Arquivo de Janeiro, 2007

ivg.gifAntecipação – O ministro da Saúde acelerou os projectos para que Portugal copie o modelo espanhol. As leis já são idênticas e agora é só preparar os serviços públicos

Risco psíquico será aceite e acesso facilitado

Seja qual for o resultado do referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), no dia 11 de Fevereiro, nada ficará como até aqui. O ministro da Saúde, Correia de Campos, quer acabar com o aborto ilegal custe o que custar e para o fazer nem vai precisar de mexer na lei. A estratégia é simples e já está bem planeada: fazer cumprir na íntegra a legislação em vigor, que uma eventual vitória do ‘não’ na consulta popular em nada alterará.Na prática, a premissa que permite à mulher interromper a gestação até às 12 semanas “para evitar perigo de grave e duradoura lesão para a saúde psíquica” vai deixar de ser possível apenas no papel. O legislador entendeu que o risco psíquico era motivo suficiente para a interrupção da gravidez sem punição, mas o facto é que até hoje não foi reconhecido nas unidades públicas de saúde. E é aqui que reside a principal diferença entre Portugal e Espanha e a razão pela qual é possível abortar a pedido da mulher do outro lado da fronteira.O processo torna-se ainda mais fácil porque o clínico que atesta a perturbação psíquica da gravidez indesejada não a pode interromper. Ou seja, o nível de responsabilidade é partilhado: o profissional que assina o atestado médico não tem poder para praticar o aborto e o clínico que o fará cumpre apenas uma indicação médica.Em Espanha, o sector privado – a que portuguesas com meios têm recorrido nos últimos anos – é mais permissivo do que o público e ainda tem a vantagem de assegurar uma resposta atempada. Por cá, o ministro quer fazer o mesmo, mas com uma diferença: os abortos em clínicas privadas vão ter comparticipação da Segurança Social, como está previsto desde 2004.Na Resolução da Assembleia da República sobre as ‘medidas de prevenção no âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez’ consta que “em caso de impossibilidade, o hospital deve garantir o imediato acesso a outro estabelecimento público ou privado, suportando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) os respectivos encargos”.Correia de Campos já foi diversas vezes alertado para a incapacidade de resposta do SNS – os médicos são poucos e a prioridade continuará a ser dada aos casos urgentes – e sabe que tem de ‘abrir os cordões à bolsa’ para concretizar o seu objectivo.

O licenciamento das clínicas privadas será, por isso, mais célere e as administrações dos hospitais serão convidadas a criarem pequenas unidades de IVG. Estas instalações poderão funcionar numa ala do hospital, numa estrutura contígua ou mesmo nos arredores do edifício principal. A sua missão é separar a saúde materna ou apenas o aborto das demais valências de cuidados médicos.

O ministro diz que a inspiração vem do exemplo francês e que será uma forma de permitir maior privacidade às mulheres que interrompem a gravidez, pois o anonimato é impossível: para aceder aos cuidados do SNS a mulher terá sempre de, pelo menos, dizer quem é e onde reside.

Um eventual ‘chumbo’ da despenalização do aborto na consulta popular também terá consequências em sede parlamentar: em entrevista ao Expresso, Zita Seabra anunciou já que tenciona apresentar um projecto de lei com o propósito de acabar com as penas de prisão para as mulheres que recorram à IVG.

Na bancada socialista, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, autoras de um projecto de lei que prevê a suspensão dos processos-crime contra mulheres que recorreram à IVG, voltarão a requerer o seu debate. Reconhecendo que há uma multiplicidade de situações que leva as mulheres a praticarem aborto e que a sociedade é co-responsável pela ausência de alternativas, as duas deputadas independentes defendem que não haja investigação policial nem instauração de processo para julgamento porque isso significa uma “insuportável devassa da intimidade das mulheres”, explica-nos a deputada Rosário Carneiro.

Recorde-se que o documento – entregue no início desta legislatura – foi objecto de “discussão sumária” no grupo parlamentar socialista, mas não obteve o apoio da direcção da bancada, mais interessada em viabilizar o referendo. Discordando da decisão, as deputadas recorreram ao presidente da AR, Jaime Gama, para agendar o projecto. Debatido em conferência de líderes parlamentares, não logrou obter consenso para avançar para o Plenário.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS:

  •  EspanhaO aborto não foi referendado e é autorizado desde 1985 até às 22 semanas quando há malformação do feto e sem limites quando a grávida está em risco de vida. O Estado suporta os encargos nas unidades públicas mas o sector privado é mais permissivo.
  • França – Proposta da ala política centro-direita, o aborto está na lei desde 1973 até às 12 semanas. Os custos são pagos pela Segurança Social e por seguradoras quando a mulher não vive em situação de pobreza. São obrigatórios oito dias de ponderação e o consentimento de um dos pais para grávidas menores.
  • HolandaTodas as mulheres residentes podem abortar até às 24 semanas com apoio financeiro através da Lei Geral das Despesas Extraordinárias da Saúde. Há clínicos que só fazem aborto: a especialidade é obtida após um curso interno numa clínica. A mulher é obrigada a fazer cinco dias de reflexão.
  • Reino UnidoAlém das condições mais comuns, a IVG também é permitida quando há risco para a saúde física e mental dos filhos já nascidos. O aborto pode ser feito até às 24 semanas e o Serviço Nacional de Saúde financia, sendo necessário o consentimento escrito de dois médicos.
  • Estados UnidosA IVG é legal desde 1973 até às 28 semanas. O aborto é pago pelo utente. Uma em cada quatro mulheres grávidas recorre ao aborto. A legalização permitiu que a taxa de mortalidade associada seja hoje virtualmente de zero.

P&R

P Qual é o sistema em vigor?

R A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é permitida até às 12 semanas quando a grávida corre perigo de morte ou de lesões físicas ou psíquicas graves. O prazo é dilatado para o dobro quando se prevêem doenças graves ou malformações, mas pode prolongar-se até ao fim da gravidez se o feto for inviável. A violação da mulher é outra premissa para o aborto, só até às 16 semanas. Fora destas excepções, quem interromper a gestação a uma grávida pode ser preso durante oito anos e a mulher arrisca prisão até três anos. 

P Como é feito o aborto?

R Até às dez semanas, a gravidez pode ser interrompida apenas com recurso a medicamentos e em dez a 12 horas a mulher estará reabilitada. Nos restantes casos, o risco de retenção ovular aumenta e torna-se necessário fazer uma cirurgia. Serão precisas 24 horas para a alta médica. P Há riscos para a mulher?

R Os perigos da IVG são reduzidos quando é feita até às dez semanas. Mas é possível ocorrerem alergias ao medicamento usado, hemorragias súbitas ou infecções, que podem deixar a mulher estéril.

SIM

P O que muda na lei?

R O Código Penal deixará de considerar crime a IVG feita a pedido da mulher até às dez semanas. Mas continuará a ser crime o aborto sem o consentimento da grávida e quando for feito depois das dez semanas de gestação, fora das situações de excepção já previstas. P Se uma mulher quiser abortar com mais de dez semanas de gravidez poderá ser acusada de crime?R Sim. A nova lei só vai deixar de qualificar como crime a IVG até às dez semanas.P Se a mulher fizer um aborto antes das dez semanas de gravidez no período que decorre entre o referendo e a entrada em vigor da nova lei, comete um crime ou não?

R Continuará a ser crime o aborto feito até às dez semanas enquanto a alteração ao Código Penal não estiver em vigor. A mulher que o faça pode, por isso, ser acusada pelo Ministério Público e mesmo chegar a ser julgada. Mas quando aquela alteração legislativa entrar em vigor esse processo será arquivado, porque a mulher vai beneficiar da lei mais favorável ao arguido – é essa a regra do processo penal, fixada na Constituição da República.

P E o que acontece às mulheres já condenadas em processos-crime findos?

R Nos processos com decisão judicial definitiva (já transitada em julgado) e em que a mulher tenha sido condenada, cessa a execução da pena – e se estiver presa é libertada – e a condenação desaparece do registo criminal. Mas apenas se no processo constar como provado que o aborto foi realizado até às dez semanas de gravidez.

P Quando entrará em vigor a lei que vai permitir fazer aborto até às dez semanas a pedido da mulher?

R A data é difícil de definir, porque engloba vários prazos: dois dias para apurar os resultados do referendo, 12 dias para publicá-los em ‘Diário da República’ (DR), 30 a 40 dias para o processo de discussão e aprovação da alteração legislativa na Assembleia da República, 20 dias para promulgação pelo Presidente da República, 15 dias para publicação em ‘DR’. E só então o aborto deixará de ser crime quando praticado até às dez semanas. Contas feitas, o cenário mais optimista prevê que a nova lei entre em vigor no mês de Maio. No pior cenário só em Setembro.

P Onde deve dirigir-se a mulher que quer abortar?

R Na rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a mulher terá de consultar o médico de família, que a encaminhará para o hospital. Em caso de não existir capacidade de resposta, a unidade hospitalar garante o acesso imediato a outro estabelecimento público ou privado.

P Quem paga?

R A IVG é paga pelo SNS nos casos que estão previstos na lei, mesmo que seja realizada numa clínica privada.

P Os médicos podem recusar a interrupção da gravidez?

R Sim, desde que declarem a sua objecção de consciência ao director do serviço ou à administração da unidade. Ainda assim, a objecção não é sistemática. Para garantir a transparência, a Ordem dos Médicos defende o registo centralizado de todos os clínicos objectores de consciência.

P Uma grávida menor de idade pode abortar sem autorização dos pais?

R Não. Como em qualquer outro acto cirúrgico, a IVG carece de autorização prévia da paciente, que sendo menor é representada pelos pais.

P As unidades de saúde podem dar informação sobre as mulheres que fizeram aborto?

R As informações sobre IVG estão protegidas pelo sigilo médico.

NÃO

P A lei penal fica na mesma?

R O Governo, pela voz do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, reafirma que não está a equacionar o cenário de vitória do ‘não’ e que as alterações à lei penal só avançam se ganhar o ‘sim’.

P É possível uma solução jurídica para travar os julgamentos das mulheres? R Apesar dos projectos de alguns deputados, como Zita Seabra, os juristas contactados (entre os quais o vice-presidente da Ordem dos Advogados, Luís Filipe Carvalho) explicam que não é possível a mesma lei dizer que o aborto é crime, mas as mulheres não são julgadas. Essa decisão só pode ser tomada caso a caso, pelo juiz.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

Duas testemunhas confirmam ao Expresso terem visto detidos saírem de aviões americanos

voos_cia.jpg

 Ao fundo da pista das Lajes, a norte, existe uma área reservada. Foi lá que os aviões suspeitos estacionaram

As polémicas declarações de Ana Gomes, feitas há duas semanas numa visita à ilha Terceira, sobre a passagem e transferência de prisioneiros ilegais da CIA na base das Lajes foram corroboradas ao Expresso por duas testemunhas. Estas garantem que isso aconteceu em pelo menos três ocasiões diferentes, entre 2004 e o final de 2006, porque viram com os seus próprios olhos. Confirmam que nessas três vezes houve desembarque de detidos em circunstâncias muito suspeitas e com recurso a medidas excepcionais, mesmo quando comparadas com manobras de guerra realizadas pelas forças armadas norte-americanas nos Açores.

Os relatos mais estranhos reportam a uma aterragem no Verão de 2005 de um DC10 civil de matrícula norte-americana e a uma outra aterragem de um C130 da Força Aérea dos EUA no final de 2006. Nos dois casos, os aviões estacionaram de manhã no fundo da pista das Lajes, a norte, numa área reservada para voos mais sensíveis (quando há transporte de mísseis ou de outro tipo de armamento, por exemplo).

Grupos de homens foram vistos a sair dos aviões e a ser levados num autocarro para dentro de um edifício abandonado, que está para ser desmantelado e que é conhecido por hangar da Navy, por ter sido utilizado durante muitos anos pela Marinha dos EUA.

Embora as testemunhas não consigam assegurar – pela distância a que se encontravam – se os prisioneiros estariam agrilhoados, o uso do hangar abandonado afasta a hipótese de se tratar de eventuais soldados americanos detidos por crimes cometidos durante o cumprimento do serviço militar, uma vez que a base possui instalações prisionais próprias para o efeito.

O Expresso apurou que os dois voos em que houve transferência de presos para o edifício foram acompanhados de ordens expressas vindas do comando português para que permanecessem na área apenas militares norte-americanos – inclusive no caso do avião civil, apesar de ser norma a polícia aérea portuguesa fazer uma aproximação de rotina a todas as aeronaves civis que aterram nas Lajes, na Base Aérea Nº4.

A terceira ocorrência remonta ao Verão de 2004 e revela outros pormenores intrigantes. Um C141 ou C17 (a testemunha tem dúvidas sobre o modelo do avião) da Força Aérea norte-americana estacionou já de noite na placa militar, entre o edifício do comando português e o hangar da Navy.

Despertada pelo facto de as luzes da pista terem sido desligadas logo após o avião aterrar, a testemunha reparou que dois autocarros norte-americanos se aproximaram e que houve um primeiro grupo de cinco ou seis homens que desembarcou em fila indiana, sob escolta, até ao primeiro veículo, que se encontrava também de luzes apagadas. “Andavam com passos muito curtos e muito próximos uns dos outros, como se estivessem agrilhoados, mas não consegui perceber se tinham correntes”. Depois de o primeiro autocarro ter avançado, um outro grupo de homens saiu da aeronave em direcção ao segundo autocarro, que tinha as luzes acesas. “Iam muitos descontraídos e um até se chegou à frente e acendeu um cigarro”.

Apesar de se terem disposto a revelar o que sabem ao Expresso, ambas as testemunhas pediram reserva sobre a sua identidade, por temerem represálias contra elas ou contra familiares. “Esta é uma ilha muito pequena, toda a gente é prima de toda gente”, justificou uma delas. “E eu não sei do que é que a CIA é capaz”.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

anagomes.jpgEntre 2004 e o final de 2006 passaram prisioneiros pelas Lajes

O Expresso confirmou nas Lajes as acusações de Ana Gomes. Duas testemunhas afirmaram-nos que prisioneiros ilegais da CIA passaram pela base, ainda no final de 2006.

De um avião dos EUA saíram grupos de homens, levados para um edifício abandonado. Ninguém assegura se estavam agrilhoados, devido à distância, mas nessa ocasião houve ordens do comando para que nenhum português se aproximasse da zona. As testemunhas pediram o anonimato.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

ministerio_justica.gifÀ data das buscas aos bancos só duas empresas eram suspeitas, mas o MP ‘vasculhou‘ as contas de 200

O Ministério Público não tinha as autorizações necessárias para levar dos bancos BES, BCP, BPN e Finibanco milhares de papéis sobre a actividade de 200 empresas, durante as buscas realizadas em Outubro de 2005. Este é o argumento dos arguidos que ameaça anular a prova da ‘Operação Furacão’. O inquérito sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal só tinha, nessa data, duas sociedades sob suspeita (uma do Porto e outra de Barcelos), mas as buscas foram pedidas e autorizadas de forma genérica – ou seja, sem serem identificados os titulares das contas sobre os quais havia indícios de crime, nem os fundamentos das dúvidas.Este ‘cheque em branco’ aos investigadores é considerado legal pela procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito. Mas deverá ser contestado pelos advogados das empresas que se tornaram também suspeitas depois das buscas.

A lei é pouco clara e promete uma longa batalha jurídica que pode arruinar a investigação. Um diploma de 2002 permite os ‘mandados genéricos’. Mas o Código de Processo Penal exige a identificação das contas e transacções duvidosas. A maioria dos juristas contactados salienta que uma investigação tem de ser específica.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 20.01.2007]

edp.jpgSonatrach pressiona para comprar abaixo do valor de mercado

As negociações entre a EDP e a Sonatrach, a maior produtora argelina de gás, estiveram por um fio, mas na EDP e no Governo ninguém quer dar o caso como encerrado e, na próxima semana, os esforços para se chegar a um acordo serão intensificados.

A entrada da Sonatrach no capital da EDP, com 5%, seria a jóia da coroa da deslocação do primeiro-ministro a Argel para a primeira cimeira luso-argelina, entre 21 e 22 de Janeiro. Mas, se tal não acontecer, constituirá um sério revés no aprofundamento das relações entre os dois países e, para a EDP, o prolongar da falta de um parceiro estratégico no gás.

Os representantes da Sonatrach deslocaram-se a Lisboa, na passada segunda e terça-feira, para tentar finalizar o acordo, mas o desejo de comprar as acções da EDP abaixo do actual valor de mercado inviabilizou a parceria. As negociações entre as duas empresas – patrocinadas pelo ministro da Economia – arrastam-se há meses e a Sonatrach não está satisfeita com a valorização das acções da EDP, que obrigará os argelinos a um maior esforço financeiro para adquirir os mesmos 5%.

Há, contudo, outras arestas a limar: a Sonatrach quer ter um representante na Comissão Executiva da EDP e não quer assumir nenhum vínculo de exclusividade no fornecimento de gás face à empresa portuguesa.

Há mais de dez anos que Portugal e Argélia tentam viabilizar a entrada da Sonatrach no capital de uma empresa nacional, primeiro da Galp e agora da EDP.

[(c)Expresso Ed. Impressa – Economia – 13.Maio.2007]

presidente_tap.jpgFernando Pinto, CEO e presidente-executivo
“O protesto dos pilotos apanhou a Tap de surpresa”

Visivelmente preocupado com os reflexos da acção de protesto dos pilotos na actividade da TAP, o presidente do conselho executivo, Fernando Pinto, admite que o resultado positivo previsto para 2006 está em risco.

P A TAP regressou aos lucros em 2006? R Até metade do ano, 2006 foi de grande preocupação. Mostrava perdas muito fortes, superiores às previstas no orçamento. Foi um ano muito difícil, não por dificuldades de tráfego, pelo contrário – conseguimos vendas superiores às do ano anterior – mas, principalmente, devido ao problema do preço do petróleo, que chegou a atingir a faixa dos 78 dólares por barril, elevando o preço do combustível para aviação a valores nunca antes imaginados.

P Que valor tinham orçamentado no início do ano?

R Na casa dos 62 dólares por barril e, mesmo assim, já ficava um orçamento apertado. O nosso contra-ataque foi através do crescimento. Fomos buscar aviões (três Airbus A330) e foi muito difícil consegui-los no mercado. Havia 25 empresas interessadas nestes três aparelhos, mas a TAP acabou por vencer. Introduzimos estes aviões em rotas de longo curso a partir do Porto. Essas rotas deram certo. Foi um dos pontos extremamente positivos. Por outro lado, fizemos uma reestruturação do nosso sistema de tarifas para poder competir no mercado de «low cost» e deu certo. Mantivemos um «load factor» (ocupação dos assentos) bastante elevado e, ao mesmo tempo, a média do preço não decresceu. Tivemos um crescimento importante da Star Alliance nos passageiros «business» de tarifas fortes, nomeadamente, dos EUA.

P Qual foi a percentagem de reencaminhamento da Star Alliance para TAP?

R Não tenho ainda esse número, mas imaginámos que a Star Alliance, no ano passado, viesse a contribuir com 30 milhões de euros de aumento de receita. Hoje, estimamos que ultrapassou esse valor. Acabámos por crescer em assentos oferecidos (14,9%), em tráfego de passageiros (8%) e em passageiros/quilómetro (15,7%). Um pouco superior à oferta. Mostra como estavam correctas as nossas estimativas e os mercados onde actuámos. As coisas melhoraram a partir de Junho. Tivemos crescimentos importantes. Os resultados saltaram rapidamente e eu direi que estava bastante optimista em Outubro, em relação aos resultados da empresa. Já Novembro não foi tão bom e Dezembro foi um pouco abaixo da nossa expectativa.

P Porquê? Costuma ser um mês forte?

R É forte a partir da segunda quinzena. Este ano, tivemos a influência desta movimentação dos pilotos, que trouxe prejuízos à operação: descontinuidade; passageiros que não marcaram voos connosco; a quebra de vários voos que tivemos de cancelar; tivemos de contratar empresas para os executar; e isso pode ter prejudicado a actividade da TAP. A que nível? Ainda não sabemos e até podemos chegar a um ponto de não atingir o resultado.

P Pode comprometer o resultado positivo de 4,1 milhões de euros previsto para 2006?

R Sim. Houve uma influência relativamente forte na operação.

P Mais do que a TAP esperava?

R A TAP não esperava nada, não imaginava qualquer tipo de movimento, uma vez que não era um problema com a TAP. Nós tínhamos a convicção de já ter ultrapassado essa era. A TAP não está preparada para isto. A TAP é uma empresa extremamente sensível, trabalha num mercado marginal mínimo. Consegue retirar lucratividade no limite e qualquer movimentação deste tipo prejudica-a largamente. Todo o trabalho de crescimento que temos feito nos últimos tempos assenta na estabilidade da empresa. E, principalmente, os nossos passageiros acreditam no produto que nós entregamos. Que não vamos deixá-los na mão, principalmente, num momento de férias, de festa…

P Houve um esforço da TAP para tentar resolver o problema?

R Com atrasos, sem dúvida nenhuma, alguns de várias horas. A TAP contratou aviões porque o objectivo era o passageiro não ser prejudicado. Este não é um diferendo com a TAP, nem com o passageiro.

P O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil anunciou que iria manter esta acção de protesto até ao dia 15 de Janeiro. Já tem uma noção do que acontecerá depois? Tem havido conversações?

R Essas conversações não são connosco. O protesto não é contra a TAP, mas contra uma acção do Governo. Mas, infelizmente, está a ser feita de uma forma que prejudica a TAP e isso é preocupante para nós. Confesso que, como gestor da empresa, me deixa muito preocupado e não muito seguro em termos de futuro, de investimento e de crescimento.

P Porque deixou de contar com a flexibilidade dos pilotos?

R Exactamente. Não podemos, de uma hora para a outra, ser apanhados de surpresa. Imagine ter mais três aviões A330 e este tipo de surpresa. A isso, a empresa não resiste!

P Especialmente nos próximos anos, tendo em conta o novo modelo de «governance» da TAP e de gestão por objectivos? São objectivos ambiciosos?

R São objectivos. Se são atingíveis ou não, não sabemos. Em geral, num plano destes, as metas são extremamente agressivas. É um desafio. Matematicamente, temos dificuldades em chegar lá e um dos caminhos é o crescimento da oferta, que pode ser muito benéfico, por um lado, mas prejudicial, por outro. Pode tirar-nos resultado.

P O ministro Mário Lino revelou que os objectivos foram previamente discutidos com o conselho de administração?

R As metas são estas, sem dúvida nenhuma. Depende das condições de mercado…

P Não é uma pressão excessiva?

R O máximo que acontece num casos desses, é não atingir a meta. Há metas anuais e trianuais.

P O Governo quer privatizar a TAP em 2007. Tendo em conta outros processos de privatização, parece-lhe realizável?

R O processo não é curto, leva tempo. Tem a ver com o trabalho do Governo, é uma decisão política e nós temos de trabalhar em conjunto para isso. Mas, como disse o nosso ministro, se não for em 2007 será em 2008.

P Tem ideia de qual vai ser o modelo de privatização? Vai ser parcial?

R Pelo menos, é o que ainda está no decreto.

P Está previsto, há longos anos, um acordo com os pilotos em que eles poderiam vir a ter entre 10 a 20% da empresa em caso de privatização. Este acordo ainda se mantém?

R Isso é da empresa de transporte aéreo. Em princípio, sim. Tem de ser analisado em termos de processo.

P Se os pilotos fossem já parte da estrutura accionista da empresa, isso poderia ajudar a solucionar este problema que prejudica a actividade da empresa?

R Não é preciso. Todos nós dependemos da TAP. Ninguém quer o mal desta empresa. O maior bem que, hoje, os nossos pilotos têm é serem respeitados, não só pela empresa como um todo, mas principalmente, pela opinião pública e pelo Governo. Eles não precisam deste tipo de movimento para serem ouvidos.

P Uma das condições para alcançar os objectivos é o negócio com a Portugália se concretizar?

R É muito importante, sem dúvida nenhuma. Dentro do planeamento estratégico, temos várias áreas de actuação. Uma delas é aquisição da Portugália.

P Qual vai ser a participação e o peso da PGA para esses objectivos?

R É responsável por uma parte importante, não sei dizer percentualmente quanto, mas uma parte importante desse crescimento da empresa, porque nos permite trazer passageiros de outras origens.

P A marca Portugália vai manter-se?

R Sem dúvida. Também estamos a comprar um mercado muito ligado à marca Portugália, que fez o seu nome – é um nome respeitado -, por cinco vezes recebeu o prémio de melhor empresa regional da Europa. Não faz nenhum sentido comprar a empresa e tirar-lhe o nome. É uma das coisas importantes que estamos a comprar.

RESULTADOS:

  • 14 milhões de euros, é o resultado líquido estimado para a TAP, em 2006, face ao prejuízo de 9,9 milhões de 2005
  • 47,9 milhões de euros, é a meta fixada para o resultado líquido da TAP, em 2007, pressupondo um aumento de 33,9 milhões, relativamente a 2006
  • 74,7 milhões de euros, é o valor inscrito nos objectivos globais anuais do Grupo TAP para 2008, com um aumento de 26,8 milhões de euros, face aos resultados líquidos de 2007
 [(c)Expresso Ed. Impressa – Economia – Edição 1785 de 13.01.2007]

seg_social.jpgMuitos idosos são largados em lares clandestinos. Há casos em que os familiares deixam contactos falsos

Para acabar com a ideia enraizada de que é a Segurança Social a responsável pelos utentes de lares ilegais, o Instituto de Segurança Social (ISS) está a preparar uma campanha informativa e de sensibilização. O objectivo é alertar os familiares que se preparam para institucionalizar um idoso para a importância de o lar em vista ter alvará ou uma licença provisória. Em 2006 o ISS realizou 870 inspecções a lares e fechou 50, onde viviam pelo menos duas mil pessoas. “Muitos familiares não têm qualquer preocupação. Chegam ao ponto de deixar moradas e números de telefone falsos depois de deixarem o idoso num lar”, diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Há umas semanas, recorda, os serviços de fiscalização do ISS, depois de encerrarem um lar clandestino, tiveram de encontrar alternativa para um número de velhos cujos familiares estavam incontactáveis.A taxa de cobertura de lares de idosos é actualmente de 8,2%, um número que deverá aumentar em 10% até 2009 ao abrigo do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), agora no segundo ano. No entanto, os lares não serão em 2007 a grande aposta do programa criado pelo ministro Vieira da Silva.

Alimentado ao longo dos quatro anos (2006-09) com 450 milhões de euros oriundos das receitas do Euromilhões, o PARES, neste ano, vai privilegiar a construção de equipamentos sociais com duas valências: creches e centros de dia para idosos. Um solução que levanta algumas dúvidas junto da ALI (Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos). Segundo o seu presidente, António Mariano, “o convívio entre crianças e idosos é muito salutar. Mas daí a ser diário… Parece-me demais”.

O grande objectivo são as creches, frisou o presidente do ISS. Em 2009, o Governo quer oferecer 111 mil lugares disponíveis para crianças dos zero aos três anos.

O serviço de apoio domiciliário para idosos, também apoiado pelo PARES, deverá aumentar 10%. No final de 2009, haverá quase 40 mil novos lugares para crianças e velhos.

[(c)Expresso Edição Impressa – 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

camara_municipal_lisboa.jpgA Polícia Municipal (PM) de Lisboa vai contratar 150 novos elementos sem ter direito a escolhê-los. O júri que vai seleccionar os candidatos da PSP, de onde são recrutados os agentes, é constituído exclusivamente por dirigentes desta polícia. Nem a PM nem a autarquia, que até pagou a formação e vai pagar os salários destes novos membros da força de segurança da cidade, têm representantes.Há quase dois anos que a PM está à espera destes novos polícias – neste momento tem metade do quadro de agentes preenchida -, estando a decorrer um concurso interno na PSP.

A remuneração (a PM paga mais cerca de 200 euros a cada agente) e os horários (com menos turnos que a PSP) tornam atractiva esta polícia. E agora, com os novos equipamentos de fiscalização de trânsito (os radares de velocidade), ainda mais urgente se torna esta mobilização.

Sobre o processo de selecção, Orlando Romano não entende “onde está o problema, pois sempre funcionou assim a transferência de elementos para a PM”. E “o presidente da Câmara não levantou qualquer objecção”, acrescenta.

O gabinete de Carmona Rodrigues, porém, diz que o concurso a decorrer é “uma pré-selecção” e que a “transferência será em concertação com a PM e a autarquia, como não podia deixar de ser”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

morgado.jpgApesar do segredo de Justiça durante as investigações, sempre que seja concluído um inquérito o país será informado dos factos apurados e das conclusões

Sob a pressão do Governo e dos cidadãos, a equipa liderada pela procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado – que está a coordenar os mais de 80 inquéritos do caso ‘Apito Dourado’ – prevê concluir dentro de três a quatro meses a acusação do processo sobre as irregularidades nas classificações dos árbitros de futebol.

A prioridade é a corrupção desportiva e esse é o inquérito mais adiantado, como o Expresso noticiou em Dezembro. Só depois serão analisados com maior rigor os outros crimes económicos.

Maria José Morgado disse ao Expresso que “devido à repercussão pública destes processos, no final de cada inquérito serão revelados os resultados e fundamentos a que chegámos”. Será também dada informação pública se for reaberto algum dos cerca de 20 processos entretanto arquivados.

Esta política de transparência, assim como a estratégia de dividir as investigações em situações concretas e atacá-las caso a caso, são uma marca do trabalho da procuradora e tinham sido adoptadas quando liderou as investigações ao ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo, já condenado três vezes.

Carolina sem novidades
A equipa do ‘Apito Dourado’ interrogou Carolina Salgado, nos dias 3 e 9 deste mês. A ex-companheira de Pinto da Costa prestou declarações formais, no âmbito dos inquéritos sobre as agressões ao ex-vereador do PS de Gondomar Ricardo Bexiga e sobre as contas do FC Porto.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado esta semana, os contributos não terão sido significativos e poucos dados acrescentaram face ao conteúdo do livro ‘Eu Carolina’. Por isso, nem foi necessário utilizar os três dias inicialmente reservados para a inquirição.

Em funções há cerca de um mês, Maria José Morgado está a definir critérios uniformizadores da actuação do Ministério Público, para garantir tratamento idêntico em casos semelhantes. Alguns inquéritos estão a ser investigados directamente pela sua equipa, mas a função principal é de coordenação, mantendo os processos nas respectivas comarcas.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

mendes_bota.jpgMendes Bota, líder do PSD/Algarve e regionalista de sempre, registou esta semana, em Lisboa, o nome de um movimento – o ‘Regiões, Sim!’ -, que se propõe levar à Assembleia da República uma proposta de referendo sobre a regionalização.Com 75 mil assinaturas é possível obrigar o Parlamento a discutir a proposta, que será associada a um projecto para dividir o país em cinco regiões-plano. A escritura de constituição do movimento ocorrerá após o referendo ao aborto. Luís Filipe Menezes, opositor de Marques Mendes e potencial candidato à liderança do PSD, deverá aderir ao movimento.

A direcção social-democrata tem defendido uma reorganização territorial centrada no reforço das comunidades urbanas.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

jose_raul_santos.jpgColares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros de prata e afins são parte dos gastos não justificados por José Raul dos Santos

O “monstro”, como o presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro do Carmo (PS), chama à pesada herança que recebeu em Outubro de 2005 dos 12 anos de gestão do executivo PSD, chefiado por José Raul dos Santos, não parou de crescer até hoje. As dívidas do município ascendem agora a 20 milhões de euros e em cada dia que passa surgem mais processos judiciais. O último chegou à autarquia esta quinta-feira vindo do Tribunal da Comarca de Lisboa e reporta-se a 1996. A queixa é da firma Jacinto Silva e Campos Lda., que reclama 1000 euros gastos em malas de senhora, cintos, carteiras, etc.

“Às vezes penso que tenho dinheiro para pagar aos trabalhadores e chego ao banco tenho os saldos penhorados. Alguém tem que assumir as responsabilidades”, diz Pedro do Carmo.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que tomou conhecimento das irregularidades cometidas pelo município através de uma auditoria da DGF, enviou um despacho para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério Público para que se dê início a uma outra auditoria da tutela e/ou processo judicial.

As dívidas vão desde despesas de representação em viagens consideradas ilegais até à aquisição de bens não inventariados (colares de pérolas, isqueiros Dupond, faqueiros e jarras de prata, chocolates e brinquedos, no valor de 53 mil euros). Raul dos Santos, agora deputado da bancada PSD, justifica-se ao Expresso dizendo que estes bens não estão inventariados “por se destinaram a oferendas a personalidades”. Grande parte da factura da autarquia é constituída por dívidas à Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social, PT e EDP. Neste ponto, Raul dos Santos fala de uma “cabala” e diz que o passivo é só de 16 milhões de euros, assumindo apenas não ter pago à PT e à EDP.

NÚMEROS

  • 20 milhões de euros é o valor total da dívida do município de Ourique
  • 500 são os nomes constantes da lista de credores da autarquia
 [(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

asae.gifSó na região de Lisboa e Vale do Tejo foram fechados 179, dos quais 135 não tinham condições de higiene e 44 funcionavam sem licença de utilização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu, o ano passado, a actividade a 520 estabelecimentos, dos quais 416 na área da restauração.

Os restantes 104 estabelecimentos foram fechados no decurso de acções de fiscalização económica. Parques de estacionamento, bombas de gasolina, armazéns e discotecas foram alguns dos locais encerrados.

Entre os 416 restaurantes, padarias, cafés, refeitórios e cantinas e outros que foram objecto de sanções, 179 funcionavam na região de Lisboa e Vale do Tejo, revelou fonte oficial da ASAE ao Expresso. Falta de higiene e ausência de licença de utilização foram os motivos que ditaram o encerramento destes locais.

Dos 179 estabelecimentos fechados, 135 não ofereciam condições de higiene e 44 estavam abertos ao público sem licença de utilização. E alerta para o facto de nestes casos não existir na lei a figura de licenciamento provisório.

A ASAE adianta que para estas acções contribuiu não só o trabalho desenvolvido pelos inspectores, como também as queixas e denúncias que chegam aos serviços. Em 2007 a fiscalização será reforçada.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

teresacaeiro2.jpgDeputada do CDS discorda do seu partido sobre o aborto

Teresa Caeiro, deputada do CDS, demarca-se dos argumentos do ‘não’ na campanha para o referendo sobre o aborto. A ex-secretária de Estado defende a alteração da lei que está actualmente em vigor e, por essa razão, não dará a cara por qualquer movimento do ‘não’, ao contrário de boa parte dos seus colegas de partido.‘‘Esta é uma questão de enorme sensibilidade, que não tem tido um debate sério, sem demagogias nem ideias preconcebidas de parte a parte’’, diz ao Expresso. ‘‘Nunca podemos esquecer que o aborto é interromper o desenvolvimento de uma vida. É verdade que é uma prática extremamente condenável. Mas acho que a criminalização não é a forma ideal de o Estado enviar essa mensagem”.A deputada do CDS discorda da lei actual, pois considera que é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição. E deixa a pergunta: para que serve uma lei que não cumpre a sua função dissuasora e é excessiva na sua função punitiva? ‘‘Quem pretende a manutenção da lei tal como está, que atitude propõe em relação às mulheres que pratiquem este crime?’’, pergunta.

Além de considerar que não diminuem os abortos por esta prática ser crime, a deputada frisa o reverso da questão: ‘‘De tudo o que li e estudei, nos países europeus que descriminalizaram a prática do aborto, nada leva a crer que haja um aumento dessa prática – simplesmente deixou de ser feita de forma escondida, por isso passou a haver números e dados.

Numa altura em que a campanha do ‘não’ ao aborto é a principal prioridade da direcção do CDS, com um discurso apoiado nas teses da defesa da vida, Teresa Caeiro questiona também a argumentação de quem vê o referendo como uma luta entre defensores da vida e apologistas da morte. ‘‘É injusto dizer que quem defende o ‘sim’ é apologista de uma cultura de morte, pois isso cria o equívoco de que se vai promover a prática do aborto’’, sublinha.
Reticente ao sim
Apesar disso, a deputada não se assume como apoiante do ‘sim’, pois a proposta do PS que será referendada vai, em sua opinião, demasiado longe. ‘‘Não sei se consigo ultrapassar o facto de, com essa lei, passarmos a ter um sistema de aborto a pedido. Não concordo que o aborto seja encarado como tirar um dente.’’

Para a deputada, ‘‘devia ser encontrada uma solução que desse à sociedade o sinal de condenação do aborto, mas sem considerar criminosas as mulheres que o praticam’’ – defende, por isso, a descriminalização, mas não a despenalização.

Caeiro considera importante a existência de equipas com médicos, psicólogos e assistentes sociais, capazes de apoiar as mulheres no momento de decidir o futuro de uma gravidez. ‘‘Para isso era necessário um empenhamento maior em políticas de planeamento familiar e na promoção dos centros de apoio à vida. Mas vemos que a sociedade e o sistema político não criam condições que permitam à mulher, de forma ponderada, pensar em alternativas ao aborto, com a honrosa excepção de algumas instituições particulares”.

A direcção do CDS continua empenhada no ‘não’. Esta semana, Ribeiro e Castro insurgiu-se contra os cartazes do PS, que colocam a tónica nas actuais penas de prisão para quem aborta. Lembrando que não há nenhuma mulher presa por esse crime, Castro acusa Sócrates de pura demagogia. ‘‘Com esse cartaz, o PS colocou-se ao nível da campanha do Bloco de Esquerda’’, disse ao Expresso.

Zita garante lei contra a prisão se o ‘não’ ganhar

Se o ‘‘não’’ ganhar no referendo de 11 de Fevereiro, Zita Seabra garante que apresentará na Assembleia da República um projecto de lei para impedir que a prática do aborto possa levar mais alguma mulher a julgamento.A deputada do PSD, que chegou a ter um projecto em marcha com deputados da sua bancada e da do CDS, acabou, na altura, por recuar. Mas garante, em entrevista ao Expresso, que discorda frontalmente do julgamento por aborto e afirma: ‘‘Se o ‘‘não’’ ganhar eu apresento uma lei para acabar com isso’’.Na opinião da deputada, a exploração do argumento da prisão por parte dos movimentos do ‘‘sim’’ é demagógica, já que ‘‘essa questão também se põe se o ‘‘sim’’ ganhar porque podemos sempre perguntar o que é que acontece a uma mulher que pratique o aborto às 11 semanas’’ (quando a lei só o permitirá até às 10).

Zita comenta em tom crítico os muitos colegas do seu partido – cerca de metade da bancada parlamentar – que vão votar ‘‘sim’’: ‘‘Dá-me imensa vontade de rir. (…) Confesso que tenho uma certa alergia aos «soixante-huitard retardés», afirma a deputada.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

half-staff_whitehouse.jpgO Governo norte-americano prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo da entrada de estrangeiros nos EUA. Os cidadãos que viajam por via aérea para aquele país, incluindo os portugueses, vão ser sujeitos à recolha das dez impressões digitais, em vez das duas actuais. O novo sistema deverá começar a ser testado no Verão, em dez aeroportos, nomeadamente Nova Iorque, Washington e Miami, e prevê-se que esteja totalmente operacional no fim de 2008.A Embaixada dos EUA em Portugal confirma os planos do Departamento de Segurança Interna da Casa Branca, “apesar de não ter sido ainda estabelecida uma data exacta para a sua implementação”.

Os passageiros portugueses, abrangidos pelo Programa de Isenção de Visto – inclui naturais de 27 países, como Espanha, França, Reino Unido ou Alemanha -, vão passar por este mecanismo de controlo no aeroporto à chegada aos EUA. Estima-se que o tempo despendido seja, por pessoa, de 10 a 15 segundos no aparelho biométrico e vários minutos de espera pela aferição da informação.

As novas impressões vão integrar uma base de dados gigantesca onde serão comparadas com as catalogadas pelo FBI e também com as impressões ‘sem nome’ de pretensos terroristas recolhidas em campos de treino, refúgios e zonas de atentados. O acesso vai ser aberto, sem restrições, a vários serviços secretos em todo o mundo.

“Vamos ter um mundo onde qualquer terrorista vai questionar-se: ‘Será que deixei alguma impressão digital?’ E isso vai deixá-los malucos”, afirmou recentemente o secretário americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff.

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

ministro_saude1.jpgO ministro da Saúde apresenta a estimativa baseada na previsão de 23 mil abortos por ano. Um terço do custo anunciado pelos partidários do ‘Não’

O aborto vai custar entre 7,2 e 10,8 milhões de euros por ano, se o ‘sim’ vencer o referendo sobre despenalização. O ministro da Saúde, Correia de Campos, estima que os abortos realizados em Portugal rondarão, anualmente, os 23 mil e usou este número para calcular custos.

Para chegar a esta previsão, o ministro baseou-se em estimativas da Associação para o Planeamento Familiar – segundo a qual terão sido feitos, em 2006, cerca de 18 mil abortos clandestinos – e fez uma comparação linear com Espanha – onde, em 2005, se realizaram 91.664 abortos. ‘‘Partindo do valor médio estimado para o preço da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Espanha, €360, considerando um total de 20 a 30 mil por ano, assumindo que todas as mulheres portuguesas com indicação para a prática da IVG recorreriam ao Serviço Nacional de Saúde ou ao sector convencionado, e mesmo com uma regra de comparticipação de 100%, o custo anual oscilaria entre 7,2 e 10,8 milhões de euros”, explicou ao Expresso. Números que contrariam as previsões da Plataforma ‘Não Obrigada’ – de que fazem parte o economista António Borges e a vereadora Maria José Nogueira Pinto -, que considera que o aborto vai custar entre 20 e 30 milhões de euros por ano.

Entretanto, a deputada do CDS Teresa Caeiro demarcou-se da posição do seu partido, não concordando com o apelo ao ‘não’ no referendo.

Relacionados:Teresa Caeiro demarca-se do ‘não’

[(c)Expresso Ed. Impressa – 1º Caderno – 13.01.2007]

boeing727x.jpgO Boeing 727 deixou os EUA rumo à Líbia. Parou no Algarve sem pedir e mudou a matrícula

Uma aeronave privada aterrou na segunda-feira ilegalmente em Faro e horas depois conseguiu descolar com matrícula ‘falsa’ e com o indicativo radiofónico do avião presidencial do Congo. A bordo seguia o maior opositor do chefe de Estado – Kabila – e dono de um Boeing 727, Jean-Pierre Bemba.

Ao Expresso, os responsáveis do sector garantiram que a única ilegalidade cometida foi na aterragem. O que aconteceu depois – a mudança de matrícula e o código de voo escolhido – é resumido a factos de “um episódio insólito”. Quem o diz é o próprio director do aeroporto de Faro, Correia Mendes.

Segundo os técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), os aviões privados não precisam pedir previamente autorização para sobrevoar ou aterrar excepto quando os documentos são provisórios. Era o caso: o Boeing tinha sido ‘comprado de fresco’ por Bemba. O negócio não foi comunicado atempadamente e as suspeitas também não surgiram porque o aparelho tinha uma escala anterior na Europa – em Shannon, a cidade irlandesa que tem sido associada aos voos suspeitos da CIA -, onde é obrigatório ser fiscalizado.

A situação só foi descoberta quando funcionários do terminal algarvio usaram a papelada para cobrarem as taxas aeroportuárias e Bemba pediu a alteração da matrícula. As cópias chegaram ao INAC e acabaram por revelar que o aparelho tinha, inclusive, saído ilegalmente dos EUA porque estava registado no Congo desde 5 de Janeiro. Mas “os documentos para alterar os registos estavam todos conformes”, confirma Correia Mendes, e a nova matrícula foi autorizada. No entanto, o número de identificação (9QC-MC) que a autoridade aeronáutica do Congo atribuiu ao Boeing pertence, afinal, a um avião de fabrico russo que se despenhou na capital do país, como está documentado na Internet.

Um elemento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Faro garantiu que Bemba, e a sua comitiva de 15 pessoas, foi controlado: “Um elemento deslocou-se à sala VIP para verificar os passaportes’’. E o político, que tem casa no Algarve, gosta de ser tratado como figura de Estado. A prova é o indicativo radiofónico ‘Congo 02’, que pertence ao avião do Presidente Kabila. Nos voos privados os códigos são livres e Bemba não perdeu a oportunidade de fazer-se passar por governante, pelo menos até entrar no espaço aéreo da Líbia.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

Visita de Estado Cavaco prometeu ajudar a federação a entrar em África, no Brasil ou na UE

presidencia_india.jpg

O Presidente da República e a primeira-dama à chegada a Nova Deli, na quarta-feira. Cavaco Silva cumprimenta o primeiro-ministro da União Indiana, Manmohan Singh

Primeiro foi em inglês, depois em português. Sob o frio intenso que se abatia a meio da manhã de quinta-feira sobre Nova Deli, tendo por cenário o imponente complexo presidencial Rastrapati Bhawan, onde acabara de ser agraciado com uma cerimónia oficial de boas-vindas, Cavaco Silva sublinhou pela primeira vez a mensagem que o levou à Índia: “Há entre os dois países uma herança histórica comum, que tem de ser aproveitada para construir uma relação económica com futuro”.Menos de duas horas depois, no encontro de trabalho que reuniu o Presidente português e o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, surgia uma primeira resposta ao seu apelo: a manifestação do interesse indiano em colaborar com Portugal em várias áreas e, em particular, em estabelecer parcerias e projectos comuns. Dentro e fora de Portugal.Na agenda, em concreto, planos de investigação conjunta sobre energias renováveis (eólica e solar), nas quais os indianos estão a investir aceleradamente, e diversas parcerias ditas ‘triangulares’. Em cima da mesa, Angola, Brasil e Argélia, ou seja, petróleo e gás. O ministro da Economia, Manuel Pinho, também presente no encontro, não enjeita agora a hipótese de convidar o seu homólogo dos Petróleos e da Energia a visitar Portugal.Com um olho na China e a sua crescente implantação em África, a Índia quer entrar no grande continente negro em busca da energia de que carece dramaticamente para o seu crescimento económico. Uma primeira experiência em Angola no domínio dos petróleos foi desastrosa. Pretende agora uma ‘mão’ portuguesa que a ajude a desbravar o caminho.As boas relações de Portugal com o Brasil no mesmo sector e com a Argélia, no sector do gás, podem ser a alavanca para uma frutuosa parceria a três. O dossiê vai ser estudado, garantiu ao Expresso Manuel Pinho. Ajudar a Índia a penetrar em África é uma boa ideia para Portugal. E a UE vê com bons olhos o contrabalanço com a China.Portugal – plataforma para África ou Brasil e mesmo União Europeia, mas também Índia – terra de oportunidades para empresários portugueses. Cavaco Silva não se cansou de repetir que a sua “missão” é abrir portas e que, para tanto, há que explicar o que é Portugal no século XXI. É também o economista a falar, a dar garantias de um “país integrado na UE, fundador do euro e estável”. Um Portugal que, cem vezes mais pequeno do que a Índia e com apenas 10 milhões de pessoas, consegue exportar quase 50% do valor das exportações da Índia com o seu milhar de milhões de habitantes. E que este ano, no âmbito da presidência europeia, terá que organizar uma cimeira UE-Índia e selar a sua parceria estratégica.

Um Portugal onde, curiosamente também, a língua oficial se tornou um capital de ouro. Se forem bem aplicados os acordos assinados com o Instituto Camões na quinta-feira, poderá finalmente começar a suprir-se a falta de ensino do português, até agora ministrado em Deli apenas por um leitor.

Portugal partiu tarde para a Índia. Cavaco Silva não duvida que outros acordaram antes. Não por acaso, trouxe consigo uma megacomitiva de empresários que, na quinta-feira tiveram direito ao seu ‘Business Fórum’ na Federação das Câmaras de Comércio e Indústria do país. Todos eles, com mais ou menos contactos na mão, expressavam a sua satisfação pela iniciativa presidencial.

“Entrar num país não é fácil, mas com apoios oficiais chega até nós mais facilmente gente credível”, dizia José Fonseca, da Construtora do Tâmega. A empresa procura materiais de construção, extremamente mais baratos aqui, mas também recursos humanos: engenheiros qualificados que possam ir com eles para as obras que constroem em África. Os recursos portugueses estão esgotados.

Entre a Aerosoles, já implantada em solo indiano com duas fábricas, e a COTEC, a associação de empresários para a inovação, a opinião é semelhante. Se a primeira não tem dúvidas de que o investimento compensa na base de 1 para 10, a COTEC dá por cumprido o objectivo que a trouxe aqui, “se encontrar uma única ideia de gestão que valha a pena”.

PROTOCOLOS
1 Acordo de extradição em matéria de prevenção e eliminação do crime – salvaguardados os casos em que estiver em causa crimes passíveis de pena de morte ou prisão perpétua.

2 Programa de Intercâmbio nas áreas da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude e Comunicação Social .

3 Programa de Intercâmbio nas áreas da Educação, Língua, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para promoção da troca de documentos e especialistas, reconhecimento de diplomas, desenvolvimento do ensino do português e concessão de bolsas.

4 Programa de Cooperação Cultural nas áreas das Belas-Artes, edição, arquivos, património e arqueologia. FRASES“À medida que olhem para Portugal como plataforma para penetração em outras áreas, ficarão a conhecer-nos melhor e a acolher melhor as nossas empresas que aqui chegam para vender os seus produtos” – CAVACO SILVA

“O Presidente está a agir como agente de internacionalização das empresas portuguesas e de transformação da economia” – FILIPE DE BOTTON

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

alberto_costa-minjustica.jpgO Departamento de Cândida Almeida (DCIAP) pode ser extinto pelo Governo

O ministro da Justiça admite, em entrevista ao Expresso, que a redução das férias judiciais foi uma medida de “inspiração cavaquista” e elogia o “ímpeto reformista” dos governos de Cavaco Silva no final dos anos 80. Alberto Costa assume as divergências com João Cravinho sobre o combate à corrupção e garante que não se sente “pressionado” pela exigência de “resultados concretos” feita pelo Presidente da República na sua mensagem de Ano Novo.Sobre o futuro do combate ao crime não exclui reestruturar o Ministério Público e acabar com o DCIAP, a superstrutura liderada por Cândida Almeida. E adianta que, se Maria José Morgado conseguir resultados à frente da investigação do caso ‘Apito Dourado’, o modelo será para repetir.Esta magistrada, em declarações ao Expresso, promete que “no final de cada inquérito serão revelados os resultados e fundamentos a que chegámos”. A acusação no processo dos árbitros deverá ficar concluída dentro três meses.Relacionados:

[(c)Expreso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

anagomes.jpgDepois de ter recusado o desafio de José Lello para se demitir da Comissão Nacional do PS, Ana Gomes perde a confiança do partido

Ana Gomes está cada vez mais isolada no PS. Depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter escrito uma carta à comissão de inquérito do Parlamento Europeu que investiga os alegados voos da CIA em que acusava a eurodeputada do PS de “má-fé” e de “conduta abusiva”, José Lello, responsável pelas Relações Internacionais do PS, disse ao Expresso que, “perante a conduta errática de Ana Gomes, confiança é coisa que não existe”.

Embora assegure que o partido não vai desencadear qualquer procedimento disciplinar contra a eurodeputada que, nos últimos meses, tem acusado o Governo do PS de “negar” ao PE “elementos essenciais para o apuramento da verdade” sobre os alegados voos da CIA, José Lello adiantou que “a confiança política só se retira quando existe. E neste caso não existe”.

Em Bruxelas, a coordenadora dos deputados do PS já se demarcou das denúncias de Ana Gomes. Edite Estrela garantiu ao Expresso que “as posições de Ana Gomes são individuais e não reflectem a nossa posição”.

Esta semana foi apresentada a versão provisória do relatório da comissão de inquérito. O documento de 27 páginas dedica dois dos 181 pontos em que está dividido a Portugal, havendo igualmente capítulos sobre outros países da UE. Entretanto, foram apresentadas 474 propostas de emenda ao documento, 17 das quais respeitantes a Portugal. Ana Gomes subscreveu nove dessas propostas de alteração que, a serem aceites, implicariam reescrever na totalidade o capítulo referente a Portugal.

PGR responde ao PS
Na quinta-feira, o PS, o PSD e o CDS chumbaram a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República sobre os voos da CIA. O deputado socialista Vera Jardim justificou a posição do PS dizendo que “cabe ao Ministério Público decidir se é necessária e oportuna a instauração de um inquérito”.

Uma fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao expresso que “não tem a PGR neste momento elementos que justifiquem a instauração de qualquer processo-crime relativamente aos chamados voos da CIA”.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

cavaco_silva1.jpgA trajectória ascendente da popularidade do Presidente da República foi bruscamente interrompida em Dezembro

 Pela primeira vez desde a tomada de posse, em Março de 2006, o saldo de aprovação de Cavaco Silva sofreu um desgaste (-1,7%) no painel Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem, para se fixar agora em 57,3%. Para este resultado, muito provavelmente, terá contribuído a promulgação da nova Lei das Finanças Locais, um diploma contestado pelos autarcas de norte a sul do país e chumbado na AR pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda. A penalização do Governo foi ainda mais dura (-2,4%), em consequência do anúncio dos aumentos de preços do fim de ano, que em diversos casos (com destaque para o pão e a electricidade) ultrapassam claramente a taxa de inflação.

O Executivo mantém-se como o único órgão de soberania em terreno negativo (o saldo é agora de -4,8%), mas a sua ‘impopularidade’ não arrastou o primeiro-ministro, que apesar de um ligeiro recuo (-0,9%) conserva uma aprovação global (37,4%) bem acima da dos líderes partidários da oposição. Ainda assim, a quadra natalícia foi bastante favorável a Luís Marques Mendes, com o apoio do painel quase a duplicar (+3,6%), o que elevou o seu saldo positivo para 7,6%. Jerónimo de Sousa limitou as perdas de Novembro com um salto de 0,7%, uma subida modesta mas que contrastou com os notórios percalços de Francisco Louçã (-3%) e de Ribeiro e Castro (-3,1%), este a sofrer os efeitos nefastos da contestação interna à sua liderança. Bem menos pronunciado foi o desgaste do partido a que preside (-0,7%), embora o valor projectado para o CDS/PP em ambiente de legislativas seja dos mais fracos da sua história: 4%. À esquerda, Bloco e PCP vivem igualmente momentos de depressão, com o partido de Louçã a cair para os 6,6% (menos 1,4% do que em Novembro) e os comunistas para os 7,7% (-1,1%). Os grandes beneficiados foram naturalmente as forças alternantes no poder, sobretudo o PSD de Marques Mendes, que viu o seu apoio popular crescer 3,6% para se fixar em 34,4%, um resultado de sabor quase histórico. O PS continua impermeável ao declínio do Governo e conquistou novas simpatias (+1,1%) para se fixar em 45,5%, ou seja, numa posição de inquestionável maioria absoluta.

Mais de 60% desconhecem presidência portuguesa da UE

Decididamente a Europa ainda é um tema de baixa prioridade na agenda dos portugueses. Portugal assume a presidência da União Europeia a 1 de Julho, mas apenas 39,6% declararam ter conhecimento desse facto. Do outro lado, uma esmagadora maioria que ou admitiu ignorá-lo (48,4%) ou se refugiou no ‘não sabe, não responde’ (12%). Os resultados da sondagem Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem revelam que os entrevistados têm tendência para desvalorizar o cargo, pois só 22,8% acreditam que a liderança europeia vai trazer benefícios concretos a Portugal. Mais numeroso (37%) é o grupo dos que esperam um reforço do nosso prestígio internacional e 27,8% integram a corrente dos cépticos (‘nem uma coisa nem outra’) que vêem na presidência um pretexto para relegar os problemas internos para segundo plano. Também as mensagens políticas da quadra natalícia não parecem mobilizar os portugueses. De acordo com o painel, só um em cada cinco (20%) assistiu à tradicional mensagem televisiva de Ano Novo do Presidente da República, audiência ligeiramente inferior à registada durante a transmissão da mensagem de Natal do primeiro-ministro (22%). Entre os entrevistados que afirmaram ter acompanhado as intervenções de Cavaco Silva e de José Sócrates, a grande maioria (42,2%) afirmou ter-se identificado com ambas as mensagens, ao passo que 18,3% declararam ter simpatizado mais com as palavras do chefe do Estado, 13,9% revelaram preferir o discurso do primeiro-ministro e 20% disseram discordar dos dois.Uma análise mais aprofundada do discurso de Cavaco radicaliza o painel que considera insuficientes os desafios ao Governo para produzir em 2007 melhorias visíveis nas áreas da Economia, da Educação e da Justiça. A maioria absoluta dos entrevistados (54,6%) sustenta que o Presidente deveria ter sido mais exigente, enquanto apenas 25,6% lamentam que tenha ido tão longe e 19,8% dizem não saber ou não querer responder. Curiosamente, uma percentagem bastante considerável (43,8%) acredita que o Executivo de José Sócrates vai ser capaz de responder positivamente aos reptos de Cavaco, ao passo que 38,4% duvidam da eficiência governamental e 17,8% não emitiram opinião.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

hospital_pedro_hispano.jpgOs hospitais privados avaliam os médicos pela satisfação dos doentes

Para participar num congresso, o urologista Miguel Guimarães tem de justificar formalmente a ausência no hospital público onde trabalha, mas no sector privado limita-se a comunicar a falta. Repartir a semana de trabalho entre os dois sectores mostrou-lhe que o público “é muito mais burocrático” e “a relação médico-doente sai sempre a ganhar no privado”. Basicamente faz a mesma coisa – consultas, operações e exames de diagnóstico – e tem horários pré-definidos nos dois hospitais, onde demora o mesmo tempo médio por consulta: 20 minutos.Mas, na verdade, só no público tem assegurado um salário mensal fixo, a que soma depois horas extraordinárias. No privado ganha em função dos actos médicos que pratica e não há datas de pagamento pré-fixadas.Também só no público a sua assiduidade é controlada através do livro de ponto. E, por determinação do Ministério da Saúde, este controlo será reforçado em todos os hospitais públicos a curto prazo, através da adopção de sistemas electrónicos de fiscalização.

Até agora, de acordo com a Inspecção-Geral da Saúde, só seis hospitais têm meios mecânicos de controlo (cartão) e apenas na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, e no Hospital S. Pedro Telmo, em Peniche, o método abrange também os médicos. Nos outros, o corpo clínico segue o velho sistema manual da folha de ponto.

No entanto, apesar da introdução do cartão ter sido pacífica na MAC e em Peniche, a inauguração do novo método de controlo da assiduidade através das impressões digitais está a levantar uma onda de contestação entre os médicos, pouco habituados à fiscalização dos horários.

Mesmo assim, o modelo promete alastrar. O Hospital de Vila Real acaba de juntar-se ao Pedro Hispano, na decisão de adoptar o polémico sistema. No Porto, as administrações do Instituto Português de Oncologia e do Hospital de S. João estão, também, a estudar essa hipótese.

“O sistema biométrico é o mais fiável porque ninguém pode mandar o dedo pelo colega para passar o controlo”, afirma o presidente do Hospital de Vila Real, Carlos Vaz, que pretende testar o método em Fevereiro.

Em Março, a administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), que integra o Hospital Pedro Hispano, quer arrancar já em pleno com o seu sistema de controlo através da leitura das impressões digitais articulado com os novos horários flexíveis, em que a carga semanal de cada médico pode ser cumprida num ciclo alargado até às oito semanas.

Na ULSM, a contestação dos médicos, apoiados nas estruturas da classe, forçou o prolongamento do período de testes ao sistema por dois meses, até ao final de Fevereiro. Em causa, está “uma fiscalização incompatível com as especificidades da profissão”, dizem.

“É simplesmente uma reacção à mudança porque somos os primeiros a adoptar o método e todos sabem que aqui está a jogar-se tudo”, afirma Joaquim Pinheiro, director clínico do Hospital Pedro Hispano, com 300 médicos e um orçamento de €120 milhões, metade dos quais afecto aos recursos humanos, e que tem nas horas extraordinárias 17% dos custos salariais com o pessoal médico.

No Hospital de S. João, a administração ainda está a estudar o assunto, mas o controlo electrónico da assiduidade de todos os funcionários “é inevitável”, admite o presidente do conselho de administração, José Eduardo Guimarães, que vê também metade do seu orçamento de €300 milhões ser canalizado para os recursos humanos, e sabe que 10% dos gastos com o pessoal são horas extraordinárias.

A isto, acresce uma taxa de absentismo de 8% e a consciência de que o controlo electrónico é mais simples e eficaz do que o tradicional livro de ponto numa estrutura com cinco mil funcionários, mil dos quais médicos.

É uma guerra que passa ao lado dos hospitais privados. “Para nós o médico é um parceiro e um recurso fácil de gerir”, defende José Vila Nova, presidente do Hospital da Trofa.

[(c)Expresso Edição Impressa- 1º Caderno – Nº 1785, 13 de Janeiro de 2007]

paulo_macedo.jpgAs Finanças recusam manter o vencimento de Paulo Macedo, o homem que revolucionou a máquina fiscal e mais impostos recuperou para o Estado

O Governo “não fará qualquer proposta salarial a Paulo Macedo que não se enquadre nas normas sobre vencimentos da Função Pública” e vai ‘‘cumprir escrupulosamente” a lei, disse ao Expresso fonte da presidência do Conselho de Ministros. Embora José Sócrates lhe tenha feito vários elogios públicos, nomeadamente pela acção que teve na reforma da Direcção-Geral de Impostos, “não irá abrir excepções”.Paulo Macedo entrou para a Administração com Manuela Ferreira Leite em 2004, tendo conservado o vencimento que auferia no BCP – mais de 23 mil euros brutos por mês, o que à época suscitou acesa polémica. De acordo com a lei, o seu ordenado não pode ultrapassar, em caso algum, o vencimento-base do primeiro-ministro (5360,58 euros). Para ficar, Paulo Macedo teria de aceitar uma redução de 18 mil euros. Além da questão salarial, a possibilidade de voltar a ter uma carreira no sector privado é crucial para a sua decisão. Macedo ainda não discutiu a sua saída com o ministro das Finanças, por estar a fechar as contas de 2006, que deverão ter ultrapassado as cobranças previstas.

[(c)Expresso Ed. Impressa- 1º Caderno; Edição: 1784 de 06.01.2007]

fernando_ruas.jpgComissão de Finanças vai apreciar o assunto. Ruas pede audiência a Gama

Os valores das transferências para os municípios inscritos no Orçamento do Estado não correspondem ao mapa publicado no ‘Diário da República’. As autarquias ficam assim sem saber as verbas a que têm direito em 2007. Fernando Ruas vai pedir uma audiência a Jaime Gama e Patinha Antão, presidente da Comissão Parlamentar de Finanças, garante ao Expresso ir avaliar o caso com urgência.

[(c)Expresso Semanal – 1º Caderno; Edição 1784 de 06.01.2007]

golfe-mar.jpgO nosso petróleo verde

O Algarve vai acolher o European Masters durante os próximos três anos. A meta do Governo é tornar Portugal no melhor destino europeu de golfe até 2009

É um verdadeiro calendário de luxo de torneios de golfe que se vai disputar em Portugal em 2007, 2008 e 2009. Foi ontem anunciado em Vilamoura um pacote de eventos de golfe para os próximos três anos, negociados entre o Turismo de Portugal e o PGA European Tour.O destaque vai para o torneio internacional Portugal Masters, com um «prize money» mínimo de 3 milhões de euros e que deverá atrair grandes estrelas da modalidade. Na apresentação feita ontem esteve presente o jogador galês Brabley Dredge, um dos vencedores do campeonato mundial de golfe que decorreu em 2005 no Algarve.

Victoria investe 3 milhões de euros

O campo Victoria, a ‘jóia da coroa’ entre a colecção de campos de golfe de André Jordan, em Vilamoura, vai acolher o Portugal Masters, de 18 a 21 de Outubro de 2007 e também em 2008 e em 2009. A Lusotur Golfes prevê investir nas três edições anuais do Portugal Masters um montante global de 3 milhões de euros, sem contar com a quebra de receitas geradas pelo facto de o campo ter de fechar um mês antes do torneio, para estar nas melhores condições.

Ano de ouro na Lusotur

Os cinco campos de golfe da Lusotur em Vilamoura viveram um ano de ouro em 2006. “Tivemos o melhor ano de sempre”, salienta António Henriques da Silva, administrador executivo da Lusotur Golfes. Nos «greens» de André Jordan no Algarve, a ocupação cresceu 11,5%, com o total de voltas a subir de 192 mil em 2005 para cerca de 214 mil. A facturação também aumentou 17,5%, para 15 milhões de euros, ao mesmo tempo que o resultado operacional subiu 37,5%, atingindo 6 milhões e 250 mil euros.

António Henriques da Silva não tem dúvidas de que a Lusotur colheu em 2006 o doce fruto que resultou do facto de o Victoria ter sido palco do campeonato mundial de golfe no ano anterior. “Estes grandes eventos dão um retorno muito rápido em termos de visibilidade não só ao campo mas ao destino de golfe como um todo”, salienta o administrador da Lusotur, lembrando que o Algarve em 2006 beneficiou de um crescimento médio de 6,3% no golfe, “enquanto outros destinos internacionais bastante importantes desceram”. A eleição do Algarve como o melhor destino de golfe do mundo pela International Association of Golf Tour Operators também foi, segundo ele, uma ajuda preciosa para os resultados positivos obtidos na região em 2006.

Com o Portugal Masters, António Henriques da Silva acredita que o salto ainda será maior. Segundo as suas previsões, este evento deverá atrair ao Algarve cerca de 50 mil pessoas. A Lusotur espera em 2007 crescer 5%, “e de forma ainda mais significativa nos anos seguintes”.

Para a organização do Portugal Masters, a Lusotur vai providenciar 12 quilómetros de corda para delimitar o perímetro da competição, mais de 100 quilómetros de cabos de TV para cobertura do evento, 3 mil bananas para tonificar os jogadores e estruturas para acolher visitantes e 120 jornalistas de todo o mundo, com 1500 lugares sentados e 30 tendas em 3,2 mil metros quadrados.

Uma marca para o Algarve

Com “o clima e os bons campos que temos”, António Henriques da Silva defende que o Algarve deve criar uma marca em torno do golfe, “tal como Andorra se associa à neve, pois não basta promover o sol e a praia”. No Algarve, o golfe já é um «case study» de sucesso no combate à sazonalidade, trazendo hóspedes com elevado poder de compra aos hotéis na época baixa.

Para o administrador da Lusotur, “o golfe não deve ser visto como um desporto, mas como produto turístico”. E frisa que em Loulé existem 12 campos “de grande qualidade” num raio de poucos quilómetros. “É o concelho que concentra o maior número de campos de golfe na Europa”.

O GOLFE EM 2006

  •  O golfe gerou em Portugal receitas de 1,8 mil milhões de euros, o que inclui as actividades de imobiliário e de «resorts» associadas a esta modalidade;
  • 1,4 milhões de voltas realizadas;
  • 1,1 milhões de dormidas;
  • 300 mil jogadores estrangeiros:
  • Algarve, Lisboa, região Oeste, Madeira e Açores são os principais destinos de golfe
 [(c)Expresso Semanal]

ministro_saude.jpgInspecção-Geral da Saúde nunca recebeu queixas por faltas injustificadas de médicos. A ausência de controlo tem os dias contados

O facto de nunca ter sido participada à Inspecção-Geral de Saúde qualquer falta injustificada dada por um médico do Serviço Nacional de Saúde é um dos argumentos do ministro Correia de Campos para justificar o controlo de assiduidade que vai ser imposto a médicos e enfermeiros. “Em todos estes anos, não houve uma única queixa”, garantiu ao Expresso fonte do gabinete de Correia de Campos. O Ministério terá também recolhido outros indícios – tais como a fraca ocupação dos parques de estacionamento reservados aos clínicos – para se preparar para a batalha com os médicos.O bastonário da Ordem dos Médicos já anunciou que não dará tréguas a esta medida. “O controlo da assiduidade só vai revelar que os médicos trabalham mais do que lhes pagam. A medida é demagógica”, justifica Pedro Nunes. E promete: “Enquanto eu for bastonário, não admitirei que os médicos sejam culpados das incapacidades e da desorganização do Ministério”.

O gabinete de Correia de Campos fez saber que o equipamento de controlo começa a ser instalado a partir de Fevereiro.

[(c)Expresso Semanal – 1º Caderno; Edição 1784 de 06.01.2007]