto de deixar moradas e números de telefone falsos depois de deixarem o idoso num lar”, diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Há umas semanas, recorda, os serviços de fiscalização do ISS, depois de encerrarem um lar clandestino, tiveram de encontrar alternativa para um número de velhos cujos familiares estavam incontactáveis.A taxa de cobertura de lares de idosos é actualmente de 8,2%, um número que deverá aumentar em 10% até 2009 ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), agora no segundo ano. No entanto, os lares não serão em 2007 a grande aposta do programa criado pelo ministro Vieira da Silva.

Alimentado ao longo dos quatro anos (2006-09) com 450 milhões de euros oriundos das receitas do Euromilhões, o PARES, neste ano, vai privilegiar a construção de equipamentos sociais com duas valências: creches e centros de dia para idosos. Um solução que levanta algumas dúvidas junto da ALI (Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos). Segundo o seu presidente, António Mariano, “o convívio entre crianças e idosos é muito salutar. Mas daí a ser diário… Parece-me demais”.

O grande objectivo são as creches, frisou o presidente do ISS. Em 2009, o Governo quer oferecer 111 mil lugares disponíveis para crianças dos zero aos três anos.

O serviço de apoio domiciliário para idosos, também apoiado pelo PARES, deverá aumentar 10%. No final de 2009, haverá quase 40 mil novos lugares para crianças e velhos.

[(c)Expresso Edição Impressa – 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA Polícia Municipal (PM) de Lisboa vai contratar 150 novos elementos sem ter direito a escolhê-los. O júri que vai seleccionar os candidatos da PSP, de onde são recrutados os agentes, é constituído exclusivamente por dirigentes desta polícia. Nem a PM nem a autarquia, que até pagou a formação e vai pagar os salários destes novos membros da força de segurança da cidade, têm representantes.Há quase dois anos que a PM está à espera destes novos polícias – neste momento tem metade do quadro de agentes preenchida -, estando a decorrer um concurso interno na PSP.

A remuneração (a PM paga mais cerca de 200 euros a cada agente) e os horários (com menos turnos que a PSP) tornam atractiva esta polícia. E agora, com os novos equipamentos de fiscalização de trânsito (os radares de velocidade), ainda mais urgente se torna esta mobilização.

Sobre o processo de selecção, Orlando Romano não entende “onde está o problema, pois sempre funcionou assim a transferência de elementos para a PM”. E “o presidente da Câmara não levantou qualquer objecção”, acrescenta.

O gabinete de Carmona Rodrigues, porém, diz que o concurso a decorrer é “uma pré-selecção” e que a “transferência será em concertação com a PM e a autarquia, como não podia deixar de ser”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

morgado.jpgApesar do segredo de Justiça durante as investigações, sempre que seja concluído um inquérito o país será informado dos factos apurados e das conclusões

Sob a pressão do Governo e dos cidadãos, a equipa liderada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado – que está a coordenar os mais de 80 inquéritos do caso ‘Apito Dourado’ – prevê concluir dentro de três a quatro meses a acusação do processo sobre as irregularidades nas classificações dos árbitros de futebol.

A prioridade é a corrupção desportiva e esse é o inquérito mais adiantado, como o Expresso noticiou em Dezembro. Só depois serão analisados com maior rigor os outros crimes económicos.

Maria José Morgado disse ao Expresso que “devido à repercussão pública destes processos, no final de cada inquérito serão revelados os resultados e fundamentos a que chegámos”. Será também dada informação pública se for reaberto algum dos cerca de 20 processos entretanto arquivados.

Esta política de transparência, assim como a estratégia de dividir as investigações em situações concretas e atacá-las caso a caso, são uma marca do trabalho da procuradora e tinham sido adoptadas quando liderou as investigações ao ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, já condenado três vezes.

Carolina sem novidades
A equipa do ‘Apito Dourado’ interrogou Carolina Salgado, nos dias 3 e 9 deste mês. A ex-companheira de Pinto da Costa prestou declarações formais, no âmbito dos inquéritos sobre as agressões ao ex-vereador do PS de Gondomar Ricardo Bexiga e sobre as contas do FC Porto.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado esta semana, os contributos não terão sido significativos e poucos dados acrescentaram face ao conteúdo do livro ‘Eu Carolina’. Por isso, nem foi necessário utilizar os três dias inicialmente reservados para a inquirição.

Em funções há cerca de um mês, Maria José Morgado está a definir critérios uniformizadores da actuação do Ministério Público, para garantir tratamento idêntico em casos semelhantes. Alguns inquéritos estão a ser investigados directamente pela sua equipa, mas a função principal é de coordenação, mantendo os processos nas respectivas comarcas.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

mendes_bota.jpgMendes Bota, líder do PSD/Algarve e regionalista de sempre, registou esta semana, em Lisboa, o nome de um movimento – o ‘Regiões, Sim!’ -, que se propõe levar à Assembleia da República uma proposta de referendo sobre a regionalização.Com 75 mil assinaturas é possível obrigar o Parlamento a discutir a proposta, que será associada a um projecto para dividir o país em cinco regiões-plano. A escritura de constituição do movimento ocorrerá após o referendo ao aborto. Luís Filipe Menezes, opositor de Marques Mendes e potencial candidato à liderança do PSD, deverá aderir ao movimento.

A direcção social-democrata tem defendido uma reorganização territorial centrada no reforço das comunidades urbanas.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

jose_raul_santos.jpgColares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros de prata e afins são parte dos gastos não justificados por José Raul dos Santos

O “monstro”, como o presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro do Carmo (PS), chama à pesada herança que recebeu em Outubro de 2005 dos 12 anos de gestão do executivo PSD, chefiado por José Raul dos Santos, não parou de crescer até hoje. As dívidas do município ascendem agora a 20 milhões de euros e em cada dia que passa surgem mais processos judiciais. O último chegou à autarquia esta quinta-feira vindo do Tribunal da Comarca de Lisboa e reporta-se a 1996. A queixa é da firma Jacinto Silva e Campos Lda., que reclama 1000 euros gastos em malas de senhora, cintos, carteiras, etc.

“Às vezes penso que tenho dinheiro para pagar aos trabalhadores e chego ao banco tenho os saldos penhorados. Alguém tem que assumir as responsabilidades”, diz Pedro do Carmo.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que tomou conhecimento das irregularidades cometidas pelo município através de uma auditoria da DGF, enviou um despacho para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério Público para que se dê início a uma outra auditoria da tutela e/ou processo judicial.

As dívidas vão desde despesas de representação em viagens consideradas ilegais até à aquisição de bens não inventariados (colares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros e jarras de prata, chocolates e brinquedos, no valor de 53 mil euros). Raul dos Santos, agora deputado da bancada PSD, justifica-se ao Expresso dizendo que estes bens não estão inventariados “por se destinaram a oferendas a personalidades”. Grande parte da factura da autarquia é constituída por dívidas à Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social, PT e EDP. Neste ponto, Raul dos Santos fala de uma “cabala” e diz que o passivo é só de 16 milhões de euros, assumindo apenas não ter pago à PT e à EDP.

NÚMEROS

  • 20 milhões de euros é o valor total da dívida do município de Ourique
  • 500 são os nomes constantes da lista de credores da autarquia
 [(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

asae.gifSó na região de Lisboa e Vale do Tejo foram fechados 179, dos quais 135 não tinham condições de higiene e 44 funcionavam sem licença de utilização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu, o ano passado, a actividade a 520 estabelecimentos, dos quais 416 na área da restauração.

Os restantes 104 estabelecimentos foram fechados no decurso de acções de fiscalização económica. Parques de estacionamento, bombas de gasolina, armazéns e discotecas foram alguns dos locais encerrados.

Entre os 416 restaurantes, padarias, cafés, refeitórios e cantinas e outros que foram objecto de sanções, 179 funcionavam na região de Lisboa e Vale do Tejo, revelou fonte oficial da ASAE ao Expresso. Falta de higiene e ausência de licença de utilização foram os motivos que ditaram o encerramento destes locais.

Dos 179 estabelecimentos fechados, 135 não ofereciam condições de higiene e 44 estavam abertos ao público sem licença de utilização. E alerta para o facto de nestes casos não existir na lei a figura de licenciamento provisório.

A ASAE adianta que para estas acções contribuiu não só o trabalho desenvolvido pelos inspectores, como também as queixas e denúncias que chegam aos serviços. Em 2007 a fiscalização será reforçada.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

half-staff_whitehouse.jpgO Governo norte-americano prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo da entrada de estrangeiros nos EUA. Os cidadãos que viajam por via aérea para aquele país, incluindo os portugueses, vão ser sujeitos à recolha das dez impressões digitais, em vez das duas actuais. O novo sistema deverá começar a ser testado no Verão, em dez aeroportos, nomeadamente Nova Iorque, Washington e Miami, e prevê-se que esteja totalmente operacional no fim de 2008.A Embaixada dos EUA em Portugal confirma os planos do Departamento de Segurança Interna da Casa Branca, “apesar de não ter sido ainda estabelecida uma data exacta para a sua implementação”.

Os passageiros portugueses, abrangidos pelo Programa de Isenção de Visto – inclui naturais de 27 países, como Espanha, França, Reino Unido ou Alemanha -, vão passar por este mecanismo de controlo no aeroporto à chegada aos EUA. Estima-se que o tempo despendido seja, por pessoa, de 10 a 15 segundos no aparelho biométrico e vários minutos de espera pela aferição da informação.

As novas impressões vão integrar uma base de dados gigantesca onde serão comparadas com as catalogadas pelo FBI e também com as impressões ‘sem nome’ de pretensos terroristas recolhidas em campos de treino, refúgios e zonas de atentados. O acesso vai ser aberto, sem restrições, a vários serviços secretos em todo o mundo.

“Vamos ter um mundo onde qualquer terrorista vai questionar-se: ‘Será que deixei alguma impressão digital?’ E isso vai deixá-los malucos”, afirmou recentemente o secretário americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

ministro_saude1.jpgO ministro da Saúde apresenta a estimativa baseada na previsão de 23 mil abortos por ano. Um terço do custo anunciado pelos partidários do ‘Não’

O aborto vai custar entre 7,2 e 10,8 milhões de euros por ano, se o ‘sim’ vencer o referendo sobre despenalização. O ministro da Saúde, Correia de Campos, estima que os abortos realizados em Portugal rondarão, anualmente, os 23 mil e usou este número para calcular custos.

Para chegar a esta previsão, o ministro baseou-se em estimativas da Associação para o Planeamento Familiar – segundo a qual terão sido feitos, em 2006, cerca de 18 mil abortos clandestinos – e fez uma comparação linear com Espanha – onde, em 2005, se realizaram 91.664 abortos. ‘‘Partindo do valor médio estimado para o preço da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Espanha, €360, considerando um total de 20 a 30 mil por ano, assumindo que todas as mulheres portuguesas com indicação para a prática da IVG recorreriam ao Serviço Nacional de Saúde ou ao sector convencionado, e mesmo com uma regra de comparticipação de 100%, o custo anual oscilaria entre 7,2 e 10,8 milhões de euros”, explicou ao Expresso. Números que contrariam as previsões da Plataforma ‘Não Obrigada’ – de que fazem parte o economista António Borges e a vereadora Maria José Nogueira Pinto -, que considera que o aborto vai custar entre 20 e 30 milhões de euros por ano.

Entretanto, a deputada do CDS Teresa Caeiro demarcou-se da posição do seu partido, não concordando com o apelo ao ‘não’ no referendo.

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[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

boeing727x.jpgO Boeing 727 deixou os EUA rumo à Líbia. Parou no Algarve sem pedir e mudou a matrícula

Uma aeronave privada aterrou na segunda-feira ilegalmente em Faro e horas depois conseguiu descolar com matrícula ‘falsa’ e com o indicativo radiofónico do avião presidencial do Congo. A bordo seguia o maior opositor do chefe de Estado – Kabila – e dono de um Boeing 727, Jean-Pierre Bemba.

Ao Expresso, os responsáveis do sector garantiram que a única ilegalidade cometida foi na aterragem. O que aconteceu depois – a mudança de matrícula e o código de voo escolhido – é resumido a factos de “um episódio insólito”. Quem o diz é o próprio director do aeroporto de Faro, Correia Mendes.

Segundo os técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), os aviões privados não precisam pedir previamente autorização para sobrevoar ou aterrar excepto quando os documentos são provisórios. Era o caso: o Boeing tinha sido ‘comprado de fresco’ por Bemba. O negócio não foi comunicado atempadamente e as suspeitas também não surgiram porque o aparelho tinha uma escala anterior na Europa – em Shannon, a cidade irlandesa que tem sido associada aos voos suspeitos da CIA -, onde é obrigatório ser fiscalizado.

A situação só foi descoberta quando funcionários do terminal algarvio usaram a papelada para cobrarem as taxas aeroportuárias e Bemba pediu a alteração da matrícula. As cópias chegaram ao INAC e acabaram por revelar que o aparelho tinha, inclusive, saído ilegalmente dos EUA porque estava registado no Congo desde 5 de Janeiro. Mas “os documentos para alterar os registos estavam todos conformes”, confirma Correia Mendes, e a nova matrícula foi autorizada. No entanto, o número de identificação (9QC-MC) que a autoridade aeronáutica do Congo atribuiu ao Boeing pertence, afinal, a um avião de fabrico russo que se despenhou na capital do país, como está documentado na Internet.

Um elemento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Faro garantiu que Bemba, e a sua comitiva de 15 pessoas, foi controlado: “Um elemento deslocou-se à sala VIP para verificar os passaportes’’. E o político, que tem casa no Algarve, gosta de ser tratado como figura de Estado. A prova é o indicativo radiofónico ‘Congo 02’, que pertence ao avião do Presidente Kabila. Nos voos privados os códigos são livres e Bemba não perdeu a oportunidade de fazer-se passar por governante, pelo menos até entrar no espaço aéreo da Líbia.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

Visita de Estado Cavaco prometeu ajudar a federação a entrar em África, no Brasil ou na UE

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O Presidente da República e a primeira-dama à chegada a Nova Deli, na quarta-feira. Cavaco Silva cumprimenta o primeiro-ministro da União Indiana, Manmohan Singh

Primeiro foi em inglês, depois em português. Sob o frio intenso que se abatia a meio da manhã de quinta-feira sobre Nova Deli, tendo por cenário o imponente complexo presidencial Rastrapati Bhawan, onde acabara de ser agraciado com uma cerimónia oficial de boas-vindas, Cavaco Silva sublinhou pela primeira vez a mensagem que o levou à Índia: “Há entre os dois países uma herança histórica comum, que tem de ser aproveitada para construir uma relação económica com futuro”.Menos de duas horas depois, no encontro de trabalho que reuniu o Presidente português e o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, surgia uma primeira resposta ao seu apelo: a manifestação do interesse indiano em colaborar com Portugal em várias áreas e, em particular, em estabelecer parcerias e projectos comuns. Dentro e fora de Portugal.Na agenda, em concreto, planos de investigação conjunta sobre energias renováveis (eólica e solar), nas quais os indianos estão a investir aceleradamente, e diversas parcerias ditas ‘triangulares’. Em cima da mesa, Angola, Brasil e Argélia, ou seja, petróleo e gás. O ministro da Economia, Manuel Pinho, também presente no encontro, não enjeita agora a hipótese de convidar o seu homólogo dos Petróleos e da Energia a visitar Portugal.Com um olho na China e a sua crescente implantação em África, a Índia quer entrar no grande continente negro em busca da energia de que carece dramaticamente para o seu crescimento económico. Uma primeira experiência em Angola no domínio dos petróleos foi desastrosa. Pretende agora uma ‘mão’ portuguesa que a ajude a desbravar o caminho.As boas relações de Portugal com o Brasil no mesmo sector e com a Argélia, no sector do gás, podem ser a alavanca para uma frutuosa parceria a três. O dossiê vai ser estudado, garantiu ao Expresso Manuel Pinho. Ajudar a Índia a penetrar em África é uma boa ideia para Portugal. E a UE vê com bons olhos o contrabalanço com a China.Portugal – plataforma para África ou Brasil e mesmo União Europeia, mas também Índia – terra de oportunidades para empresários portugueses. Cavaco Silva não se cansou de repetir que a sua “missão” é abrir portas e que, para tanto, há que explicar o que é Portugal no século XXI. É também o economista a falar, a dar garantias de um “país integrado na UE, fundador do euro e estável”. Um Portugal que, cem vezes mais pequeno do que a Índia e com apenas 10 milhões de pessoas, consegue exportar quase 50% do valor das exportações da Índia com o seu milhar de milhões de habitantes. E que este ano, no âmbito da presidência europeia, terá que organizar uma cimeira UE-Índia e selar a sua parceria estratégica.

Um Portugal onde, curiosamente também, a língua oficial se tornou um capital de ouro. Se forem bem aplicados os acordos assinados com o Instituto Camões na quinta-feira, poderá finalmente começar a suprir-se a falta de ensino do português, até agora ministrado em Deli apenas por um leitor.

Portugal partiu tarde para a Índia. Cavaco Silva não duvida que outros acordaram antes. Não por acaso, trouxe consigo uma megacomitiva de empresários que, na quinta-feira tiveram direito ao seu ‘Business Fórum’ na Federação das Câmaras de Comércio e Indústria do país. Todos eles, com mais ou menos contactos na mão, expressavam a sua satisfação pela iniciativa presidencial.

“Entrar num país não é fácil, mas com apoios oficiais chega até nós mais facilmente gente credível”, dizia José Fonseca, da Construtora do Tâmega. A empresa procura materiais de construção, extremamente mais baratos aqui, mas também recursos humanos: engenheiros qualificados que possam ir com eles para as obras que constroem em África. Os recursos portugueses estão esgotados.

Entre a Aerosoles, já implantada em solo indiano com duas fábricas, e a COTEC, a associação de empresários para a inovação, a opinião é semelhante. Se a primeira não tem dúvidas de que o investimento compensa na base de 1 para 10, a COTEC dá por cumprido o objectivo que a trouxe aqui, “se encontrar uma única ideia de gestão que valha a pena”.

PROTOCOLOS
1 Acordo de extradição em matéria de prevenção e eliminação do crime – salvaguardados os casos em que estiver em causa crimes passíveis de pena de morte ou prisão perpétua.

2 Programa de Intercâmbio nas áreas da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude e Comunicação Social .

3 Programa de Intercâmbio nas áreas da Educação, Língua, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para promoção da troca de documentos e especialistas, reconhecimento de diplomas, desenvolvimento do ensino do português e concessão de bolsas.

4 Programa de Cooperação Cultural nas áreas das Belas-Artes, edição, arquivos, património e arqueologia. FRASES“À medida que olhem para Portugal como plataforma para penetração em outras áreas, ficarão a conhecer-nos melhor e a acolher melhor as nossas empresas que aqui chegam para vender os seus produtos” – CAVACO SILVA

“O Presidente está a agir como agente de internacionalização das empresas portuguesas e de transformação da economia” – FILIPE DE BOTTON

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

alberto_costa-minjustica.jpgO Departamento de Cândida Almeida (DCIAP) pode ser extinto pelo Governo

O ministro da Justiça admite, em entrevista ao Expresso, que a redução das férias judiciais foi uma medida de “inspiração cavaquista” e elogia o “ímpeto reformista” dos governos de Cavaco Silva no final dos anos 80. Alberto Costa assume as divergências com João Cravinho sobre o combate à corrupção e garante que não se sente “pressionado” pela exigência de “resultados concretos” feita pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo.Sobre o futuro do combate ao crime não exclui reestruturar o Ministério Público e acabar com o DCIAP, a superstrutura liderada por Cândida Almeida. E adianta que, se Maria José Morgado conseguir resultados à frente da investigação do caso ‘Apito Dourado’, o modelo será para repetir.Esta magistrada, em declarações ao Expresso, promete que “no final de cada inquérito serão revelados os resultados e fundamentos a que chegámos”. A acusação no processo dos árbitros deverá ficar concluída dentro três meses.Relacionados:

[(c)Expreso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

anagomes.jpgDepois de ter recusado o desafio de José Lello para se demitir da Comissão Nacional do PS, Ana Gomes perde a confiança do partido

Ana Gomes está cada vez mais isolada no PS. Depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter escrito uma carta à comissão de inquérito do Parlamento Europeu que investiga os alegados voos da CIA em que acusava a eurodeputada do PS de “má-fé” e de “conduta abusiva”, José Lello, responsável pelas Relações Internacionais do PS, disse ao Expresso que, “perante a conduta errática de Ana Gomes, confiança é coisa que não existe”.

Embora assegure que o partido não vai desencadear qualquer procedimento disciplinar contra a eurodeputada que, nos últimos meses, tem acusado o Governo do PS de “negar” ao PE “elementos essenciais para o apuramento da verdade” sobre os alegados voos da CIA, José Lello adiantou que “a confiança política só se retira quando existe. E neste caso não existe”.

Em Bruxelas, a coordenadora dos deputados do PS já se demarcou das denúncias de Ana Gomes. Edite Estrela garantiu ao Expresso que “as posições de Ana Gomes são individuais e não reflectem a nossa posição”.

Esta semana foi apresentada a versão provisória do relatório da comissão de inquérito. O documento de 27 páginas dedica dois dos 181 pontos em que está dividido a Portugal, havendo igualmente capítulos sobre outros países da UE. Entretanto, foram apresentadas 474 propostas de emenda ao documento, 17 das quais respeitantes a Portugal. Ana Gomes subscreveu nove dessas propostas de alteração que, a serem aceites, implicariam reescrever na totalidade o capítulo referente a Portugal.

PGR responde ao PS
Na quinta-feira, o PS, o PSD e o CDS chumbaram a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República sobre os voos da CIA. O deputado socialista Vera Jardim justificou a posição do PS dizendo que “cabe ao Ministério Público decidir se é necessária e oportuna a instauração de um inquérito”.

Uma fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao expresso que “não tem a PGR neste momento elementos que justifiquem a instauração de qualquer processo-crime relativamente aos chamados voos da CIA”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]