Deputada do CDS discorda do seu partido sobre o aborto
Teresa Caeiro, deputada do CDS, demarca-se dos argumentos do ‘não’ na campanha para o referendo sobre o aborto. A ex-secretária de Estado defende a alteração da lei que está actualmente em vigor e, por essa razão, não dará a cara por qualquer movimento do ‘não’, ao contrário de boa parte dos seus colegas de partido.‘‘Esta é uma questão de enorme sensibilidade, que não tem tido um debate sério, sem demagogias nem ideias preconcebidas de parte a parte’’, diz ao Expresso. ‘‘Nunca podemos esquecer que o aborto é interromper o desenvolvimento de uma vida. É verdade que é uma prática extremamente condenável. Mas acho que a criminalização não é a forma ideal de o Estado enviar essa mensagem”.A deputada do CDS discorda da lei actual, pois considera que é ineficaz no plano da prevenção e desproporcionada no plano da punição. E deixa a pergunta: para que serve uma lei que não cumpre a sua função dissuasora e é excessiva na sua função punitiva? ‘‘Quem pretende a manutenção da lei tal como está, que atitude propõe em relação às mulheres que pratiquem este crime?’’, pergunta.
Além de considerar que não diminuem os abortos por esta prática ser crime, a deputada frisa o reverso da questão: ‘‘De tudo o que li e estudei, nos países europeus que descriminalizaram a prática do aborto, nada leva a crer que haja um aumento dessa prática – simplesmente deixou de ser feita de forma escondida, por isso passou a haver números e dados.
Numa altura em que a campanha do ‘não’ ao aborto é a principal prioridade da direcção do CDS, com um discurso apoiado nas teses da defesa da vida, Teresa Caeiro questiona também a argumentação de quem vê o referendo como uma luta entre defensores da vida e apologistas da morte. ‘‘É injusto dizer que quem defende o ‘sim’ é apologista de uma cultura de morte, pois isso cria o equívoco de que se vai promover a prática do aborto’’, sublinha.
Reticente ao sim
Apesar disso, a deputada não se assume como apoiante do ‘sim’, pois a proposta do PS que será referendada vai, em sua opinião, demasiado longe. ‘‘Não sei se consigo ultrapassar o facto de, com essa lei, passarmos a ter um sistema de aborto a pedido. Não concordo que o aborto seja encarado como tirar um dente.’’
Para a deputada, ‘‘devia ser encontrada uma solução que desse à sociedade o sinal de condenação do aborto, mas sem considerar criminosas as mulheres que o praticam’’ – defende, por isso, a descriminalização, mas não a despenalização.
Caeiro considera importante a existência de equipas com médicos, psicólogos e assistentes sociais, capazes de apoiar as mulheres no momento de decidir o futuro de uma gravidez. ‘‘Para isso era necessário um empenhamento maior em políticas de planeamento familiar e na promoção dos centros de apoio à vida. Mas vemos que a sociedade e o sistema político não criam condições que permitam à mulher, de forma ponderada, pensar em alternativas ao aborto, com a honrosa excepção de algumas instituições particulares”.
A direcção do CDS continua empenhada no ‘não’. Esta semana, Ribeiro e Castro insurgiu-se contra os cartazes do PS, que colocam a tónica nas actuais penas de prisão para quem aborta. Lembrando que não há nenhuma mulher presa por esse crime, Castro acusa Sócrates de pura demagogia. ‘‘Com esse cartaz, o PS colocou-se ao nível da campanha do Bloco de Esquerda’’, disse ao Expresso.
Zita garante lei contra a prisão se o ‘não’ ganhar
Se o ‘‘não’’ ganhar no referendo de 11 de Fevereiro, Zita Seabra garante que apresentará na Assembleia da República um projecto de lei para impedir que a prática do aborto possa levar mais alguma mulher a julgamento.A deputada do PSD, que chegou a ter um projecto em marcha com deputados da sua bancada e da do CDS, acabou, na altura, por recuar. Mas garante, em entrevista ao Expresso, que discorda frontalmente do julgamento por aborto e afirma: ‘‘Se o ‘‘não’’ ganhar eu apresento uma lei para acabar com isso’’.Na opinião da deputada, a exploração do argumento da prisão por parte dos movimentos do ‘‘sim’’ é demagógica, já que ‘‘essa questão também se põe se o ‘‘sim’’ ganhar porque podemos sempre perguntar o que é que acontece a uma mulher que pratique o aborto às 11 semanas’’ (quando a lei só o permitirá até às 10).
Zita comenta em tom crítico os muitos colegas do seu partido – cerca de metade da bancada parlamentar – que vão votar ‘‘sim’’: ‘‘Dá-me imensa vontade de rir. (…) Confesso que tenho uma certa alergia aos «soixante-huitard retardés», afirma a deputada.
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