Debate mensal na Assembleia da República – Sócrates e Mendes trocam acusações sobre Ota e caso Fernando Charrua

ar_marquesmendes.jpg Marques Mendes quer que Sócrates diga se aceita o desafio de Cavaco Silva

O aeroporto da Ota e o processo movido contra o professor Fernando Charrua pela Direcção Regional de Educação do Norte motivaram hoje uma troca de acusações entre o líder social-democrata e o primeiro-ministro, com Sócrates a acusar Marques Mendes de “oportunismo político”.

O tema da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota voltou a ser abordado por Marques Mendes durante o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, com o líder social-democrata a desafiar José Sócrates a esclarecer se está disposto a aceitar o pedido do Presidente da República para a existência de um consenso técnico e político em torno do projecto.

“Acha que o assunto Ota está encerrado, é um facto consumado ou está disposto a responder ao desafio do Presidente da República?”, questionou Marques Mendes.

O primeiro-ministro não chegou a responder directamente à questão, mas sublinhou que “um adiamento do projecto significa um preço para o país”.

Governos de direita também aprovaram a Ota

A este propósito, José Sócrates voltou a lembrar as posições assumidas pelos governos de maioria PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes acerca da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa: “Diziam que era para construir na Ota.”

Contudo, continuou Sócrates, quando o PS chegou ao Governo o PSD mudou de posição, passando a defender a construção do novo aeroporto, não na Ota mas no Poceirão.

“Agora, só porque há eleições em Lisboa, a posição do PSD já é manter a Portela a todo o custo. Isso é oportunismo”, acusou José Sócrates, recordando que o candidato social-democrata à câmara de Lisboa, Fernando Negrão, já disse publicamente que defende a manutenção do aeroporto da Portela.

Directora “sentiu as costas quentes”

O inquérito movido pela directora regional de educação do norte ao professor de inglês Fernando Charrua foi outro dos assuntos que motivou uma troca de acusações entre Marques Mendes e José Sócrates.

“A directora regional sentiu as costas quentes”, afirmou Marques Mendes, classificando-a como “uma comissária política”.

Esta classificação foi rejeitada pelo primeiro-ministro, que devolveu as acusações ao líder social-democrata, lembrando que “na origem da queda da coligação” PSD/CDS-PP na câmara de Lisboa esteve “uma nomeação política” e que o anterior presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse numa entrevista que foi pressionado pelo partido para nomear assessores para a autarquia.

Marques Mendes rejeitou, contudo, essa acusação, assegurando nunca ter tido “qualquer interferência na nomeação de alguém para a Câmara Municipal de Lisboa”.

Ainda a propósito do inquérito movido ao professor Fernando Charrua, antigo deputado do PSD, José Sócrates recusou “interferir em processos disciplinares”, mas garantiu que “ninguém será penalizado pelo exercício do direito de liberdade de expressão, mesmo que seja utilizado no limite da boa educação”.

Controlo de doações entre pais e filhos

A obrigação de declaração das doações realizadas entre pais e filhos e entre marido e mulher foi igualmente abordado por Marques Mendes, que criticou a intromissão do Estado “na vida íntima das famílias”.

Na resposta, José Sócrates reconheceu também não concordar com essa norma aprovada pelo anterior Governo social-democrata.

“O Governo vai rever a lei, que era vossa e não nossa”, referiu José Sócrates.

“É uma norma do seu Orçamento do Estado”, assegurou por seu lado o líder social-democrata.

Quanto às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial no debate mensal, o líder do PSD disse perceber “o empenho do Governo”, avançando com outras cinco prioridades da “agenda para a competitividade”, nomeadamente a mudança do regime de gestão das escolas e a redução do IRC e do IVA.

[(c)Lusa/Público – 31.05.2007]
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