Archive for the ‘Actualidade’ Category

A quatro dias da segunda volta

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Num gigantesco comício que encheu o estádio de Charlety, em Paris, a candidata socialista ganhou um suplemento de alma para os últimos dias da campanha eleitoral. Ségolène apelou a um “último esforço” para vencer no próximo domingo, tentando contrariar as sondagens. De “rappers” a imigrantes magrebinos e de sociais-democratas a trotskistas, pode-se dizer que Ségolène teve França a seus pés.

Cerca de 40 mil pessoas lotaram o estádio de futebol de Charlety, no sul de Paris, obrigando outras 20 mil a ficar no exterior. Foi o maior comício de toda a campanha eleitoral, superior mesmo ao de Nicolas Sarkozy, dois dias antes, no pavilhão multiusos de Paris-Bercy. Na competição entre comícios, Ségolène marcou pontos. E com isso transmitiu uma ponta de esperança aos seus apoiantes, que não se pouparam a encorajá-la durante horas a fio.

As cores do arco-íris, escolhidas para decorar ambos os lados do palco, traduziram com felicidade o pluralismo que marcou esta demonstração de vitalidade. Estiveram presentes pessoas de muitas cores, como que a dar razão ao que um conhecido “rapper” negro dos subúrbios afirmou aos microfones: “A França é um pais multiracial, a França também somos nós!”.

Viam-se magrebinos (incluindo mulheres de véu), alguns orientais, uma forte representação dos territórios franceses de além-mar e alguns portugueses. Um casal de emigrantes vindo expressamente de Tours, no centro de França, exibia um cartaz onde se lia, em francês: “O PS de Portugal, com Ségolène Royal”.

No estádio, o espectro político era vasto. Desde quase todas as sensibilidades do PS – com a excepção muito notada do ex-primeiro-ministro e líder da ala esquerda, Laurent Fabius – a centristas, comunistas, ecologistas e altermundialistas, passando por trotskistas, radicais de esquerda e sociais-democratas. Uma invulgar coligação, bem traduzida num dos autocolantes mais exibidos: “Stop Sarko”.

Intelectuais, artistas e desportistas também marcaram presença, bem como homossexuais, que exibiam as tradicionais bandeiras do arco-iris ao lado das partidárias e algumas nacionais de França.

Até madame de Fontenay, figura obrigatória do jet-set parisiense, crónica promotora dos concursos de miss França, fez questão de apoiar Ségolène e, em resposta a uma saudação de um dos repórteres do EXPRESSO, começou a entoar a “Internacional” na sala de imprensa.

Royal demarca-se definitivamente de Sarkozy

Num discurso marcado por uma forte afectividade, em resposta à emoção exalada pela multidão, Ségolène começou por saudar o “Povo de França, um Povo livre, um Povo orgulhoso, um Povo insubmisso”. Logo a seguir, relembrou os grandes valores da revolução francesa e enfatizou: “A França é liberdade, igualdade e fraternidade”. Ainda nesta linha, assumiu a mais pura tradição do 1° de Maio, bem como a herança da revolta de Maio de 1968 – uma das passagens mais aplaudidas do seu discurso, numa demarcação frontal de Nicolas Sarkozy.

Com efeito, este desferira um ataque demolidor aos valores daquela revolta estudantil, considerando-os a causa de todos os males da sociedade francesa (ler reportagem neste dossier).

Mais à frente, a candidata socialista lembrou que Sarkozy não é o general de Gaulle e disse ser a candidata que garante a “paz civil”, em contraposição ao projecto do seu adversário, que considerou ser de “fractura”. “Ele quer voltar ao passado… e com isso, com a França bloqueada, voltarão as revoltas como em 1968”, afirmou.

Referindo que a França tem de voltar a ter um “papel central” no seio da Europa, propôs aplicar uma política de reformas baseada na “democracia participativa, sem brutalidade nem violência, no diálogo e na concórdia”.

À saída, Ségolène Royal atravessou o relvado no meio de uma multidão, ao som do hino da campanha, não tendo sido cantada a “Marselhesa” – ao contrário do que tem vindo a suceder. Candidata bem feminina, envergava uma saia-casaco branco e uma blusa vermelha, confirmando a sua crença neste estilo e nestas cores, que tão bons resultados lhe deram nas “primárias” no interior do PS.

Hoje, quarta-feira, Ségolène Royal tem a sua última oportunidade de inverter as sondagens, no duelo televisivo com Nicolas Sarkozy – o primeiro debate presidencial dos últimos 12 anos em França.

[(c)Expresso – 02 MAI 07; Dossiês: Eleições em França]

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Apesar da chuva, 70 mil manifestantes em Lisboacgtp.jpg

Naquele que pode ser o seu último 1º de Maio à frente da Intersindical, Carvalho da Silva nem falou de liderança. A hora é de mobilização para a greve geral. Carvalho da Silva poderá fechar um ciclo de duas décadas, com uma maciça greve geral no dia 30 de Maio.

Eram 70 mil, segundo a organização do desfile da CGTP. Menos 20 mil, segundo cálculos da PSP. Contudo, suficientes para Carvalho da Silva mostrar o seu contentamento perante uma multidão de resistentes à chuva e ao frio que se abateu sobre Lisboa, mal a manifestação chegou ao seu destino.

A Alameda da Universidade estava composta, mas longe de comportar uma manifestação extraordinária. ‘‘Estamos determinados a fazer uma grande greve geral”, repetia ao longo de cinco páginas de discurso o dirigente máximo da CGTP.

Carvalho da Silva, enumerou os vários problemas, falou da crise, do desemprego, na perda de direitos dos trabalhadores, num longo rol de queixas que justificam o recurso à forma máxima de luta.

Próximo objectivo: Greve geral

A menção a Cavaco Silva e ao seu roteiro da inclusão, ou a referência a Durão Barroso a propósito da ‘‘dinâmica neoliberal da UE’’ levaram às únicas vaias da assistência que, aliás, procurava mais abrigo para a chuva do que conforto nas palavras do líder.

‘‘Esta greve geral não é de uma só causa. Tem muitas razões de protestos e vários motivos para dizer basta’’, sublinhou aos manifestantes. Naquele que poderá ser o seu último discurso no 1º de Maio, como dirigente da Inter — (o Congresso da organização está marcado para Fevereiro do próximo ano e adivinha-se a substituição do seu líder dos últimos 20 anos) — Carvalho da Silva nem falou de liderança.

A hora é de clara mobilização das tropas para o embate da greve geral, convocada para o próximo dia 30. O facto da UGT se ter afastado definitivamente da iniciativa, nem sequer foi mencionado. Ao “Jornal de Notícias”, Carvalho da Silva tinha deixado o seu recado a João Proença: ‘‘a direcção da UGT funciona como lóbi do poder’’ e posiciona-se ‘‘como se fosse primeiro-ministro”

[(c)Expresso – 01 MAI 07]

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Apelo da OMS no ‘Dia Mundial sem Tabaco’

O tabaco é a segunda maior causa de morte em todo o mundo. Em Portugal, o consumo está a aumentar entre os jovens, principalmente nas raparigas. Metade das 650 milhões de pessoas que fumam actualmente, irão morrer por doenças relacionadas com o consumo do tabaco.

As consequências do tabagismo estão hoje em destaque na comemoração anual do Dia Mundial sem Tabaco. “Criar e desfrutar de um ambiente 100% livre do tabaco” é o lema lançado hoje pela Organização Mundial de Saúde, que alerta para o facto do “tabagismo ser a segunda maior causa de morte em todo o mundo”.

De acordo com a OMS, um ambiente 100% livre de tabaco é única maneira de proteger totalmente a população da exposição às doenças relacionadas com o fumo desta substância. Metade das 650 milhões de pessoas que fumam actualmente irão morrer por doenças relacionadas com o consumo do tabaco, avisa a organização. “Ainda mais preocupante é o facto de centenas de pessoas que nunca fumaram morrerem cada vez mais com problemas respiratórios”, explica a OMS.

Nem a ventilação, nem a filtração – nem mesmo as duas em conjunto – conseguem reduzir o fumo de tabaco, em espaços fechados, para níveis aceitáveis. Daí o apelo da OMS: “Exijam o vosso direito ao ar puro, livre de fumo de tabaco”.

Tabaco em Portugal

Na Europa o fumo do tabaco é responsável por um milhão e 200 mil mortes anuais, prevendo-se que em 2020 este número ascenda aos dois milhões. Segundo Luís Negrão, da Fundação Portuguesa de Cardiologia, “em Portugal falta ainda fazer um levantamento constante sobre esta realidade”. No entanto, “a tendência mais preocupante é o aumento do consumo entre os jovens, principalmente nas raparigas”, salienta o especialista, alertando também para a quantidade de crianças fumadoras passivas, por imposição dos pais que fumam dentro de casa.

O tabaco, aliado à falta de exercício e aos maus hábitos alimentares, são um problema do futuro da sociedade portuguesa. Bronquite crónica, asma, doença cardiovascular, diabetes e cancro são apenas algumas das doenças que estes jovens poderão vir a sofrer precocemente, revela Luís Negrão.  

Para o especialista, a proibição do consumo de tabaco em locais públicos pode ser uma solução: “Se em Espanha e em Itália resultou, porque não há-de resultar em Portugal?”

Apostar em ambientes sem tabaco: os motivos da OMS 

1 – O tabaco mata e provoca doenças graves;
2 – Um ambiente 100% livre de tabaco protege totalmente a população dos riscos graves da exposição ao fumo desta substância;
3 – O direito ao ar puro faz parte dos direitos humanos;
4 – Estatísticas revelam que a proibição de fumar é apoiada tanto por fumadores como por não-fumadores;
5 – Ambientes sem fumo de tabaco são tão bons para negócios como para famílias com crianças;
6 – Ambientes sem fumo dão aos fumadores que estão a tentar deixar de fumar um incentivo para o fazer;
7 – Ambientes sem fumo ajudam a prevenir, principalmente as camadas mais jovens, de começarem a começar;
8 – Ambientes sem fumo de tabaco saem mais baratos.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

brasileiros_falsificavam.jpgPolícia espanhola desmantela rede em Barcelona

Os cinco detidos poderão vir a ser acusados de vários crimes de falsificação documental, favorecimento à imigração ilegal e actos contra a lei de estrangeiros. Entre os documentos falsos apreendidos encontram-se passaportes e bilhetes de identidade portugueses.

Cinco brasileiros foram detidos hoje nos arredores de Barcelona, sob suspeita de falsificação de documentos portugueses, destinados à venda a imigrantes brasileiros em situação ilegal em Espanha. As detenções decorreram na sequência de uma investigação que começou no final da semana passada em Espanha. 

Os documentos falsos eram usados para a obtenção de autorizações de residência em Espanha, bem como para abrir contas nos bancos e até para arrendar ou comprar bens imóveis.

Desde o início do ano, foram presos em Espanha mais de 30 brasileiros envolvidos numa rede de imigração ilegal com documentos portugueses falsos.

Os brasileiros agora detidos dirigiam-se para Girona quando foram detidos na zona de La Roca. Segundo a polícia espanhola,  tinham anteriormente passado por várias localidades da Andaluzia, onde contactaram os escritórios de apoio a estrangeiros para solicitar as autorizações de residência em Espanha, apresentando, para isto, documentos portugueses falsos que, ao que tudo indica, foram fabricados pelos próprios.
A polícia considera que esta rede de falsificadores estava sedeada em Girona, sendo liderada por um dos brasileiros, que pagava 200 euros aos restantes para a obtenção de cartões de residência espanhóis.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

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Relatório da Unicef sobre pobreza infantil nos países ricos

Mais de 40% das crianças na Suíça, Áustria e Portugal afirmam ter sido vítimas de actos de violência física ou psicológica. Segundo a Unicef, os países ricos precisam de colmatar deficiências em prol do bem-estar das crianças e jovens.

Pelo menos 3.500 crianças morrem anualmente nos  21 países da OCDE devido a maus-tratos, onde os acidentes de viação, afogamentos, quedas, incêndios e envenenamentos fazem ascender a mais de 20 mil o número anual de mortes de menores de 15 anos, revelou o estudo ‘Report Card 7’ do Centro de Pesquisa Innocenti, em Florença, que se debruça sobre o bem-estar das crianças e dos jovens nas economias mais avançadas do mundo.

O estudo, representativo do bem-estar das criança no seu todo, mede e compara, pela primeira vez, o bem-estar das crianças  e jovens nos países ricos relativamente às taxas de pobreza, saúde, segurança e relacionamento com familiares, professores e amigos.

Em todos os países da OCDE há melhorias a fazer, conclui o estudo. Segundo a directora do Centro Innocenti, a portuguesa Marta Santos Pais, “todos apresentam debilidades que devem ser colmatadas”.

Portugal nos piores lugares

Segundo este estudo, em matéria de saúde e segurança, a  melhor situação encontra-se nos quatro países nórdicos (Suécia, Finlândia, Noruega e Dinamarca) e na Holanda, que ocupam os cinco primeiros lugares da tabela.

Relativamente ao bem-estar material, nove países – todos no Norte da Europa – registaram um decréscimo das taxas de pobreza infantil que se cifram abaixo dos 10%, encontrando-se nos países nórdicos as taxas mais baixas (inferiores a 5%). Contudo, a pobreza infantil mantém-se acima dos 15% em três países do Sul da Europa, nomeadamente em Portugal, Espanha e Itália, bem como em três países anglófonos (EUA, Reino Unido e Irlanda).

A Bélgica e o Canadá lideram a tabela do “bem-estar educativo das crianças”, enquanto quatro países do Sul da Europa – Grécia, Itália, Espanha e Portugal – ocupam os quatro lugares do fim da tabela. Curiosamente, a Noruega e a Dinamarca, que habitualmente sobressaem nas tabelas de indicadores sociais, encontram-se na 18.ª e 19.ª posições, respectivamente. Outra surpresa é a Polónia, que surge confortavelmente acima da maioria dos países da OCDE, alguns dos quais maiores e mais ricos.

No que toca aos comportamentos e atitudes de risco, menos de 15% dos jovens afirmaram ter-se embriagado em duas ou mais ocasiões. Na Holanda, este número sobe para mais de 25% e no Reino Unido para perto de 30%. A percentagem de jovens (com 11, 13 e 15 anos) que afirmam ter fumado cigarros pelo menos uma vez por semana varia de 6% na Grécia a 16% na Alemanha. Quanto ao uso de cannabis, a percentagem varia desde 5% na Grécia e na Suécia a mais de 35% no Reino Unido, Suíça e Canadá.

Em 18 dos 21 países analisados, a proporção de jovens que estiveram envolvidos em brigas nos 12 meses anteriores ao inquérito é superior a um terço, com oscilações que vão de menos de 30% na Finlândia e na Alemanha a mais de 45% na República Checa e na Hungria.

O sentimento subjectivo das crianças acerca do seu próprio bem-estar é nitidamente mais elevado nos Países Baixos, Espanha e Grécia, e significativamente mais baixo na Polónia e Reino Unido. No conjunto dos países da OCDE, verifica-se uma ligeira tendência para a diminuição da satisfação relativamente à vida entre os 11 e os 15 anos, especialmente nas raparigas. São elas também que reportam níveis de saúde inferiores aos dos rapazes, e diferença que se acentua gradualmente com a idade.

A percentagem de jovens (11, 13 e 15 anos) que afirmam “gostar muito da escola” varia entre mais de 35% na Áustria e na Noruega e menos de 15% na Finlândia, República Checa e Itália. Quanto à  percentagem dos que afirmam que os seus pares são “simpáticos e prestáveis” vai desde os 80% ou mais na Suíça e Portugal até menos de 50% na República Checa e no Reino Unido. 

Em termos globais, cerca de 80% das crianças nos países abrangidos por este estudo vivem com ambos os pais. Isto acontece sobretudo na Grécia e na Itália (90%) e menos no Reino Unido (70%) e nos EUA (60%). Quase dois terços das crianças tomam o pequeno-almoço com os pais, mas é na Europa, nomeadamente na França e Itália, onde se preserva mais esta tradição.

A percentagem de crianças cujos pais dedicam tempo para “conversar com os filhos”  várias vezes por semana varia de 90% na Hungria e Itália até menos de 50% no Canadá e na Alemanha.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

Metro Sul do Tejo

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José Sócrates declarou hoje durante a inauguração do Metro Sul do Tejo que espera que registe um sucesso semelhante ao do Porto. Os autarcas presentes congratularam-se com a obra, mas não deixaram de apontar algumas “deficiências”. O primeiro-ministro formulou o desejo de que o Metro Sul do Tejo sirva para aumentar a competitividade da área metropolitana.

A cerimónia de inauguração do Metro Sul do Tejo decorreu esta manhã com a presença do primeiro-ministro e de autarcas da região que apesar de terem aplaudido a obra, não deixaram de apontar algumas “deficiências”.

José Sócrates expressou o desejo que o novo metro represente um sucesso semelhante ao registado com o do Porto e que sirva para aumentar a competitividade da área metropolitana.

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Neto de Sousa, manifestou a esperança de que o sucesso permita a futura ligação à Costa de Caparica, um troço que não está incluído no plano inicial e que considera “essencial”, pois faz parte do Plano de Desenvolvimento Sustentável da região.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, mostrou-se também satisfeito com um projecto “nacional, acompanhado há mais de 20 anos”, reiterando, contudo, o desagrado pelo facto de grande parte das anomalias detectadas pelo município no traçado que percorre o concelho do Seixal (264), não terem sido resolvidas “em tempo útil”. Uma das críticas levantada pela sua autarquia é a falta de parques de estacionamento.

O preço dos bilhetes também foi outra questão discutida pelo autarca do Seixal, visto que os preços actuais são semelhantes aos que irão ser praticados pela concessionária quando a primeira fase da obra estiver completamente concluída, “o que não é, por agora, atractivo”.

O primeiro troço da primeira fase deste metro de superfície, representou um investimento de 95 milhões de euros, ligando Corroios e Cova da Piedade.

Quando estiver construída a primeira fase do projecto, haverá ligações entre Corroios, Pragal e Monte da Caparica (inauguração prevista para Dezembro deste ano), mas também entre Corroios e Cacilhas (conclusão no final de 2008) – um investimento que ascenderá a 268 milhões de euros e que servirá cerca de cem mil habitantes.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

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Guerra no Líbano

Relatório israelita acusa o primeiro-ministro, o ministro da Defesa, Amir Peretz, e o ex-chefe do Estado-Maior, Dan Halutzde, de “falhas graves” e “precipitação” na actuação na guerra do Líbano. Ehud Olmert garantiu que as “falhas serão remediadas”.

O tão aguardado relatório da comissão de inquérito de Israel sobre a guerra no Líbano acusa o primeiro-ministro Ehud Olmert de “falhas graves” e “falta responsabilidade e de cuidado” no que diz respeito às decisões tomadas durante o conflito.

Na apresentação pública do relatório, o juiz Eliahu Winograd, presidente da comissão de inquérito, afirmou ainda que o ministro da Defesa, Amir Peretz, e o ex-chefe do Estado-Maior, Dan Halutz, também são responsáveis pelas falhas na guerra do Líbano. “Houve erros muito graves e Olmert, Peretz e Halutz tiveram uma contribuição pessoal para o fracasso, embora existam muitos outros responsáveis”, declarou Winograd.

Fonte do gabinete do chefe do governo de Israel já veio dizer que Ehud Olmert não pensa demitir-se na sequência da divulgação do documento.

De acordo com a agência Associated Press, que teve acesso ao documento, o líder israelita é ainda acusado de “precipitação”, por ter avançado para a guerra sem “um plano compreensível”, e ainda por ter demonstrado “fraqueza” ao lidar com os comandantes militares do país.

Antes da divulgação pública, a comissão de inquérito entregou o relatório a Olmert, que declarou que “as falhas serão remediadas”.

A captura de dois soldados israelitas pelo grupo libanês Hezbollah, em Julho de 2006, desencadeou um violento conflito de 34 dias no Sul do Líbano. Israel realizou uma grande ofensiva militar contra as milícias do Hezbollah, destruindo grande parte das infraestruturas libanesas e impôs um bloqueio aéreo e marítimo ao país vizinho.

O Hezbollah, por sua vez, disparou milhares de morteiros em direcção ao Norte de Israel. O conflito causou a morte a mais de 1.200 libaneses e 160 israelitas, mas os dois lados reclamam vitória. No meio de Agosto, um cessar-fogo foi declarado e uma força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) que já se encontrava no Sul do Líbano foi reforçada.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

Inaugurado hoje

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A margem sul do Tejo tem finalmente em funcionamento o primeiro troço de metropolitano. A inauguração oficial decorreu hoje, amanhã abre ao público.  O metro abre ao público amanhã.

Dezasseis meses após a data inicialmente prevista, foi esta manhã inaugurado o primeiro troço do Metro Sul do Tejo, que liga Corroios, no Seixal, à Cova da Piedade, em Almada. A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Mário Lino. A abertura para o público decorre amanhã.

Esta primeira etapa da rede do Metro Sul do Tejo custou 95 milhões de euros, o que representa cerca de 27 milhões de euros por quilómetro. A rede irá contar com três linhas – ligando Corroios, Cacilhas e o Monte da Caparica – que devem estar concluídas até ao final de 2008. O investimento total é de cerca de 268 milhões de euros.

Hoje foi inaugurada apenas parte da primeira linha do Metro Sul do Tejo, visto que problemas com o traçado atrasaram a obra no que resta do percurso, ficando a faltar abrir as últimas duas paragens.

As composições, que têm capacidade para mais de 300 pessoas, farão a ligação dos cinco quilómetros deste primeiro troço em cerca de 11 minutos, com paragens em sete estações.

O custo dos bilhetes é de 85 cêntimos, com possibilidade de circular uma hora em toda a linha, enquanto o passe mensal custará 15 euros para os utentes em geral, €11,25 para as crianças e €8,50 para os idosos.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

Violência em Kansas City

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O atirador foi abatido pela polícia. Duas pessoas foram mortas no parque de estacionamento e outras três ficaram feridas, entre as quais um agente.  As autoridades estão a investigar a ligação do tiroteio com a morte de uma idosa a poucos quilometros do centro comercial.

Quinze dias depois do massacre que tirou a vida a 32 pessoas na Universidade de Virgínia, os Estados Unidos voltam a assistir a mais um dia sangrento, desta vez no Estado de Missouri. Três pessoas morreram e várias ficaram feridas depois de um homem ter aberto fogo num centro comercial perto de Kansas City.

O atirador matou duas pessoas no parque de estacionamento do centro comercial Ward Parkway Center antes de ser abatido pela polícia, afirmou o porta-voz da polícia, Tony Sanders, à cadeia de televisão CNN. Três pessoas ficaram feridas durante o tiroteio, entre as quais um polícia.

Cathy Crist, uma cliente que estava a almoçar no interior do centro comercial, afirmou ao jornal local Kansas City Star que os tiros soaram no parque de estacionamento do exterior e que ouviu uma mulher gritar “ele vai matar-nos”.

A polícia já está a investigar uma eventual ligação entre este incidente e as trocas de tiros que ocorreram um pouco mais cedo numa estação de serviço próxima da zona comercial. Também sob investigação está a morte de uma idosa, cujo corpo foi encontrado em casa, a poucos quilómetros do centro comercial. O suspeito é o mesmo homem.

[(c)Expresso – 30 ABR 07]

Regresso bíblico

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Depois de ter sonhado com o afundamento da Holanda, Johan Huiberts meteu mãos à obra e em dois anos construiu uma réplica fiel do mítico barco. Uma imagem que Johan Huiberts quer ver repetida noutros portos europeus.

A pequena cidade de Schagen na Holanda já tem alguma coisa que a ponha no mapa. A partir de hoje é o único local do mundo onde é possível visitar um modelo fidedigno do que pode ter sido o mais mítico dos barcos: A Arca de Noé.

Johan acalentou dois desejos antes de construir esta réplica: o primeiro era ser completamente fiel ao descrito na Bíblia e o segundo era dar um novo fôlego ao cristianismo na Holanda.

Se conseguiu concretizar o primeiro, quanto ao o segundo só o tempo o dirá. Seja como for Joahn é um homem feliz com esta construção, que vê como a prova acabada da sua devoção ao livro sagrado e à respectiva interpretação literal, da qual é um acérrimo defensor.

O imenso barco que mesmo assim é apenas um quinto do que o construído pelas mãos de Noé, tem as dimensões de um terço de um campo de futebol e conta com uma altura de três andares.

Mas não se pense que isto foi trabalho de um só homem, a esposa de Huibers, embora relutante, ajudou o marido, especialmente na parte do desenho e imagem do barco, ou arca, como lhe chamaria Noé.

“Ela não queria que eu fizesse isto, mas se vais fazer na mesma, pelo menos faz como deve ser”, recorda o holandês.

E para que nada falte, no interior do barco vão estar os modelos fiéis dos mesmos animais que há perto de 4 mil anos fizeram a viagem, que os salvou do dilúvio e de uma mais do que provável extinção.

O Livro de Génesis, aliás, não deixa margens para qualquer tipo de dúvidas e relembra que Noé teve de “arranjar sete casais de todos os animais domesticados e um casal de todos os animais selvagens”.

O convés será um pequeno jardim zoológico, habitado por animais domésticos vivos, como carneiros, camelos e galinhas.

O esforço e a dedicação de Johan conseguiram ainda arranjar espaço para um pequeno cinema na popa (retaguarda) do barco, onde será exibido o filme “Fantasia” da Disney, que relata a epopeia de Noé contra o castigo divino.

No princípio foi o sonho

Uma vez que os estudiosos da Bíblia ainda não conseguiram descobrir qual o material usado na construção de um dos mais famosos barcos de sempre, Johan resolveu usar cedros e pinheiros para dar vida ao seu modelo.

Embora só tenha metido mãos à obra em Maio de 2005, foi já no longínquo ano de 1992 que este devoto teve a sua maior revelação: “Tive um sonho que a Holanda ia ficar submersa. No dia seguinte procurei um exemplar da Bíblia na biblioteca e desde então o meu objectivo tem sido construir a arca”.

As reacções dos primeiros visitantes tem sido boas e alguns até vêem na Holanda a melhor localização para esta espécie de “Arca de Johan”.

“Não me parece que quem construiu isto tenha alguma vez previsto que o aquecimento global se tornasse num assunto tão sério. Mas de repente ter a arca na Holanda pode ser fazer a diferença”, desabafou a turista Lois Poppema.

Outra visitante demonstra a sua admiração de maneira diferente: “Já conhecia a história de Noé, mas não fazia ideia que o barco era tão grande”, referiu Mary Louise Starosciak, fascinada com as dimensões do que teria sido a verdadeira arca.

O próximo passo, segundo Johan, passa por içar a ancora e visitar algumas cidades no litoral da Bélgica e Alemanha.

[(c)Expresso – 29 ABR 07]

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Caso Bragaparques

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na qualidade de arguido.

Carmona Rodrigues vai ao DIAP na próxima semana depor, como arguido, no âmbito das investigações sobre a permuta de terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, e da Feira Popular de Lisboa, da CML, negócio que se revelou ruinoso para a autarquia lisboeta.

Inquirido esta tarde, durante a sessão pública do executivo camarário, sobre a sua situação judicial, Carmona não confirmou nem desmentiu que tinha sido constituído arguido, declarando, contudo, que “aconteça o que acontecer, o meu propósito é levar o mandato que os lisboetas me confiaram até ao fim”.

Curiosamente, o vereador Pedro Feist defendera ontem a manutenção no cargo de Carmona, mesmo que viesse a ser constituído arguido no caso Bragaparques.

[(c)Expresso – 26 Abr 07]

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Processo Bragaparques

Ministério Público já despachou a notificação, mas esta pode ainda não ter chegado à Câmara Municipal de Lisboa. Carmona tenciona manter-se em funções até ao final do mandato.

Na sequência da notícia avançada em primeira mão pelo Expresso, segundo a qual Carmona Rodrigues foi notificado para depor, na qualidade de arguido, sobre o processo Bragaparques, fonte do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em declarações à Lusa, negou a recepção da notificação.

Fonte judicial adiantou à Lusa que, em rigor, um indivíduo só é considerado arguido a partir do momento em que lhe é lido o Termo de Constituição de Arguido e os respectivos direitos. Ouvido pelo Expresso, um especialista defendeu que a notificação contém os elementos essenciais para que se saiba em que qualidade se vai ser interrogado e se se deve fazer acompanhar por um advogado, ficando as “formalidades” para a altura em que for ouvido.

Questionado durante a sessão pública de câmara sobre a sua qualidade processual no caso Bragaparques, Carmona afirmou esta tarde que tenciona manter-se em funções até ao final do mandato, não confirmando nem desmentindo os rumores que o davam como arguido neste processo.

Já na cerimónia de inauguração do Túnel do Marquês, quando confrontado com as questões sobre o processo Bragaparques, o autarca fugiu dos jornalistas, escudando-se no silêncio.

Curiosamente, Pedro Feist, vereador da equipa de Carmona, defendeu a sua manutenção à frente da edilidade mesmo se fosse constituído arguido, naquele que foi visto como um primeiro sinal de que a maioria laranja da capital estava inteirada da situação judicial de Carmona.

[(c)Expresso – 26 Abr 07]

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Aniversário da Revolução dos Cravos

A repressão policial esteve relacionada com o desfile do movimento cívico “Não Apaguem a Memória” e com a manifestação “Contra o fascismo e o capitalismo”.  A Rua do Carmo ficou cercada pela polícia de choque, garante uma testemunha.

Pelo menos três jovens ficaram feridos e 11 foram detidos ontem em Lisboa, pela PSP, no final do desfile do  33.º aniversário do 25 de Abril. Os incidentes ocorreram entre o Chiado e o Largo de Camões, e também em frente à antiga sede da PIDE. A polícia carregou sobre os participantes dos movimentos pacíficos ‘Contra o fascismo e o capitalismo’ e ‘Não Apaguem a Memória’, que se manifestavam em pontos distintos.

“Estava com as minhas filhas à  porta da FNAC, no Chiado, e vi a polícia de choque carregar em força e indiscriminadamente sobre o grupo de manifestantes”, afirmou Mafalda Mendes ao Expresso. Tudo começou por volta das 19 horas quando cerca de 100 manifestantes “com indumentárias pretas e caras tapadas por lenços pretos” passaram “a gritar palavras de ordem contra o fascismo, mas sem qualquer violência”, assegura a mesma fonte.

Segundo esta testemunha, a Rua do Carmo ficou cercada pela polícia de choque. Quem não conseguiu fugir ou esconder-se dentro das lojas acabou por ser detido. “A minha filha, de 21 anos, foi apanhada em plena confusão a meio da Rua do Carmo. Por sorte, quando polícia começou a bater em toda a gente – novos, velhos, rapazes ou raparigas – uma senhora puxou-a a ela e a mais três pessoas para dentro de uma livraria. Uma das raparigas não escapou a tempo e levou uma bastonada na cara. O sangue jorrava-lhe da boca”.

A carga policial incidiu também sobre os participantes do ‘Não Apaguem a Memória’, que ontem promoveu uma marcha até à antiga sede da PIDE. A organização deste movimento cívico, porém, nega o envolvimento de elementos do grupo nos confrontos com a polícia. Segundo António Melo, um dos responsáveis, o desfile pretendia “aproveitar o simbolismo da data para pôr na agenda política da Câmara de Lisboa e do Estado a utilização de uma parte da antiga sede da PIDE como espaço para recordar o que ali ocorria antes do 25 de Abril de 1974”.

A versão da PSP

De acordo com a comissária da Policia de Segurança Pública (PSP), Paula Monteiro, as onze pessoas que ontem foram detidas – nove homens e duas mulheres – praticaram actos de “vandalismo” e “agressões” a elementos da autoridade, no seguimento de uma “manifestação não autorizada” na zona do Chiado.

Com a cara coberta com gorros e lenços, os manifestantes “partiram montras”, “roubaram mercadorias de lojas” e “pintaram ‘graffitis’ nas paredes” de vários estabelecimentos comerciais, afirmou a mesma comissária. Ao serem interpelados pela PSP agrediram os agentes “à pedrada e com paus” e danificaram os carros-patrulha, partindo vidros e provocando outros estragos.

Na sequência de disparos de «very-lights» contra a PSP e a preparação de engenhos incendiários «cocktail-molotov», o Corpo de Intervenção e as Equipas de Intervenção Rápida acabaram por ser chamados. Segundo Paula Monteiro, as forças de intervenção da PSP apenas agiram quando os manifestantes se dirigiram para a sede do Partido Nacional Renovador (de extrema-direita), enquanto gritavam palavras de ordem.

Os onze detidos, que ao longo do dia de hoje vão ser ouvidos por um juiz no Tribunal de Instrução Criminal (TIC), já acusaram as autoridades de “excesso de força no decorrer de uma manifestação pacífica”.

[(c)Expresso – 26 Abr 07]

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Estado vai ter de pagar pela decisão da Justiça portuguesa

Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão a José Manuel Mestre que tinha sido obrigado pela Justiça portuguesa a pagar quatro mil euros a Pinto da Costa, por difamação.  A lei portuguesa considerou que houve ofensa do bom nome de Pinto da Costa, no entanto, o Tribunal Europeu decidiu que o “assunto da corrupção no futebol é do interesse geral”.

O jornalista português José Manuel Mestre viu hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) dar-lhe razão ao obrigar o Estado português a pagar-lhe 2100 euros, refutando as acusações de que tinha sido alvo há cinco anos, na sequência de uma queixa de Pinto da Costa.

Em 2002 o Tribunal da Relação do Porto considerou o profissional da estação de televisão SIC culpado do crime de difamação de Pinto da Costa e de abuso da liberdade de imprensa, condenando-o ao pagamento de quatro mil euros a Pinto da Costa e mais 120 dias de multa a 10 euros por dia. Na altura, o jornalista pagou os 5.200 euros, caso contrário incorreria numa pena de prisão que poderia ir até 80 dias. 

Mestre poderá agora recorrer novamente à Justiça portuguesa, de forma a tentar ser indemnizado por todos os gastos que foi obrigado a fazer e que a indemnização estipulada pelo TEDH não cobre. Mas essa é uma batalha que o próprio ainda não sabe se vai travar.

O constitucionalista Jorge Miranda assegurou, contudo, que o acórdão europeu “não revogou a decisão dos tribunais portugueses” e Mestre vai continuar a ser considerado culpado da difamação de Pinto da Costa, pelo menos em Portugal. Embora a decisão do TEDH seja igualmente legítima o que fará com que o Estado português tenha mesmo de abrir os cordões à bolsa.

O dono da bola 

No programa “Os Donos da Bola”, de 1996, Mestre, que tinha feito um trabalho sobre a corrupção na arbitragem, chamou “Patrão dos Árbitros” ao Presidente do Futebol Clube do Porto (FCP), Jorge Nuno Pinto da Costa, que na altura acumulava o cargo no FCP com a presidência da liga de clubes, onde estava incluído o Conselho de Arbitragem.

Pinto da Costa não gostou e moveu um processo judicial contra o jornalista, que foi considerado culpado de difamação e de abuso da liberdade de imprensa, primeiro no Tribunal Criminal e depois na Relação do Porto. Tendo ainda sido condenado ao pagamento de quatro mil euros ao presidente do FCP.

Se a lei portuguesa considerou que houve ofensa do bom nome de Pinto da Costa, o TEDH decidiu que o “assunto da corrupção no futebol é do interesse geral”, sublinhando ainda que o presidente do FCP é uma pessoa muito conhecida do público e que “a entrevista não retratou factos da vida privada, mas unicamente das suas actividades públicas”.

De indemnizador a indemnizado

Assim e numa decisão que José Mestre considerou “histórica” o direito a informar prevaleceu. Tendo o TEDH mencionado no acórdão que a Justiça portuguesa violou o 10º artigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem referente à liberdade de expressão. O acórdão determinou que o estado português seja obrigado a pagar 2100 euros ao jornalista e 680 à SIC por danos causados.

Mestre não esconde o alento que esta sentença europeia lhe deu, especialmente “numa altura em que há tantas tentativas de limitar a liberdade de imprensa em Portugal” e lamenta que por vezes “os jornalistas tenham de se auto censurar para não serem condenados”.

[(c)Expresso – 27 Abr 07]

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Carreira de 25 anos nunca foi consagrada

Os bailarinos da CNB vão recolher cinco mil assinaturas para uma petição que contam entregar na Assembleia da República para reanalisar a situação de reforma que nunca viram consagrada na Lei.  Trabalhos de ensaio da Companhia Nacional de Bailado.

Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (CNB) vão manifestar, no próximo domingo, antes da IV Gala Internacional que realizam no Teatro Camões, em Lisboa, pelo Dia Mundial da Dança, o seu protesto em relação à forma como tem sido conduzido o processo de elaboração do Estatuto do Artista.

“Há mais de 15 anos que este Estatuto está para ser consagrado e as perspectivas que agora nos dão sobre o seu enquadramento legal remetem-nos para uma situação quase precária”, considera um dos elementos da CNB que tem acompanhado este processo.

Estes artistas querem agora recolher cinco mil assinaturas para entregarem uma petição à Assembleia da República com o objectivo dos deputados reanalisarem esta questão.

A CNB é actualmente a única grande companhia de dança de reportório em Portugal, com 30 anos de existência, comemorados em Abril de 2007 – atendendo a que o Ballet da Gulbenkian foi extinto no Verão de 2005. “Durante estes 30 anos, a CNB tem sido, sem qualquer dúvida, a estrutura artística, tutelada pelo Estado português, que mais espectáculos realizou por todo o País e que também mais vezes se apresentou no estrangeiro, representando a cultura Portuguesa, sempre com inigualável sucesso”, refere um dos elementos da CNB.

No seu corpo artístico, há já um elevado número de bailarinos que tem entre 20 a 30 anos de prestação, na sua grande maioria, ao mais alto nível. “A exigência física e mental a que foram sujeitos durante as suas carreiras, efectuando um serviço público ao país e à sua cultura, é equiparada à alta competição, e, por isso, a repercussão da prática desta profissão durante tantos anos, torna-se extremamente penalizante para a sua saúde”, observa o mesmo elemento. Apesar de desempenharem uma profissão de desgaste rápido, “estes bailarinos não possuem qualquer tipo de acompanhamento médico especializado”, refere.

Quando comparado o estatuto consagrado aos bailarinos clássicos na maioria dos países da União Europeia, nota-se que, com idênticas condições de trabalho, beneficiam de um sistema de reforma antecipada, concedido entre os 40 e os 45 anos de idade, o que configura carreiras com 25 anos de duração.

Neste sentido, este grupo profissional propôs uma alteração da actual Lei, de forma consagrar a reforma a quem possua uma carreira de 25 ou mais anos, com contribuições de valores acrescidos e com possibilidade de retroactividade. Esta proposta solicitou ainda a criação de um programa de reconversões para actividades condizentes com a sua experiência. Nomeadamente, o ensino da dança nas estruturas oficiais existentes e, ou, a reactivação da Escola da CNB.

Esta proposta, segundo referem, surge na sequência das expectativas que foram criadas aos bailarinos da CNB ao longo dos últimos anos, o que se confirma pelo teor dos próprios programas eleitorais de praticamente todos os partidos políticos.

Os elementos da CNB adiantam que “a elaboração do primeiro projecto de Lei reconhecendo a especificidade desta profissão foi da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e remonta a 1994. Em 2001 foram aprovadas – mas não regulamentadas – na Assembleia da República as alterações agora propostas. E em 2004 foi novamente votada favoravelmente esta pretensão”.

Em 2006, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, reconheceu “a especificidade da actividade destes bailarinos e assumiu o compromisso em encontrar uma solução aplicável, de reformas antecipadas que dignifiquem esta profissão”, acrescenta o bailarino da CNB.

Assim, os trabalhadores da CNB consideram-se confrontados com duas preocupantes realidades. A primeira relaciona-se com a nova administração conjunta da CNB e do Teatro São Carlos, que já constitui a sétima alteração ao Estatuto da Companhia – que ainda desconhecem como projecto artístico e que foi apresentado sem terem sido solucionados problemas estruturais tais como as aposentações, reconversões ou formação de jovens bailarinos.

A segunda realidade preocupante é a da proposta de um novo regime laboral para os artistas de espectáculos. Esta proposta foi revelada com o pretexto de melhorar as condições de outro tipo de artistas, mas o que acontece é que vem piorar ou mesmo tornar precárias as condições de trabalho dos artistas da CNB, criando formas subjectivas de avaliação de “perda de aptidão profissional”. Esta avaliação permitirá que durante as suas carreiras lhes sejam propostas eventuais reconversões ou simplesmente indemnizações indignas.

Os trabalhadores da CNB pretendem “que o reconhecimento do valor destes artistas não se resuma a prémios, condecorações presidenciais ou ao papel de meros acompanhantes ao estrangeiro de presidentes e ministros”, refere o elemento citado. Neste sentido, tomam a iniciativa pública de denunciar a situação em que continuam a trabalhar, sem a consagração de um Estatuto de Artista que responda aos problemas decorrentes do desgaste rápido da sua profissão.

Assim, pretendem recolher as 5.000 assinaturas necessárias para levar a questão à Assembleia da República, atendendo à preocupação sentida com o Projecto de Lei que regulamenta a actividade dos artistas de espectáculo, recentemente aprovado em Conselho de Ministros.

“Este documento levanta algumas dúvidas e preocupações aos bailarinos da CNB, nomeadamente no que diz respeito ao seu artigo 18.º que regulamenta a reclassificação destes artistas – apesar de, numa reunião com representantes da CNB, que teve lugar a 11 de Abril de 2007, os elementos do Governo nos terem afirmado que esta reclassificação não se aplica aos trabalhadores da CNB. A verdade é que em nenhuma parte deste documento se salvaguarda esta afirmação”, acrescenta a mesma fonte.

Por isso, consideram que fica em aberto toda a sua avaliação sobre a sua valia profissional e a possibilidade dos respectivos contratos de trabalho serem rescindidos arbitrariamente. “Não sabemos quem decidirá sobre a nossa capacidade ou incapacidade profissional, o que fundamentará a decisão de terminar ou reconverter uma carreira, deixando esta avaliação dependente da subjectividade de uma pessoa ou grupo de pessoas”, refere o mesmo elemento.

No caso de serem confrontados com uma reconversão profissional, consideram que o documento em causa não faz qualquer referência à criação de possibilidades práticas para que essa reconversão se realize. Por outro lado, o documento refere que, “no caso de o trabalhador não aceitar a reclassificação proposta pelo empregador ou de não existirem outras funções compatíveis com as suas qualificações profissionais, o contrato de trabalho caduca.”. Ou seja, não dá ao trabalhador qualquer tipo de opção uma vez que a mera não-aceitação leva à caducidade do seu contrato.

Instado pelo Expresso a comentar esta situação, o secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, garantiu que é uma preocupação do actual Governo consagrar um estatuto digno para a carreira dos bailarinos e que a regulamentação deste projecto de Lei terá de ser feita pela Segurança Social em diploma específico, aplicável apenas aos bailarinos. Esta questão deverá enquadrar o período de carreira do bailarino e especificar o seu estatuto de desgaste rápido, mas Vieira de Carvalho não adiantou mais pormenores, explicando que essas matérias não são tuteladas pelo seu ministério.

Mesmo assim, o secretário de Estado considera que o recente enquadramento legal aprovado em Conselho de Ministros já é mais favorável que o regime geral do Código do Trabalho, pois permite o pagamento de indemnizações no caso do empregador invocar e comprovar que o trabalhador está desadequado às funções que exerce.

[(c)Expresso – 27 Abr 07]

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A nove dias da segunda volta das presidenciais

A publicação hoje, em plena campanha eleitoral, dos números oficiais do desemprego em França está a provocar acesa polémica. A oposição desconfia de manipulação dos números. O ministro do emprego, Jean-Louis Borloo, é um dos prováveis primeiros-ministros, caso Sarkozy seja eleito Presidente.

A oportunidade da divulgação das estatísticas do desemprego relativas ao mês de Março – que, de acordo com os novos dados oficiais, passou de 9,7 para 8,3 por cento da população activa – é mais um factor de polémica na campanha para a segunda volta das presidenciais, a 6 Maio.

A oposição critica igualmente a fiabilidade dos números do governo, baseando-se nas estatísticas (não coincidentes) da OCDE, na análise de um grupo de economistas e cientistas sociais e ainda no parecer de diversos funcionários especializados do ministério do emprego.

O novo índice de desemprego – 8,3%, representando 2.036.500 desempregados – é o mais baixo desde 1983.

A serem exactos, estes números representam uma inegável vitória da política económica e social do governo de Dominique de Villepin, ao qual pertenceu o principal favorito na corrida presidencial. Com efeito, Nicolas Sarkozy foi até há cerca de mês e meio o número dois do governo, onde era responsável pela pasta do interior.

A luta contra o desemprego em França é um dos temas centrais da corrida ao Eliseu e, tanto Sarkozy como a sua adversária, a socialista Ségolène Royal,  prometem colocá-la como prioridade central do seu mandato de cinco anos.

As estimativas da OCDE, que se baseiam nas estatísticas do Eurostat, apontam para uma taxa de desemprego superior – de 8,8%.

Uma associação, denominada “Les autres chiffres du chômage”, constituída por dezenas de especialistas (entre economistas, sociólogos e especialistas em estatística), dirigiu uma carta aberta ao ministro do emprego, Jean-Louis Borloo, um dos prováveis primeiros-ministros em caso de vitória de Sarkozy. Nesta carta, a associação pedia o adiamento da publicação dos números do desemprego relativos ao mês de Março, devido ao contexto eleitoral. A mesma associação calcula que a taxa efectiva de desemprego seja superior, uma vez que a grelha utilizada nas estatísticas oficiais não contempla os chamados “desempregados invisíveis”.

Qualquer destes números é francamente superior aos do desemprego na Alemanha (7,1%) e no Reino Unido (5,4%), dois dos principais parceiros da França na União Europeia. A taxa de desemprego na zona euro é de 7,3%. Em Portugal, o INE registou no último trimestre de 2006 uma taxa de 8,2%.

Em França, o desemprego tem sido notícia quase diária, devido ao encerramento, reestruturação e deslocalização de numerosas empresas, algumas de gigantesca dimensão. Ainda hoje foi anunciada a supressão de 4.800 postos de trabalho na PSA-Peugeot-Citroën, até ao fim do ano.

Recentemente, também a Airbus previu o despedimento de dez mil trabalhadores, a larga maioria dos quais em Toulouse, sede do construtor aéreo europeu. A Alcatel-Lucent vai suprimir 4.500 empregos na Europa, dos quais 1.468 em França.

[(c)Expresso – 27 Abr 07 | dossiês: Eleições em França]

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 Sondagens antecipam vitória de Sarkozy

O debate televisivo da próxima quarta-feira é a última hipótese da candidata socialista. Prevêem-se 20 milhões de espectadores. Antes do duelo televisivo, os candidatos realizam os seus maiores comícios na capital, ambos no pavilhão multiusos de Paris-Bercy.

A uma semana da segunda volta das presidenciais, o candidato de direita, Nicolas Sarkozy, é dado como favorito pela generalidade dos observadores e pela totalidade das sondagens. Um estudo do conceituado Instituto de Ciências Políticas revela que a socialista, Ségolène Royal, apenas poderá aspirar à vitoria se fizer o pleno de todo o eleitorado de esquerda e ecologista, acrescido de 60% dos que na primeira volta votaram no centrista, François Bayrou, e mais 25% dos apoiantes do extremista de direita, Jean-Marie le Pen.

Esta aritmética só será possível se entretanto Sarkozy cometer uma «gaffe» monumental ou se Ségolène o esmagar no debate televisivo da próxima quarta-feira, que deverá ser seguido por um número recorde de espectadores, prevendo-se uma audiência mínima de 20 milhões.

A vitória de Sarkozy na primeira volta com 31,18% reforçou a segurança e a firmeza do candidato. Mas um excesso de confiança pode ser-lhe fatal. “Sarkozy tem muitas ideias por segundo, e isso é que faz medo”, é uma opinião frequente em Paris.

Por sua vez, Ségolène, que alcançou 25,87%, necessita desesperadamente de “casar” até ao dia 6, dia do escrutínio final, um espectro larguíssimo que vai da extrema-esquerda até ao centro direita. Os seis candidatos à esquerda da candidata totalizaram cerca de 9% dos votos, enquanto o centrista Bayrou alcançou 18,57%. Com numa postura diametralmente oposta à do seu concorrente, a candidata do partido da rosa não tem conseguido transmitir convicção aos eleitores, indispensável a uma “presidenta”.

Antes do duelo na televisão, os candidatos realizam os seus maiores comícios na capital, ambos no pavilhão multiusos de Paris-Bercy: Sarkozy, no domingo, Ségolène no 1.° de Maio. Este feriado será aproveitado pela esquerda sindical para desfilar em todo o país e igualmente por Jean-Marie le Pen, que anunciará, ao lado da estátua de Joana d’Arc, junto ao museu do Louvre, a orientação de votos dos seus 10,44% de eleitores.

Os meios económicos e os principais parceiros da França apostam na vitória de Sarkozy. “A convicção das chancelarias ocidentais é que ele vai ganhar por uma margem confortável”, disse ao Expresso um diplomata em Paris.

[(c)Expresso – 27 Abr 07 | dossiês: Eleições em França]

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“Luzes e Sombras de um Dragão”

As denúncias feitas pelo “amigo colorido” de Carolina Salgado, sobre uma tentativa de homicídio ao médico Fernando Povoas obrigam, de acordo com a lei, à abertura de um processo.  A biografia de Pinto da Costa, intitulada “Luzes e Sombras de um Dragão”, está a gerar polémica.

O Procurador-Geral da República revelou ao Expresso que a biografia de Pinto da Costa, “Luzes e Sombras de um Dragão”, “já foi lida por um elemento do meu gabinete”. Pinto Monteiro não quis adiantar se já foi aberto algum inquérito-crime, mas as denúncias feitas por Paulo Lemos, auto intitulado “amigo colorido” de Carolina Salgado, sobre uma tentativa de homicídio ao médico Fernando Povoas obrigam, de acordo com a lei, à abertura de um processo. O Sindicato do MP quer que o presidente do FC Porto seja processado por difamação aos procuradores, já que disse no livro que o “Ministério Público substituiu a PIDE”.

[(c)Expresso – 27 Abr 07]

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Alegando urgência do assunto

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa substitui Fontão de Carvalho na liderança da ATL-Associação de Turismo de Lisboa.  Carmona Rodrigues propôs-se substituir Fontão de Carvalho na presidência da Associação de Turismo de Lisboa.

O assunto não figurava na ordem de trabalhos da sessão pública de câmara da passada quinta-feira, mas Carmona Rodrigues introduziu-o na recta final da reunião. Invocando a urgência do tema – a Associação de Turismo de Lisboa elege os seus corpos sociais no próximo dia 3 de Maio – o autarca propôs-se substituir Fontão de Carvalho na presidência da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), enquanto representante do município da capital. Submetido a votação secreta (como acontece sempre que se trata de cargos nominais), o seu nome foi aprovado por maioria, registando-se apenas dois votos contra e uma abstenção.

Recorde-se que Fontão de Carvalho, que suspendeu o mandato de vice-presidente da CML na sequência de ter sido acusado pelo Ministério Público de peculato no processo relativo aos prémios de desempenho dos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) – e que agora é também arguido no âmbito do caso Bragaparques – continuava a representar a câmara de Lisboa na ATL. A sua substituição por Carmona é, no mínimo, polémica, uma vez que se especula sobre a situação judicial do presidente da edilidade. No mesmo dia em que sucedeu a Fontão no cargo de presidente da ATL, o Expresso avançou que Carmona teria sido notificado para depôr, na qualidade de arguido, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) no âmbito do processo Bragaparques. As autoridades judiciais suspeitam de crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.

[(c)Expresso – 27 Abr 07]

Co-incineração

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As três licenças concedidas à cimenteira no final de 2006 para queimar resíduos perigosos são contestadas por um grupo de cidadãos de Coimbra. O novo protesto vem junatar-se a outros anteriores, onde cidadãos também se juntaram contra a co-incineração.

Um grupo de cidadãos de Coimbra vai mover uma acção popular contra a Cimpor com o objectivo de impugnar os três licenciamentos (ambiental, de instalação e de exploração) concedidos pelo Ministério do Ambiente no final de 2006 para a queima de resíduos perigosos na fábrica de Souselas. A iniciativa surge no mesmo dia em que o tema foi debatido no Parlamento com a presença do primeiro-ministro.

A acção invoca três fundamentos para impugnar as licenças: a falta do prévio licenciamento industrial à fábrica da Cimpor em Souselas; a violação do Plano Director Municipal de Coimbra, que não prevê a actividade de ‘‘valorização energética de resíduos”, o termo técnico referido na legislação em vigor; e o facto de os três licenciamentos, concedidos pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto dos Resíduos, terem como pressuposto o despacho do Ministério do Ambiente que dispensou a Cimpor do estudo de impacto ambiental da co-incineração de resíduos perigosos.

‘‘Queremos desmascarar a demagogia do discurso de José Sócrates no debate realizado no Parlamento sobre o assunto”, afirmou ao Expresso o advogado José Castanheiro Barros, um dos autores da Acção Popular, que afirma que a queima de resíduos perigosos ‘‘em pleno aglomerado populacional de Souselas liberta substâncias altamente cancerígenas, como dioxinas e furanos, questão a que o primeiro-ministro e os deputados não se referiram”. Os outros autores da acção são Lopes Porto (presidente da Assembleia Municipal de Coimbra), Manuel Antunes (antigo mandatário de Cavaco Silva), Natalino Simões (economista) e Vítor Ramalho (instrutor de artes marciais).

[(c)Expresso – 27 Abr 07]

Segurança em risco

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Novas pistolas para equipar PSP e GNR chumbam nos testes

O Estado quer comprar cerca de 50 mil armas, mas o negócio está em tribunal. PSP e GNR vão ter armas novas e iguais, de 9mm

As forças de segurança precisam de pistolas novas, pois as actuais têm modelos antigos e 30 anos de utilização. Mas a data de entrega do equipamento corre o risco de ser adiada, devido a irregularidades no concurso público lançado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), em Dezembro de 2006, para escolher o fornecedor. Além disso, as armas concorrentes não superaram os testes de segurança e resistência exigidos.

Das 10 empresas candidatas cinco foram excluídas, mas contestaram a decisão do júri e uma delas pôs o Estado português em tribunal, com um processo e uma providência cautelar, no âmbito da qual pode ser decretada a suspensão do concurso.

No documento de providência cautelar, a que o Expresso teve acesso, a deliberação do júri é considerada “ilegal e injusta”, porque “viola o princípio da igualdade e da não discriminação entre concorrentes”. São também apontadas várias irregularidades das cinco propostas aceites pelo júri, tão ou mais graves do que as invocadas para afastar as outras cinco. Faltam, por exemplo, comprovativos de certificação das pistolas, há documentos por traduzir e preços mal indicados – violações às regras do concurso que deveriam impedir a aceitação dessas propostas.

A empresa alemã autora deste processo judicial, Carl Walther, foi excluída do concurso porque no reconhecimento da assinatura do gerente não constava a expressão “na qualidade e com poderes para o acto” – exigida na lei portuguesa, mas não utilizada no ordenamento jurídico da Alemanha. Na reclamação feita junto do ministro da Administração Interna, a concorrente apresentou uma declaração do notário que reconheceu a assinatura a explicar essa diferença nas leis, mas a justificação foi desvalorizada.

A providência cautelar salienta ainda que as empresas aprovadas pelo júri não cumpriram todos os requisitos exigidos para os testes às pistolas que querem vender ao Estado português.

Assim, pede a suspensão imediata do concurso “para salvaguarda da segurança pública” e também para proteger a integridade física dos agentes da PSP e da GNR, porque falhando nos testes de segurança as pistolas podem não funcionar bem em condições adversas. “O direito do MAI e dos demais concorrentes é limitado para benefício do direito da segurança dos cidadãos”.

O Ministério garante ser falso que todas as pistolas a concurso falharam os testes exigidos. “Trata-se de pura invenção”, salienta na resposta escrita enviada ao Expresso. Argumenta também que a exclusão de cinco propostas foi “uma deliberação unânime” do júri do concurso, “com fundamentos técnico-jurídicos apoiados em consultadoria jurídica especializada”.

Guerra de argumentos

Na contestação à providência cautelar, apresentada em tribunal, o MAI alega que a suspensão do concurso “seria gravemente prejudicial para o interesse público”, porque é urgente renovar as armas ao dispor das forças de segurança (as actuais têm mais de 30 anos de utilização) e também devido aos “graves efeitos” que o adiamento do contrato de fornecimento de pistolas teria “ao nível do planeamento orçamental e ao nível dos custos económicos”.

O documento assinado pelo secretário de Estado adjunto do MAI, José Magalhães, destaca ainda que está prevista a entrega de 7.750 novas pistolas já este ano e há cursos de formação para novos agentes da PSP e GNR programados a contar com isso. O objectivo do Governo é substituir integralmente as actuais armas das forças de segurança com um modelo de 9mm, capaz de servir nos próximos 20 anos. O negócio envolve 42.000 a 50.000 pistolas e está avaliado em 14 milhões de euros. Mas também sai caro mandar arranjar o equipamento actual: 400.000 euros, estima o MAI.

Em resposta a estes argumentos, os advogados da empresa alemã contrapõem que a substituição das armas não será assim tão urgente, pois o concurso começou a ser planeado no final dos anos 90, devido à realização da Expo98. Por outro lado, as actuais pistolas ao serviço da PSP e GNR ainda têm valor comercial – apesar de antigo, o modelo é usado pelos exércitos alemão e português -, sendo possível fazer reparações a preços moderados. A Walther não compreende como se chega ao valor de 400.000 euros apresentado pelo MAI, garante ter cumprido sempre os requisitos de manutenção e desconhece que haja pedidos de reparação pendentes. Além disso, as outras pistolas ao serviço das forças de segurança são modelos de uma empresa (Star) que fechou em 2002, por isso o problema podia ter sido resolvido há cinco anos.

Quanto à formação dos novos agentes, a empresa alemã alega que o interesse público e o direito à segurança dos cidadãos sobrepõem-se sobre todos os outros. Até porque um dos cursos já começou, mesmo antes de se saber qual o modelo vencedor do concurso. E acrescenta ainda que a compra das novas armas está programada para demorar quatro a cinco anos, durante os quais vão manter-se em uso os modelos antigos, por isso nunca será inútil a formação dos agentes relativa a esses modelos.

Sobre os prejuízos orçamentais invocados pelo Estado português, a Walther pede mais esclarecimentos e lembra que o interesse público deve impedir irregularidades nos concursos e contratos do Estado, bem como a compra de material que não cumpra os requisitos de segurança.

A decisão do tribunal sobre a suspensão ou não do concurso das armas deverá ser conhecida em Maio, no âmbito da providência cautelar. Mas uma sentença definitiva, no processo principal, pode demorar mais de seis meses.

[(c)Expresso – 28 Abr 07]

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Gago ordena encerramento compulsivo da Independente

O ministro do Ensino Superior alega que a Universidade Independente estava “em manifesta degradação pedagógica”.

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, decidiu hoje emitir um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente (UnI), considerando que o seu funcionamento estava a decorrer “em manifesta degradação pedagógica”.
“Tomei a decisão de proferir um despacho de encerramento compulsivo da UnI, despacho que é, por força da lei, provisório. Já mandei notificar a universidade que, nos termos da lei, tem dez dias úteis para se pronunciar, fazendo os considerandos ou as alegações que entender”, afirmou Mariano Gago, em conferência de imprensa.
Segundo Mariano Gago, o relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior concluiu que “a entidade instituidora da UnI atravessa uma situação calamitosa, que se estende à universidade, provocando grande perturbação académica e indignação geral”.
“Os conflitos na empresa proprietária (a SIDES) têm afectado contínua e persistentemente o funcionamento da Universidade em sectores chave da sua organização pedagógica, minando a credibilidade dos seus cursos e motivando grande apreensão dos estudantes, que reclamam em massa a possibilidade de transferência para outros estabelecimentos de Ensino Superior”, afirmou o ministro.
No encontro com os jornalistas, o ministro explicou que decorreram, em simultâneo, dois processos relativos à UnI: um sobre a parte académica e outro referente à viabilidade económico-financeira da instituição.Sobre este último, o responsável considerou que se “exige uma análise mais detalhada”, pelo que só no início da próxima semana deverão ser divulgadas as conclusões.
Mariano Gago reiterou, mais uma vez, que a Universidade Independente foi “repetidamente avaliada e inspeccionada” desde a sua criação, em 1994, não tendo sido apurados “problemas graves” no seu funcionamento até ao ano passado.

[(c)Lusa/Expresso]

Fim do martírio
Uma das mais enraizadas tradições do país deixou de o ser. A partir de agora todos os que promoverem esta prática podem ter de passar 10 anos na prisão.
O flagelo da MGF afecta milhões de mulheres
Um comunicado do governo da Eritreia publicado ontem passa a considerar circuncisão feminina ou mutilação genital feminina (MGF) ilegal. Contudo o documento vai mais longe e ameaça com prisão até 10 anos todos aqueles que a pedirem, incitarem ou promoverem.
“A circuncisão feminina é um procedimento que ameaça seriamente a saúde da mulher, causa um enorme sofrimento e põe em risco as suas vidas”, podia ler-se no documento, que prevê uma multa ou pena de prisão para os prevaricadores.
A intervenção, saída do mais medieval e brutal dos tempos, consiste no corte e mutilação do clítoris da mulher, que é agarrada e obrigada a aguentar a dor extrema até ao fim da circuncisão. Os grupos de ajuda humanitária calculam que a MGF afecte 90 por cento do total das mulheres no país e alertam para esta velha tradição ser bem vista e uma prática recorrente, um pouco por todo o Corno de África, o que torna a sua erradicação extremamente difícil.
[(c) Expresso]

Estados Unidos
Depois do aviso ter sido publicado num site na Internet uma moradia foi pilhada à luz do dia. Aparentemente foi uma partida de gosto duvidoso.
Os arredores de Seattle foram palco de um, por enquanto raro, embuste online
Em Tacoma, nos Estados Unidos, a casa que Laurie Rave costuma arrendar foi esvaziada de quase tudo, desde interruptores, janelas, luzes e nem o lavatório da cozinha escapou.
Isto aconteceu depois da publicação de um anúncio no site Craiglist, onde as pessoas eram convidadas a dirigirem-se à moradia nos arredores de Seattle e a levar o que lhes apetecesse.
A adesão não se fez esperar e perante a indiferença dos vizinhos que acreditaram tratar-se de “uma situação normal”, a casa foi ficado gradualmente vazia até não sobrar muito para ser levado.
O anúncio que não deixava margens para dúvidas: “venha e leve o que quiser. É tudo grátis” só foi retirado do site duas horas depois de ter sido publicado e após as primeiras investigações terem concluído ter-se tratado de um embuste.
As principais suspeitas recaem na própria família da actual senhoria. Isto depois da Sra. Rave ter recebido recentemente da sua irmã um documento onde esta reivindicava o direito a ser ela a proprietária da casa.
As autoridades, embora reconhecendo esta possibilidade, continuam a tratar o caso como um assunto civil e não criminal.
Jim Buckmaster, porta-voz do site Craiglist defende que embora sejam recebidos mais de 25 milhões de anúncios todos os meses são raros casos como este.
“É tão difícil prevenir um crime online como o é offline”, declarou Buckmaster à Associated Press.
[(c) Expresso]

Dois dias depois de ter reassumido funções na reitoria da Universidade Independente
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ouviu esta tarde um dos responsáveis pela Universidade Independente. No final, decretou a medida de coacção mais grave: prisão preventiva
A polémica em torno da Universidade Independente conheceu hoje um novo capítulo com a prisão preventiva de Rui Verde, ex-vice-reitor. Isto após este membro da direcção universitária que – em Fevereiro, tinha sido demitido –, ter regressado à instituição anteontem, graças a uma ordem do Tribunal do Comércio de Lisboa.
Verde foi hoje ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, durante toda a tarde, por suspeitas de irregularidades de gestão.
Entretanto, o ministro do Ensino Superior – que solicitou a intervenção da inspecção do seu Ministério – ordenou a reapreciação do processo de reconhecimento daquela universidade.
[Expresso – Actualidade]