E, enquanto isso, Lisboa continua a precisar que se tomem decisões

camara_municipal_lisboa.jpgA comissão administrativa liderada por Marina Ferreira aposta numa “ampla delegação de competências” nos directores de serviços

A presidente da comissão administrativa, que assegura o funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) até à tomada de posse do executivo que sairá das eleições intercalares de 15 de Julho, está empenhada em demonstrar que um órgão colegial desta natureza, “sendo uma estrutura mais leve e menos politizada do que um executivo camarário tradicional, pode ser igualmente eficiente”. Marina Ferreira explica: “o trabalho em equipa, sem distribuição de pelouros, tem a vantagem de aumentar a coesão entre os seus elementos. Sentimos que estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao Expresso. Uma das primeiras decisões da comissão nomeada pelo Governo em 17 de Maio (na sequência da falta de quórum do executivo municipal, provocada pelas renúncias de quase todos os vereadores) consistiu na “mais ampla delegação de competências possível nos dirigentes municipais” para que os assuntos correntes e inadiáveis da CML não fiquem sem resposta.A comissão – que, além da social-democrata Marina Ferreira, integra José Vitorino Cardoso da Silva (PS), António Proa (PSD), Ana Sara Brito (PS) e José Manuel Amaral Lopes (PSD) – “ao invés de funcionar como um órgão político, tem uma actuação semelhante à de um conselho de administração”. De acordo com o regulamento aprovado, as reuniões formais têm lugar à segunda e à quarta-feira, mas nesta primeira semana houve necessidade de realizar encontros diários para dar resposta ao expediente acumulado nos últimos tempos do consulado de Carmona Rodrigues.A Lei 47/2005 de 29 de Agosto impede que um órgão com estas características tome resoluções sobre aquisição e alienação de bens imóveis, contratação ou exoneração de pessoal, nomeação de dirigentes ou de administradores de empresas municipais, aprovação de projectos ou contracção de dívidas, entre outras matérias. Marina Ferreira sublinha, no entanto, a existência de uma cláusula que prevê que, a título excepcional, se possam tomar decisões nestes sectores, desde que se invoquem “razões de relevante interesse público autárquico”. Refere, a título de exemplo, que esta semana a comissão abriu inquérito a um funcionário da CML.

Reforçando a tónica da despolitização da CML, a comissão administrativa tenciona convidar os 12 candidatos à presidência do município – bem como todos os presidentes eleitos – a participar nos três eventos mais mediáticos das Festas de Lisboa: as marchas populares, as procissões e os casamentos de Santo António.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

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