Lisboa – Empresas municipais ‘pagam factura’

Costa e Negrão são cautelosos nas sugestões para reduzir a dívida da Câmara. Ao contrário dos demais candidatos

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O défice orçamental que o Governo Sócrates passou discretamente para segundo plano no discurso político faz um regresso em força na pré-campanha das intercalares de Lisboa fixadas para 15 de Junho.É natural, a Câmara Municipal de Lisboa atravessa uma crise financeira sem precedentes que mesmo os contestados orçamentos dos últimos anos reflectem sem margem para dúvidas: entre 2002 e 2006, o défice passou de 782 milhões para 1261 milhões de euros, as dívidas a fornecedores ascendem já a 460 milhões de euros, os encargos salariais ultrapassam os 250 milhões, as despesas com fornecimento de serviços externos («outsourcing», consultadorias) a 123 milhões, os custos de funcionamento ‘aprisionam’ 90% da receita autárquica.

De caso de estudo para ‘especialistas’ as finanças de Lisboa foram-se transformando na principal arma de combate político da oposição municipal até precipitarem a queda do executivo de Carmona Rodrigues e desencadearem uma crise política. Com a convocação das intercalares, todas as candidaturas se empenharam desde logo na elaboração de planos de emergência para o saneamento financeiro da Câmara.

Propostas desassombradas

Sem surpresa, as propostas mais radicais divulgadas são subscritas pelos cabeças-de-lista das forças com menor representação na cidade. Com maior ou menor aparato, candidatos como José Sá Fernandes (BE), Telmo Correia (CDS) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) não hesitam em abordar temas eleitoralmente impopulares como a redução do número de trabalhadores e a extinção das empresas municipais. O mais desassombrado tem sido Monteiro que, embora não esconda o objectivo de conquistar maior notoriedade, defende ‘‘de forma convicta a adopção de medidas drásticas”. ‘‘Melhor gestão e maior rigor são declarações destinadas apenas a criar falsas expectativas aos lisboetas’’, declarou ao Expresso. A resposta passa, em seu entender, pela aplicação na autarquia dos princípios da reestruturação adoptados pelo Governo Sócrates. O plano do líder da Nova Democracia é simples: reduzir pessoal, extinguir todas as empresas municipais, criar um fundo de investimento imobiliário com os activos patrimoniais da CML. Telmo Correia, um dos últimos a entrar na corrida, é um pouco mais prudente e embora também admita a diminuição do número de funcionários, a racionalização de serviços e o encerramento de empresas municipais, faz depender qualquer decisão de um ‘‘levantamento rigoroso dos recursos humanos e patrimoniais’’ da autarquia. Para aumentar as receitas, o candidato do CDS considera razoável o caminho da ‘‘alienação do património ou do recurso a fundos imobiliários que permitem um encaixe financeiro imediato’’. Do lado oposto do espectro partidário, José Sá Fernandes não fornece soluções substancialmente diferentes. Usando como trunfo o seu conhecimento do aparelho autárquico, o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda avança com um plano de reestruturação das empresas municipais que passe pela sua extinção ou fusão, entre as quais inclui a Emarlis (águas residuais), EPUL (construção), Gebalis (bairros) e EMEL (estacionamento). O ex-vereador bloquista coloca ainda no centro do seu discurso de campanha o combate ao desperdício e à duplicação de serviços e a rentabilização dos activos da autarquia. ‘‘A Câmara tem feito maus negócios, basta olhar para o caso Parque Mayer em que perdeu 50 milhões de euros, ou seja, trocou ouro por carvão’’.

Curiosamente, as candidaturas com expectativas de melhores resultados são também aquelas que se mostram mais cautelosas, remetendo para a apresentação dos seus programas eleitorais respostas concretas. A excepção é mesmo Carmona Rodrigues que vai retomar as medidas já definidas pelo seu executivo camarário para sanear a dívida. O desenvolvimento da central de compras, a funcionar desde Junho de 2006, e que, segundo garantiu ao Expresso, vai proporcionar uma racionalização dos serviços em áreas como a utilização de viaturas, telecomunicações, combustíveis, e a revisão dos contratos com os grandes fornecedores: Galp, Epal, Valorsul e EDP. O ex-presidente da CML pretende ainda introduzir uma taxa municipal sobre os resíduos sólidos e recorrer ‘‘pontualmente’’ à alienação de património. Pelo contrário, a independente Helena Roseta quer primeiro ver identificadas ‘‘o que são despesas a mais e receitas a menos’’ para depois ‘‘agir sem hesitações’’. A prudência não a impede mesmo assim de exigir a ‘‘eliminação de redundâncias’’ nas estruturas de gestão existentes, de propor uma avaliação de desempenho dos funcionários e de ‘‘exigir mais dos serviços e menos dos pára-quedistas’’, numa alusão clara ao excesso de consultorias externas.

António Costa tem neste momento os olhos postos na pesada carga das dívidas aos fornecedores. Em representação do candidato socialista, Cardoso da Silva defendeu que a grande prioridade será devolver ‘‘confiança aos fornecedores’’, sem a qual a autarquia corre o risco de ver seriamente afectado o seu normal funcionamento. O ‘ministro das Finanças’ de Costa declarou ao Expresso que está ainda a inteirar-se dos problemas financeiros da autarquia e promete para os próximos dias a divulgação de um programa completo para a redução do défice de forma “realista e sustentada’’.

Fernando Negrão também não se alonga muito na terapêutica adequada para erradicar os males financeiros da Câmara de Lisboa, limitando-se a prometer uma ‘‘redução drástica’’ dos assessores a recibo verde e uma reavaliação do papel das empresas municipais. Propostas mais estruturadas só depois de um estudo realizado por uma instituição que defina o elenco das medidas de curto, médio e longo prazo.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

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