Arquivo de Maio, 2007

jose-socrates-1.jpgO primeiro-ministro afirmou hoje que o debate parlamentar pedido por Cavaco sobre o novo aeroporto já está agendado, e garantiu que o Governo ouvirá todos os argumentos

As declarações de José Sócrates foram feitas no final do debate mensal, na Assembleia da República, dedicado ao tema do acesso às novas tecnologias e à competitividade, mas que acabou por ser muito marcado pela polémica em torno da opção Ota para a construção do novo aeroporto.

Interrogado sobre a recomendação feita pelo chefe de Estado, Cavaco Silva, para que o Parlamento realize um amplo debate sobre o novo aeroporto, José Sócrates referiu que «esse debate está já agendado», numa referência a um colóquio que se decorrerá sobre este tema no dia 11 de Junho.

«Mas esse debate deve ser feito sem preconceitos, fundado em todos os estudos e decisões tomadas pelos governos anteriores e que conduziram à solução da Ota», advertiu José Sócrates.

O primeiro-ministro considerou depois ser positivo que o debate entretanto havido tenha «convencido o país que é preciso um novo aeroporto».

«Não podemos ficar limitados a uma infra-estrutura aeroportuária [a Portela] que está ameaçada na sua operacionalidade. Nada fazer, manter tudo como está, significa limitar as condições do país para ter uma economia competitiva», sustentou.

Neste contexto, José Sócrates sublinhou que «o Governo ouvirá todos os argumentos sobre o novo aeroporto com vontade de garantir que a decisão será fundada na melhor solução técnica».

«Mas não há soluções perfeitas. Gostaria de manter e expandir o actual aeroporto da Portela, porque essa seria a solução mais fácil e a mais barata. Só que essa solução não está disponível e também seria um erro grave manter tudo como está em matéria de infra-estruturas aeroportuárias», acrescentou.

[(c)Lusa/Sol – 31 MAI 2007]
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ar_marquesmendes.jpg Marques Mendes quer que Sócrates diga se aceita o desafio de Cavaco Silva

O aeroporto da Ota e o processo movido contra o professor Fernando Charrua pela Direcção Regional de Educação do Norte motivaram hoje uma troca de acusações entre o líder social-democrata e o primeiro-ministro, com Sócrates a acusar Marques Mendes de “oportunismo político”.

O tema da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota voltou a ser abordado por Marques Mendes durante o debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, com o líder social-democrata a desafiar José Sócrates a esclarecer se está disposto a aceitar o pedido do Presidente da República para a existência de um consenso técnico e político em torno do projecto.

“Acha que o assunto Ota está encerrado, é um facto consumado ou está disposto a responder ao desafio do Presidente da República?”, questionou Marques Mendes.

O primeiro-ministro não chegou a responder directamente à questão, mas sublinhou que “um adiamento do projecto significa um preço para o país”.

Governos de direita também aprovaram a Ota

A este propósito, José Sócrates voltou a lembrar as posições assumidas pelos governos de maioria PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes acerca da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa: “Diziam que era para construir na Ota.”

Contudo, continuou Sócrates, quando o PS chegou ao Governo o PSD mudou de posição, passando a defender a construção do novo aeroporto, não na Ota mas no Poceirão.

“Agora, só porque há eleições em Lisboa, a posição do PSD já é manter a Portela a todo o custo. Isso é oportunismo”, acusou José Sócrates, recordando que o candidato social-democrata à câmara de Lisboa, Fernando Negrão, já disse publicamente que defende a manutenção do aeroporto da Portela.

Directora “sentiu as costas quentes”

O inquérito movido pela directora regional de educação do norte ao professor de inglês Fernando Charrua foi outro dos assuntos que motivou uma troca de acusações entre Marques Mendes e José Sócrates.

“A directora regional sentiu as costas quentes”, afirmou Marques Mendes, classificando-a como “uma comissária política”.

Esta classificação foi rejeitada pelo primeiro-ministro, que devolveu as acusações ao líder social-democrata, lembrando que “na origem da queda da coligação” PSD/CDS-PP na câmara de Lisboa esteve “uma nomeação política” e que o anterior presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse numa entrevista que foi pressionado pelo partido para nomear assessores para a autarquia.

Marques Mendes rejeitou, contudo, essa acusação, assegurando nunca ter tido “qualquer interferência na nomeação de alguém para a Câmara Municipal de Lisboa”.

Ainda a propósito do inquérito movido ao professor Fernando Charrua, antigo deputado do PSD, José Sócrates recusou “interferir em processos disciplinares”, mas garantiu que “ninguém será penalizado pelo exercício do direito de liberdade de expressão, mesmo que seja utilizado no limite da boa educação”.

Controlo de doações entre pais e filhos

A obrigação de declaração das doações realizadas entre pais e filhos e entre marido e mulher foi igualmente abordado por Marques Mendes, que criticou a intromissão do Estado “na vida íntima das famílias”.

Na resposta, José Sócrates reconheceu também não concordar com essa norma aprovada pelo anterior Governo social-democrata.

“O Governo vai rever a lei, que era vossa e não nossa”, referiu José Sócrates.

“É uma norma do seu Orçamento do Estado”, assegurou por seu lado o líder social-democrata.

Quanto às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial no debate mensal, o líder do PSD disse perceber “o empenho do Governo”, avançando com outras cinco prioridades da “agenda para a competitividade”, nomeadamente a mudança do regime de gestão das escolas e a redução do IRC e do IVA.

[(c)Lusa/Público – 31.05.2007]

Costa e Negrão são cautelosos nas sugestões para reduzir a dívida da Câmara. Ao contrário dos demais candidatos

lisboa_factura.jpg

O défice orçamental que o Governo Sócrates passou discretamente para segundo plano no discurso político faz um regresso em força na pré-campanha das intercalares de Lisboa fixadas para 15 de Junho.É natural, a Câmara Municipal de Lisboa atravessa uma crise financeira sem precedentes que mesmo os contestados orçamentos dos últimos anos reflectem sem margem para dúvidas: entre 2002 e 2006, o défice passou de 782 milhões para 1261 milhões de euros, as dívidas a fornecedores ascendem já a 460 milhões de euros, os encargos salariais ultrapassam os 250 milhões, as despesas com fornecimento de serviços externos («outsourcing», consultadorias) a 123 milhões, os custos de funcionamento ‘aprisionam’ 90% da receita autárquica.

De caso de estudo para ‘especialistas’ as finanças de Lisboa foram-se transformando na principal arma de combate político da oposição municipal até precipitarem a queda do executivo de Carmona Rodrigues e desencadearem uma crise política. Com a convocação das intercalares, todas as candidaturas se empenharam desde logo na elaboração de planos de emergência para o saneamento financeiro da Câmara.

Propostas desassombradas

Sem surpresa, as propostas mais radicais divulgadas são subscritas pelos cabeças-de-lista das forças com menor representação na cidade. Com maior ou menor aparato, candidatos como José Sá Fernandes (BE), Telmo Correia (CDS) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) não hesitam em abordar temas eleitoralmente impopulares como a redução do número de trabalhadores e a extinção das empresas municipais. O mais desassombrado tem sido Monteiro que, embora não esconda o objectivo de conquistar maior notoriedade, defende ‘‘de forma convicta a adopção de medidas drásticas”. ‘‘Melhor gestão e maior rigor são declarações destinadas apenas a criar falsas expectativas aos lisboetas’’, declarou ao Expresso. A resposta passa, em seu entender, pela aplicação na autarquia dos princípios da reestruturação adoptados pelo Governo Sócrates. O plano do líder da Nova Democracia é simples: reduzir pessoal, extinguir todas as empresas municipais, criar um fundo de investimento imobiliário com os activos patrimoniais da CML. Telmo Correia, um dos últimos a entrar na corrida, é um pouco mais prudente e embora também admita a diminuição do número de funcionários, a racionalização de serviços e o encerramento de empresas municipais, faz depender qualquer decisão de um ‘‘levantamento rigoroso dos recursos humanos e patrimoniais’’ da autarquia. Para aumentar as receitas, o candidato do CDS considera razoável o caminho da ‘‘alienação do património ou do recurso a fundos imobiliários que permitem um encaixe financeiro imediato’’. Do lado oposto do espectro partidário, José Sá Fernandes não fornece soluções substancialmente diferentes. Usando como trunfo o seu conhecimento do aparelho autárquico, o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda avança com um plano de reestruturação das empresas municipais que passe pela sua extinção ou fusão, entre as quais inclui a Emarlis (águas residuais), EPUL (construção), Gebalis (bairros) e EMEL (estacionamento). O ex-vereador bloquista coloca ainda no centro do seu discurso de campanha o combate ao desperdício e à duplicação de serviços e a rentabilização dos activos da autarquia. ‘‘A Câmara tem feito maus negócios, basta olhar para o caso Parque Mayer em que perdeu 50 milhões de euros, ou seja, trocou ouro por carvão’’.

Curiosamente, as candidaturas com expectativas de melhores resultados são também aquelas que se mostram mais cautelosas, remetendo para a apresentação dos seus programas eleitorais respostas concretas. A excepção é mesmo Carmona Rodrigues que vai retomar as medidas já definidas pelo seu executivo camarário para sanear a dívida. O desenvolvimento da central de compras, a funcionar desde Junho de 2006, e que, segundo garantiu ao Expresso, vai proporcionar uma racionalização dos serviços em áreas como a utilização de viaturas, telecomunicações, combustíveis, e a revisão dos contratos com os grandes fornecedores: Galp, Epal, Valorsul e EDP. O ex-presidente da CML pretende ainda introduzir uma taxa municipal sobre os resíduos sólidos e recorrer ‘‘pontualmente’’ à alienação de património. Pelo contrário, a independente Helena Roseta quer primeiro ver identificadas ‘‘o que são despesas a mais e receitas a menos’’ para depois ‘‘agir sem hesitações’’. A prudência não a impede mesmo assim de exigir a ‘‘eliminação de redundâncias’’ nas estruturas de gestão existentes, de propor uma avaliação de desempenho dos funcionários e de ‘‘exigir mais dos serviços e menos dos pára-quedistas’’, numa alusão clara ao excesso de consultorias externas.

António Costa tem neste momento os olhos postos na pesada carga das dívidas aos fornecedores. Em representação do candidato socialista, Cardoso da Silva defendeu que a grande prioridade será devolver ‘‘confiança aos fornecedores’’, sem a qual a autarquia corre o risco de ver seriamente afectado o seu normal funcionamento. O ‘ministro das Finanças’ de Costa declarou ao Expresso que está ainda a inteirar-se dos problemas financeiros da autarquia e promete para os próximos dias a divulgação de um programa completo para a redução do défice de forma “realista e sustentada’’.

Fernando Negrão também não se alonga muito na terapêutica adequada para erradicar os males financeiros da Câmara de Lisboa, limitando-se a prometer uma ‘‘redução drástica’’ dos assessores a recibo verde e uma reavaliação do papel das empresas municipais. Propostas mais estruturadas só depois de um estudo realizado por uma instituição que defina o elenco das medidas de curto, médio e longo prazo.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

socrates_russia.jpgA visita será sobretudo económica, mas a dormida do PM no Kremlin não é alheia ao facto de estar prestes a presidir à UE

José Sócrates vai dormir no Kremlin, uma honra que só é dada aos chefes de Estado em visita oficial. Na estrita contabilidade russa – Moscovo recebe apenas em visita oficial quatro primeiros-ministros por ano – ele é um deles. E o próprio Presidente russo, Vladimir Putin, estará com Sócrates praticamente meio dia, do qual uma hora num encontro a sós. Se não fosse por mais nada, bastariam estes dados para perceber o relevo que os russos estão a dar à visita que o primeiro-ministro português iniciará amanhã a Moscovo. Uma deslocação na qual fonte oficial russa garantia ao Expresso pôr “muita esperança” e que considerava “muito importante sob todos os pontos de vista”. “E que só faz sentido no quadro da relação construída que já ganhou massa crítica”, como referia uma fonte portuguesa.A visita – a delegação é das maiores realizada à Rússia por um primeiro-ministro – é acentuadamente económica (39 empresários) e fecha o ‘ciclo dos BRIC’ (Brasil, Rússia, Índia e China), na lógica de Portugal estar presente em todas as economias emergentes. Cinco ministros (dos Negócios Estrangeiros, da Economia, das Finanças, da Cultura e da Administração Interna) e três secretários de Estado (Justiça, Comércio e o adjunto da Presidência do Conselho) acompanham também Sócrates nesta viagem.

Em curso, estão pela primeira vez alguns projectos de grande porte, nomeadamente a construção de uma ‘aldeia portuguesa’ na estância turística de Sotchi, candidata aos Jogos Olímpicos, e a construção em Sines de uma fábrica de etileno. Pela primeira vez em muitos anos, o comércio bilateral começa a crescer, tendo duplicado entre 2004 e 2006. Sinal de que Portugal e Rússia começam a aparecer nos respectivos mapas e com produtos que ultrapassam os tradicionais vestuário, calçado e móveis.

Não menos significativo é o projecto de estabelecer em Portugal uma sucursal permanente do museu Hermitage, à semelhança do que acontece em Londres e Haia. Para já, está a ser negociada uma grande exposição daquele museu para a altura da cimeira UE-Rússia, em Outubro.

Da importância atribuída pelos russos à visita de José Sócrates não se pode excluir o facto de, dentro de seis semanas, Portugal assumir a presidência da União Europeia, no âmbito da qual será levada a cabo uma cimeira com a Rússia. Mas as relações entre ambas atravessam uma fase complexa e é de crer que os russos estejam interessados em ouvir o que os portugueses têm a dizer sobre o assunto.

A cimeira de Samara entre a UE e a Rússia, na semana passada, foi um semifracassso. A solidariedade manifestada pelos representantes da UE face aos problemas bilaterais de alguns países da União com a Rússia desagradou a Putin. Mas não será Sócrates a quebrar essa solidariedade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

fernando_charrua.jpgSituações de conflito com Margarida Moreira já não são novidade

Fernando Charrua, professor que está a ser alvo de um processo disciplinar por um alegado insulto ao primeiro-ministro, foi a sexta pessoa a ter problemas com a directora regional de Educação do Norte. Antes dele, já cinco outros elementos foram afastados dos cargos, por situações de conflito com Margarida Moreira. Um dos casos que mais chocou quem ali trabalha foi o fim da requisição de um professor, cego de nascença. E também aqui, a decisão da directora regional teve por base a delação de uma conversa entre dois colegas.Fernando Charrua disse ao Expresso que na conversa com um colega se limitara a dizer-lhe, como “chalaça”, que se ele precisasse, para bonificação de seis anos de carreira, de um doutoramento, lhe mandasse o “certificado por fax, nem que fosse falso”. Segundo a directora Margarida Moreira, aquele docente “proferiu um insulto ao primeiro-ministro nas instalações da DREN”, pois, de acordo com a participação, teria afirmado estarmos a ser “governados por um filho da p… de primeiro-ministro”, frase que Charrua “repudia totalmente”.

Perante a acusação, aquele ex-deputado do PSD poderá ter dificuldades em provar a sua versão. A conversa foi tida com o colega Rolando Silva, a que se juntou Rogério Correia, quando ele ia almoçar com o director de serviço António Basílio. Embora todos amigos, os três são próximos da directora.

António Queirós, igualmente professor de Inglês, cego, admitiu ao Expresso que uma conversa com um colega foi também delatada à directora e de forma “deturpada”, pelo mesmo suspeito de ter denunciado Charrua, de cuja presença no gabinete diz não se ter apercebido. Segundo tal denúncia, se a directora não prolongasse a requisição a Queirós, ele ameaçava-a com a Comunicação Social.

Reclamando contra a “desumanidade da discriminação”, Queirós escreveu à ministra, que remeteu o caso para a DREN. Então, a directora respondeu-lhe que não aceitava que ele tivesse “ousado” ameaçá-la, inclusive com a Comunicação Social, pois “não” se intimidava nem lhe reconhecia o “direito à continuidade eterna da requisição”.

O cego voltou a ter de dar aulas, em Rio Tinto. “Mas a prova de que não fiz quaisquer ameaças é que até hoje o meu caso nunca foi tornado público”, salienta Queirós, requisitado no ano lectivo de 1990/1991, sendo por muitos considerado o ‘pai da informática na DREN’.

Entretanto, a sua mulher, Alzira Queirós, coordenadora do serviço de apoio social, também foi dispensada – depois de requisitada durante oito anos – “sem qualquer explicação”, lamenta-se o marido.

Controversa foi igualmente a cessação da comissão de serviço da ex-directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Teresa Santarém, acusada de uma postura de ruptura com práticas de gestão flexível.

As fontes contactadas pelo Expresso foram unânimes em reconhecer que a competência e exigência da legalidade por parte daquela dirigente lhe dava autoridade para poder dizer ‘não’ às situações que não estavam conformes às exigências legais.

O coordenador Francisco Barroso foi afastado de funções sem qualquer explicação, após o regresso de férias, enquanto Hugo Bártolo, ex-coordenador da área da Informática, foi a primeira ‘baixa’ de Margarida Moreira. Segundo colegas, sentindo-se desautorizado, só lhe restou demitir-se.

Para além do processo disciplinar a Fernando Charrua, Margarida Moreira “decidiu ainda dar conhecimento da situação ao MP”. Acontece porém que, caso o alegado insulto ao primeiro-ministro venha a confirmar-se, isso indiciaria um crime semipúblico, o que obriga a que seja o próprio ofendido a apresentar queixa.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

lisboa.jpgQuando convocou as eleições intercalares de Lisboa para 1 de Julho, Adelaide Rocha estava longe de imaginar o imbróglio em que se veria metida. A marcação da data, ao inviabilizar a formação de coligações, mereceu o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC) e obrigou a governadora civil de Lisboa a emendar a mão, adiando as eleições para 15 de Julho. A desautorização do TC, associada à presença de Adelaide Rocha no lançamento da candidatura de António Costa, fortaleceu a tese segundo a qual a governadora civil – nomeada pelo mesmo António Costa enquanto ministro da Administração Interna – havia forçado a primeira data para impedir que independentes (como Roseta ou Carmona) fizessem ‘mossa’ aos candidatos partidários.Os mais próximos colaboradores de Adelaide Rocha contrariam o que denominam “versão caluniosa”: 1 de Julho foi a data acolhida pela generalidade dos partidos, como se comprova pelas declarações dos seus representantes à saída do Governo Civil. O Governo, por sua vez, não viu com bons olhos que a governadora tenha auscultado Helena Roseta – nessa altura apenas uma “putativa candidata” -, classificando esse gesto como um “erro grosseiro”.

Maria Adelaide Torradinhas Rocha, de 58 anos, não dá grande importância às críticas que lhe são endereçadas de parte a parte. O currículo profissional e o prestígio que granjeou na área da Cultura tornaram-na praticamente imune às tricas partidárias. Ainda não tinha 30 anos quando foi promovida a directora-geral do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ). Em 1983, foi chamada pelo então ministro da Cultura, Coimbra Martins, para sua adjunta. Em 91, integrou o Comissariado para a Europália, em 92 esteve ligada à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em 94 foi administradora financeira de Lisboa-Capital Europeia da Cultura, transitando em 96 para a administração do Centro Cultural de Belém, sob a presidência de Fraústo da Silva, onde esteve até 2004. Militante do PS desde os anos 70, considera que, enquanto cidadã, tem o direito de apoiar publicamente o candidato do seu partido.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

carmona_rodrigues11.jpgO ex-presidente da Câmara e agora de novo candidato revela ao Expresso que o líder do PSD nunca lhe pediu que renunciasse

A ausência de apoio do PSD nos “momentos difíceis” e as “faltas de solidariedade” de Paula Teixeira da Cruz, presidente de Assembleia Municipal de Lisboa, foram, segundo Carmona Rodrigues, algumas das questões que mais contribuíram para fragilizar o Executivo camarário.

Numa longa conversa com o Expresso, em que detalhou o processo de queda da Câmara e da sua decisão de se recandidatar à presidência, Carmona Rodrigues afirma: “Nos momentos difíceis era de esperar que o PSD se mobilizasse para defender a Câmara, mas não foi o que fez, antes se remeteu ao silêncio. Apenas Pacheco Pereira e Vasco Graça Moura se manifestaram nas respectivas colunas de opinião dos jornais em que colaboram”.

O ex-presidente da CML aponta como exemplo os casos da EPUL, Infante Santo ou Vale de Santo António. “Estávamos completamente sozinhos. Até na Assembleia Municipal era notória a falta de apoio da presidente. Não agendava as propostas do Executivo e devolvia outras, como foi o caso de uma permuta de terrenos no Alto dos Moinhos ou a reestruturação da Ambelis (Agência para a Modernização Económica de Lisboa). Até parece que existia uma estratégia para me fragilizar e afastar da Câmara. Cheguei mesmo a questionar a falta de solidariedade da presidente da AML”.

A progressiva degradação política na CML teve o seu ponto alto quando os dois pilares do Executivo camarário foram constituídos arguidos: Fontão de Carvalho, no caso EPUL, e Grabriela Seara, no caso Bragaparques.

Sem ocultar a sua indignação pela suspeição que pende sobre estes dois autarcas, Carmona Rodrigues não se inibe de comentar: “No PSD parece existirem arguidos de primeira e de segunda”. Mas não dá exemplos.

A situação tornou-se particularmente delicada quando é quebrada a solidariedade em relação a Fontão de Carvalho (independente) e, posteriormente, Paula Teixeira da Cruz ameaça retirar a confiança política a Gabriela Seara (PSD) se esta não se demitir.

Relativamente ao facto de ter sido constituído arguido no processo Bragaparques, o candidato à presidência da CML afirma que o líder do PSD foi o primeiro a saber do assunto. “Sempre tive com Marques Mendes uma relação de lealdade. O assunto foi analisado por ambos e desde o princípio – não deixo de reconhecer o mérito – Marques Mendes defendeu eleições intercalares. Disse-lhe que poderia ser uma solução e que respeitava a decisão do PSD”.

Carmona era entretanto chamado ao DIAP para depor como arguido no caso Bragaparques. Apesar desta situação, o líder do PSD nunca pediu a Carmona Rodrigues que renunciasse: “Ficou claro o meu respeito pela decisão do PSD ao mesmo tempo que não seria o primeiro a abandonar o barco. Existiam outras saídas para provocar eleições intercalares”.

Contudo, o ex-presidente da Câmara não deixa de manifestar alguma mágoa pela forma como o sistema partidário em Portugal trata os independentes; “são tipo fraldas descartáveis. Usam-se e deitam-se fora”.

O candidato garante ainda que não fará campanha contra os partidos que “muito respeita”, mas pelos lisboetas e pela cidade.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

mario_lino_s.jpgGoverno – Uma semana para esquecer

Os ‘suspeitos do costume’ voltaram a fazer-se ouvir no Governo de José Sócrates. Ao fim de uma semana de gafes ministeriais, faltava apenas que Mário Lino, o ministro das Obras Públicas que em tempos disse do Governo ser “uma orquestra”, desafinasse dos seus colegas de Executivo.Na quarta-feira, após um almoço na Ordem dos Economistas, Lino saiu em defesa da construção do aeroporto na Ota: “Acho faraónico fazer o aeroporto na Margem Sul, onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, nem indústria, comércio, hotéis e onde há questões da maior relevância que é necessário preservar”. Mais, sublinhou, a margem sul “é um deserto”. As palavras de Mário Lino provocaram uma tempestade em todos os partidos, incluindo o próprio PS. O presidente da Federação Socialista de Setúbal considerou, em declarações ao Expresso, que as declarações de Mário Lino são “incompreensíveis”. “Não entendi de todo a posição de Mário Lino, referindo-se à Margem Sul como zona desertificada que não é”, afirmou o deputado e dirigente do PS.O ministro ainda tentou emendar as suas próprias palavras ao dizer que se referia apenas às zonas apontadas como alternativa à Ota. Mas, segundo Vítor Ramalho, “a emenda foi ainda pior do que o soneto”. Por isso, Ramalho exige esclarecimentos: “Sendo Mário Lino uma pessoa inteligente e um governante responsável, só pode ter utilizado uma metáfora, mas terá de a explicar melhor”.Posição idêntica foi assumida pela presidente socialista da Câmara do Montijo. “Nesta região há escolas, transportes, empresas e até uma universidade, no Monte de Caparica”, sublinhou Amélia Antunes contrariando as palavras do ministro.A oposição partiu para um ‘voo picado’ de críticas ao Governo. Afinados na exigência de um pedido de desculpas, a direita parlamentar acabou por ir mais longe. Paulo Portas defendeu que Mário Lino deve ser “removido”. Marques Mendes sugeriu ao primeiro-ministro que “despeça o ministro por indecência e má figura”.Mário Lino é conhecido pela sua competência técnica mas também pelo excesso de voluntarismo. Foi, aliás, o único membro do Governo a fazer humor com o seu currículo académico na ressaca da polémica sobre a licenciatura do primeiro-ministro. Há, no PS, quem ironize que Lino tem sorte por não ter como superiora hierárquica a directora regional de Educação do Norte.O chamado ‘caso Charrua’, o professor suspenso por alegadamente ter insultado José Sócrates numa conversa privada, acabou também por ensombrar a semana do Governo. Perante os pedidos de explicações insistentes à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, um seu secretário de Estado garantiu que “a ministra não tinha nada que explicar aos deputados”.

Durante cinco dias o assunto não saiu das notícias e justificou mesmo a intervenção do Presidente da República. “não sei o que disse (o professor) ou o que não disse. Se foi uma piada em relação a um político, como é frequente no nosso país, espero que o mal-entendido seja rapidamente esclarecido”. No Parlamento, Sócrates lamentou o sucedido e afirmou só ter conhecimento do caso pelos jornais. O primeiro-ministro garantiu, no entanto, que “nem o Governo, nem alguma instituição deste país, deixará que alguém seja sancionado por uso do direito à liberdade de expressão”.

No início da semana, outro ministro, Manuel Pinho, voltou a entrar publicamente em contradição com Castro Guerra, o seu secretário de Estado-adjunto. A Delphi, empresa da Guarda, anunciou o despedimento de 500 trabalhadores. O ministro da Economia apressou-se a anunciar a ‘boa nova’ dizendo que esses despedimentos seriam absorvidos pela unidade da empresa em Castelo Branco. Castro Guerra teve de rectificar as palavras de Pinho, lembrando que os postos de trabalho em Castelo Branco já estavam preenchidos.

As últimas trapalhadas do Governo de Sócrates acabaram por motivar a intervenção de alguns deputados, na quinta-feira, durante a reunião do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República. Os parlamentares socialistas consideraram que, esta semana, as intervenções atabalhoadas de Mário Lino e do Ministério da Educação, “expuseram a maioria”.

Remodelação inevitável?

Entre os socialistas contactados pelo Expresso, os acontecimentos desta semana revelam a “inevitabilidade” de uma profunda remodelação governamental. O Governo está a meio do mandato, há ministros que estão cansados, há que iniciar um novo ciclo de governação. Pragmático e prudente, Sócrates não quis aproveitar a saída de António Costa, a um mês do início da Presidência Portuguesa da UE, para o fazer. O primeiro-ministro mantém a máxima de que tem a melhor equipa e que conta com ela. Embora, nas palavras de uma fonte governamental, “se enfureça com as notícias nos jornais” sobre algumas trapalhadas, o chefe do Governo percebe que, à luz das sondagens, estas não têm tido efeito negativo na opinião dos portugueses. Mas há quem vaticine que no início de 2008, logo após a Presidência da UE, o Governo terá caras novas.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA comissão administrativa liderada por Marina Ferreira aposta numa “ampla delegação de competências” nos directores de serviços

A presidente da comissão administrativa, que assegura o funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) até à tomada de posse do executivo que sairá das eleições intercalares de 15 de Julho, está empenhada em demonstrar que um órgão colegial desta natureza, “sendo uma estrutura mais leve e menos politizada do que um executivo camarário tradicional, pode ser igualmente eficiente”. Marina Ferreira explica: “o trabalho em equipa, sem distribuição de pelouros, tem a vantagem de aumentar a coesão entre os seus elementos. Sentimos que estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao Expresso. Uma das primeiras decisões da comissão nomeada pelo Governo em 17 de Maio (na sequência da falta de quórum do executivo municipal, provocada pelas renúncias de quase todos os vereadores) consistiu na “mais ampla delegação de competências possível nos dirigentes municipais” para que os assuntos correntes e inadiáveis da CML não fiquem sem resposta.A comissão – que, além da social-democrata Marina Ferreira, integra José Vitorino Cardoso da Silva (PS), António Proa (PSD), Ana Sara Brito (PS) e José Manuel Amaral Lopes (PSD) – “ao invés de funcionar como um órgão político, tem uma actuação semelhante à de um conselho de administração”. De acordo com o regulamento aprovado, as reuniões formais têm lugar à segunda e à quarta-feira, mas nesta primeira semana houve necessidade de realizar encontros diários para dar resposta ao expediente acumulado nos últimos tempos do consulado de Carmona Rodrigues.A Lei 47/2005 de 29 de Agosto impede que um órgão com estas características tome resoluções sobre aquisição e alienação de bens imóveis, contratação ou exoneração de pessoal, nomeação de dirigentes ou de administradores de empresas municipais, aprovação de projectos ou contracção de dívidas, entre outras matérias. Marina Ferreira sublinha, no entanto, a existência de uma cláusula que prevê que, a título excepcional, se possam tomar decisões nestes sectores, desde que se invoquem “razões de relevante interesse público autárquico”. Refere, a título de exemplo, que esta semana a comissão abriu inquérito a um funcionário da CML.

Reforçando a tónica da despolitização da CML, a comissão administrativa tenciona convidar os 12 candidatos à presidência do município – bem como todos os presidentes eleitos – a participar nos três eventos mais mediáticos das Festas de Lisboa: as marchas populares, as procissões e os casamentos de Santo António.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.Maio.2007]

min_rui_pereira.jpgAdministração Interna – David Catana foi convidado para assessor do ministro

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, convidou para assessorar o seu gabinete um advogado, David Catana, que tem tido ao longo da sua carreira vários processos litigiosos contra chefias da GNR. Esta nomeação está a causar alarme no quartel do Carmo, onde Catana chegou a ser proibido de entrar por um antigo comandante-geral.O actual dirigente máximo da GNR, Mourato Nunes, é também uma das ‘vítimas’ deste advogado. Ao que o Expresso apurou, David Catana tem tido em mãos casos polémicos, como o de um coronel da GNR que acusou Mourato Nunes de abuso de poder, por ter sido preterido numa escolha para juiz militar. Outro caso que deu notoriedade a Catana foi quando este conseguiu que os tribunais obrigassem o comandante da Brigada de Trânsito (BT), em 2003, a voltar atrás numa ordem de transferência de 150 militares e que resultou na demissão desse comandante.O universo de litigação deste causídico não se limita apenas à GNR. Depois da BT, Catana viu terminado o contrato que tinha com a Direcção-Geral de Viação. Processou o então director-geral de Viação, António Nunes (actual dirigente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), alegando que se tratava de uma retaliação por causa da BT. O processo ainda não foi concluído.

O porta-voz oficial de Rui Pereira não quis confirmar a escolha de Catana, mas não a desmentiu. Sublinha que “ainda não foram feitas nenhumas nomeações oficialmente” e que “o ministro não faz comentários” sobre este assunto. A mesma atitude teve David Catana. Apenas adiantou que já não estava “ligado a nenhuma das litigações” referidas e que “dez minutos antes” do contacto do Expresso (realizado anteontem) tinha entregue a sua carteira profissional na Ordem dos Advogados, suspendendo a actividade profissional.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 26.05.2007]

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Os automobilistas devem alertar a concessionária quando avistam um animal na via

É relativamente frequente ver um animal a passear calmamente ou a correr em pânico numa auto-estrada. Quando tudo acaba bem, encontra uma saída. Mas, muitas vezes, o final não é feliz, nem para o animal, nem para o condutor. E é nestas alturas que se procuram responsáveis.

As concessionárias são obrigadas a garantir a circulação nas auto-estradas em boas condições de comodidade e segurança. Mas em Portugal, e de uma maneira geral, provar que uma concessionária é responsável pela entrada de um animal na via não é fácil, razão pela qual muitos automobilistas preferem evitar uma batalha legal. No entanto, não é impossível. Em 2004, o Supremo Tribunal de Justiça obrigou a Brisa a indemnizar o condutor de um automóvel que se despistou na A2, depois de ter atropelado um cão. No acórdão, pode ler-se que a concessionária não conseguiu provar não ter tido culpa na entrada do animal na via.

Em caso de acidente, convém sempre chamar a polícia para que registe a causa. Segundo Carla Oliveira, da associação de consumidores Deco, geralmente as concessionárias “não assumem” a responsabilidade neste tipo de sinistros. “Dizem que exerceram o dever de vigilância e que os acidentes ocorreram em circunstâncias que as ultrapassam”. Para a jurista, deveria haver “uma inversão do ónus da prova” que obrigasse as empresas a demonstrar que diligenciaram no sentido de evitar a entrada de animais. “Não deveria ser o consumidor a provar que a concessionária não tomou todas as medidas”.

Por seu lado, as empresas asseguram que apesar das vedações, do constante patrulhamento e dos sistemas de videovigilância, a entrada de animais nas auto-estradas é muitas vezes inevitável. É essa a opinião de Franco Caruso, porta-voz da Brisa. “Podemos diminuir as probabilidades” de entrada de animais nas auto-estradas, “mas não é exigível que nenhum animal o faça. Não se pode exigir o impossível”, diz. E sublinha que há animais que são abandonados nas auto-estradas, sobretudo no fim dos períodos de caça.

Fonte do Grupo Aenor salienta que além do patrulhamento e da possibilidade de os clientes usarem os postos SOS para alertarem para a presença de animais, as vedações são “sistematicamente controladas para detectar e corrigir eventuais anomalias”, numa “grande maioria dos casos com origem em acção humana”. Mas a Aenor reconhece que todas as medidas não evitam totalmente a presença de animais e entende que, “provado que seja que todas as obrigações contratuais relativas à protecção da circulação foram cumpridas, não haverá dever de indemnizar”. António Matos Viegas, presidente da Associação das Sociedades Concessionárias de Auto-estradas sem Portagem (ASCAS), realça também a questão dos abandonos, pelos quais as empresas não são responsáveis, e salienta ser impossível impedir que um animal caia de uma viatura ou, como é o caso das raposas, salte a vedação.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 05 MAI 07]

gnr_caes.jpgGNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) condecorou hoje 13 militares e dois cães por serviços relevantes prestados a Portugal, no decorrer da cerimónia de comemoração do 96º Aniversário da GNR, em Belém, Lisboa.

A GNR condecorou o coronel Helmano Paredes – segundo-comandante da brigada territorial número cinco de Coimbra – com a Grã-Cruz de Mérito Militar de primeira classe, «por serviços prestados a Portugal».

Foram agraciados com a medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau prata, o coronel António Porfírio (chefe de transmissões), o coronel Adriano Cunha (da Escola Prática da GNR), o coronel António Tomás (da Brigada Fiscal) e o sargento Dias Amaro (Brigada de Trânsito).

Esta condecoração foi atribuída por «actos colectivos de coragem, bravura, dedicação e energia ao serviço da população».

Com a Medalha de Mérito de Segurança Pública de primeira classe foi agraciado o tenente-coronel Pedro Almeida, enquanto o sargento- mor Arménio Moreira recebeu a de terceira classe e o cabo-chefe Alberto Teixeira a de quarta-classe.

Os comandantes dos postos de Ceia, Soure e Pias, respectivamente o sargento Ildefonso Costa, o sargento Vieira Marques e o cabo Manuel Nogueira receberam o Prémio General Farinha Beirão, por «serviços prestados nos postos que comandam».

Os cães da GNR «Margarida” e “Buggy» receberam a Medalha da Sociedade Protectora dos Animais, grau ouro, por terem salvo 19 pessoas com vida e encontrado 17 cadáveres.

A cadela Margarida salvou 15 pessoas enquanto a Buggy resgatou com vida quatro pessoas. As missões de busca e salvamento em que a «Margarida» e a «Buggy» estiveram envolvidas decorreram em Portugal, Irão, Argélia, Marrocos e Itália.

Os seus treinadores, cabo Joaquim Rosa e primeiro-sargento Freitas Silva, foram agraciados com a Medalha da Sociedade Protectora dos Animais, no grau prata.

A Guarda Nacional Republicana, que hoje comemora 96 anos, foi criada por decreto real a 10 de Dezembro de 1801, com o nome de Guarda Real de Polícia.

A Guarda Real de Polícia foi extinta em 1834 e criada a Guarda Municipal de Lisboa na mesma data que é transformada para Guarda Nacional Republicana a 3 de Maio de 1911.

[(c)Sol – 03-05-2007]

impostos.jpgImpostos

Quase metade das empresas portuguesas não pagou imposto sobre os rendimentos (IRC) em 2005, segundo os dados hoje divulgados pela Direcção-geral dos Impostos (DGI).

Os dados disponibilizados dizem respeito aos anos de 2003, 2004 e 2005 e mostram que 51 por cento das empresas portuguesas declarou uma matéria colectável positiva em 2005, para efeitos de IRC.

A matéria colectável é o valor dos rendimentos sujeitos a IRC sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto de cada contribuinte com vista ao apuramento da colecta (obtém-se pela subtracção do valor dos abatimentos à soma dos rendimentos líquidos das várias categorias).

No entanto, 63 por cento das empresas apresentaram lucros tributáveis em 2005, que ascenderam a 22 mil milhões de euros nesse ano, mais 7,7 por cento do que em 2003.

A diferença entre o universo dos que têm lucro e o conjunto dos que pagam IRC é explicada, por exemplo, pela existência de créditos fiscais.

Se olharmos para os impostos, globalmente, regista-se que 81 por cento do total de empresas são pagadoras, seja em resultado da existência de matéria colectável, seja por via das tributações autónomas, IRC de exercícios anteriores, derramas ou pagamentos especiais por conta.

Segundo a DGI, entre 2003 e 2005 verificou-se uma redução de 9,2 por cento no número de empresas que reportaram prejuízos fiscais às finanças, mas o valor dos prejuízos declarados aumentou 9 por cento no triénio, devido a um pequeno número de empresas que apresentaram elevados prejuízos fiscais em 2005.

O Ministério indica que, apesar de o número de entidades com resultados positivos ter aumentado 5,3 por cento entre 2003 e 2005, o IRC liquidado no triénio baixou 8 por cento, o que se justifica fundamentalmente pela alteração da taxa nominal entretanto ocorrida (de 30 para 25 por cento).

Em relação às empresas não abrangidas pelo regime simplificado, as Finanças indicam que os resultados líquidos totais declarados aumentaram 28 por cento no triénio, para 29 mil milhões de euros em 2005, enquanto os prejuízos globais diminuíram 2,5 por cento desde 2003, situando-se em 9,2 mil milhões de euros em 2005.

O Ministério indica que a receita de IRC em 2006 cresceu 16,1 por cento face ao ano precedente, sem adiantar o valor cobrado.

[(c)Sol – 03-05-2007]

n7w_lisbon070707.jpg7 Maravilhas

O comissário nacional para a declaração oficial das novas sete maravilhas do mundo, Freitas do Amaral, disse hoje não ver «motivos para preocupação» nas notícias que referem a cerimónia em Lisboa como potencial alvo da Al-Qaeda.

O Diário de Notícias afirmou no domingo que o mega evento de divulgação das sete novas maravilhas do mundo, que se realiza a 07 de Julho no Estádio da Luz, está «na mira dos terroristas da Al-Qaeda».

No final de um encontro hoje com o Presidente da República, Freitas do Amaral disse aos jornalistas não ver «motivos para preocupação» e que Portugal «está habituado» a preparar com segurança todos os mega eventos que tem organizado.

O comissário considerou mesmo que foi pela segurança do país que a fundação «New7Wonders» escolheu Portugal para o mega evento.

«Lisboa ficou na final da “short list” dos países seleccionados e ganhou pela segurança», referiu o comissário.

Na reunião no Palácio do Belém entre o Presidente da República Cavaco Silva e Diogo Freitas do Amaral, não foram discutidas as questões de segurança do evento onde serão apresentadas as novas sete maravilhas do mundo e as sete maravilhas de Portugal.

O comissário nacional considerou que a iniciativa da eleição das sete maravilhas de Portugal é «mais uma afirmação das competências do país», na medida em que outros países, «nomeadamente a Espanha», já pediram ajuda a Portugal para os acompanhar na preparação das suas sete maravilhas, no próximo ano.

No dia que serão anunciadas as maravilhas, Freitas do Amaral avançou aos jornalistas que no relvado «estarão sempre um representante do monumento e outro do poder local» para receber a placa comemorativa. «Ao nível internacional estamos a colher a sensibilidade dos governos para essa escolha», disse.

Na cerimónia estarão presentes figuras do espectáculo, cinema, televisão e artes para «dar relevo, dimensão e funcionar como chamariz».

O espectáculo será visto não apenas pelas 50 mil pessoas que estarão no estádio mas também por milhões de pessoas em todo o mundo, graças às transmissões televisivas em directo.

«Aceitaram transmitir o espectáculo 150 a 160 televisões, em directo, consoante o fuso horário», revelou o comissário.

As câmaras municipais do país têm aderido «em força», na medida em que mobilizam a população para visitar os monumentos seleccionados para maravilhas nacionais, votar e assistir ao espectáculo.

Os convites nacionais e internacionais para o evento «têm estado a ser feitos através dos ministério dos negócios estrangeiros português e suíço, com a participação da Casa Civil do Presidente da República e do gabinete do primeiro-ministro.»

[(c)Sol – 03-05-2007]

sudao_mapa.gifSudão

O Tribunal Criminal Internacional endereçou hoje os primeiros mandados por crimes de guerra e contra a humanidade no Darfur, atribuindo ao Governo sudanês a responsabilidade pela captura de um ministro sudanês e o comandante de uma milícia.

Os mandados destinam-se a Ahmad Muhammad Harun, antigo ministro da Administração Interna e actual ministro de Estada para os Assuntos Humanitários e o líder da mílicia Janjaweed, Ali Muhammad Al Abd Al Rahman, também conhecido por Ali Kushayb.

«O Governo do Sudão tem o dever legal de prender Ahmad Harun e Ali Kushayb», afirmou o Procurador-Geral do Tribunal Criminal Internacional, Luís Moreno Ocampo, acrescentando que a decisão «é do TCI e o Governo tem de respeitá-la».

Os dois homens são acusados de alvejar civis em ataques a quatro vilas no Darfur ocidental, entre Agosto de 2003 e Março de 2004, de acordo com o mandado que também assinala a sua responsabilidade pessoal em casos de assassínio, pilhagem e violação.

«Nos seus discursos públicos, Ahmad Harun não só demonstrou que sabia que as milícias estavam a atacar civis e a pilhar cidades e aldeias como incentivou a prática de tais actos», concluiu Ocampo.

Ali Kushyab, líder da Janjaweed em Wadi Sali, é acusado de «congregar soldados,  armar e providenciar mantimentos às milícias». O Tribunal assinalou ainda que o líder «participou pessoalmente nalguns dos ataques a civis».

De acordo com o Tribunal, no início de 2003, Harun foi apontado como o cérebro por trás da «Secretaria de Segurança do Darfur», onde a sua principal função era recrutar, financiar e armar a milícia Janjweed.

O comunicado enfatiza a ligação entre uma alta figura do Governo e o poderoso líder da mílicia, demostrando o sistema operacional que se movia nas entrelinhas dos crimes que em nada se relacionaram com o conflito. Os mandados surgem em meio aos esforços internacionais para dar ao fim ao genocídio do Darfur, onde, desde 2003,  mais de 200,000 pessoas morreram e cerca de dois milhões foram obrigadas a fugir.

O Ministro para os Assuntos Humanitários em Cartoum, o Governo Sudanês e os oficinais da ONU encontraram-se com representantes da Comissão Europeia e diversas ONG no Jordão, numa reunião que pretende facilitar a acção humanitária na região, cuja actividade tem sido dificultada pela violência.

[(c)Sol – 02.05.2007]

ue1.jpgChefes de Governo italiano e português reunidos em Lisboa – Portugal e Itália defendem que uma UE forte “é tão importante para as economias europeias como para a estabilidade do resto do mundo”.

Os chefes de Governo de Portugal e de Itália defenderam hoje uma solução rápida para o impasse constitucional na União Europeia (UE) que permita o fortalecimento político e económico dos 27 países-membros no mundo.

“Não defendemos modelos determinados. Defendemos uma Europa com regras comuns, partilhadas (…) É preciso acelerar esse processo”, disse o primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, para explicar a “total convergência” com José Sócrates quanto à necessidade de sair do impasse em torno do tratado constitucional europeu.
Para Prodi, que falava à imprensa em Lisboa, é preciso resolver a actual crise política a tempo das eleições europeias de 2009, para que os governos possam então “dar aos eleitores mensagens claras” a esse respeito, e antes que a União Europeia se veja obrigada a avançar “a duas velocidades”. “A Europa a duas velocidades não é uma escolha de Itália, será uma escolha inevitável se não soubermos resolver as coisas. O mundo não espera e a globalização obriga-nos a ser mais competitivos, para não perdermos o encontro com a história”, sustentou o responsável de Roma.
José Sócrates declarou-se “totalmente de acordo” com o homólogo italiano, sublinhando que sair do impasse constitucional é indispensável para que a Europa se afirme como mais forte e que “uma Europa mais forte é tão importante para as economias europeias como para a estabilidade do resto do mundo”. “Estamos portanto de acordo em que a base do tratado deve ser o tratado já assinado pelos 27 e em que precisamos de rapidez e de chegar a um acordo”, declarou o primeiro-ministro português.
Romano Prodi, de visita oficial a Portugal, esteve hoje reunido com José Sócrates num encontro seguido de almoço de trabalho centrados na preparação da próxima presidência portuguesa da UE e, sobretudo, na questão do futuro da Europa e do tratado que deverá reger a União a 27.
No encontro, Prodi manifestou o apoio da Itália ao esforço que terá de ser feito durante a presidência portuguesa para permitir ultrapassar o impasse, mas sublinhou que o trabalho a realizar durante esse semestre, neste domínio, vai ter de ser um “trabalho criativo”.
O chefe de Governo italiano manifestou também apoio aos esforços para a realização da Cimeira UE-África e para o reforço da cooperação com o norte de África e o Médio Oriente e pediu atenção para “problemas fundamentais” do mundo actual como a energia e as alterações climáticas.

[(c)Público – 02.05.2007]

molecula.jpgUm dos mais mortais

Os cientistas conseguiram isolar uma molécula que ajuda a distinguir o tecido canceroso do pâncreas.

Cientistas norte-americanos identificaram uma molécula que poderá ajudar a diagnosticar e a tratar melhor o cancro do pâncreas, que apresenta uma das maiores taxas de mortalidade.

Os investigadores, da Universidade de Ohio, descobriram uma forma de diferenciar o cancro do pâncreas do tecido não canceroso e assinalar os pacientes com possibilidades de sobreviver mais de dois anos.
Durante o estudo, publicado no “Journal of the American Medical Association”, foram examinadas células do cancro pancreático para identificar no seu interior moléculas minúsculas chamadas microRNA (miRNA).
Aparentemente certos níveis destas moléculas podem ajudar a distinguir o cancro do pâncreas do tecido vizinho não canceroso e do tecido pancreático inflamado.
“As nossas descobertas sugerem que as moléculas miRNA poderiam ajudar a detectar a doença antes e a diferenciá-la das condições não cancerosas”, disse o responsável pelo estudo, Mark Bloomston, professor assistente de Cirurgia no James Cancer Hospital de Ohio e no Solove Research Institute.
“Podemos também prever que pacientes poderão recuperar melhor ou pior, segundo os seus níveis de miRNA”, acrescentou. “Era precisamente essa relação com a possibilidade de sobrevivência o que faltava saber sobre o cancro do pâncreas”.
Para esta investigação, Bloomston e os colegas examinaram amostras de tumores de 65 pacientes com adenocarcinoma do pâncreas, a forma mais comum do cancro pancreático.
O número de mortes por esta doença é quase idêntico ao de casos diagnosticados, por ser difícil de diagnosticar precocemente e porque o seu tratamento tem contado com poucos avanços nos últimos anos.
Em Portugal surgem 300 a 400 novos casos por ano, atingindo mais homens do que mulheres.

[(c)Público – 02.05.2007]

logo_novas_oportunidades.gifBalanço de ano e meio do Programa Novas Oportunidades

Mais de 250 mil adultos aderiram ao Programa Novas Oportunidades, o equivalente a cerca de 7,5 por cento da população activa sem o ensino secundário completo, a maioria para conclusão do ensino básico.

O Programa Novas Oportunidades, apresentado a 21 de Setembro de 2005, tem como objectivo mobilizar os jovens e os adultos para a possibilidade de aumentarem as suas qualificações para um nível correspondente ao 12º ano de escolaridade, que representa a conclusão do ensino secundário.
De acordo com os dados apresentados hoje, em Lisboa, pelos ministros do Trabalho e Segurança Social e da Educação, 250.774 adultos aderiram ao Novas Oportunidades, 176.176 para concluírem a sua formação ao nível do ensino básico e 74.598 para terminarem a sua formação ao nível do ensino secundário.
Dos participantes no programa, 91.840 fizeram a sua inscrição durante o primeiro trimestre de 2007, o que corresponde ao cerca de 40 por cento do total.
A maioria dos que se inscreveram de Janeiro a Março visavam concluir a sua formação ao nível básico (50.651).
O programa é procurado maioritariamente por mulheres (57 por cento para a conclusão do ensino básico e 55 por cento para conclusão do ensino secundário) e por empregados (62 por cento para conclusão do básico e 75 por cento para conclusão do secundário).
Entre os objectivos do Nova Oportunidades estão fazer do ensino secundário o nível mínimo de instrução de jovens e adultos, para o que pretende qualificar um milhão de pessoas activas até 2010.
Este ano estão a funcionar 268 centros novas oportunidades, mais 170 do que em 2006.

[(c)Público – 02.05.2007]

cortica.jpgDeputados vão apresentar propostas ao Governo

Criar um pólo de competitividade na área da transformação da cortiça, criar um observatório nacional para o montado e para a cortiça e introduzir a marca “cork” nos rótulos das garrafas são algumas das propostas que o grupo de trabalho “Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça” — criado na Assembleia da República há cerca de um ano — vai formalizar ao Governo.

As ideias surgem depois de os deputados terem feito um estudo exaustivo do sector e de terem recolhido opiniões e sugestões de empresários. O projecto de resolução já deu entrada no Parlamento, mas ainda não há data para a discussão.

O conjunto de medidas avançadas pelos parlamentares tem como objectivo consolidar a posição dos produtos à base de cortiça, nomeadamente das rolhas para vinho, que tem estado sob a pressão concorrencial dos vedantes artificiais. Entre as muitas acções que os deputados propõem contam-se a realização de esforços para que sejam introduzidas disciplinas e cursos relacionados com a cortiça; adopção de medidas para que o símbolo cork — marca registada internacionalmente — seja colocado nos rótulos das garrafas de vinho vedadas com rolhas de cortiça; levantamento de todos os projectos de investigação que estão a ser feitos na área; atribuição de prémios anuais a quem contribua para a salvaguarda e defesa do montado e dos produtos de cortiça; e, ainda, a análise das possibilidades de cooperação com estruturas internacionais interessadas em defender a cortiça como um produto de um ecossistema único.

No texto, a que o PÚBLICO teve acesso, que antecede as propostas, salienta-se que “a posição cimeira que a nível mundial o país detém actualmente nesta área não é o resquício final de uma situação herdada, mas antes o resultado de uma resposta do sector empresarial, sobretudo nas últimas quatro décadas”. Uma importância atribuída à inovação tecnológica ao nível da produção, à capacidade de responder às exigências do mercado e à modernização da gestão que tem vindo a abrir horizontes na utilização da cortiça — que não se centra exclusivamente na rolha como vedante do vinho, mas em sectores como a indústria automóvel, aeronáutica e aeroespacial e a construção civil.

Dignidade e reconhecimento

O deputado socialist, Costa Amorim ressalva que a valorização e o reforço da posição do país no sector corticeiro deve “ser uma causa nacional que deve unir todos os deputados e portugueses”. “É preciso dar dignidade ao sector corticeiro, que não se resume ao factor económico, mas que tem três vertentes: económica, ambiental e social”. Por isso, a proposta de um pólo de competitividade e uma investigação concertada.

“O sector corticeiro nunca foi visto de uma forma integrada. É preciso que haja investigação e que os próprios estudos estejam centralizados”. Daí a defesa de cursos ligados ao tema. “Se somos líderes mundiais, normal seria que existisse acompanhamento em termos de estudos técnicos e académicos”, assinala o deputado, acrescentando que “não há um curso para quem se queira especializar na fileira da cortiça”. “Com este projecto de resolução, pretendemos que haja um olhar estratégico do sector, uma visão global para que Portugal possa ser ainda mais líder”, diz o deputado social-democrata Carloto Marques. Na sua opinião, há muito para fazer. “É tempo de a Assembleia da República dar dignidade a este sector. É um reconhecimento que se faz a todos os produtores, transformadores e aos que souberam, ao longo dos anos, preservar o montado”, remata.

O grupo de trabalho visitou várias empresas do sector e o que salta à vista é um sentimento generalizado de que o Estado não tem agido conforme exige o estatuto de líder mundial na produção e transformação da cortiça. Das opiniões recolhidas, ressalta a defesa de um organismo público que assuma uma atitude estratégica na área económica. Os deputados não esquecem a ameaça constante dos vedantes alternativos que fazem sombra à rolha de cortiça, o que, segundo o projecto, “representa um sério risco para a sustentabilidade económica e social de um sector que tem a sua viabilidade assente justamente na produção de rolhas”.

Sector já beneficiou do efeito José Mourinho

O documento produzido no Parlamento surge depois de uma iniciativa dirigida ao mercado britânico — A Campanha Internacional da Cortiça (CIC) II, promovida pela Associação Portuguesa de Cortiça (Apcor).

Nesta campanha, e perante a amea-ça da substituição das rolhas de cortiça por vedantes de alumínio ou plástico, José Mourinho, actual treinador do Chelsea, deu a cara pela cortiça. Tal como o PÚBLICO noticiou na edição de 22 de Abril, os resultados foram imediatos. A recomendação feita pelos supermercados para a utilização de cápsulas de plástico e de alumínio diminuiu; a notoriedade da rolha de cortiça aumentou; os pedidos de informação sobre o sector cresceram; começaram a aparecer na imprensa inglesa artigos de opinião a sublinharem as vantagens da cortiça como vedante; e quase 40 por cento dos consumidores de terras de Sua Majestade inquiridos recordam uma frase que marcou a campanha centrada no “The Special One: If”s not a real cork, take a walk”. “Conseguimos atingir uma notoriedade diferente”, reconheceu o presidente da Apcor, António Amorim, perante os resultados alcançados.

O sector da cortiça é a única área económica em que Portugal é líder a nível mundial, concentrando 54 por cento da produção e 70 por cento da transformação. Uma fatia de actividade que representa cerca de 2,7 por cento das exportações totais nacionais. Noventa por cento da cortiça transformada em território português é exportada, em receitas anuais que rondam os 850 milhões de euros. Neste momento, há cerca de 900 empresas ligadas à transformação, empregando perto de 14 mil pessoas e criando perto de 6500 postos de trabalho sazonais.

[(c)Público – 02.05.2007]

A quatro dias da segunda volta

segonele.jpg

Num gigantesco comício que encheu o estádio de Charlety, em Paris, a candidata socialista ganhou um suplemento de alma para os últimos dias da campanha eleitoral. Ségolène apelou a um “último esforço” para vencer no próximo domingo, tentando contrariar as sondagens. De “rappers” a imigrantes magrebinos e de sociais-democratas a trotskistas, pode-se dizer que Ségolène teve França a seus pés.

Cerca de 40 mil pessoas lotaram o estádio de futebol de Charlety, no sul de Paris, obrigando outras 20 mil a ficar no exterior. Foi o maior comício de toda a campanha eleitoral, superior mesmo ao de Nicolas Sarkozy, dois dias antes, no pavilhão multiusos de Paris-Bercy. Na competição entre comícios, Ségolène marcou pontos. E com isso transmitiu uma ponta de esperança aos seus apoiantes, que não se pouparam a encorajá-la durante horas a fio.

As cores do arco-íris, escolhidas para decorar ambos os lados do palco, traduziram com felicidade o pluralismo que marcou esta demonstração de vitalidade. Estiveram presentes pessoas de muitas cores, como que a dar razão ao que um conhecido “rapper” negro dos subúrbios afirmou aos microfones: “A França é um pais multiracial, a França também somos nós!”.

Viam-se magrebinos (incluindo mulheres de véu), alguns orientais, uma forte representação dos territórios franceses de além-mar e alguns portugueses. Um casal de emigrantes vindo expressamente de Tours, no centro de França, exibia um cartaz onde se lia, em francês: “O PS de Portugal, com Ségolène Royal”.

No estádio, o espectro político era vasto. Desde quase todas as sensibilidades do PS – com a excepção muito notada do ex-primeiro-ministro e líder da ala esquerda, Laurent Fabius – a centristas, comunistas, ecologistas e altermundialistas, passando por trotskistas, radicais de esquerda e sociais-democratas. Uma invulgar coligação, bem traduzida num dos autocolantes mais exibidos: “Stop Sarko”.

Intelectuais, artistas e desportistas também marcaram presença, bem como homossexuais, que exibiam as tradicionais bandeiras do arco-iris ao lado das partidárias e algumas nacionais de França.

Até madame de Fontenay, figura obrigatória do jet-set parisiense, crónica promotora dos concursos de miss França, fez questão de apoiar Ségolène e, em resposta a uma saudação de um dos repórteres do EXPRESSO, começou a entoar a “Internacional” na sala de imprensa.

Royal demarca-se definitivamente de Sarkozy

Num discurso marcado por uma forte afectividade, em resposta à emoção exalada pela multidão, Ségolène começou por saudar o “Povo de França, um Povo livre, um Povo orgulhoso, um Povo insubmisso”. Logo a seguir, relembrou os grandes valores da revolução francesa e enfatizou: “A França é liberdade, igualdade e fraternidade”. Ainda nesta linha, assumiu a mais pura tradição do 1° de Maio, bem como a herança da revolta de Maio de 1968 – uma das passagens mais aplaudidas do seu discurso, numa demarcação frontal de Nicolas Sarkozy.

Com efeito, este desferira um ataque demolidor aos valores daquela revolta estudantil, considerando-os a causa de todos os males da sociedade francesa (ler reportagem neste dossier).

Mais à frente, a candidata socialista lembrou que Sarkozy não é o general de Gaulle e disse ser a candidata que garante a “paz civil”, em contraposição ao projecto do seu adversário, que considerou ser de “fractura”. “Ele quer voltar ao passado… e com isso, com a França bloqueada, voltarão as revoltas como em 1968”, afirmou.

Referindo que a França tem de voltar a ter um “papel central” no seio da Europa, propôs aplicar uma política de reformas baseada na “democracia participativa, sem brutalidade nem violência, no diálogo e na concórdia”.

À saída, Ségolène Royal atravessou o relvado no meio de uma multidão, ao som do hino da campanha, não tendo sido cantada a “Marselhesa” – ao contrário do que tem vindo a suceder. Candidata bem feminina, envergava uma saia-casaco branco e uma blusa vermelha, confirmando a sua crença neste estilo e nestas cores, que tão bons resultados lhe deram nas “primárias” no interior do PS.

Hoje, quarta-feira, Ségolène Royal tem a sua última oportunidade de inverter as sondagens, no duelo televisivo com Nicolas Sarkozy – o primeiro debate presidencial dos últimos 12 anos em França.

[(c)Expresso – 02 MAI 07; Dossiês: Eleições em França]

presidente_bp.jpgJohn Browne

O presidente da petrolífera britânica BP, John Browne, demitiu-se hoje depois da Justiça do Reino Unido ter autorizado a publicação de dados sobre uma relação homossexual que manteve, que considera uma violação à sua vida privada.

O Alto Tribunal de Londres anulou hoje uma providência cautelar que interditava a Association Newspapers – que representa os tablóides “Daily Mail”, “Mail on Sunday” e “Evening Standard” – de publicar dados sobre a vida privada do gestor britânico, segundo relatam as agências internacionais.

Browne, presidente da BP há 12 anos, reagiu demitindo-se e negando os “comportamentos incorrectos” denunciados pelo ex-companheiro Jeff Chevalier aos referidos jornais, nomeadamente uso de bens da empresa para benefício pessoal e divulgação de informação confidencial sobre a BP.

O gestor de 59 anos considera, em comunicado hoje divulgado, “enganadoras e erróneas” as acusações de Chevalier.

“Ao longo dos 41 anos que passei na BP, mantive a minha vida privada à margem da minha vida profissional. Sempre considerei a minha sexualidade como um assunto pessoal. É muito decepcionante que um grupo de jornais tenha decidido agora divulgar alegados dados sobre a minha vida privada”, afirma.

Os últimos anos da presidência de Browne na BP ficam marcados pela perda do segundo lugar entre as maiores petrolíferas mundiais para a rival Royal Dutch Shell.

A reputação da empresa foi ainda prejudicada pela explosão, causada por negligência, de uma refinaria da multinacional no Texas, que causou 15 mortos, e por um caso de poluição no Estado norte-americano do Alasca.

John Browne será agora substituído no cargo por Tony Hayward, quadro da empresa.

[(c)Público – 01.05.2007]

Apesar da chuva, 70 mil manifestantes em Lisboacgtp.jpg

Naquele que pode ser o seu último 1º de Maio à frente da Intersindical, Carvalho da Silva nem falou de liderança. A hora é de mobilização para a greve geral. Carvalho da Silva poderá fechar um ciclo de duas décadas, com uma maciça greve geral no dia 30 de Maio.

Eram 70 mil, segundo a organização do desfile da CGTP. Menos 20 mil, segundo cálculos da PSP. Contudo, suficientes para Carvalho da Silva mostrar o seu contentamento perante uma multidão de resistentes à chuva e ao frio que se abateu sobre Lisboa, mal a manifestação chegou ao seu destino.

A Alameda da Universidade estava composta, mas longe de comportar uma manifestação extraordinária. ‘‘Estamos determinados a fazer uma grande greve geral”, repetia ao longo de cinco páginas de discurso o dirigente máximo da CGTP.

Carvalho da Silva, enumerou os vários problemas, falou da crise, do desemprego, na perda de direitos dos trabalhadores, num longo rol de queixas que justificam o recurso à forma máxima de luta.

Próximo objectivo: Greve geral

A menção a Cavaco Silva e ao seu roteiro da inclusão, ou a referência a Durão Barroso a propósito da ‘‘dinâmica neoliberal da UE’’ levaram às únicas vaias da assistência que, aliás, procurava mais abrigo para a chuva do que conforto nas palavras do líder.

‘‘Esta greve geral não é de uma só causa. Tem muitas razões de protestos e vários motivos para dizer basta’’, sublinhou aos manifestantes. Naquele que poderá ser o seu último discurso no 1º de Maio, como dirigente da Inter — (o Congresso da organização está marcado para Fevereiro do próximo ano e adivinha-se a substituição do seu líder dos últimos 20 anos) — Carvalho da Silva nem falou de liderança.

A hora é de clara mobilização das tropas para o embate da greve geral, convocada para o próximo dia 30. O facto da UGT se ter afastado definitivamente da iniciativa, nem sequer foi mencionado. Ao “Jornal de Notícias”, Carvalho da Silva tinha deixado o seu recado a João Proença: ‘‘a direcção da UGT funciona como lóbi do poder’’ e posiciona-se ‘‘como se fosse primeiro-ministro”

[(c)Expresso – 01 MAI 07]

cgtp1.jpgEntre 40 a 70 mil pessoas nas comemorações do 1º de Maio

O secretário-geral da CGTP elegeu 2007 como o “ano de combate à precariedade laboral” e apelou à participação de todos os trabalhadores nesta luta. Entre 40 a 70 mil pessoas participaram nas comemorações do 1º de Maio organizadas pela central sindical em Lisboa, um primeiro teste à greve geral do próximo dia 30.

“Vamos todos fazer uma grande greve geral, pois existem muitas e fortes razões para isso”, desafiou Carvalho da Silva, no final do desfile que ligou o estádio universitário à alameda da Universidade, sublinhando que a elevada participação nas comemorações de hoje indicia que a paralisação no final deste mês será um êxito.
Dados avançados pela PSP indicam que cerca de 40 mil pessoas acorreram ao desfile de hoje, enquanto os dirigentes sindicais calculam em mais de 70 mil o número de participantes.
Num discurso muito crítico do Governo, Carvalho da Silva lembrou a promessa feita por José Sócrates na última campanha eleitoral, quando anunciava a criação de 150 mil postos de trabalho até ao final da actual legislatura. “Pela primeira vez, temos uma taxa de desemprego superior à média europeia”, acusou, lembrando que mais de 50 por cento são desempregados de longa duração e a maioria dos empregos criados são precários”.
Num discurso que não esqueceu a reforma da Administração Pública e os funcionários sob ameaça de passarem ao quadro de excedentários, o dirigente sindical foi particularmente crítico com o Presidente da República, acusando-o de “hipocrisia”, por ignorar os problemas do trabalho. “Como é possível fazer um roteiro da inclusão sabendo que um terço da pobreza em Portugal é oriundo de pessoas que têm trabalho e não discutir isso”, questionou.
Carvalho da Silva explicou que a greve geral foi marcada para dar voz aos protestos, exigências e aspirações dos trabalhadores e responder às políticas do Governo e à postura de “um patronato que persiste em resolver os problemas da competitividade das empresas à custa da maior exploração dos trabalhadores”.
“Ou os trabalhadores e os portugueses se mobilizam ou as políticas de agressão aos seus direitos e interesses se aprofundarão”, disse Carvalho da Silva aos manifestantes, quando a chuva teimava já em cair.
A “luta contra a precariedade laboral é uma luta de todos trabalhadores”, com ou sem vínculo definitivo, que deverão estar unidos no combate “por um modelo diferente de desenvolvimento económico para o país”.

[(c)Público – 01.05.2007]

ugt.jpgLoures – Proença saudou o acordo de concertação social para a subida do salário mínimo.

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Proença, responsabilizou hoje o Governo pelo “caos” na administração pública e por seguir atitudes numa lógica do “quero, posso e mando”, num discurso do 1º de Maio perante cerca de mil pessoas, em Loures.

João Proença manifestou-se preocupado com a existência de “um desempregado em cada nove trabalhadores”.
O combate ao défice “tem sido feito à custa dos salários, das pensões e do investimento público, o que faz com que Portugal esteja cada vez mais longe da média europeia”.
Além da estratégia financeira do executivo socialista, o líder da UGT criticou a atitude do poder socialista em relação aos sindicatos na definição das suas políticas.
“Não são aceitáveis políticas do quero, posso e mando. É inaceitável que se confundam direitos dos trabalhadores com privilégios”, apontou, antes de advertir o executivo para o carácter essencial da existência de serviços públicos com qualidade e de criticar a actual reforma da administração pública.
“O que temos hoje na administração pública é o caos generalizado na organização de cada serviço. Assiste-se também a uma ameaça generalizada aos trabalhadores de passarem para o quadro de mobilidade. Basta que não agradem ao seu chefe”, denunciou.
Ainda ao nível do Plano de Reestruturação da Administração Central (PRACE), o secretário-geral da UGT atacou o Governo pela “ausência de critérios objectivos” em relação aos trabalhadores que vão passar para o quadro da mobilidade.
Na sua intervenção, Proença saudou o acordo de concertação social para a subida do salário mínimo, assim como os resultados do combate à fraude fiscal e na Segurança Social.
“Mas não aceitamos que a única inspecção que não é reforçada seja a do trabalho. Até parece que os trabalhadores são a última prioridade deste Governo”, apontou o secretário-geral da UGT.
Na sua intervenção, João Proença queixou-se ainda que os resultados da produtividade não sejam repartidos com equidade, prejudicando os trabalhadores, e garantiu que a sua central sindical se baterá “contra todas as formas de discriminação”.
“Perante as campanhas da extrema-direita, a UGT é solidária com a população imigrante. Dizemos aos imigrantes obrigado pelo que contribuem para a riqueza do país e condenamos os empresários desonestos que os exploram”, declarou João Proença.
No que respeita à legislação laboral, Proença referiu que a UGT é a favor de uma “adaptabilidade negociada por via da contratação colectiva.
“Mas a UGT não aceita vazios na negociação colectiva – este é um aviso aos empregadores. E dizemos ao Governo que não aceitamos uma lei dos despedimentos individuais contra a Constituição da República” sublinhou o secretário-geral da UGT.

[(c)Público – 01.05.2007]